MPPE e Amupe finalizam redação da minuta do TCA

Quando assumiu a PGR (Procuradoria-Geral da República), em 2009, Roberto Gurgel, 61, se viu comandando as investigações do até então mais rumoroso escândalo de corrupção do país: o mensalão. Durante os quatro anos em que ficou no cargo (2009-2013), ele foi um dos principais personagens daquele julgamento.

Atualmente, aposentado há quase três anos e a quatro meses de terminar sua quarentena obrigatória, Gurgel avalia com conhecimento de causa os episódios da Operação Lava Jato que, na avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, transformou o mensalão em “crime de pequenas causas”.

Em entrevista ao UOL, Gurgel diz que o juiz federal Sérgio Moro cometeu um “erro grave” ao divulgar conversas telefônicas entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Foi um erro grave”, afirmou.

“O juiz Moro tem se conduzido de modo geral, de uma maneira extremamente elogiável. Não consigo vislumbrar utilidade ou finalidade processual naquela divulgação. Qual a utilidade e qual a finalidade de se fazer aquela divulgação para aquela investigação em curso? Não vejo. E se não houve utilidade, não houve finalidade, a meu ver, essa divulgação não poderia ter acontecido e acho insuficiente o argumento de que a população teria o direito de saber quem são os seus governantes. Claro que a população tem o direito de saber quem são e o que fazem os seus governantes, mas o Judiciário não tem essa função de proporcionar acesso a conversações protegidas pelo sigilo”.

Gurgel declara ainda que sempre ficou “perplexo” com as alegações de que Lula não sabia do mensalão e que não se surpreende com as indicações feitas pela Lava Jato de que o ex-presidente, de fato, tinha conhecimento tanto do mensalão quanto do petrolão. O ex-procurador-geral da República afirma ainda ter suspeitas quanto ao processo de impeachment contra a presidente Dilma e admite que, no Brasil, é difícil responsabilizar poderosos. “O poder fala muito”, afirmou.

Vítima era de Solidão e tinha 44 anos

Fotos: Mais Pajeú

Um acidente de trânsito que teve a participação dos buracos na PE 320 na altura de Carnaúba dos Santos acabou com uma morte neste domingo. O condutor do Corolla placas PFC- 3890 era Raphael Feitosa Leal, de 29 anos, morador do Bairro São Francisco, Afogados da Ingazeira. Ele seguia no sentido Afogados da Ingazeira a Tabira.

O carro guiado por Raphael ultrapassava a Saveiro, placa OFC-5548- PB,  preta,  conduzida por José Ramos de Lima, conhecido por Piston do Bar, residente no sítio Fabrício em Solidão. Ele tinha 44 anos. Quando o ultrapassava o veículo, o condutor tentou se livrar de um dos tantos buracos na via. Acabou batendo na traseira do seu veículo.

A Saveiro veio a capotar, caindo na ribanceira, no sentido contrário da mão em que seguia. José Ramos ficou preso embaixo do veículo. Foi socorrido pelo condutor do Corola,  desemborcando o veículo que estava sobre ele, ajudando também os bombeiros durante o socorro. Raphael não estava sob efeito de álcool.

O policiamento ficou no local controlando o trânsito, resguardando a área até a chegado do Instituto de Criminalística e da remoção dos veículos. As vítimas que se encontravam na saveiro foram socorridas ao Hospital Regional Emília Câmara com escoriações de natureza aparentemente de lesão leve. Já José Ramos veio a óbito quando chegou ao hospital.

Conjur

Peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados.

Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula.

As irregularidades foram anexadas à complementação das alegações finais do processo contra o petista. O documento foi protocolado pela defesa do ex-presidente nesta quarta-feira (26/2).

De acordo com a Polícia Federal, os arquivos utilizados na denúncia contra Lula foram diretamente copiados dos sistema “MyWebDay”, utilizado pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht.

No entanto, antes de ser enviado às autoridades, o material teria ficado em posse da construtora por quase um ano. O período, segundo a defesa, foi utilizado para adulterar os arquivos. A entrega dos dados ocorreu após a empresa assinar um acordo de leniência com o Ministério Público.

A admissão consta de uma conversa, gravada no dia 30 de setembro de 2019, entre peritos da PF e Cláudio Wagner, contratado pela defesa de Lula para apresentar um laudo complementar ao parecer técnico apresentado pela PF.

Segundo Roberto Brunori Junior, perito criminal da PF, ao contrário do que o MP afirmou, os arquivos foram colhidos com a Odebrecht, e não extraídos diretamente dos servidores na Suíça.

