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MPPB deve ajuizar ações contra envolvidos na ‘Xeque-Mate’

Por Nill Júnior

O Ministério Público da Paraíba vai dar continuidade à investigação que motivou a deflagração da ‘Operação Xeque-Mate’, na manhã desta terça-feira (3).

O cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão devem fortalecer a ação conjunta do MPPB e Polícia Federal (PF), que apontou a existência de uma organização criminosa no município de Cabedelo, formada por agentes dos poderes Executivo e Legislativo. Os próximos passos da Procuradoria-Geral de Justiça devem resultar em processos nas áreas criminal e civil contra os envolvidos.

A continuidade das investigações foi garantida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, durante entrevista coletiva à imprensa, juntamente com o coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto; o superintendente da Polícia Federal, André Viana Andrade, e o delegado responsável pela operação, Fabiano Emílio Lucena.

Seráphico disse que as investigações prosseguirão, inclusive com novos fatos resultantes do cumprimento dos mandados judiciais e também das denúncias da população.

Ele falou da atuação do MPPB para garantir a punição dos envolvidos, destacando que a operação era só o início e geraria ações, tanto no âmbito criminal, como também na seara da improbidade administrativa. O Ministério Público também vai acompanhar a exoneração de todos os possíveis servidores fantasmas existentes na Prefeitura e na Câmara Municipal para evitar um desfalque ainda maior nos cofres públicos de Cabedelo.

MPPB coleta denúncias da população

Os membros do MPPB destacaram a importância da colaboração da população nessa segunda fase das investigações, através de denúncias, que podem ser anônimas, através do endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br/. Na ferramenta criada para a coleta de denúncias, o Gaeco apresenta a Operação Xeque-mate: “É uma investigação que tem por objetivo apurar os crimes praticados por uma organização de natureza político-econômica instalada no município de Cabedelo/PB”.
A investigação apontou dois núcleos principais de atuação da organização criminosa: a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, ambos ligados a uma sólida cadeia de comando, encabeçada pelo prefeito do município.

“No âmbito da Prefeitura Municipal foram detectadas as seguintes irregularidades: compra do mandato de prefeito, fraudes a licitações, desvio de dinheiro de pagamento do salário de servidores fantasmas, doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal e associação a empresários para recebimento de propina”.

Ainda de acordo com o Gaeco, no âmbito da Câmara de Vereadores, foram detectadas as seguintes irregularidades: “fraudes na contratação de terceirizados, desvio de dinheiro público destinado ao pagamento de assessores fantasmas, empréstimos fraudulentos em nome de servidores e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos de lei”. Na investigação, foram ainda verificadas movimentações financeiras dos principais investigados em valores absolutamente incompatíveis com seus ganhos declarados, o que, segundo os investigadores, reforça “a manipulação de recursos de origem ilícita em detrimento da Câmara e município de Cabedelo”.

Na operação foram presos o prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, a primeira-dama e mais nove pessoas. A ação conjunta do MPPB e PF partiu de uma colaboração premiada, que, segundo o coordenador do Gaeco, foi o roteiro para que uma série de ações fossem realizadas. A operação teve o objetivo de colher mais provas para as investigações. Os envolvidos responderão por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito responderá ainda por crime de responsabilidade.

Outras Notícias

Everaldo Patriota ingressa com liminar contra decisão de Nêudo da Itã

Presidente da Câmara só quer empossá-lo em 120 dias. Everaldo diz ter direito a posse imediata O vereador Everaldo Patriota ingressou com pedido de liminar contra a Presidência da Câmara de Vereadores de Carnaíba, sob comando de Nêudo da Itã. O motivo, a alegação da Câmara de que Everaldo, suplente direto do vereador José Ivan […]

Everaldo fala observado por Nêudo, quando eram do mesmo grupo: briga por posse imediata. Foto de Cauê Rodrigues

Presidente da Câmara só quer empossá-lo em 120 dias. Everaldo diz ter direito a posse imediata

O vereador Everaldo Patriota ingressou com pedido de liminar contra a Presidência da Câmara de Vereadores de Carnaíba, sob comando de Nêudo da Itã.

O motivo, a alegação da Câmara de que Everaldo, suplente direto do vereador José Ivan Pereira, que pediu afastamento para assumir a Secretaria de Agricultura do Município, só poderia assumir após 120 dias da vacância, argumentando haver previsão no Regimento Interno da Casa, comunicando Everaldo no dia 11 de abril último.

José Ivan já havia assumido a vaga de Antonio Ferreira, que, convocado pelo prefeito Anchieta Patriota, assumira a Secretaria de Governo.  Zé Ivan tomou posse em 31 de março e pediu afastamento em seguida para assumir função na mesma gestão. Mas Everaldo Patriota não assumiu, sendo informado da regra prevista no Regimento Interno dia 11, através do ofício 45/2017.

