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MPF recorre da absolvição de Totonho Valadares por convênio com Ministério do Turismo

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação. Ela sustenta que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Ante o exposto, o MPF requereu o provimento da presente apelação. Quanto a Totonho, pede condenação Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas. Veja o recurso na íntegra: RECURSO MPF IMPROBIDADE

Outras Notícias

Lula pode voltar a Pernambuco na próxima sexta-feira

O presidente Lula (PT) poderá voltar a Pernambuco, na próxima sexta-feira (29), para prestigiar o último dia do 11º Semiárido Show 2025, que iniciará nesta terça-feira (26), no município de Petrolina. O Palácio do Planalto ainda confirmará essa agenda, mas, acontecendo, será a segunda vinda de Lula ao Estado, no período de duas semanas. No […]

O presidente Lula (PT) poderá voltar a Pernambuco, na próxima sexta-feira (29), para prestigiar o último dia do 11º Semiárido Show 2025, que iniciará nesta terça-feira (26), no município de Petrolina. O Palácio do Planalto ainda confirmará essa agenda, mas, acontecendo, será a segunda vinda de Lula ao Estado, no período de duas semanas.

No dia 14 deste mês, o presidente esteve no município de Goiana, onde inaugurou uma fábrica de hemoderivados da Hemobrás. Também esteve no Recife para firmar parcerias através do programa Agora tem Especialistas e para a entrega de títulos de regularização de imóveis a moradores do bairro de Brasília Teimosa. Estas duas agendas foram com o prefeito da Capital, João Campos (PSB). Em Goiana, a governadora Raquel Lyra (PSD) foi representada pela vice Priscila Krause (PSD). As informações são do blog Dantas Barreto.

O Semiárido Show é considerado o maior evento do Nordeste voltado à agricultura familiar dependente de chuva e às inovações tecnológicas para a produção na Região Nordeste. É realizado pela Embrapa em parceria com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). Neste ano, o evento traz como tema central “Ciência e Inovação para Inclusão Socioprodutiva”.

De acordo com a organização, além da tradicional programação técnica, a edição de 2025 terá um papel estratégico, sendo um dos eventos preparatórios da Embrapa para a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá em Belém (PA).

Luciano Duque comemora clima “paz e amor” com Sebastião Oliveira

O prefeito Luciano Duque (PT) comemorou o clima de ‘paz e amor’ com o seu principal adversário político, Sebastião Oliveira (PR). Em entrevista à rádio Cultura FM, o petista disse que o secretário estadual de Transportes está de parabéns por demonstrar ‘maturidade’ e que trabalhar junto com Sebastião na construção de uma pauta positiva é algo […]

luciano-duque-e-sebastiao-oliveiraO prefeito Luciano Duque (PT) comemorou o clima de ‘paz e amor’ com o seu principal adversário político, Sebastião Oliveira (PR). Em entrevista à rádio Cultura FM, o petista disse que o secretário estadual de Transportes está de parabéns por demonstrar ‘maturidade’ e que trabalhar junto com Sebastião na construção de uma pauta positiva é algo ‘extraordinário’.

Duque e Sebastião estão sintonizados em solucionar o problema do lixão de Serra Talhada, às margens da PE-390, para que não inviabilize o projeto do aeroporto municipal.

“Que bom! Não é? É bom ser bom! Eu acho que esse é o momento de compreensão e de entendimento. Sebastião entendeu que a crise que o Brasil está vivendo não dá pra gente está na rinha, é o momento de desarmar os espíritos. E o exemplo que Serra Talhada dá, na hora que a gente vê o PIB de Serra Talhada crescer, mostra que alguma coisa de positivo o governo fez então há um reconhecimento dele (Sebastião) de que nós temos que nos unir para que Serra Talhada seja esse polo irradiador de desenvolvimento”, disse Duque, segundo transcrição do Farol de Notícias.

“A união de esforços e o reconhecimento do processo democrático, ele reconhecendo que eu sou o prefeito, ele o deputado e que nós juntos podemos propor uma pauta positiva, é algo extraordinário. E foi aquilo que sempre defendi, deixar o palanque de lado em favor de Serra Talhada. Esse momento é auspicioso. Sebastião toma uma atitude madura, eu parabenizo ele. Agora, tem uma minoria que gosta de incentivar a briga, a rinha… E muitas vezes o político se deixa levar e eu mesmo admito, confesso que às vezes a gente se irrita de ouvir tanta bobagem”.

