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MPPE e Amupe finalizam redação da minuta do TCA

Por Nill Júnior

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegaram a um denominador comum na construção da minuta do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), de forma a atender tanto às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos quanto à realidade dos municípios para a efetiva implantação delas. O TCA será assinado no dia 26 de agosto, às 9h, na sede da Amupe, em conjunto pelos prefeitos interessados. Já confirmaram a presença para o ato o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas).

Os gestores que não assinarem o TCA proposto serão responsabilizados mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental, esta de atribuição do procurador-geral de Justiça.

O prazo de quatro anos dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para que os lixões fossem substituídos por aterros sanitários licenciados se esgotou no dia 2 de agosto deste ano. Pernambuco não obteve êxito nem os outros Estados do País; no entanto, no esforço de tornar a gestão integrada dos resíduos sólidos uma realidade, o MPPE está propondo a celebração do compromisso aos prefeitos, principalmente para erradicar e impedir o surgimento de lixões e a disposição inadequada de resíduos sólidos.

“O TCA proposto amplia o prazo, atrelando essa ampliação a um pacote de medidas concretas que o município se obriga a cumprir, conforme cronograma proposto pelo MPPE de modo a permitir o controle extrajudicial de cada prazo pelos promotores de Justiça”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Cada município compromissado deverá elaborar, aprovar manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos. Outra ação a ser desenvolvida será a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e criar Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e aderir ao programa governamental A3P.

Por fim, o município deverá fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. O TCA traz anexo cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.

A reunião que resultou na redação final do TCA aconteceu no dia 12 de agosto, na sede da Amupe. Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, esse é um momento histórico.

Outras Notícias

Qualificação e emprego entre as prioridades de Armando

A valorização dos programas de educação e qualificação profissional e o aumento dos investimentos para impulsionar a geração de empregos, sobretudo na indústria. Essas são algumas das propostas apresentadas por Armando Monteiro (PTB), candidato a governador de Pernambuco, para alavancar o desenvolvimento equilibrado do Estado. Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Senai e […]

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A valorização dos programas de educação e qualificação profissional e o aumento dos investimentos para impulsionar a geração de empregos, sobretudo na indústria. Essas são algumas das propostas apresentadas por Armando Monteiro (PTB), candidato a governador de Pernambuco, para alavancar o desenvolvimento equilibrado do Estado.

Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Senai e do Sesi nacionais, Armando tem larga experiência na formação profissional dos jovens e adultos. O petebista defendeu em entrevista ao programa PE no Ar, na TV Clube/Record, na manhã desta segunda-feira (21), a criação de um “padrão pernambucano de educação” para elevar os índices educacionais do Estado e o reforço na atenção básica na rede estadual de saúde.

Para Armando, o ponto crucial para dar uma nova dinâmica à economia pernambucana é a capacitação dos jovens e adultos. É preciso prepara-los para o mercado de trabalho. O candidato a governador ressalta que as ações devem ser conjugadas, ampliando os investimentos feitos pelo Estado, de modo a gerar mais empregos para a população.

“Esse é o ponto crucial, formar as pessoas, qualificá-las para que elas possam aproveitar as oportunidades que surgem no mercado de trabalho. Temos que conjugar ações que vão em duas direções: ampliar os investimentos para gerar mais emprego, sobretudo na indústria, que são de melhor qualidade, e capacitar e qualificar as pessoas para que essas oportunidades possam chegar aos pernambucanos”, afirmou Armando, destacando que o Senai, hoje, é a instituição de formação profissional mais importante da América Latina.

Na Saúde, Armando Monteiro garantiu que seu governo vai focar em ações na melhoria da atenção básica, requalificar e articular a rede estadual existente e definir especialidades regionalizadas. “Precisamos dar um sentido de articulação à rede existente. E uma maior atenção básica, porque grande parte dos problemas que sobrecarregam a rede podem e devem ser resolvidos com uma melhor atenção primária, com orientação, prevenção e educação”, assinalou.

Pernambuco se preparou para a crise, diz Câmara

Blog do Magno Ao iniciar, há pouco, a programação no Araripe que antecede o seminário “Pernambuco em ação”, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou, em entrevista à rádio Arari FM, que preparou o Estado para a crise. “Fui secretário da Fazenda, conheço bem a questão fiscal e financeira do Estado e por isso mesmo busquei […]

Blog do Magno

Ao iniciar, há pouco, a programação no Araripe que antecede o seminário “Pernambuco em ação”, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou, em entrevista à rádio Arari FM, que preparou o Estado para a crise.

“Fui secretário da Fazenda, conheço bem a questão fiscal e financeira do Estado e por isso mesmo busquei fazer os ajustes para enfrentar um tempo tão ruim quanto estamos enfrentando agora”, disse.

Ressaltou que em razão do esforço que tem feito na área fiscal o Estado não enfrenta hoje as graves dificuldades de outros Estados, como o Rio, o Parará, o Rio Grande do Sul e outros estados que não conseguem sequer pagar pessoal”, afirmou. Segundo ele, foi em razão das medidas financeiras que tomou que conseguiu investir R$ 2 bilhões em obras até o momento de recursos próprios.

Sobre a segurança pública, maior problema do seu Governo, Câmara admitiu que a violência é crescente, notadamente os números de homicídios, mas destacou que está enfrentando. Citou que em Araripina visitará em instantes o prédio do Batalhão da PM, que vai contar com mais de 200 policiais.

