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MPPE e Amupe finalizam redação da minuta do TCA

Por Nill Júnior

lixao

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegaram a um denominador comum na construção da minuta do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), de forma a atender tanto às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos quanto à realidade dos municípios para a efetiva implantação delas. O TCA será assinado no dia 26 de agosto, às 9h, na sede da Amupe, em conjunto pelos prefeitos interessados. Já confirmaram a presença para o ato o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas).

Os gestores que não assinarem o TCA proposto serão responsabilizados mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental, esta de atribuição do procurador-geral de Justiça.

O prazo de quatro anos dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para que os lixões fossem substituídos por aterros sanitários licenciados se esgotou no dia 2 de agosto deste ano. Pernambuco não obteve êxito nem os outros Estados do País; no entanto, no esforço de tornar a gestão integrada dos resíduos sólidos uma realidade, o MPPE está propondo a celebração do compromisso aos prefeitos, principalmente para erradicar e impedir o surgimento de lixões e a disposição inadequada de resíduos sólidos.

“O TCA proposto amplia o prazo, atrelando essa ampliação a um pacote de medidas concretas que o município se obriga a cumprir, conforme cronograma proposto pelo MPPE de modo a permitir o controle extrajudicial de cada prazo pelos promotores de Justiça”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Cada município compromissado deverá elaborar, aprovar manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos. Outra ação a ser desenvolvida será a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e criar Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e aderir ao programa governamental A3P.

Por fim, o município deverá fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. O TCA traz anexo cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.

A reunião que resultou na redação final do TCA aconteceu no dia 12 de agosto, na sede da Amupe. Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, esse é um momento histórico.

Outras Notícias

Raquel retoma agenda com reunião de trabalho em Caruaru

A candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), retomou agenda de campanha em Caruaru, nesta segunda-feira (10), com uma reunião com a candidata a vice-governadora, Priscila Krause (Cidadania) e assessores.  Na ocasião, Priscila fez um balanço da última semana em que assumiu a coordenação de campanha. “Compartilhei com Raquel o grande número de apoios […]

A candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), retomou agenda de campanha em Caruaru, nesta segunda-feira (10), com uma reunião com a candidata a vice-governadora, Priscila Krause (Cidadania) e assessores. 

Na ocasião, Priscila fez um balanço da última semana em que assumiu a coordenação de campanha.

“Compartilhei com Raquel o grande número de apoios que recebemos nestes primeiros dias do segundo turno. Foram mais de 50 prefeitos, da Região Metropolitana, Agreste, Sertão e Zona da Mata, deputados federais e estaduais eleitos, reeleitos ou de mandato e apoio de vereadores de todas as regiões de nosso estado, totalizando cerca de 500 lideranças que estão com Raquel”, destacou Priscila.

Espanhola vence leilão e consegue concessão de aeroportos do Nordeste

A Aena Desarrollo Internacional ofereceu 1,9 bilhão pelo bloco Nordeste, que inclui o aeroporto do Recife JC Online Espanhóis serão os donos da concessão que dá direito a diversos aeroportos do Nordeste, entre eles, o do Recife. Aena Desarrollo Internacional ofereceu um valor de R$ 1,9 bilhão, no leilão que ocorreu B3 Bolsa de Valores […]

Entre os aeroportos, está o do Recife
Foto: JC Imagem

A Aena Desarrollo Internacional ofereceu 1,9 bilhão pelo bloco Nordeste, que inclui o aeroporto do Recife

JC Online

Espanhóis serão os donos da concessão que dá direito a diversos aeroportos do Nordeste, entre eles, o do Recife. Aena Desarrollo Internacional ofereceu um valor de R$ 1,9 bilhão, no leilão que ocorreu B3 Bolsa de Valores de São Paulo, nesta sexta-feira (15).

O consórcio espanhol Aena venceu o bloco do Nordeste, com uma oferta de R$ 1,9 bilhão, ágio de 1.010%. No Centro-Oeste, o vencedor foi o consórcio Aeroeste, com proposta de R$ 40 milhões, ágio de 4.739,88%. Já no Sudeste, o vencedor foi a Zurich, com proposta de R$ 437 milhões, ágio de 830,7%.

Leilão

O grupo espanhol foi o mais disputado com seis interessados em adquirir a concessão. Primeiro, foram entregues propostas por escrito. Depois, foram dadas propostas a viva-voz. O ágio da proposta oferecida pela Aena foi de 1.010%.

O Bloco do Nordeste foi o que contou com seis interessados e o maior ágio, como já era esperado por especialistas do setor. O bloco também inclui o aeroporto do Recife.

Perfil

A Aena Desarollo Internacional é uma grande player do setor de aviação, opera 46 aeroportos na Espanha, incluindo os terminais de Madri e Barcelona. No ano passado, a Aena trasportou 263,7 milhões de passageiros, realizando 2,3 milhões de operações. Na América Latina, a administra os aeroportos no México, Jamaica e Colômbia.

Os seguintes grupos apresentaram propostas interessados na concessão do Bloco Nordeste: Aena, CPC, Consórcio Região Nordeste, Fraport, Vinci, Zurich Airport.