Arcoverde: Wellington Maciel vai entregar o novo SCFV do bairro Sucupira

Nesta sexta-feira (27), a partir das 10h, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, fará a entrega do novo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no mesmo prédio onde existe o Centro da Criança e do Adolescente de Arcoverde – CCA Elvenil Cavalcanti de Araújo. As instalações do local foram totalmente reformadas, ampliadas […]

Nesta sexta-feira (27), a partir das 10h, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, fará a entrega do novo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no mesmo prédio onde existe o Centro da Criança e do Adolescente de Arcoverde – CCA Elvenil Cavalcanti de Araújo.

As instalações do local foram totalmente reformadas, ampliadas e equipadas, para receber o novo serviço mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Sob a coordenação de Silvaneide Queiroz, o novo SCFV vai atender diariamente, em média, 40 crianças e adolescentes, inclusive, com oferta de lanche no contraturno, período em que os beneficiários do serviço realizam atividades fora dos horários regulares de funcionamento do equipamento.

“Agora, com as adequações estruturais e novas instalações, o SCFV do Sucupira passará a fortalecer as suas responsabilidades, acolhendo crianças e adolescentes em situação de risco social ou de trabalho infantil, tornando possível que os mesmos pratiquem atividades lúdicas de educação social  preventivas, além de garantir o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”, enfatizou o gestor municipal.

Serra Talhada tem o gás mais caro do Pajeú. Consumidores suspeitam de cartel

Enquanto na maioria das cidades, preço gira em torno de R$ 65, na capital do Xaxado varia entre R$ 83 e R$ 85. Sertânia, no Moxotó, tem menor preço: R$ 55 Consumidores de Serra Talhada não escondem a revolta com o que acreditam ser um processo de cartelização no preço do botijão do gás de […]

Enquanto na maioria das cidades, preço gira em torno de R$ 65, na capital do Xaxado varia entre R$ 83 e R$ 85. Sertânia, no Moxotó, tem menor preço: R$ 55

Consumidores de Serra Talhada não escondem a revolta com o que acreditam ser um processo de cartelização no preço do botijão do gás de cozinha. Isso porque enquanto na maioria das cidades os valores oscilam entre R$ 59 e R$ 65, na Capital do Xaxado, o preço chegou a R$ 85 em alguns pontos de venda.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, o preço médio é R$ 65. Ainda assim já há queixas pela unificação do preço, que seria ditado por um dos distribuidores. O preço é o mesmo de São José do Egito e Itapetim, no Alto Pajeú. Em Flores, custa R$ 70,00.

Em Sertânia, no Moxotó, a rede Avistão anunciou uma promoção com o valor de R$ 55 para retirar no ponto de venda e R$ 58 entregue em casa. A redução também ajuda a combater indícios de unificação do preço.

Em 2017, o preço praticado pelo gás de cozinha por comerciantes levantou suspeitas de vereadores sobre a possível existência de um cartel, com preços combinados pra cima entre os revendedores.

Em Serra Talhada, o vereador Zé Raimundo (PTC), chamou a atenção para um possível cartel na venda de gás de cozinha. Hoje, há cobrança à atuação do MP sobre o tema.

Preço não pode ser tabelado, diz Petrobras: O preço do gás, assim como o da gasolina, não é tabelado pela Petrobras. Ela só tem ingerência em 54% da composição do preço do botijão. “Sendo as distribuidoras e revendedoras livres para definirem as margens praticadas”, diz, em nota. Ou seja, além desse percentual, a variação é responsabilidade dos revendedores e de haver livre concorrência

Gestão Nicinha realiza Audiência Pública nesta quinta

O governo Nicinha Melo realiza audiência pública nesta quinta, 30 de março. Será às 9 horas na Câmara de Vereadores de Tabira. Segundo o Secretário de Administração e advogado César Pessoa, haverá prestação de contas do governo municipal e informações sobre metas fiscais do município. Vários setores estão sendo convidados para acompanhar o encontro representantes […]

O governo Nicinha Melo realiza audiência pública nesta quinta, 30 de março.

Será às 9 horas na Câmara de Vereadores de Tabira.

Segundo o Secretário de Administração e advogado César Pessoa, haverá prestação de contas do governo municipal e informações sobre metas fiscais do município.

Vários setores estão sendo convidados para acompanhar o encontro representantes de vários setores da sociedade. Todos que fazem o governo também estão sendo convidados.

A gestão costuma dizer que não conseguiu trabalhar mais por conta de uma herança maldita que teria recebido do governo Sebastião Dias. O ex-prefeito poeta nega.