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MPPE consegue na Justiça suspensão do concurso para Guarda Municipal de Arcoverde

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos exíguos. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele. 

Segundo o Promotor de Justiça, é necessário sanar as irregularidades, pois a publicidade a todos os atos administrativos atinentes ao concurso público deveriam ocorrer com antecedência mínima de 15 dias. 

Dessa forma, o MPPE solicitou o cancelamento do teste psicológico, realizado em 15 de junho de 2024, antes do teste físico, quando o edital prevê que a Avaliação Psicológica seguiria as previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como o reagendamento do exame para após a realização do teste de aptidão física.  

O texto da ação civil lembra ainda que o Decreto nº 9.739/2019 prevê expressamente que a avaliação psicológica será realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”. 

Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.

Outras Notícias

Miguel defende ferrovia entre Suape e polo industrial da Mata Norte

Durante debate no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) nesta terça-feira (19), o pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho defendeu a proposta da construção de um ramal ferroviário entre o Porto de Suape e o polo industrial da Mata Norte como solução para a logística e o transporte de cargas. O […]

Durante debate no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) nesta terça-feira (19), o pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho defendeu a proposta da construção de um ramal ferroviário entre o Porto de Suape e o polo industrial da Mata Norte como solução para a logística e o transporte de cargas. O ex-prefeito de Petrolina explicou que o ramal ferroviário vai complementar a obra do Arco Metropolitano para facilitar o transporte de passageiros.

“Se a gente pensar o Arco Metropolitano como a grande solução para mobilidade e carga, estamos nos iludindo. Sozinho, o Arco não resolve. Se a gente fizer a obra com toda a demanda de transporte de carga, o Arco vai nascer pequeno. Em paralelo, precisa ter um ramal ferroviário norte, ligando Suape ao polo industrial da Mata Norte”, explicou Miguel no encontro com os engenheiros.

Segundo ainda o pré-candidato, junto com o trecho da Transnordestina, projetado para escoar a produção de minério do Piauí, o ramal norte vai tornar o Porto de Suape mais competitivo. “O problema é que Suape possui o terminal de contêiner mais caro do Brasil. Ou a gente abre Suape e conecta para os desafios do mundo ou ele vira elefante branco. Levando o ramal ferroviário até Goiana, a gente aumenta o volume de carga e consegue deixar Suape mais competitivo”, ressaltou.

Miguel afirmou também que pretende implementar um ousado plano de investimentos, que inclui a duplicação da BR-232, no trecho de 186 quilômetros entre São Caetano e Custódia, da BR-423 e da BR-104. “São obras que potencializam as vocações econômicas das regiões do nosso estado.”

A previsão do pré-candidato do União Brasil é investir R$ 12 bilhões em quatro anos. Os recursos virão da capacidade financeira do Estado, que é de R$ 4 bilhões, e de um amplo programa de concessões, que inclui, por exemplo, a Compesa, a Copergás e o Porto do Recife. “É o maior programa de investimento da história”, concluiu Miguel Coelho.

Coluna do domingão

Pressa, erro ou fatalidade? O rompimento de parte da parede da Barragem de Barreiro, Sertânia, que integra a obra da Transposição foi apenas um dos assuntos em torno do tema que tomou a semana. A pergunta que fica é se o problema foi gerado por erro de cálculo dos engenheiros, pressa em cumprir prazos para […]

Pressa, erro ou fatalidade?

O rompimento de parte da parede da Barragem de Barreiro, Sertânia, que integra a obra da Transposição foi apenas um dos assuntos em torno do tema que tomou a semana.

A pergunta que fica é se o problema foi gerado por erro de cálculo dos engenheiros, pressa em cumprir prazos para fazer a água chegar à Paraíba ou uma fatalidade que nem os cálculos nem os técnicos conseguiriam prever.

Outra pergunta feita essa semana tem relação com a herança da malha hídrica e de alvenaria. As imagens de dezenas de pessoas ocupando os canais para fazer literalmente um carnaval empanturrando a área de lixo deixaram a pergunta: quem vai fiscalizar? União, Estado ou municípios?