Brejinho: prefeitura diz que foi alvo de boatos em meio a episódio contra carro forte

A Prefeitura Municipal de Brejinho vem à publico, repudiar, veementemente, comentários maldosos de pessoas desinformadas que ficam postando em grupos de rede sociais, informações mentirosas com o intuito de denegrir a imagem da administração municipal. O fato em questão, se deve a falatórios de pessoas, inseridas em grupos que ao invés de ajudar cidadãos, levam […]

A prefeita Tânia Maria

A Prefeitura Municipal de Brejinho vem à publico, repudiar, veementemente, comentários maldosos de pessoas desinformadas que ficam postando em grupos de rede sociais, informações mentirosas com o intuito de denegrir a imagem da administração municipal.

O fato em questão, se deve a falatórios de pessoas, inseridas em grupos que ao invés de ajudar cidadãos, levam para o lado da politicagem barata e de revanchismo, levando a confundir cidadãos de bem que torcem pelo bem da nossa população.

Mentira n° 01 – Não é verdade quando pessoas de grupos afirmam que a Prefeita Tânia Maria, está passeando em Brasília. Ao contrário do que as futricas pregam, a Prefeita está lutando para que a água da Adutora do Pajeú chegue até nossa cidade, para que não vemos a sofrer as consequências de carregar novamente água com lata na cabeça.

Mentira nº 02 – Não é verdade quando se comenta que a Prefeita Tânia Maria, não está dando total apoio a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, que montaram uma base de apoio na Cidade de Itapetim, já que suspeita-se que os meliantes que tentaram o assalto, estejam escondidos em sítios daquele município.

Conclusão: A Prefeita Tânia Maria disponibilizou desde a noite de ontem, dois restaurantes, para atender os policiais na questão da alimentação; pediu ao Presidente da Câmara Municipal que disponibilizasse o prédio da referida Câmara, para o apoio com telefone, internet e ofereceu colchões para o caso de descanso dos mesmos;

E acaba de liberar uma ambulância para remoção de um policial que foi alvejado ontem, saindo da Clips de São José do Egito, para a Cidade do Recife.

Vale salientar, que foi muito bom as pessoas terem colaborado também com a polícia, porque isso mostra o espirito de solidariedade que é peculiar do povo de Brejinho. Agora jogar informações falsas e mentirosas com o intuito de condenar, a quem procura o melhor para a nossa cidade é no mínimo falta de responsabilidade.

Qualquer dúvida sobre essa postagem, procurar o Capitão André Vasconcelos, que está conduzindo a operação aqui em Brejinho e tirem suas dúvidas.

Assessoria de Comunicação.

Dispensado do seminário em Araripina, Sebastião Oliveira vai ao velório de vereador

O secretário de transportes Sebastião Oliveira foi dispensado pelo governador Paulo Câmara, no dia de hoje (13), do seminário Todos por Pernambuco, em Araripina, para que pudesse comparecer na Câmara Municipal de Serra Talhada e prestar as últimas homenagens ao aliado político, vereador Cição (Cicero Fernandes da Silva), assassinado nesta quinta, 12 no município. Sebastião […]

Sebastião Oliveira se despede do aliado Cícero Fernandez
Sebastião Oliveira se despede do aliado Cícero Fernandez

O secretário de transportes Sebastião Oliveira foi dispensado pelo governador Paulo Câmara, no dia de hoje (13), do seminário Todos por Pernambuco, em Araripina, para que pudesse comparecer na Câmara Municipal de Serra Talhada e prestar as últimas homenagens ao aliado político, vereador Cição (Cicero Fernandes da Silva), assassinado nesta quinta, 12 no município.

Por Wathsapp, Câmara prometeu providências a Sebastião para apurar morte de vereador
Por Wathsapp, Câmara prometeu providências a Sebastião para apurar morte de vereador

Sebastião fez questão de levar solidariedade dele e do governador para a familia e ainda relatou o empenho e a prioridade máxima exigida ao secretário de Defesa Social, Alexandro Carvalho na apuração e punição dos responsáveis por esse crime bárbaro em Serra Talhada.

Governador determina prioridade à investigação: Pelo Whatsapp, o governador Paulo Câmara prometeu a Sebastião Oliveira apuração rigorosa do caso. “Solicito seus préstimos no sentido de solucionar este caso”, disse Sebastião a Câmara. “Mande minha solidariedade à família. Já solicitei a Alessandro (Carvalho – Secretário de Defesa Social) prioridade máxima”, respondeu Câmara.

Governo Municipal de Itapetim entrega boletos do Garantia Safra 2021/2022

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, entregou aos presidentes das associações os boletos do Garantia Safra 2021/2022.  O pagamento do boleto pelos agricultores deve ser feito até o dia 20 de janeiro, no valor de R$ 17,00 (dezessete reais). Serão contemplados quase 1.900 agricultores itapetinenses. Já o município colocará um aporte […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, entregou aos presidentes das associações os boletos do Garantia Safra 2021/2022. 

O pagamento do boleto pelos agricultores deve ser feito até o dia 20 de janeiro, no valor de R$ 17,00 (dezessete reais). Serão contemplados quase 1.900 agricultores itapetinenses.

Já o município colocará um aporte de quase R$ 90 mil. Os trabalhadores rurais poderão receber o benefício caso haja perda de 50% ou mais da lavoura.

Estavam presentes durante a entrega o prefeito Adelmo Moura, o secretário de Agricultura Júnio Moreira e equipe, vereadores, presidente do Sindicato Rural, presidentes de associações, membros do Conselho de Desenvolvimento Rural, e outras autoridades.