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MPPE ajuíza ação contra nomeações irregulares em Tabira

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Durante a investigação, em resposta oficial prestada ao Ministério Público em 27 de março de 2025, o próprio Município apresentou informações detalhadas, reconhecendo que o concurso utilizado como base para as nomeações já se encontrava com prazo de validade expirado.

“Apesar disso, foram realizados novos cursos introdutórios e nomeações em 2024, contrariando frontalmente a Constituição Federal e decisões judiciais anteriores que já haviam negado nomeações a alguns dos candidatos. Diante desses fatos, o MPPE requereu a suspensão imediata das nomeações e continua apurando outras eventuais investiduras irregulares”, diz o MP.

“Ressalte-se que o Ministério Público está aberto para receber qualquer denúncia ou apurar irregularidades que aconteçam no Município de Tabira/PE”, acrescenta.

E conclui: “o Ministério Público atua de forma técnica, imparcial e desvinculada de disputas político-partidárias, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do interesse público”. As informações são do promotor Rennan Fernandes de Souza, da Promotoria de Justiça de Tabira.

As contratações no ano de 2024 tinham como gestora a ex-prefeita Nicinha Melo. A responsabilidade sobre as providências cabíveis caberá ao atual prefeito, Flávio Marques. A ex-gestora poderá ser responsabilizada pelo ato de nomear após o concurso perder validade.

Outras Notícias

Relator da Lava Jato em segunda instância determina que Lula seja mantido preso

Do G1 O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer […]

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4/Divulgação

Do G1

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz o texto.

Na manhã neste domingo (8), o desembargador federal plantonista Rogério Favreto decidiu conceder liberdade a Lula. Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador não tem competência para mandar soltar Lula. De acordo com o magistrado, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4.

No início da tarde, o procurador regional da República plantonista José Osmar Pumes se manifestou. Ele pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura de Lula.

“O Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação contida no evento 3, recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da c. 8ª Turma dessa Corte”, apontou o procurador.

“Com Lula, o Desenvolvimento Regional voltará a ser prioridade”, afirma Marília Arraes

Parlamentar pernambucana, convidada para atuar na área de Desenvolvimento Regional, criticou novos cortes de Bolsonaro que comprometem o acesso à água para mais de 1,6 milhão de pessoas Convidada, nesta terça-feira (22) para compor a equipe de transição do presidente Lula, a deputada federal Marília Arraes concedeu entrevistas, na manhã desta quarta-feira (23), para falar […]

Parlamentar pernambucana, convidada para atuar na área de Desenvolvimento Regional, criticou novos cortes de Bolsonaro que comprometem o acesso à água para mais de 1,6 milhão de pessoas

Convidada, nesta terça-feira (22) para compor a equipe de transição do presidente Lula, a deputada federal Marília Arraes concedeu entrevistas, na manhã desta quarta-feira (23), para falar sobre os trabalhos do grupo técnico responsável pela área de Desenvolvimento Regional.

Durante o bate-papo com os jornalistas Josias de Souza e Diego Sarza, do UOL e da Folha de São Paulo, a parlamentar conversou sobre as prioridades que devem nortear o grupo setorial e alertou sobre o retrocesso vivido pelo Nordeste nos últimos anos. Na sequência, a parlamentar conversou com o radialista Geraldo Freire, no quadro Passando a Limpo, na Rádio Jornal.

Marília criticou os recentes cortes feitos pelo governo de Jair Bolsonaro que afetam diretamente a distribuição de água para os nordestinos.

Reportagem do colunista do UOL, Carlos Madeiro, publicada hoje, mostra que, após a eleição, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou verba e água potável de 1,6 milhão de pessoas que vivem no Nordeste.

Para Marília, esse é apenas mais um exemplo do descaso político do Planalto com a região. “Desde o governo de Michel Temer temos visto o corte de verbas e isso tem um impacto impressionante no Nordeste”, disse. “Quando a gente fala em 1 milhão de cisternas, muita gente do Sul e Sudeste não entende, mas é uma questão de sobrevivência para o povo nordestino ter carro-pipa.”

Só em Pernambuco são 529 mil pessoas, distribuídas em 105 cidades, que estão aptos para receber água da operação carro-pipa e que podem ficar sem o atendimento já na segunda quinzena deste mês.