A Transposição envolve muitas questões, da paternidade até a sua gestão e manutenção. Responde-las é essencial para evitar que a obra da integração nacional não vire o maior abacaxi público da nossa história.

Sem ter o que controlar

O Ministério da Integração disse em nota que o problema do vazamento da barragem – que na verdade foi um rompimento parcial – estava sob controle. Pudera. Com a água toda tendo ido embora, não havia mais o que controlar.

Poeta sai menor

Pessoalmente, não há como atacar Sebastião Dias. Mas politicamente ele deixará a segunda gestão menor que entrou. Primeiro, porque foi reeleito com menos da metade dos votos. Segundo, porque repete os mesmos erros que quase lhe custaram a eleição em 2016.

Governo sem autocrítica

Prova disso é a reação as críticas do seu carnaval anti-cultural. Como nome da cultura que é, não se esperava ter que brigar tanto para uma festa mais sintonizada com o que há de bom no estado. Ainda por cima recorre ao velho discurso de que é vítima de críticas políticas. Também é provado que não comanda, sendo refém da base política, como se viu no caso Bolsa Família.

Jogar aos leões?

Inteligente que é, o prefeito José Patriota taxou de “política” a denúncia de que trabalhadores terceirizados estão sendo “pagos” com o seguro desemprego na Terceiro Setor. “A pessoa não se identifica”. A preservação do denunciante é uma garantia de que não haverá caça às bruxas. Melhor teria sido garantir apuração.

Poluição sonora até na missa em Serra Talhada

As “Lacraias da Pitú” podem se orgulhar. A música de péssima qualidade do “Encontro de Paredões” conseguiu atrapalhar a posse do pároco e do administrador paroquial de Nossa Senhora do Rosário. A prefeitura por sua vez, não fiscaliza. O prefeito Duque, estava na missa e ouviu o mal que isso pode causar.

Vai rachar

Não tem jeito. Prefeitos do Alto Pajeú devem mesmo tocar a ideia de fazer um consórcio paralelo de gestores. Ainda há tentativa dos bombeiros de plantão de apagar o fogo gerado com a eleição do Cimpajeú. Mas a água acabou…

CF 2017

O debate da Campanha da Fraternidade sobre os biomas caiu como uma luva para o Sertão de Pernambuco, que acompanha o dizimar da Caatinga. O Grupo Fé e Política Dom Francisco vai tentar deixar um legado de ações de sustentabilidade ambiental com o qual luta há anos.

Frase da semana:

“Eu era o bobo da corte do governo”. Marcelo Odebrecht, sobre sua relação promíscua com o governo e a obrigação de manter o caixa 2 em campanhas.

Serra Talhada: prefeitura repetirá decoração natalina com recicláveis

A Prefeitura de Serra Talhada optou em mais um ano  por uma decoração natalina  com materiais recicláveis e já começou a campanha junto a população para realizar o  seu projeto de “Natal dos Sonhos”. O Governo  está convidando a população para participar da campanha. A primeira dama Karina Rodrigues é a idealizadora do Projeto.  “É uma oportunidade de todos […]

NATAL-5

A Prefeitura de Serra Talhada optou em mais um ano  por uma decoração natalina  com materiais recicláveis e já começou a campanha junto a população para realizar o  seu projeto de “Natal dos Sonhos”.

O Governo  está convidando a população para participar da campanha. A primeira dama Karina Rodrigues é a idealizadora do Projeto.  “É uma oportunidade de todos juntos participar de um natal especial em Serra Talhada, de  maneira simples, apenas doando garrafas pet de dois litros que irão ajudar na decoração da cidade”,  diz ela.

As doações das garrafas pet de dois litros podem ser feitas em uma rede de postos de coleta que a Prefeitura espalhou pela cidade: Escolas Municipais Cônego Torres, Nossa Senhora da Penha (Cohab), Vicente Inácio de Oliveira (Mutirão), São Pedro (Centro), Creche São João Batista (IPSEP), José Rufino Alves (Caxixola), Batista Guilherme, Tabelião Antonio Alves de Sousa (Malhada), Tancredo Neves, Pequeno Mandacaru (Bom Jesus), Antonio Medeiros (Borborema) e na escola Estadual Antonio Timóteo (Bom Jesus).