Segundo a defesa de Everaldo, a medida foi arbitrária, pois a Lei Orgânica Municipal prevê no artigo 23, que não se perde o mandato de vereador quando investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado. “O suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença”.

Usa também o regimento interno, no artigo 13º . “Durante a Legislatura, ocorrendo vaga em virtude de morte, renúncia, extinção do mandato ou investidura em cargo de secretário Municipal, o Presidente convocará por ofício o suplente”.

O advogado Advogado Italo Selton Lira, representante de Everaldo solicita a sua posse imediata diante do fato de a cadeira na Câmara estar vaga. A liminar deve ser apreciada na próxima semana.

Priscila Krause destaca criação do Núcleo de Apoio aos Municípios durante seminário do TCE-PE

A governadora em exercício Priscila Krause participou, nesta terça-feira (18), da abertura do VI Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O evento, que está sendo realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, segue até o dia 26 de março e reúne prefeitos e gestores municipais de todo […]

A governadora em exercício Priscila Krause participou, nesta terça-feira (18), da abertura do VI Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O evento, que está sendo realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, segue até o dia 26 de março e reúne prefeitos e gestores municipais de todo o Estado. 

Durante o encontro, a governadora em exercício destacou o compromisso do Governo de Pernambuco com a melhoria contínua da gestão pública, e ressaltou a criação do Núcleo de Apoio aos Municípios, que durante esta semana, está reunindo municípios para apoiar prefeituras no planejamento e coordenação de ações para o desenvolvimento regional.

“Este é o governo que mais tem feito pelos municípios. As nossas 184 cidades já receberam ônibus escolares, e estamos construindo as creches, com o custo do primeiro ano sendo coberto pelo Estado. Além disso, já investimos R$ 111 milhões para fortalecer as políticas públicas de assistência social e segurança alimentar. Fizemos uma verdadeira revolução junto à Assembleia Legislativa na distribuição mais justa do ICMS, mudando a realidade dos municípios. Os prefeitos também contam com um núcleo de apoio, que, por meio da Secretaria de Planejamento, está dialogando para definir os projetos e as prioridades das nossas cidades”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, enfatizou que os próximos encontros do seminário serão com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes. “Diante de um novo pleito, o Tribunal convoca esses gestores municipais para se apresentarem e mostrarem o papel do Tribunal de Contas. É uma troca de experiências, informações, ouvindo os gestores para saber seus obstáculos e dificuldades para que o Tribunal possa fazer um bom controle. No final, quem sai ganhando é o cidadão pernambucano que vai ter políticas públicas mais eficientes”, pontuou.

O seminário abordará, ao longo dos próximos dias, temas relevantes para a gestão pública, como controle externo e fiscalizações do TCE, o fortalecimento das procuradorias e controladorias municipais, e das ouvidorias municipais. “Temos visto, de ponta a ponta, como Pernambuco vem crescendo. Eventos como esse servem para fortalecer a gestão pública e, acima de tudo, o nosso estado, para que o pernambucano tenha uma melhor qualidade de vida”, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

Presente na solenidade, o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, ressaltou que o órgão tem a missão de ser um indutor de políticas públicas. “Somos apenas indutores, os executores são gestores que são legitimados pelo povo para assim agir, dentro dos elementos legais e de competência. Então, contem com a nossa extensão para o que for preciso, a fim de que, de fato, possamos juntos transformar a vida dos cidadãos pernambucanos”, disse.

Já o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, declarou a importância da colaboração entre a entidade e os municípios. “A evolução que a Corte tomou ao longo dos anos, com o diálogo aberto entre a Amupe e os municípios é muito importante. Ficamos muito felizes em ter esse diálogo aberto com o Tribunal de Contas para construir soluções que atendam tanto a legislação que está em uma constante evolução, quanto transformar a realidade e a vida da população”, afirmou.

“Toda burocracia e questões administrativas que muitas vezes nos prendem de entregar aquilo que a população precisa, o Tribunal de Contas se faz presente para nos ajudar a encurtar esse caminho dentro da legalidade. Trabalhando em conjunto, fazemos com que as políticas avancem cada vez mais”, acrescentou a prefeita de Olinda, Mirella Almeida. 

Também compuseram o dispositivo de honra o deputado estadual Joãozinho Tenório; o vice-prefeito do Recife, Victor Marques; o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá; o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar; o conselheiro do TCE-PE e diretor da Escola de Contas, Dirceu Rodolfo; e o presidente da 1ª Câmara do Tribunal, Rodrigo Novaes; além da diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes. 

Serra: prefeitura realiza audiência para construir plano de ação 2018-2021

Vai ser realizada no próximo dia 29 de setembro, em Serra Talhada, às 08h, na Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha), no Alto Bom Jesus, a Audiência Pública Governo Participativo para apresentação e discussão de propostas e diretrizes para a construção do PPA – Plano Plurianual referente ao quadriênio 2018/2021. Com o tema “Construindo juntos a […]

Vai ser realizada no próximo dia 29 de setembro, em Serra Talhada, às 08h, na Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha), no Alto Bom Jesus, a Audiência Pública Governo Participativo para apresentação e discussão de propostas e diretrizes para a construção do PPA – Plano Plurianual referente ao quadriênio 2018/2021.