A parlamentar acrescentou que o uso de caminhões-pipa é uma medida paliativa para ajudar no acesso à água na região, mas que isso não diminui a necessidade urgente da conclusão de projetos de longo prazo que foram iniciados e nunca concluídos a exemplo da transposição do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina.

“A diminuição da desigualdade regional não tem sido prioridade no país há alguns anos e esse é um grande desafio do presidente Lula no próximo governo. São séculos e séculos de uma realidade em que nós, nordestinos, vivemos nos abastecendo das migalhas que caíam da mesa do Sul e Sudeste. Durante os governos Lula e Dilma, vimos essa lógica se inverter. Mas com o golpe político contra a presidente Dilma, Temer trouxe de volta essa lógica absurda e perversa e aqui estamos novamente sofrendo com os efeitos de problemas que não deveriam mais existir”, afirmou Marília, que está grávida de sete meses e segue em Brasília participando das atividades da Câmara dos Deputados e da comissão da transição.

Questionada sobre os “afagos” do presidente Bolsonaro aos nordestinos durante a campanha eleitoral, Marília destacou que a população sempre reconheceu em Lula um político que ajudou no desenvolvimento da região e por isso, não se deixou iludir.

“Bolsonaro fez afagos ao Nordeste de olho nos votos de nossa gente, mas afago não adianta para quem tem sede, para quem voltou a ter fome. O povo nordestino sabe muito bem a realidade que vive e o quanto mudou depois que o governo Bolsonaro começou”, concluiu.

Manuca repatria três prefeitos para o Cimpajeú

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), presidente eleito do CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, pode dizer que já conseguiu um grande feito mesmo antes de tomar posse. Ele esteve reunido esta manhã, com os prefeitos Evandro Valadares, de São José do Egito,  Adelmo Moura, de Itapetim e Tânia Maria, de Brejinho. Eles haviam deixado o consórcio […]

Foto: Júnior Finfa

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), presidente eleito do CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, pode dizer que já conseguiu um grande feito mesmo antes de tomar posse.

Ele esteve reunido esta manhã, com os prefeitos Evandro Valadares, de São José do Egito,  Adelmo Moura, de Itapetim e Tânia Maria, de Brejinho.

Eles haviam deixado o consórcio no racha que envolveu a discussão e eleição de Marconi Santana, prefeito de Flores. Em janeiro de 2019, Adelmo acusou a falta de diálogo do grupo vencedor para justificar a saida.

Eles eram do grupo que preliminarmente apoiariam Evandro Valadares e depois, tentando o consenso, indicaram Ângelo Ferreira.

“Não procuraram e não deram uma palavra conosco”, disse Adelmo à época. A decisão teve repercussão no amb do MP. O promotor Aurinilton Leão cobrou responsabilidades das decisões colegiadas, como no caso do tratamento dos resíduos sólidos.

Mas na reunião de hoje ficou definida a volta dos três municípios ao Consórcio, após convencimento do presidente eleito. No final, os três prefeitos confirmaram presença na posse de Manuca, no próximo dia 02 de janeiro.

Daquele grupo dissidente, que tinha além dos três Ângelo Ferreira (Sertânia), Geovane Martins (Santa Terezinha), Tião Gaudêncio (Quixaba) e Sebastião Dias (Tabira), só o primeiro não volta de jeito nenhum. Está em um consórcio ligado ao Moxotó.

“Não vai haver golpe”, diz nota da coligação de Wellington da LW

Coligação afirma que nada muda com o pedido de cassação da chapa. Em nota enviada a redação do blog, a coligação União por Arcoverde, do candidato Wellington da LW e seu vice Delegado Israel, diz que a decisão do Juiz da 57.ª Zona Eleitoral, que determinou a cassação do registro da chapa e suspendeu os […]

Coligação afirma que nada muda com o pedido de cassação da chapa.

Em nota enviada a redação do blog, a coligação União por Arcoverde, do candidato Wellington da LW e seu vice Delegado Israel, diz que a decisão do Juiz da 57.ª Zona Eleitoral, que determinou a cassação do registro da chapa e suspendeu os direitos políticos deles e da Prefeita Madalena Britto pelo prazo de oito anos, e, por fim, os condenou ao pagamento de multa no valor de cinquenta mil UFIR’s, não muda o processo eleitoral na cidade.