Na rede particular, as escolas Nova Geração, Francisco Mendes e Santa Isabel. Ou ainda nos restaurantes Pizzaria Papillon, Arri Égua, San Martin e Panela de Barro.

Com os materiais recolhidos a Prefeitura vai decorar ruas, praça e avenidas. A prefeitura promete transformar a Capital do Xaxado em na “Capital do Natal”. Os organizadores prometem muitas surpresas para população.

Coluna do Domingão

A “cruzada” bolsonarista contra a Igreja Católica Por André Luis – Interino na coluna Ideologicamente radicalizados, bolsonaristas travam uma verdadeira cruzada dentro dos templos católicos Brasil a fora, atacando padres e fieis que ousam falar contra a fome e a favor daqueles que mais sofrem com a vulnerabilidade social. Para eles, defender o evangelho como […]

A “cruzada” bolsonarista contra a Igreja Católica

Por André Luis – Interino na coluna

Ideologicamente radicalizados, bolsonaristas travam uma verdadeira cruzada dentro dos templos católicos Brasil a fora, atacando padres e fieis que ousam falar contra a fome e a favor daqueles que mais sofrem com a vulnerabilidade social. Para eles, defender o evangelho como Cristo nos ensinou é comunismo.

Desde o fatídico acontecimento em 12 de outubro, data em que católicos comemoram o Dia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, bolsonaristas raivosos e tomados pela idolatria ao seu ídolo, ao seu “bezerro de ouro”, desrespeitaram o Santuário de Aparecida, promovendo ato político e eleitoral em local indevido. 

Foi uma verdadeira arruaça regada a bebidas com direito a gritos de guerra e hostilizações. Nem o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, escapou dos xingamentos.

Mas, a coisa tem piorado. Após a arruaça em Aparecida, bolsonaristas têm interrompido missas da Igreja Católica ou ofendido padres sob a alegação de que os religiosos supostamente pedem votos ou defendem temas que julgam serem alinhados à esquerda em diversas partes do país.

Ainda no dia 12 de outubro, depois da confusão em Aparecida, Padre Zezinho, da Congregação do Sagrado Coração de Jesus, de Minas Gerais, disse em uma rede social que não se manifestaria mais até depois das eleições.

“Depois das ofensas de hoje contra o Papa, contra os bispos, contra mim, com calúnias e palavras de baixo calão, estou fechando esta página até dia 31 de outubro […]. Continuam a dizer que sou mau padre, que sou comunista e que sou traidor de Cristo e da pátria porque ensino doutrina social cristã”.

No Paraná, um padre foi hostilizado e sofreu ataques verbais durante uma missa em Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba. O Sacerdote foi alvo de ataques de pessoas que teriam entrado na igreja durante a cerimônia.

Em Jacareí, no interior de São Paulo, uma mulher interrompeu uma missa aos berros e iniciou uma discussão com o padre, motivo: ele citou o nome da vereadora Marielle Franco, do PSOL, assassinada em 2018.

Até um dos mais conservadores membros da Igreja Católica, Dom Odilo Scherer, cardeal e arcebispo metropolitano de São Paulo, foi atacado nas redes sociais. Ele foi chamado de comunista por usar vestes vermelhas. Também foi acusado de apoiar o aborto e associado ao ex-presidente Lula e a uma suposta “ditadura da esquerda”.

O cardeal usou o Twitter para se defender: “Se alguém estranha minha roupa vermelha (perfil), saiba que a cor dos cardeais é o vermelho (sangue), simbolizando o amor à igreja e prontidão ao martírio, se preciso for. Deus abençoe a todos. Mas… ninguém machuque ninguém!”.

