Caso Lula: peritos da PF admitem que documentos da Odebrecht podem ter sido adulterados

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), esteve em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, nesta sexta-feira (8), cidade onde ele uniu em seu palanque as três principais forças políticas locais. 

“O momento é de unir Pernambuco. Foi assim que eu aprendi a fazer com Eduardo. Será assim que vamos governar”, destacou Danilo. 

Em Brejo, Danilo recebeu o apoio político do prefeito Roberto Asfora, que promoveu um ato para dizer que está com o socialista e o time da Frente Popular. “Meu caro governador, pode contar comigo e com meu povo, que marcha comigo há muito tempo”, discursou o prefeito, que apoia Eduardo da Fonte para deputado federal e Thiago Pontes, para estadual.

Danilo também reuniu-se com o ex-prefeito Doutor Edson, que recebeu o socialista com seu grupo político, incluindo o ex-vice-prefeito Josevaldo Caubói, que também já disputou a prefeitura local. Ambos votam em Renildo Calheiros para federal. Para estadual, Doutor Edson está com Waldemar Borges; enquanto que Caubói apoia João Paulo Costa. 

O roteiro em Brejo da Madre de Deus encerrou com uma visita a Rubinho, liderança histórica da Frente Popular no município. Danilo cumpriu a agenda ao lado do deputado estadual Rodrigo Novaes e do pré-candidato a federal Pedro Campos. A próxima parada do pré-candidato é Taquaritinga do Norte.

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza o atendimento de milhares de pessoas que buscam a emissão da Carteira de Identidade. 

Este ano, de janeiro a dezembro/2022, o serviço bateu recorde, sendo emitidas e entregues, quase 2.000 identidades no posto de serviço, localizado dentro da secretaria e no Distrito de Jatiúca.

Segundo o servidor responsável pelo atendimento, o identificador criminal e civil, José Cícero, essa quantidade de emissão, num porte do município de Santa Cruz da Baixa Verde, é bem acima do normal. Porém o município está bem aparelhado e preparado para essa demanda 

“Esse trabalho tem contribuindo com muitos cidadãos que buscam o atendimento, para conseguir sua primeira Identidade. Estamos prontos, para atender todas as demandas necessárias”, falou Cícero Serafim.

O prefeito Irlando Parabólicas solicitou a secretaria a potencialização desse serviço, devido à necessidade da obtenção do documento, por grande parte da população.

“Buscamos oferecer à população agilidade e conforto ao mesmo, já que o deslocamento é dentro da cidade. Desta forma, o cidadão dispõe do atendimento de qualidade e obtém seu documento num curto prazo de tempo, o que potencializa ainda mais os benefícios”, disse o gestor municipal.

As Carteiras de Identidade são expedidas de segunda a quarta-feira, das 8h às 12h, na Secretaria de Assistência Social e na quinta-feira, das 8h às 12h, no Distrito de Jatiúca.

O ministro Silvio Costa Filho participou do primeiro dia de encontro que o Governo Federal promove, em Brasília, nesta terça-feira (11), com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de colegas de Esplanada, o titular da pasta de Portos e Aeroportos defendeu a pauta municipalista, causa da qual é defensor durante toda a sua vida pública, como vereador, deputado estadual, secretário de Estado, deputado federal e ministro. 

“O futuro do Brasil não está somente aqui em Brasília, mas, sobretudo, nos municípios, que são os lugares onde as pessoas vivem; e onde nós temos os maiores problemas de ordem social para resolver enquanto Poder Público. Esta semana estamos com quase 85 prefeitos agendados para atendimento; não só de Pernambuco, mas de todo país. Pata a gente discutir o fortalecimento da pauta portuária, pauta da aviação, e ajudar os municípios do Brasil dentro do governo do presidente Lula”, pontuou Silvio Costa Filho. 

Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o encontro, nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, busca incentivar a cooperação entre os municípios e o Governo Federal, estimulando a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis. 

