Auditoria do TCE dá origem a ação civil contra prefeito de Tacaratu
Por Nill Júnior
Com base em representação externa do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Tacaratu, Gerson Silva (PSB), relacionados a contratações temporárias no exercício do ano de 2015. Atualmente ele está em seu segundo mandato.
O MPPE usou como base para a ação uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (Processo TC 1505556-5) que, segundo o promotor de Justiça José da Costa Soares, “apresenta forte material probatório”.
Entre as irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria constam, realização de 396 contratações temporárias, no exercício de 2015, sem indicar a necessidade de excepcional interesse público, como exige o art. 37 da Constituição Federal, burlando o princípio do concurso público e a extrapolação do limite de 54% com despesa de pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 55,03% da receita corrente líquida. O processo, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, foi julgado ilegal pelo TCE em abril de 2017.
“Para que se comprove que a contratação por tempo determinado se destina a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, como preconiza a Constituição Federal, é imprescindível que se demonstrem os motivos que levaram a administração a contratar. O gestor não só não apresentou os documentos exigidos pela Resolução do Tribunal de Contas 01/2015, relativos às referidas contratações temporárias, como, também, não expôs os motivos ensejadores do excepcional interesse público, por uma única razão: eles nunca existiram”, frisou o promotor José da Costa Soares.
A ex-pré-candidata a prefeita de São José do Egito pelo PSB, Ana Maria, participou do evento de motos em São José do Egito, marcando sua presença ao lado de Fredson Brito e Zé Marcos. “O destaque de sua participação no evento é ainda mais significativo por conta do fato de que sua candidatura pelo PSB […]
A ex-pré-candidata a prefeita de São José do Egito pelo PSB, Ana Maria, participou do evento de motos em São José do Egito, marcando sua presença ao lado de Fredson Brito e Zé Marcos.
“O destaque de sua participação no evento é ainda mais significativo por conta do fato de que sua candidatura pelo PSB não foi aceita pelo prefeito Evandro Valadares e Paulo Jucá, o que gerou insatisfação entre seus apoiadores”, disse a assessoria do candidato em nota.
Ana Maria e seu esposo, Romero Dantas, estiveram no carro principal da motocada, que liderava um cortejo, que segundo os organizadores contou com “aproximadamente 1.500 motos”.
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vem a público externar o seu pesar pela morte de Jair Almeida, ao tempo em que expressa as mais sinceras condolências à família enlutada. Homem íntegro, decente, pai de família exemplar, Jair Almeida sempre foi leal a suas convicções, combatendo o bom combate e exercendo plenamente a […]
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vem a público externar o seu pesar pela morte de Jair Almeida, ao tempo em que expressa as mais sinceras condolências à família enlutada.
Homem íntegro, decente, pai de família exemplar, Jair Almeida sempre foi leal a suas convicções, combatendo o bom combate e exercendo plenamente a sua cidadania quanto ao debate político. Fará falta nesses tempos em que ameaças autoritárias pairam sobre a nossa ainda frágil democracia.
Siga em paz, Jair! Que Deus o receba em sua infinita morada, e traga consolo a sua enlutada família.
José Patriota – Prefeito
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira lamenta profundamente o falecimento de Jair Almeida.
Jair foi um exemplo de cidadão, ótimo marido, pai e filho. Que Deus em sua infinita bondade possa confortar sua esposa Fatinha, seus filhos e todos os familiares. Jair deixará eterna saudades em nossos corações.
Câmara de Afogados da Ingazeira
Estou chocado com o falecimento do companheiro Jair Almeida. Era uma referência de pai, esposo, amigo e principalmente de companheiro de luta. Sem ser afogadense, dedicou parte da sua vida buscando o bem estar da nossa cidade. Que Deus dê força e conforto à família e a todos os amigos, em especial à sua grande companheira Fatinha. Jair, presente!