Sobre as suas crenças, o cardeal escreveu: “Alguém tem dúvidas? Creio em Deus, em Jesus Cristo Salvador, amo a Palavra de Deus e da igreja. Sou a favor da família, contra o aborto e toda violência contra a pessoa; não aprovo comunismo nem o fascismo; sou a favor da moral dos mandamentos de Deus. Estou em comunhão com o Papa…”.

Contra-ataque – Em um vídeo que circula nas redes sociais e em grupos de WhatsAppp, sacerdotes católicos rebatem informações falsas disseminadas por bolsonaristas e falam contra a instrumentalização e manipulação do evangelho para fins eleitoreiros.

No vídeo, os sacerdotes Bruno Franguelli (Jesuíta); Leonardo Lucian, da Diocese de Caxias do Sul; Padre Rodrigo Schuler, Diocese de Osório-RS; Frei Wellington Reis, Ordem dos Frades Menores (OFM); Padre Eduardo César, Diocese de Uberlândia; Padre Willian Coutinho, Diocese de Januária-MG; Frei Lorrane Clementino, OFM; e o Padre Camilo Júnior, Missionário Redentorista falam, cada um, trechos do texto a seguir:

Estão usando a religiosidade para manipular as pessoas.

Para espalhar medo através de notícias que são falsas. Afirmando que perigos irreais estão ameaçando a nossa população.

Nosso povo é religioso e sempre conviveu em paz com as diferenças religiosas. Mas, neste momento está sendo assediado por visões fundamentalistas e fanáticas de pessoas ligadas à nossa própria Igreja.

Infelizmente padres e pastores estão espalhando medo na população com o claro interesse de manipular as eleições.

Notícias falsas sobre a destruição da família, também estão circulando para amedrontar o nosso povo.

Haveria um projeto de demolição da família, imposição do aborto, implantação do comunismo e tantas outras teorias absurdas e infantis.

O que destrói nossas famílias é miséria que colocou 33 milhões de pessoas na pobreza absoluta.

O que destrói nossas famílias é a falta de acesso à educação, é a falta de proteção contra os abusos no próprio lar.

É preciso zelar para que as mães desesperadas e pobres possam levar a gestação à frente sem recorrer ao aborto.

O Brasil é hoje um dos países mais desiguais do mundo.

Meus irmãos, o evangelho não pode ser instrumentalizado e manipulado. Não se permita ser manipulado. Abra os olhos para a realidade! E não se prenda a notícias falsas e fantasiosas.

Recordemos o que nos disse Paulo VI e nos repete o Papa Francisco: “Os pobres são um sacramento para todos nós”.

Pense com a cabeça, e no coração, leve as palavras e as ações de Jesus. Na hora de votar, não se esqueça dos pobres.

Não é de hoje que a Igreja Católica é perseguida. O “Teólogo cristão romano”, Tertuliano, de Cartago, observou que “o sangue dos mártires é a semente dos cristãos”.

É por isso que a Igreja não apenas sobreviveu a inúmeros movimentos e personalidades anticatólicas, como continuou a florescer.

O que Raquel pensa sobre Bolsonaro e Lula?

A candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), tem todo o direito de adotar a estratégia da neutralidade com relação a não revelar o seu voto, nem fazer campanha para os candidatos que disputam o pleito nas eleições presidências, afinal vivemos num estado democrático de direito.

Mas, ao mesmo tempo, tem a obrigação de dizer o que pensa sobre o governo do atual presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, e sobre o ex-presidente e candidato, Luíz Inácio Lula da Silva (PT). 

E não se trata de avaliar as candidaturas de ambos, mas as gestões. Lula foi presidente por dois mandatos, Bolsonaro está no primeiro. Então, o que pensa Raquel sobre as duas gestões. Economia, combate à pobreza, politica internacional, saúde, segurança pública, combate à corrupção… O que ela aprova em um e no outro? O que reprova? 

Qualquer candidato deveria tomar esse tipo de postura. Ela critica o Governo do Estado, mas e o Governo Federal? Não é importante mostrar ao povo o que pensa sobre o atual governo do país? Uma coisa é não querer fazer campanha e não apoiar, outra coisa é você avaliar gestões. 

Fidelidade ao PT ou à prefeita?

