MPPE e Amupe finalizam redação da minuta do TCA

Levantamento da empresa Paraná Pesquisas divulgado nesta 3ª feira (25.out.2022) mostra empate técnico na disputa pela presidência da República. Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 50,2% das intenções de votos válidos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 49,8%.

É a menor diferença entre os 2 registradas pela Paraná Pesquisas: 0,4 p.p., quando se considera os votos válidos. O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados .

O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados em 30 de outubro.

O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados em 30 de outubro.

O levantamento ouviu 2.020 eleitores de 20 a 24 de outubro de 2022. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%. Custou R$ 50.000, pagos com recursos próprios do Paraná Pesquisas. Está registrado no TSE sob o número BR-00525/2022.

Na pesquisa anterior, realizada de 15 a 19 de outubro, Lula e Bolsonaro também estavam tecnicamente empatados. O petista tinha 51,3% dos votos válidos e o chefe do Executivo, 48,7%.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) emitiu, nesta segunda-feira (19), uma nota de repúdio ao Governo de Pernambuco após a instauração de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros. Segundo o Sinpol, o procedimento representa uma tentativa de intimidação e desrespeito à atividade sindical.

De acordo com a nota, o Sinpol considera que o governo de Raquel Lyra adota uma conduta ilegal e autoritária ao instaurar processos administrativos contra lideranças sindicais.

“Este tipo de conduta implica na violação direta de direitos garantidos, como a liberdade de associação, expressão e negociação coletiva”, destaca o documento. 

O sindicato ainda ressalta que tais atitudes enfraquecem a proteção dos trabalhadores policiais civis e minam a democracia.

O processo contra Cisneiros, que é o segundo a ser instaurado durante a gestão de Raquel Lyra, foi recebido nesta segunda, mesmo com a existência de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante imunidade sindical ao presidente do Sinpol. 

Segundo a nota, o PAD foi motivado pela atuação do sindicalista em cobrar melhores condições de trabalho e valorização dos policiais civis.

Ainda conforme o comunicado, o Sinpol enfatiza que os PADs têm caráter intimidatório, seguindo uma prática que já teria sido comum em governos anteriores. 

O sindicato afirma que o processo instaurado nesta segunda-feira (19) ocorre após a entidade solicitar à Assembleia Legislativa de Pernambuco a averiguação dos números de homicídios divulgados pelo governo referentes ao mês de julho. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco repudia a tentativa intimidatória do governo Raquel Lyra em desrespeitar a atividade sindical. Este tipo de conduta ilegal e autoritária implica na violação direta de direitos garantidos, como a liberdade de associação, expressão e negociação coletiva. Tal atitude enfraquece a proteção dos trabalhadores policiais civis e mina a democracia.

Hoje (19), infelizmente, o presidente do Sinpol Áureo Cisneiros recebeu do governo Raquel Lyra , apesar da imunidade sindical e decisão do STJ, o seu segundo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por atuar como sindicalista cobrando estruturação e valorização dos policiais civis.

Esses PADs, além de ilegais, tem objetivo intimidatório, prática comum de governos anteriores. O PAD desta segunda-feira (18) surge após o SINPOL solicitar para Assembleia Legislativa de Pernambuco a averiguação dos números de homicídios, do mês de julho, divulgados pelo governo.

O Sinpol insiste na reabertura das negociações com o governo Raquel Lyra, apesar do governo insistir em práticas já condenadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), como a instrumentalização da Corregedoria e desrespeito à atividade sindical.

O Sinpol se orgulha dos seus 35 anos de história, não vai se calar e lutará até o fim por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis.

Próxima quarta-feira (21), o Sinpol realizará, em Caruaru , mais ação reivindicatória por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis.

Ocupação da rede particular chega a 80%.

Relatos dão conta de colapso em alguns municípios.

“Situação é desesperadora”, desabafa Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

Os 2.362 leitos voltados para o tratamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), disponíveis na rede pública do estado de Pernambuco, sendo 1.289 UTI e 1.073 leitos de enfermaria, estão com a taxa de ocupação média de 90%. UTI 97% e enfermaria 82%.

As informações foram divulgadas na noite desta quarta-feira (17), no boletim oficial da Secretaria Estadual de Saúde.

O boletim também informa que 89% dos leitos de UTI (413) e 66% dos leitos de enfermaria (277) da rede particular, estão ocupados. O que faz com que a taxa de ocupação média chegue a 80%.