Emídio Vasconcelos – PT de Afogados da Ingazeira
Meu amigo Jair Almeida,
A quem digo que estive conversando com você, na última segunda feira, para dizer meu testemunho de sua esperança, de sua inabalável fé, de nossa conversa amistosa, e da sua confiança que as coisas iriam ficar tudo bem?
A quem digo de dessa profunda tristeza em saber que sua passagem, tão breve e repentina, tão surpreendente que deixa um vácuo tão imenso?
A quem digo sobre como referenciá-lo neste último adeus? Ao pai amoroso, ao marido fiel, ao filho atencioso, ao irmão respeitado, ao político retilíneo, ao cristão humilde, ao empresário, ao homem íntegro, ao amigo sincero?
Minhas referências são para esse ser maior que é você, com esses predicados que são exclusivos. E por ser tão grande viverá conosco para sempre. Jair vive!
Digo para o mundo, que foi a maior honra ter tido a graça de ser seu amigo.
Segunda feira passada ainda recebi seus conselhos, de como resolver aquele velho problema do motor de partida de meu carro, e brincando pedi para que ligasse o seu motor de partida, para sair logo curado daquele leito.
Não deu tempo, foi-se meu amigo. E em meio as angustias restaram somente interrogações: Por que você? Por que agora? Por quê?
Tudo resumido numa frase: “Ouvi dizer num papo da rapaziada que aquele amigo que embarcou comigo cheio de esperança e fé já se mandou”
Que Deus conforte sua esposa Fatinha, seus filhos e todos os familiares!
Fernando Moraes
O Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira manifesta seus votos de pesar à toda família do amigo e colega de trabalho Jair Almeida. Jair prestou um excelente serviço quando esteve no Conselho Tutelar, fez um excelente papel na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Compartilhou experiências e ensinou com a sua forma exemplar e religiosa o caminho correto a ser tomado mediante a alguns situações de extrema vulnerabilidade por parte de algumas famílias afogadense na criação de seus filhos.
O Conselho está em luto. Afogados perde um grande homem, um excelente esposo, um pai exemplar e um amigo pra todas as horas.
Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira
É com muito pesar que recebo essa triste notícia do falecimento do Presidente Municipal do PT e acima de tudo amigo pessoal Jair Almeida, que Deus o proteja na eternidade e conforte toda sua família com essa triste notícia.
Felipe Cassimiro – Presidente Municipal do Patriota
O Diretor Acadêmico da FIS, Faculdade de Integração do Sertão, Luis Pereira de Melo Júnior, tomou posse na Comissão de Direito à Educação da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco. A solenidade aconteceu no último dia 17 na sede da OAB. Na ocasião os membros da Comissão se reuniram com o presidente da seccional, Ronnie […]
O Diretor Acadêmico da FIS, Faculdade de Integração do Sertão, Luis Pereira de Melo Júnior, tomou posse na Comissão de Direito à Educação da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco.
A solenidade aconteceu no último dia 17 na sede da OAB. Na ocasião os membros da Comissão se reuniram com o presidente da seccional, Ronnie Duarte e apresentaram as atividades desenvolvidas como a criação do projeto “OAB vai à Escola”.
O projeto tem por intuito debater nas unidades de ensino a violência no ambiente escolar, o direito à educação e a elaboração de currículos mais eficientes. A intenção da Comissão é que essas ações sejam periódicas e que ocorram do litoral ao sertão do estado.
Arcoverde está completando nesta segunda-feira, 11 de outubro, a marca de 60 dias sem a ocorrência de óbitos por Covid-19. Atualmente, apenas dois pacientes seguem internados em leitos de UTI do Hospital Regional Rui de Barros Correia, sendo um deles do próprio município. Tanto os leitos de enfermaria do Hospital Regional, quanto os de UTI […]
Arcoverde está completando nesta segunda-feira, 11 de outubro, a marca de 60 dias sem a ocorrência de óbitos por Covid-19.
Atualmente, apenas dois pacientes seguem internados em leitos de UTI do Hospital Regional Rui de Barros Correia, sendo um deles do próprio município.