Danilo Cabral afirma que PSB cobrará Rodrigo Maia por amplo debate sobre Reforma da Previdência

O plano de trabalho da Comissão Especial da Reforma da Previdência foi duramente criticado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) nesta quarta-feira (15). Em discurso, Danilo Cabral cobrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o compromisso assumido por ele com o PSB em troca do apoio do partido à sua reeleição. “É preciso garantir […]

O plano de trabalho da Comissão Especial da Reforma da Previdência foi duramente criticado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) nesta quarta-feira (15). Em discurso, Danilo Cabral cobrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o compromisso assumido por ele com o PSB em troca do apoio do partido à sua reeleição. “É preciso garantir de fato o debate mais aprofundado sobre esse tema. Nós estamos falando em mexer com a vida de todos os brasileiros, é importante que a Casa abra o diálogo com a sociedade, que tem o direito de se manifestar”, ressaltou.

Para o parlamentar, o calendário proposto pela Comissão Especial prejudica a ampla discussão da sociedade sobre a proposta do governo federal. “Tomamos conhecimento que o plano de trabalho aponta para o dia 16 de março como a data para a apresentação do relatório final. Venho aqui manifestar nossa preocupação em relação aos prazos”, afirmou.

Danilo Cabral externou no Plenário da Câmara a posição da bancada do PSB, que se reuniu pela manhã para discutir a Reforma da Previdência. “Foi consenso que devemos cobrar do presidente Rodrigo Maia a posição dele sobre o trâmite da PEC 287 por conta do prazo exíguo para debates”, frisou.

O deputado destaca que a realização de cinco audiências públicas regionalizadas no País para debater o tema não terá resultado efetivo. “É uma iniciativa completamente inócuo, porque esses encontros vão ocorrer depois dos prazos finais de apresentação de emendas. Se a finalidade é escutar a sociedade para poder aprimorar o projeto, a escuta não terá resultado efetivo”, criticou. Segundo ele, ainda hoje líderes do PSB vão se reunir com Rodrigo Maia para manifestar a preocupação do partido.

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que tratará da Reforma da Previdência (PEC 287/16) na quinta-feira (9) da semana passada. Ontem, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) propôs um calendário de trabalho com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março. Se aprovada no colegiado, a matéria será debatida em Plenário por até 40 sessões e votada em dois turnos.

Também na manhã de hoje Danilo Cabral participou de audiência pública sobre a Reforma da Previdência promovida pelas entidades representativas do Ministério Público Federal (Conamp), Justiça Federal (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos procuradores da República (Anpr). Na ocasião, ele reforçou a posição do PSB de ser contrário à proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso. “Do jeito que está, o partido não apoiará. É preciso aprimorar o projeto”, disse.

Influencers candidatos: essa é a saída para o Brasil?

O vereador André Maio anunciou apoio ao influencer Charles de Tiringa (PSDB) para deputado federal, abrindo espaço para um debate maior: qual o papel dos influenciadores digitais na política? Charles ganhou projeção com vídeos de humor, mas sua trajetória pública traz poucas referências a projetos para o país. Entre as declarações já feitas, defendeu que […]

O vereador André Maio anunciou apoio ao influencer Charles de Tiringa (PSDB) para deputado federal, abrindo espaço para um debate maior: qual o papel dos influenciadores digitais na política?

Charles ganhou projeção com vídeos de humor, mas sua trajetória pública traz poucas referências a projetos para o país. Entre as declarações já feitas, defendeu que pais tenham o direito de não vacinar seus filhos, posição contrária ao consenso científico.

O caso em Serra Talhada reflete um fenômeno nacional: partidos apostando em figuras populares das redes sociais para conquistar votos. A dúvida é se esses nomes podem de fato contribuir para o futuro do Brasil ou se representam apenas uma estratégia eleitoral, repetindo o chamado “efeito Tiririca”.

 

Cunha permanece em Brasília para interrogatório em ação do FI-FGTS

G1 O Juiz Sergio Moro autorizou  que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) permaneça preso em Brasília até o dia 9 de outubro para que possa ser interrogado em processo relacionado ao Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Condenado pela Operação Lava Jato e preso no Paraná, Cunha foi […]

G1

O Juiz Sergio Moro autorizou  que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) permaneça preso em Brasília até o dia 9 de outubro para que possa ser interrogado em processo relacionado ao Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Condenado pela Operação Lava Jato e preso no Paraná, Cunha foi transferido para a carceragem da Polícia Federal em Brasília em 15 de setembro.

As irregularidades no FI-FGTS são investigadas pela Operação Sépsis, que é um desdobramento da Lava Jato. O peemedebista responde ao processo ao lado de mais quatro réus – entre eles Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas do PMDB.

A permanecia de Cunha em Brasília foi solicitada pelo juiz responsável pelo processo, Vallisney de Souza Oliveira, uma vez que o interrogatório foi adiado para 9 de outubro. Inicialmente, a oitiva estava marcada para sexta-feira.

Na mesma decisão que permitiu que Cunha fique em Brasília até o interrogatório, Moro negou o pedido dos advogados de defesa para que o ex-deputado fique custodiado no Distrito Federal até a publicação da sentença do caso.

“Descabe a prorrogação da permanência até a apresentação das alegações finais e/ou até a prolação da sentença, eis que tais atos não demandam a presença do acusado perante o Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília/DF”, disse o juiz.

O político foi condenado, pela Lava Jato, a 15 anos e 4 meses de reclusão. Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, em março deste ano.