Nos três dias, prefeitos e prefeitas, vices, vereadores e vereadoras, secretários e secretárias, técnicos(as) e gestores(as) terão a oportunidade de ampliar parcerias e investimentos federais nos municípios e de se capacitarem em programas e ações para a captação de recursos. Serão diversos painéis em torno dos temas de desenvolvimento social, sustentabilidade e inovação e cidades inteligentes.

PEC 66/2023 – Entre as pautas, a PEC 66/2023, já aprovada no Senado, que visa abrir novo prazo de parcelamento dos débitos com a Previdência e definir limites para o pagamento de precatórios dos municípios. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que instalará uma comissão na Casa para analisar a matéria de interesse dos gestores municipais. 

NOVOS GESTORES — Nas últimas eleições municipais, 5.568 municípios do país elegeram novos representantes para o mandato de 2025 a 2028. O processo de transição é fundamental para fortalecer a colaboração entre o Governo Federal e os municípios e dar continuidade às políticas.

MINISTÉRIOS — Os gestores municipais terão conexão direta com ministérios e outros órgãos, como FNDE, Ibama, Iphan, Receita Federal, Serpro, SEBRAE e Correios. Bancos públicos, como CAIXA, Banco do Brasil e BNDES, farão atendimentos presenciais.

INICIATIVA — O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com a coordenação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), e com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

CUIDAR – O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) destaca a importância de integrar os municípios às políticas federais. “Queremos, com apoio dos municípios, identificar onde é necessário investir. Nossa prioridade é a população e suas demandas. Queremos ampliar os investimentos, dar continuidade ao trabalho já em andamento e celebrar novas frentes de investimentos”, afirmou o ministro.

ESPAÇO — O encontro será num espaço de 6.200 m² no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com previsão de receber mais de 20 mil pessoas. No local, os visitantes poderão participar de mais de 100 conferências e de 60 oficinas, nos diferentes auditórios. Haverá também uma área externa, com espaços para apresentações artísticas e para interação e relacionamento dos convidados.

ÁREA IMERSIVA — Entre as maiores inovações do encontro está o Espaço PREFEITAR, área interna e imersiva que simula situações reais da governança municipal, por meio de formas inovadoras de apresentação de programas, serviços, cases, vivências e oportunidades para os municípios. No espaço, o visitante vai mergulhar em salas que vão simular a vida real. A experiência permitirá ao visitante atuar na resolução de um problema municipal específico. Equipes de assistência técnica vão atuar na construção de soluções. Os temas serão ligados a tragédias climáticas e crise orçamentária.

OBJETIVOS — As atividades previstas na programação estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em seis eixos temáticos: 

Boa Governança, Sistemas Informatizados e Serviços 


Programa e Ações do Governo Federal 


Governança Climática 


Assistência Técnica – Transferências Governamentais 


Lideranças Femininas 


Pacto Federativo Brasileiro

Por 10 votos a 1, Corte decidiu não aguardar investigação sobre suposta omissão nas delações da J&F. Único a divergir, Gilmar Mendes queria devolver acusação à PGR.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.

Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.

Votaram pelo envio imediato da denúncia à Câmara:

• Edson Fachin (relator)
• Alexandre de Moraes
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber
• Luiz Fux
• Dias Toffoli
• Ricardo Lewandowski
• Marco Aurélio Mello
• Celso de Mello
• Cármen Lúcia.

O único a divergir foi:

• Gilmar Mendes

Único a divergir, Gilmar Mendes votou para devolver a denúncia à PGR, sob o argumento que a acusação contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabiliza o prosseguimento da peça à Câmara.

Ele também atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam para a ajuda de Miller aos delatores.

Envio da denúncia

A Constituição determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.

Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.

A defesa de Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.

Votos

A maioria dos ministros, porém, considerou que a eventual revisão da delação da J&F não afeta a condição de terceiros – os acusados, por exemplo.

Eles também seguiram o entendimento de Edson Fachin, relator da denúncia, de que a validade das provas só poderá ser analisada posteriormente, quando e se o STF for autorizado pela Câmara a analisar a denúncia.

Nova procuradora-geral

Durante a sessão desta quarta (20), a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento, em favor do envio da denúncia.

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.