Prefeitura de Itapetim paga salário de janeiro dos servidores municipais nesta terça-feira

Habeas corpus foi impetrado por advogado sem relação com o caso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não compõe a banca oficial de defesa do ex-presidente. A decisão é desta sexta-feira (16). 

O habeas corpus (HC) com pedido de prisão domiciliar foi apresentado no dia 10 de janeiro e alegava não existirem condições adequadas de atendimento médico continuado a Bolsonaro na cela onde cumpria pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Há dois dias, no entanto, o ex-presidente foi transferido, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, onde deverá seguir cumprindo, em regime fechado, a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Inicialmente, o pedido de prisão domiciliar foi distribuído por sorteio à ministra Carmen Lúcia, mas, como o Judiciário está de recesso, o processo foi redistribuído a Moraes, vice-presidente do STF, que responde pelo plantão durante o recesso forense. Como o HC questionava uma decisão do próprio Moraes, relator da ação penal da trama golpista, o ministro redistribuiu o processo para Gilmar Mendes, decano da Corte, conforme previsão do Regimento Interno que determina o encaminhamento de ações por ordem decrescente de antiguidade no tribunal.

“Considerando as peculiaridades do caso concreto, não é cabível o manejo da via do habeas corpus por terceiro, mormente se considerado que há defesa técnica constituída e atuante em favor do paciente. Compreensão diversa, além de possibilitar eventual desvio de finalidade do writ [remédio] constitucional, poderia propiciar o atropelo da estratégia defensiva, consequência que não se compatibiliza com a protetiva destinação constitucional do remédio processual”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, em sua decisão.

O ministro ponderou ainda que, embora exercendo competência legítima na análise do pedido, uma decisão divergente significaria uma “indevida substituição da competência previamente estabelecida” pelo STF em relação ao princípio do juiz natural, já que Alexandre de Moraes é o magistrado relator da ação penal envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.

O habeas corpus é um dispositivo previsto na Constituição Federal que pode ser apresentado por qualquer pessoa, seja em favor próprio ou de terceiros, e não requer proposição assinada por um advogado. Além disso, por se tratar de um remédio jurídico que busca garantir liberdade de locomoção a pessoas presas, sua tramitação é gratuita, e a análise é considerada de urgência. As informações são da Agência Brasil.

O pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, perdeu apoio entre evangélicos, mulheres, jovens e na região Sudeste, mostram dados da pesquisa Quaest obtidos pelo g1.

O detalhamento por região, sexo, idade, renda, escolaridade e religião ajuda a explicar a mudança de cenário captada nessa semana, quando o presidente Lula abriu 6 pontos de vantagem sobre Lula no 2º turno.

Desde março, Lula e Flávio apareciam em empate técnico na simulação de 2º turno da Quaest. Agora em junho, o petista passou a liderar, com 44% das intenções de voto contra 38% de Flávio.

Entre uma pesquisa e outra, veio à tona a relação de Flávio com o banqueiro preso Daniel Vorcaro. O senador recebeu R$ 61 milhões do dono do banco Master a pretexto de financiar a cinebiografia de Jair Bolsonaro, “Dark Horse”.

De maio a junho também, os Estados Unidos, de Donald Trump, anunciaram duas medidas que impactam o Brasil: a classificação das facções criminosas CV e PCC como organizações terroristas e o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. As duas decisões saíram depois de uma visita de Flávio Bolsonaro a Trump e a integrantes do alto escalão do governo americano.

Dados da Quaest mostram perda de apoio a Flávio Bolsonaro nas regiões Sudeste e no agregado Centro-Oeste/Norte. O Sudeste concentra dois dos maiores colégios eleitorais do Brasil: São Paulo e Minas Gerais.

“Regionalmente, a abertura de vantagem de Lula sobre Flávio Bolsonaro no cenário de segundo turno aparece com clareza no Sudeste e no agregado Centro-Oeste/Norte. Nos dois casos, a queda de Flávio é maior do que o avanço de Lula, o que sugere perda líquida de apoio do senador nesses recortes”, afirma o diretor da Quaest, Felipe Nunes.