Tanto os leitos de enfermaria do Hospital Regional, quanto os de UTI do Hospital Memorial Arcoverde, encontram-se desocupados.
“Este é um excelente indício de que a Covid-19 está controlada em nosso município, evidenciando que as etapas de vacinação contra a pandemia estão surtindo o efeito esperado. Contudo, salientamos para a população continuar com todas as medidas higiênicas e de proteção, para que desta forma, o número de infecções e de internações hospitalares pelo Coronavírus siga controlado, colaborando também para que mais vidas estejam salvas”, ressaltou o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel.
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado prestou depoimento neste sábado (22) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza, onde cumpre prisão domiciliar, sobre a ação de Investigação judicial eleitoral nº 194358, que pede a cassação da chapa de Dilma-Temer nas eleições presidenciais de 2014. Machado saiu do local por volta de […]
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado prestou depoimento neste sábado (22) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza, onde cumpre prisão domiciliar, sobre a ação de Investigação judicial eleitoral nº 194358, que pede a cassação da chapa de Dilma-Temer nas eleições presidenciais de 2014.
Machado saiu do local por volta de 13h30, sem dar entrevistas, após depor por cerca de 1h40. Os advogados que estiveram presentes afirmaram que o ex-presidente da Transpetro reafirmou o que havia delatado em depoimentos na operação Lava Jato.
Para o advogado do PSDB, partido autor da ação, José Eduardo Alckmin, houve um “avanço” no depoimento. “Houve avanço importante que é a reafirmação da deleção perante juízo, porque aí sim passa a ter valor probante no processo.”
O advogado de Temer, Gustavo Guedes, afirmou que as denúncias são “improcedentes”. “Nós trabalhamos sempre com a improcedência do processo. As audiências já passaram de uma dezena e elas têm reforçado que não houve contaminação na eleição de 2014, então, a defesa do presidente Temer trabalha com a improcedência, com a ausência de qualquer ilegalidade na eleição de 2014.
A defesa de Dilma Rousseff deu detalhes sobre o conteúdo do depoimento em relação às citações ao PSDB. “Sérgio, mais um vez confirmou que, em primeiro lugar, houve pagamento de propina a Aécio Neves quando ele foi candidato a presidente da Câmara dos Deputados em 1999 e 2000. Segundo, reconheceu que também pagou doações irregulares a Sérgio Guerra que era presidente do PSDB em 2010, já falecido. Também doações irregulares ao deputado Heráclito Fortes, ao senador Agripino Maia e, também, disse, uma contribuição muito grande ao PSDB, sobretudo, ao senador Romero Jucá. Foi feita uma pergunta em relação ao presidente Michel Temer, em São Paulo, com relação ao Chalita, ele contou a mesma história, que teve essa conversa com o então vice-presidente Michel Temer e foi feita uma doação ao Gabriel Chalita na eleição de 2012 para prefeito de São Paulo”, afirmou o advogado Flávio Caetano.
De acordo com a denúncia, um esquema de repasse de propina delatado por Sérgio Machado na Lava Jato beneficiou a campanha de Dilma e Temer, quando foram eleitos em 2014.
Em caso de condenação no processo do TSE, Temer perderia o mandato de presidente. Se o processo for encerrado ainda este ano, novas eleições serão convocadas, mas caso a ação só seja concluída a partir de 2017 a escolha de um novo presidente caberá ao Congresso Nacional.
Se for condenada pelo TSE, Dilma ficará inelegível por 8 anos, pena da qual se livrou no processo de impeachment no Congresso, com o fatiamento da votação do Senado na qual foi aprovado seu impeachment.
Movimentação no TRE: Sérgio Machado chegou ao TRE às 11h48, horário local, de carro pela garagem do prédio. Antes, às 11h42, chegaram os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff. Na sequência, chegaram os advogados de acusação, representantes do PSDB, e, por fim, os advogados de Michel Temer.
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