Mais 13 leitos de UTI adulto para os casos suspeitos e confirmados da Covid-19 foram colocados em funcionamento nas últimas horas nos hospitais Cesac Prado (4), no Recife; do Tricentenário (6), em Olinda; e Vale do Una (3), em Palmares, na Mata Sul. Desde a última segunda (15/03), são 45 novas vagas de terapia intensiva ofertadas para a Central de Regulação do Estado fazer os encaminhamentos dos pacientes. Além dessas, foi ampliada a disponibilidade no Imip (10), Hospital do Tricentenário (6), Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa (10) e Neurocárdio (8), em Petrolina.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, os hospitais Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados e Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, estão com 100% dos leitos de UTI ocupados. “A situação é desesperadora”, desabafou Artur.

Boletim epidemiológico – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (17), 2.245 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 116 (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.129 (95%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 323.176 casos confirmados da doença, sendo 33.920 graves e 289.256 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 277.852 pacientes recuperados da doença. Destes, 20.254 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 257.598 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 39 novos óbitos (17 masculinos e 22 femininos), ocorridos entre os dias 02/02/2021 e 16/03/2021. Os pacientes tinham idades entre 25 e 92 anos. Do total, 30 tinham doenças pré-existentes.

Conforme deputado, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso

Relatórios apresentados na semana passada pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no País.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) representou o Observatório Parlamentar na reunião, realizada em Genebra, na Suíça. Segundo o deputado, os 26 relatórios apresentados no encontro foram entregues ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“A nossa avaliação é que o Brasil não está cumprindo as recomendações. Houve retrocessos e não houve cumprimento. Precisamos aperfeiçoar a defesa dos direitos humanos no País”, afirmou o parlamentar.

Cada relatório temático foi debatido em audiências públicas, realizadas na Câmara em 2021 e 2022. Ao todo, foram promovidas 26 audiências públicas pelo Observatório Parlamentar.

No evento em Genebra, o deputado explicou que participaram destas audiências públicas 127 representantes do Poder Público (Judiciário, Executivo e Legislativo), 40 participantes de organismos internacionais e 160 da sociedade civil.

De acordo com Salomão, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 recomendações houve retrocesso.

O deputado destaca, por exemplo, que, das 25 recomendações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, 19 foram consideradas não cumpridas e em 6 houve retrocesso. No que se refere à segurança pública, o Brasil recebeu 16 recomendações, e o Observatório considerou que14 não foram cumpridas e 2 estavam em retrocesso.

No tema da redução da pobreza e da desigualdade, o País recebeu 13 recomendações. A avaliação é que entre maio de 2017 e agosto de 2022 não foram notadas modificações significativas na tributação que pudessem melhorar a distribuição de renda. Das 13 orientações, 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso. “Esse é o quadro final que está sendo apresentado nos relatórios”, disse Salomão.

RPU e Observatório Parlamentar

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Em Flores, a juíza Larissa da Costa Barreto decidiu pelo rodízio dos carros de som usados pelas coligações nas eleições deste ano. Assim, um dia será dedicado à coligação da candidata a reeleição Soraya Murioka, um ao candidato Nelson Tadeu e outro a Marconi Santana, candidatos a prefeito por suas coligações.

Em linhas gerais, a mídia é de longe a mais rejeitada nesta eleição. Enquete recente na Rádio Pajeú mostrou que para 86% da população, o carro de som é o mecanismo de campanha mais rejeitado.

Isso porque ao contrário do guia eleitoral (que pode ser interrompido ao desligar o rádio), uso de camisas, faixas ou bandeiras (opcional), o barulho dos carros de som invade os lares sem pedir licença, a qualquer hora entre 8 e 22h. Outro problema é que não há rigor no cumprimento do limite de  decibéis máximos e da proibição de veiculação a 200 metros de prédios públicos.

O carro de som vale apenas durante o período em que é permitida a propaganda eleitoral, que em 2016 será do dia 16 de agosto até as 22h do dia 1 de outubro, véspera da eleição. Ainda assim, existem regras para o uso de carro de som, que se estende a qualquer veículo, motorizado ou não, mesmo que conduzido por animais, que divulgue mensagens ou jingles de candidatos.

Só é permitido utilizar carros de som entre as 8h e 22h. O veículo não pode estar a uma distância menor a 200 (duzentos) metros de hospitais e casas de saúde; sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares; escolas, bibliotecas públicas, teatros e igrejas, quando em funcionamento;

O nível de pressão sonora não pode ultrapassar 80 (oitenta) decibéis, medido a 7 (sete) metros de distância do veículo. Em caso de desrespeito à regra, caso haja violação do horário permitido por lei ou da distância mínima que o equipamento deve estar dos prédios públicos citados anteriormente, será formalizada uma providência administrativa para interromper a infração.