No Sudeste, Flávio Bolsonaro vem em queda desde abril. O senador, que já esteve na dianteira com 12 pontos de vantagem, deixou a liderança na região e agora está em empate técnico com Lula. O presidente mostra tendência de alta desde abril.

Dados da Quaest mostram o presidente Lula com vantagem numérica sobre Flávio Bolsonaro entre todas as faixas etárias medidas. O senador perdeu a vantagem no único estrato em que liderava: as pessoas com idade entre 16 e 34 anos.

A Lei 18.531, que institui o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste – PE Produz Polo de Confecções, foi sancionada nesta sexta-feira (3) pela governadora Raquel Lyra. A nova política, publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial, prevê a aquisição pelo Governo do Estado de fardamentos e alguns tipos de materiais escolares das empresas da área têxtil da região. A sanção ocorre após a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovar, na última segunda-feira (29), o projeto que foi enviado em 5 de março pela gestora. 

“Esse projeto foi pensado para impulsionar o Polo de Confecções do Agreste e toda região no entorno, permitindo que a economia circule em todo Estado, com geração de emprego e renda e fornecendo aos alunos materiais de qualidade com preço justo. Agora, diversos itens usados pelos estudantes na rede estadual de ensino serão produzidos por empreendedores do interior de Pernambuco ou instalados lá, beneficiando o desenvolvimento econômico da nossa gente”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

Com a legislação, o Poder Executivo Estadual, no Edital de Chamamento Público para os credenciamentos, poderá reservar 50% do total de itens a serem adquiridos para aquisição preferencial de microempresas e empresas de pequeno porte do Polo de Confecções do Agreste. Além disso, haverá a possibilidade de apresentação da certidão de regularidade fiscal estadual apenas quando ocorrer a efetiva contratação.

O programa sancionado tem como objetivos: reduzir as desigualdades sociais e regionais, por meio do desenvolvimento econômico e sustentável; fomentar as atividades desenvolvidas no âmbito dos arranjos produtivos das áreas têxtil e de confecções da região; e incentivar a formalização e/ou regularização das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP estabelecidas na região, contribuindo para a arrecadação de impostos. 

O PE Produz Polo de Confecções considera as empresas que tenham a matriz estabelecida nas cidades da Região de Desenvolvimento Agreste Central – RD 08 (Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Pombos, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte e Tacaimbó) e da Região de Desenvolvimento Agreste Central – RD 09 (Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, São Vicente Férrer, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes). 

O Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco possui mais de 2 mil empresas formalizadas, que produzem cerca de 50 milhões de peças por ano. O diferencial do complexo é o fato de que ele possui um número considerável de pequenos e médios produtores, permitindo, assim, melhor equilíbrio de distribuição de renda e um ambiente favorável para o empreendedorismo e para o surgimento de novos negócios.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), recebeu o Prêmio Melhores do Ano de 2018 da região do Pajeú, na sexta-feira (07), oferecido por a Agência MV4 e o Jornal Folha do Pajeú, no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira.

“É sempre satisfatório saber que a população reconhece essa luta da gente e esse reconhecimento também está nas nossas pesquisas aprovando a nossa gestão”, disse Sávio.

Na pesquisa do Instituto Multipla realizada, em julho de 2018, a gestão de Sávio estava com 69,5% de avaliação positiva, segundo nota ao blog.

Fernando Marques, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, também recebeu o prêmio.

“Trabalhar num município pequeno conseguindo realizar os projetos e ter o nosso trabalho reconhecido é motivo de gratidão”, disse Fernando que também é um dos idealizadores e realizador do Balaio Cultural.

O governador Paulo Câmara entregou nesta terça-feira (28), ambulâncias a vários municípios pernambucanos.

Em seguida, houve a assinatura de convênios e de licitação para pavimentação de ruas em cidades do interior do Estado.

Ambas as agendas foram realizadas no Palácio do Campo das Princesas. Há presenças de nomes como Eriberto Medeiros, Diogo Morais, e Danilo Cabral.

Do Pajeú, participaram os prefeitos Marconi Santana (Flores), Zeinha Torres (Iguaracy) e Luciano Torres (Ingazeira). O presidente da AMUPE, José Patriota também participa do ato. Fotos: Júnior Finfa.