“A Coligação União por Arcoverde, que tem Wellington da LW candidato a prefeito e o Delegado Israel a vice, em razão da sentença do Juiz Eleitoral Dr. Drauternani Pantaleão de quem foi pedida a suspeição para julgar as ações da Coligação, vem esclarecer que nada muda no processo eleitoral de Arcoverde e que a campanha em ritmo acelerado de crescimento e prestes a consolidar sua vitória na eleição do próximo domingo dia 15, não será decidida no tapetão e sim nas urnas como deve ser em toda democracia. Portanto, aos arcoverdenses ratifica a crença na vitória e diz: não vai haver golpe”, pontua a nota.

“Sentença tola”

Essa sentença tola, tenta prejudicar a vitória nas urnas da campanha de Wellington e Israel, foi escrita por um juiz considerado suspeito para presidir a campanha eleitoral de Arcoverde, cuja suspeição foi arguida antes mesmo dele dar essa sentença de argumentos pueris e sem qualquer embasamento jurídico, e que à mercê do recurso que estamos dando entrada no TRE, certamente será reformada, tendo em vista que a argumentação dada por esse magistrado é bisonha, esdrúxula e ingênua. 

Por isso, conclamamos ao nosso eleitorado para que no dia 15, possamos dar uma resposta à altura a essa absurda sentença, votando maciçamente em nosso Prefeito Wellington e no vice Israel, pois o candidato denunciado pelo Ministério Público Federal, quer a todo custo levar sua derrota para os gabinetes do Judiciário, como o faz com essa “vitória” pirro. O tribunal regional eleitoral vai considerar o juiz suspeito pelas provas produzidas, e anulará essa sentença.

No mais, o juiz eleitoral redigiu essa sentença tola, como se estivesse escrevendo uma lenda de um país distante, dada a extrema ilegalidade praticada contra nossos candidatos. Por isso, a luta continua, iremos às urnas ainda mais fortalecidos, pois vamos derrotar esse candidato processado, cuja sentença foi dada por juiz suspeito e cuja decisão será reformada e vamos ganhar nas urnas e no Tribunal. 

O ataque dessa forma aos nossos candidatos não é obra do acaso, mas da tradicional mistura de má fé com oportunidade ou oportunismo.

É um pêndulo oscilando entre a ignorância e a má fé. No mais, as alegações da sentença tentam esconder essa prodigiosa opção com parolagem desconexa e frágil argumentação, mas não engana nem a si próprio, eis que está construindo um monumento à ilegalidade e à intolerância ao alegar fatos distorcidos da realidade. 

Quando à confusa narração dos fatos na sentença o juiz eleitoral enfiou-se em um labirinto retórico de dá dó, cometendo aberrações jurídicas, brindando sua decisão com uma retórica trôpega, de raciocínio tortuoso e frases desconexas, mas não nos fará sentir medo, pois iremos vencer tudo isso pelo voto independente do eleitorado de Arcoverde.

Edilson Xavier – Um dos advogados da Coligação União Por Arcoverde

Ministro anuncia R$ 47,9 milhões para esgotamento sanitário em Arcoverde

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, acompanhada pelo vice-prefeito Wellington Araújo, por um grupo de secretários e pelas vereadoras Cleriane Medeiros e Luíza Margarida, participou do anúncio feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, alocando recursos da ordem de R$ 47,9 milhões para serem utilizados em obras de esgotamento sanitário (na sub Bacia B e […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, acompanhada pelo vice-prefeito Wellington Araújo, por um grupo de secretários e pelas vereadoras Cleriane Medeiros e Luíza Margarida, participou do anúncio feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, alocando recursos da ordem de R$ 47,9 milhões para serem utilizados em obras de esgotamento sanitário (na sub Bacia B e na 2ª Etapa) para o município de Arcoverde.

Este dinheiro, viabiliza a carteira no valor total de R$ 118,4 milhões. O projeto tem o prazo de execução de dois anos. O anúncio foi feito na sede da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), em Caruaru.

Durante entrevista coletiva o ministro informou que este montante faz parte do maior investimento em obras de saneamento para o biênio 2017 e 2018, atendendo a 13 municípios do Estado. Os investimentos são de R$ 335 milhões do Orçamento Geral da União para 34 obras de saneamento.

As obras são voltadas para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos, saneamento integrado e estudos e projetos.