MPPB pede na Justiça bloqueio de R$ 45 milhões de contas da Braiscompany e dos sócios

Criticou Raquel e polarização Lula x Bolsonaro 

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, do União Brasil, falou esta tarde em coletiva de imprensa em Afogados da Ingazeira.

Miguel esteve em Serra Talhada, onde encontrou a prefeita Márcia Conrado, e em Afogados da Ingazeira, em agenda ao lado de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Ele tem buscado apoio de prefeitos alinhados com João Campos para buscar um apoio de dentro pra fora.

Em suma, reafirmou seu desejo de disputar o Senado, no bloco do prefeito do Recife, João Campos. Ele confia na força política da Federação entre União Brasil e PP para conseguir ser um dos postulantes. Esse é o trunfo de Miguel para, aliado a Dudu da Fonte, vencer a disputa interna com Sílvio Costa Filho e Marília Arraes, já que uma vaga é dada como certa a Humberto Costa.

Deixou claro que não discute como “prêmio de consolação” a vice na chapa. Quer ser um dos nomes pelo que pode agregar na disputa estadual.

Miguel criticou a governadora Raquel Lyra e disse que ela abandonou o slogan “Estado de Mudança”, criticando sua condução em áreas como Segurança Pública.

Sobre a disputa nacional, disse que o Brasil não pode mais ficar refém da polarização entre Lula e Bolsonaro. As cúpulas de PP e União Brasil estão de saída do governo Lula, pressionando os ministros que ainda ocupam pastas na gestão.

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), por exemplo, afirmou que não há decisão sobre sua saída do governo, mesmo com o aumento da pressão da cúpula da sigla para desembarcar da gestão petista. A relação do partido com o Planalto piorou ainda mais após críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente do União, Antonio Rueda, em reunião ministerial.

Do Blog Cenário

Um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta (14) trouxe o prefeito do Recife, João Campos (PSB) liderando as intenções de voto para governador nas eleição de 2026. O gestor aparece com 60,9% das intenções de voto. A governadora Raquel Lyra (PSD) tem 22,2%. Já o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL) alcança 6,5%. Os que não sabem ou não responderam somam 4,8%, enquanto os brancos, nulos ou em nenhuma das opções chegam a 5,6%.

O levantamento foi contratado pela TV Tribuna e realizou 1.652 entrevistas pessoais entre os dias 8 e 12 de março. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Num outro Cenário, que troca Gilson pelo presidente estadual do PL, o ex-prefeito e ex-candidato a governador, Anderson Ferreira, João chega a 61% das intenções de voto, enquanto Raquel aparece com 22,1%; e Anderson com 6,1%. Os que não sabem ou não responderam somam 4,9%, enquanto os brancos, nulos ou em nenhuma das opções chegam a 5,9%.

Avaliação de governo

A pesquisa também avaliou a aprovação do governo Raquel Lyra. Para 29,3% dos entrevistados a gestão é positiva, com 9% considerando como “ótima” e 20,3% acreditam ser uma “boa” administração.

Já os insatisfeitos totalizam 37,2%, sendo “ruim” 9,1% e “péssima” para 28,1%. Os que acreditam ser um governo “regular” chegam a 32%, enquanto os que não sabem avaliar ou preferiram não responder totalizaram 1,5%.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, tem no terceiro ano de sua gestão um grande desafio: gerir paralelamente uma das cidades mais desafiadoras do Nordeste e conciliar a função com a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE.

O maior desafio nem é o gerencial, já que com uma assessoria bem montada e com bons conselheiros, como o próprio Deputado José Patriota, vai conseguir dominar o funcionamento da instituição. Será uma provação logística. Serra Talhada fica, tal qual Afogados da Ingazeira, a uma considerável distância de Recife. Patriota tinha uma agenda insana. Vivia nas estradas. Márcia vai ter que adaptar sua agenda à essa nova realidade.

Outra certeza é que a prefeita também vai ter que aprender a responder ao jogo baixo de setores da oposição, que já começou. Ontem, o empresário Faeca Melo foi a única voz da contramão do bom senso. Dizer que a chegada de Márcia à AMUPE não favorece Serra Talhada explica o lugar que ocupa na atual política da Capital do Xaxado. Patriota por exemplo, usou muito a influência na AMUPE para estreitar laços e, cumprida a missão institucional, angariar recursos para Afogados da Ingazeira.

Aliás, nem os principais e reais adversários políticos, como Sebastião Oliveira se atreveram a questioná-la. Até o PT local, que vinha em rota de colisão contra a gestora, teve um gesto e fez o óbvio: elogiou a indicação da prefeita para uma função de tamanho destaque. Márcia foi manchete ontem em toda a imprensa pernambucana, levando Serra Talhada junto.

Claro, ela que escolheu mais esse fardo para carregar e sabe das consequências caso a gestão desande. A todo momento será invocada pela população sua decisão, caso as demandas desse ano exponham erros gerenciais. Mas no calor da posse invocar esse mantra é má vontade e oportunismo político, encontrado apenas no baixo clero. A população e os políticos terão todo direito de, dada uma carta temporal de confiança, cobrá-la, fiscalizar, expor gastos inadequados quando surgirem, questionar. Mas não agora. Até na política e na gestão, vale Eclesiastes: tudo tem seu tempo…

Consultor Jurídico

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida.

O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.

O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.

Segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou.

Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira (PT), foi o entrevistado desta segunda-feira (20) do Cidade Alerta, da Cidade FM.

Falando a Juliana Lima, o presidente explicou ter adiado a sessão ordinária do Legislativo de ontem para a próxima segunda-feira, dia 27, em virtude do evento de inauguração da Base Descentralizada do SAMU, que aconteceu às 18h.

No programa, o presidente comentou reclamações dos ouvintes acerca do ônibus do TFD; falta de médicos em unidades básicas de saúde como Vitorino Gomes e Fátima I; falta de transporte escolar para os alunos dos Barreiros I; aumento da taxa dos feirantes para quinze reais; problemas na iluminação pública, entre outras denúncias. Prometeu cobrar respostas à gestão Nicinha Melo sobre os questionamentos.

Sobre a polêmica envolvendo o pronunciamento do vereador Dicinha do Calçamento na Tribuna da Câmara na última sessão, Djalma justificou que seguiu o regimento da casa. Disse que o vereador não ficou sem punição, e que se tivesse havido questão de ordem de qualquer vereador no momento do discurso poderia ter tomado providências mais severas contra o parlamentar.

“Eu peço desculpas à sociedade, é a primeira vez que isso aconteceu isso no meu mandato como presidente, mas a gente tem um regimento a seguir. Ele não ficou sem a punição. Naquele momento quando ele citou aquelas palavras não profanas e sim palavrões mesmo, eu segui o regimento. Como ele não foi respetivo eu o reprimi no termino da sessão. Ele para ter uma punição mais severa precisava de uma questão de ordem de qualquer um dos vereadores ali presentes. Então eu entendi que ele usou ali uma força de expressão”, afirmou Djalma.

O presidente do legislativo concluiu dizendo que os demais vereadores poderiam ter pedido questão de ordem e interrompido o pronunciamento do parlamentar.  

“Ninguém o questionou, então se alguém questionasse, um dos vereadores, ou se tivesse sido destratado por ele por aquelas palavras e entrasse com questão de ordem ou acionasse o conselho de ética, aí sim eu ia punir ele mais severamente, pegar um parecer do Jurídico da casa e colocar em plenário pedindo até a cassação dele. Se cassaria ou não caberia ao plenário”, alegou Djalma das Almofadas.