Em Serra Talhada, além da prefeita petista Márcia Conrado ter desembarcado de malas prontas no palanque de Raquel Lyra (PSDB), contrariando a orientação do PT de apoio à Marília Arraes no segundo turno, os dois vereadores petistas da cidade, Manoel Enfermeiro e Rosimério de Cuca, também estão no palanque da tucana. Integrantes da base governista, os vereadores petistas entenderam que é melhor seguir a prefeita do que o próprio partido. O que pensa o PT a respeito? 

Pega que o filho é teu

Nos três debates realizados até agora neste segundo turno das eleições com as candidatas ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD) e Raquel Lyra (PSDB), uma coisa ficou evidente: a luta para se desvencilhar a qualquer custo dos apadrinhamentos de Paulo Câmara e Bolsonaro. Ambos com alto índice de rejeição no estado. Mais importante até do que as propostas para Pernambuco.

Seu voto, meu futuro

Em franca ascensão no país, o assédio eleitoral é a arma da vez para patrões forçarem a barra para que seus empregados votem no candidato que tem melhores propostas para ele, o patrão.

O assédio eleitoral é crime e acontece quando um empregador age para coagir, ameaçar ou promete benefícios para que alguém vote em determinado candidato. A Constituição Federal estabelece que o voto é livre e secreto, sendo um direito exercido em eleições periódicas.

Balanço do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgado nesta sexta (21), aponta que denúncias de assédio eleitoral subiram de três para 20 em Pernambuco entre o primeiro e o segundo turno. Isso representa um aumento de 566,66%.

Por conta disso, o MPT, o Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal (PF), Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) e Defensoria Pública da União (DPU) participam de uma reunião para debater estratégias de combate a esse tipo de assédio.

É uma baita de uma covardia usar o seu poder e a necessidade de outrem para forçá-la a fazer aquilo que você deseja. Canalhice!

Frase da Semana: “da forma como está, na hora de pregar, os padres terão que perguntar para as pessoas: ‘Que tipo de pregação você vai querer. Me diga aí o que eu devo dizer hoje para você não ficar chateado, chateada?’”.

Do Padre Luizinho, comentando sobre os ataques que a Igreja Católica e os padres têm sofrido neste período eleitoral.

Delson Lustosa e George Duarte autuados e multados pelo TCE

Gestores de Santa Terezinha e Santa Maria da Boa Vista não apresentaram ao tribunal as informações de pessoal do Sistema Sagres.  Por Juliana Lima  Em sessão realizada na última terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE homologou Auto de Infração contra os prefeitos Delson Lustosa e George Duarte, de Santa Terezinha e Santa Maria da Boa […]

Gestores de Santa Terezinha e Santa Maria da Boa Vista não apresentaram ao tribunal as informações de pessoal do Sistema Sagres. 

Por Juliana Lima 

Em sessão realizada na última terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE homologou Auto de Infração contra os prefeitos Delson Lustosa e George Duarte, de Santa Terezinha e Santa Maria da Boa Vista, respectivamente. Cada gestor foi multado no valor de R$ 4.591,50.

Os dois gestores foram autuados por não terem apresentado ao Tribunal de Contas os dados do Módulo de Pessoal, integrante do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).

Em Santa Terezinha, os dados eram referentes ao período compreendido entre os meses de março de 2021 a dezembro de 2022; já em Santa Maria da Boa Vista os dados eram relativos ao período
compreendido entre janeiro de 2021 a dezembro de 2021, descumprindo em ambos os casos o previsto na Resolução TCE-PE nº 26/2016.

No voto, o relator informou que o prefeito Delson Lustosa teve ciência do Auto, no entanto não apresentou defesa. Não há informações sobre apresentação ou não de defesa do prefeito George Duarte. O tribunal ainda ressaltou que os dados solicitados aos dois municípios sertanejos “são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”.

Por estes motivos, ficou determinado aos dois gestores que no prazo de 60 dias sejam efetuadas as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema, e que todas as informações futuras sejam remetidas tempestivamente, observando-se os prazos previstos.