“Agora só um parêntese aqui, já que está gravando, um parêntese, de cabeça, lembrando, não é certeza, a Odebrecht recebeu [os documentos] da autoridade suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá”, afirma.

Ainda segundo ele, ficou comprovada a existência de arquivos “gerados pela Odebrecht” que possuem “datas posteriores às apreensões” do material.

Aldemar Maia Neto, outro perito da PF, afirma não se importar com a origem dos arquivos. “Pra gente isso é indiferente. Pra gente o que interessa é o que a gente recebeu. O que a gente recebeu tá constando no laudo. O que foi colocado ali.”

A população contará com até 116 voos semanais nesta primeira fase do plano de aviação emergencial na região

Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, anuncia a malha aérea emergencial para atender a população do Rio Grande do Sul afetada pelas fortes chuvas que assolam a região. Após um amplo debate envolvendo a Casa Civil, Ministério da Defesa, Infraero, Anac, Fraport, Abear, ABR e as companhias aéreas, a população contará com até 116 voos semanais nesta primeira fase do plano de aviação emergencial na região, sendo 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou que tais medidas fazem parte da primeira fase do plano de aviação emergencial. “Nós vamos avançar na aviação regional. Naturalmente, conforme a demanda da população, a gente vai ampliando o número de voos regionais, para que a sociedade brasileira, sobretudo o povo do Sul, possa ter acesso aos voos que são tão importantes para o estado. É um desafio grande, mas o trabalho conjunto do governo do presidente Lula tem sido fundamental para a gente ajudar o Brasil”, finalizou.

Dos 12 aeroportos existentes hoje no Estado, seis terminais aeroportuários farão parte do plano, além da Base Aérea de Canoas. Neste primeiro momento, serão 53 voos semanais operando nos aeroportos de Caxias do Sul, Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana. Além disso, os aeroportos de Florianópolis, Chapecó e Jaguaruna também farão parte do plano para apoio à população.

Já a Base Aérea de Canoas passará a contar com até 5 voos diários, contabilizando 35 voos semanais. Em articulação com o poder público, as operações na Base se iniciarão assim que a concessionária Fraport estruturar a logística mínima necessária para receber os passageiros, atendendo os requisitos mínimos operacionais e de segurança. Além disso, a Base Aérea continuará como o principal hub da logística de cargas para receber as doações a serem distribuídas para a população atingida pelas fortes chuvas.

Como parte do grande esforço emergencial, a base aérea de Canoas recebe cinco voos de companhias aéreas com cargas de mantimentos entre ontem e hoje, contabilizando cerca de 50 toneladas de doações. Importante destacar que a Infraero está apoiando as operações dos aeroportos do Estado do Rio Grande do Sul.

CONFIRA A MALHA AÉREA EMERGENCIAL

Aeroporto de Caixas do Sul | 25 voos semanais

Aeroporto de Santo Ângelo | 2 voos semanais

Aeroporto de Passo Fundo | 16 voos semanais

Aeroporto de Pelotas | 5 voos semanais

Aeroporto de Santa Maria | 2 voos semanais

Aeroporto de Uruguaiana | 3 voos semanais

Base aérea de Canoas | 35 voos semanais

Aeroporto de Florianópolis | 21 voos semanais

Aeroporto de Jaguaruna | 7 voos semanais

Aeroporto de Chapecó | aumento de capacidade da aeronave

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na noite de ontem (31/7) e esteve debatendo vários assuntos de interesse da sociedade afogadense. O Vereador Welington JK solicitou ao Poder Executivo através do requerimento nº 255/2017 a extensão do esgoto, retirada do lixo e desentupimento do esgoto das ruas 12 e 13 da COHAB, no Sobreira.

Já o vereador Rubinho do São João solicitou através do requerimento nº 253/2017, que seja feito o saneamento básico do povoado do São João. Na terceira e última parte, o vereador Rubinho também propôs a criação de uma comissão para fiscalizar as obra de duplicação da entra da cidade, o vereador Daniel Valadares elogiou a proposta e o próprio Rubinho foi nomeado Presidente da Comissão.

O destaque da sessão ficou por conta do início dos debates em torno da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Para todos os parlamentares será concedido cópia digital da Lei para que após análise possa entrar em regime de votação.

LDO, o que é? – A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. No caso do Governo Municipal, a LDO deve ser enviada até o dia 1º de Agosto de cada ano. Ela precisa ser discutida e aprovada até o dia 31 de Agosto do mesmo ano, como determina a Emenda Constitucional-PE nº 31, de 27 de junho de 2008.