Com o tema “Construindo juntos a cidade que a gente quer”, a audiência será aberta a todas as representações da sociedade civil, garantindo a participação cidadã na elaboração do Plano, documento que norteará o governo municipal pelos próximos quatro anos, segundo nota ao blog. Após a realização da audiência e elaboração das propostas, o Projeto de Lei do PPA será enviado para a Câmara Municipal de Vereadores.

“A sociedade vai poder contribuir na construção do PPA e debater com o governo municipal quais as prioridades para os próximos quatro anos nas áreas da gestão pública. Quanto maior a participação popular no processo, maiores serão os benefícios para o município”, garantiu o prefeito Luciano Duque.

A Prefeitura de Serra Talhada lançou um hotsite através do qual a população pode realizar suas inscrições e apresentar propostas para a audiência pública. O endereço é www.governoparticipativo.serratalhada.pe.gov.br.

Para participar basta preencher o cadastramento e contribuir com propostas para diversas áreas: Infraestrutura, Serviços Públicos e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo; Governo, Transparência e Participação Popular; Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Cidadania; Saúde; Educação.

Propinas a grupo de Temer somam R$ 1,8 bilhão e acusados monitoravam agentes da PF, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo criminoso chefiado pelo ex-presidente Michel Temer ultrapassa R$ 1,8 bilhão. Além disso, os procuradores da República sustentam que os investigados monitoravam agentes da Polícia Federal. As declarações foram feitas em coletiva de […]

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo criminoso chefiado pelo ex-presidente Michel Temer ultrapassa R$ 1,8 bilhão. Além disso, os procuradores da República sustentam que os investigados monitoravam agentes da Polícia Federal.

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (21), dia em que foi deflagrada “Operação Descontaminação”, no âmbito da Lava Jato, que prendeu o ex-presidente e o ex-ministro Moreira Franco.

Na denúncia do MPF, há uma tabela (veja abaixo) que associa o pagamento de propinas – prometidas ou desviadas – às diferentes áreas de influência de que supostamente a organização criminosa tinha controle.

Conforme informado pela PF mais cedo, a investigação decorreu de elementos colhidos nas operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, embasadas em colaboração premiada firmada polícia. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo juiz titular é Marcelo Bretas.

Ao explicar a operação desta quinta, o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Rodrigo de Sousa Alves, afirmou que as ações “ainda estão em andamento e duas pessoas ainda estão sendo procuradas pela polícia”. A procuradora da República Fabiana Schneider, que também integra a força-tarefa da Lava Jato no Rio, detalhou alguns dos crimes detectados na investigação.

Também segundo Schneider, foi verificado através de escutas telefônicas que coronel Lima, amigo de Temer, “era a pessoa que intermediava as entregas de dinheiro a Michel Temer”. “Não há dúvidas quanto a isso”, frisou a procuradora. Além disso, a procuradora também citou que foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões, em outubro de 2018, na conta da Argeplan. Isso ocorreu, disse ela, depois da prisão do coronel Lima, em abril em 2018.

Participaram da conferência, que durou mais de 1 hora, os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio: José Augusto Vagos; Rodrigo Timóteo; Fabiana Scheneider; Eduardo El Hage e Sérgio Pinel. Pela Polícia Federal no Rio: o superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi; o delegado regional executivo da PF, Tácio Muzzi; o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Rodrigo de Sousa Alves; o delegado da PF Alexandre Bessa; e a da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, Paula Ortega Cibulski.

Amupe promove assembleia para discutir Censo e montar comissão eleitoral

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza na próxima terça-feira (17/01) a primeira assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas de 2023. Na pauta do encontro será apresentado o balanço da gestão e a montagem da comissão eleitoral para as eleições da nova diretoria. Será também objeto de discussão o resultado preliminar do Censo Demográfico, que […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza na próxima terça-feira (17/01) a primeira assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas de 2023. Na pauta do encontro será apresentado o balanço da gestão e a montagem da comissão eleitoral para as eleições da nova diretoria.

Será também objeto de discussão o resultado preliminar do Censo Demográfico, que diminui as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 65 municípios e afeta outras fontes de receitas dos demais 119. Os gestores e gestoras municipais terão esclarecimentos jurídicos sobre o processo que a Amupe moveu contra a União, em favor dos municípios, para resguardar as receitas dos impactados.

Durante a assembleia, prefeitos e prefeitas irão escolher a comissão eleitoral que dará início a todo o processo eleitoral da Amupe para o biênio 2023-2025, com eleição marcada para 28 de fevereiro. Os gestores também terão esclarecimentos por parte da Receita Federal, de parcerias que podem ser realizadas em conjunto com os municípios.

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