MPPE discute pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade

Serra Talhada vive a Exposerra, a maior feira de comércio e serviços do calendário anual na Capital do Xaxado.

A abertura na quinta-feira reuniu autoridades, empresários, expositores e o público, celebrando os 25 anos do evento.

Durante a solenidade, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Serra Talhada, realizadora do evento, prestou uma homenagem às empresas que participam da ExpoSerra desde sua primeira edição. Com a entrega do “Troféu Empresa Presente”, a CDL quis reconhecer a parceria de marcas que ajudaram a construir e fortalecer a feira ao longo de duas décadas e meia.

As empresas homenageadas foram: TUPAN, Pitú, Dinâmica/Solarel e a Rádio Cultura FM, todas com participação contínua nas 25 edições da ExpoSerra, expondo em todas elas.

A abertura marcou também o primeiro grande ato do novo presidente da CDL Serra Talhada, Maninho Ferreira.

Mas nos bastidores,  a movimentação que chama atenção da imprensa é a política.

Na abertura,  estiveram lado a lado Márcia Conrado,  prefeita do município,  e Miguel Duque,  presidente do IPA, representando a governadora Raquel Lyra.  Miguel já é tido como o nome natural do grupo da oposição para enfrentar o grupo da gestora. Reeleita, Márcia está trabalhando para encontrar um nome competitivo para a disputa.

O Deputado Estadual e ex-prefeito Luciano Duque também compareceu ao evento. Na semana anterior,  Luciano viu a bancada governista votar pela rejeição das suas contas referentes a 2019, após o TCE recomendar a aprovação. Duque creditou a articulação à gestora.

A sucessão do próximo ano também é assunto. O prefeito do Recife, João Campos,  participa do evento ao lado da prefeita Márcia Conrado.  A articulação foi do ex-prefeito de Carnaíba e liderança socialista, Anchieta Patriota. O alinhamento entre eles foi construído nesse primeiro semestre. Márcia apoiou a governadora Raquel Lyra no segundo turno,  mas com a disputa de espaço com Duque e a análise de conjuntura,  além de definir que seguiria o partido, o caminho é o do alinhamento com o socialista.

Em  Itapetim. já aconteceu o início da aração de terras em algumas comunidades rurais do município, beneficiadas no começo de 2015 com chuvas isoladas de baixa intensidade, mas que ajudaram a molhar o solo.

A ação foi iniciativa da Prefeitura e começou pelo Sítio Mocambo. O prefeito Arquimedes Machado fez questão de acompanhar o início dos trabalhos. “A chuva devolveu a esperança ao homem do campo que vem enfrentando a maior seca dos últimos anos. Por essa razão, não poderíamos deixar de realizar essa ação tão importante. Agora nossos agricultores poderão plantar na expectativa da volta do inverno e de uma boa colheita”, frisou.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, o trabalho é executado pela Prefeitura Municipal com recursos próprios.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, mais a Secretária da Mulher, Mônica Cabral, receberam a pouco na Assembleia Legislativa  em sessão solene, o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres. Ao longo do mês de março, entre as atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, parlamentares e integrantes da Secretaria Estadual da Mulher (SecMulher) indicaram municípios capacitadas para concorrer ao prêmio. A sessão foi presidida pelo Deputado Augusto César.

Além de Serra Talhada, Garanhuns, representando o Agreste; Ipojuca, da Região Metropolitana do Recife; e Barreiros, da Zona da Mata receberam a premiação, parceria entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, presidida por Simone Santana, e a SecMulher, liderada por Silvia Cordeiro.

Duque e Mônica receberam o prêmio da própria Sílvia Cordeiro, Secretária da Mulher de Pernambuco e da Deputada Tereza Leitão (PT). Entre os critérios de avaliação, foram analisados o quantitativo de cargos públicos de primeiro escalão ocupados por mulheres, a execução de projetos e ações voltadas para a melhoria do atendimento à saúde feminina, o enfrentamento à violência contra a mulher, a erradicação do analfabetismo e a elevação da escolaridade e da qualificação profissional das cidadãs.

Única cidade do Pajeú a receber o prêmio, Serra Talhada viveu nos últimos dias uma crise justamente na área. A Secretária da Mulher, também vice-prefeita Tatiana Duarte foi exonerada pela turbulenta relação com a gestão Luciano Duque.

G1

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reafirmou na tarde desta segunda-feira (3) que o atual Ministério do Trabalho será extinto no governo de Jair Bolsonaro e que as atribuições da pasta serão divididas entre três ministérios: Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro), Economia (Paulo Guedes) E Cidadania (Osmar Terra).

O anúncio da perda do status de ministério e do fatiamento das atribuições da pasta gerou protestos por parte da atual gestão. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho criticou a decisão e disse que a mudança “atenta” contra a Constituição .

Mais cedo, em uma entrevista à Rádio Gaúcha, Onyx já havia anunciado que Bolsonaro decidiu tirar o status de ministério do Trabalho e fatiá-lo entre três pastas. À tarde, em uma entrevista coletiva na qual informou que o desenho final da gestão Bolsonaro tem 22 ministérios, ele confirmou que o Trabalho deixará o primeiro escalão.

A possível extinção do Trabalho como ministério teve várias idas e vindas. No início de novembro, após vencer a disputa presidencial, Bolsonaro anunciou pela primeira vez que pretendia tirar o status de ministério do Trabalho.

A repercussão negativa levou o presidente eleito a mudar de ideia e anunciar, em 13 de novembro, que havia voltado atrás. No entanto, ao concluir neste final de semana o esboço da nova Esplanada dos Ministérios, ele decretou que as funções do Trabalho seriam distribuídas entre três pastas.

Leia a íntegra da nota divulgada nesta segunda-feira pela assessoria do Ministério do Trabalho:

O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho.

Leia parecer da AGU no qual a afirmação acima se alicerça e é devidamente detalhada.

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.

A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas. Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo exigido era de seis meses.

A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.

Dilma vetou o Artigo 4°, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.

O motivo do veto, segundo Dilma, é que a medida resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”.

O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção.

Com o veto, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.

Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudança no abono será analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo governo em abril.