Lula pode voltar a Pernambuco na próxima sexta-feira

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, irregular a auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Serra Talhada, referente aos exercícios financeiros de 2023 e 2024. 

A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25).

De acordo com o relatório do conselheiro Carlos Neves, responsável pelo processo nº 241002011, a auditoria teve como objetivo avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência pública por parte da unidade jurisdicionada.

Como resultado, o TCE-PE responsabilizou o presidente da Câmara, Manoel Casciano da Silva, e a controladora interna, Priscila Ellen da Silva Santos, determinando ainda a aplicação de multa, conforme o voto do relator.

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, disse falando ao programa Serra FM Notícias, com Júnior Campos, que vai investir agora em uma espécie de SAMU municipal, dando impressão de que abandonou o debate regional sobre o tema.

Serra Talhada sedia a Central de Regulação, que atenderia toda a região, mas não funciona segundo os próprios gestores por falta de garantias do Estado e do Governo Federal.

O Prefeito disse ao programa que o serviço vai funcionar, mas de maneira municipalizada. Ou seja, só para Serra Talhada. Ele garantiu que até março o serviço funciona sem deixar claro se alguma estrutura que serviria aos 35 municípios da região será utilizada na versão serra-talhadense.

Duque cobrou um posição do Secretário Estadual Iran Costa. “Estou pronto para uma pactuação, desde que faça parte desta pactuação, o governo estadual, federal e que se conduza essa discussão com o Secretário de Saúde do Estado. Isso é uma ação intermunicipal, não é uma ação do município de Serra Talhada. O Secretário de Saúde do Estado tem que assumir a sua responsabilidade, chamar os 35 municípios e, perguntar o que é que falta para resolver”, cobrou.

Luciano durante entrevista, ainda reforçou que nunca se negou, em colocar os 25% dos recursos para funcionar o sistema. “Não é dá pra  gente assumir 100% e pegar dinheiro do povo de Serra Talhada, pra atender os 35 municípios”.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada lamentou os ataques feitos pelo vereador e líder da oposição na Câmara Municipal, Antônio de Antenor, contra a Superintendência de Trânsito de Serra Talhada – STTRANS e contra os Agentes de Trânsito.

“Eles prestam relevantes serviços ao município, contribuindo para o disciplinamento do trânsito de acordo com a legislação vigente e, consequentemente, para uma cidade mais organizada, diminuindo as infrações e os riscos de acidentes”, diz.

O do PR disse haver irregularidades junto ao trabalho do órgão. Ao Farol de Notícias, o parlamentar disse que investigou junto ao Detran a situação de viaturas da Superintendência e teria constatado multas por infração de trânsito e atraso no pagamento de documentos. O vereador disse que levará a denúncia a público na tribuna da Câmara de Vereadores, em sessão nesta segunda-feira (6).

Segue a nota da Prefeitura: “Criada em 06 de junho de 2013, a partir da Lei Complementar Nº 197, a STTRANS é um órgão municipal de extrema importância em Serra Talhada, dispondo atualmente de 04 agentes de trânsito devidamente capacitados e instruídos pelo DETRAN-PE, operando na orientação e lavratura de Autos de Infração de Trânsito (AIT), além de dois servidores que trabalham na parte de orientação e um 01 chefe de Divisão de Fiscalização.

Quanto aos guardas municipais que atuam como agentes de trânsito no município, lavrando Autos de Infração, a STTRANS esclarece que estes são devidamente credenciados e passaram pela instrução obrigatória do DETRAN. Os demais guardas atuam, apenas, como orientadores, não havendo nenhuma irregularidade, conforme garante a Legislação de Trânsito brasileira:

Conforme o Art.280, §4º, pode atuar como agente de autoridade de trânsito com competência para lavrar Auto de Infração de Trânsito (AIT), servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar, todos devidamente  credenciados. Quanto aos guardas municipais lotados na STTRANS, a Lei Federal 13.022 de 08 de Agosto de 2014, no seu Art.5º, VI, diz que: “É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município. Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”.

Diante do exposto, fica claro que não há nenhuma irregularidade na atuação da STTRANS em Serra Talhada, uma vez que os agentes de trânsito estão cumprindo o que manda a legislação e os guardas municipais lotados no órgão tem o devido credenciamento. No entanto, se o vereador apresentar provas de suas acusações, o governo municipal se compromete em tomar as medidas necessárias, abrindo processo administrativo. Mas, reitera que são necessárias provas concretas para tal procedimento.

Por fim, a Prefeitura de Serra Talhada lamenta a atitude do nobre vereador, que ao invés de defender o cumprimento da legislação de trânsito, prefere criticar e acusar indevidamente os trabalhadores que atuam no trânsito do município, que prestam um serviço importante à toda sociedade, contribuindo para evitar acidentes e salvar vidas”.

O Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, passou a atender bebês recém-nascidos dos 21 municípios da Regional de Saúde, para diagnósticos de casos com suspeita com Microcefalia. Desde a semana passada, as consultas estão sendo realizadas, agendadas pela regulação que atende as Secretarias de Saúde.

Antes, os pais e responsáveis pelas crianças precisavam se deslocar até Caruaru ou Recife, o que estava dificultando a assistência, devido a distância. Segundo o gestor do Hospital Regional Dom Moura, Luiz Melo, a Secretaria de Saúde do Estado, comprovou as condições técnicas e pessoal à disposição, inclusive com Neuropediatra, Dr. Milton Garcia, tornando o HRDM uma referência regional no interior do estado.

Para o atendimento regional, o diretor do hospital participou de reuniões com a gestora Regional de Saúde, Catarina Tenório e da UPAE, Gustavo Amorim, onde foram definidos os passos do atendimento e a participação de cada instituição de saúde.

A Regional de Saúde tem 150 casos notificados, com apenas 3 confirmações. 16 casos já foram descartados, e o restante segue em investigação. Estes números são de pacientes encaminhados para outras unidades de saúde, desde outubro.

No primeiro dia no HRDM foram atendidas oito crianças, seis delas tiveram a microcefalia descartada. Duas seguem em investigação clínica, com a equipe do hospital. Os recém-nascidos vão passar pelos exames necessários.

Melhorar as condições de trafegabilidade e reforçar a segurança dos usuários da BR-232 – trecho Recife/Caruaru – são os principais objetivos das ações de conservação que foram iniciadas na rodovia, nesta quarta-feira (6), pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Transportes (Setra).

Por determinação do governador Paulo Câmara, o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, acompanhou de perto o início dos trabalhos que aconteceu no município de Gravatá. Nestes primeiros cinco quilômetros da rodovia que cortam o perímetro urbano da cidade estão sendo investidos R$ 3,7 milhões.  No total, o Governo do Estado, com recursos próprios, destinará até o final de 2018 cerca de R$ 40 milhões para a conservação dos 130 quilômetros da BR-232 que estão sob a sua delegação.

“O governador Paulo Câmara escolheu começar os serviços de conservação por Gravatá porque entende que trata-se de um dos principais polos turísticos do Estado  que  recebe  grande número de visitantes durante todo ano. Além disso, é o trecho mais longo do plano de ataque que elaboramos ”, destacou Sebastião Oliveira.  A previsão é que em 15 dias os trabalhos sejam concluídos nesta etapa inicial.  A fase seguinte  contemplará o trecho de 2,5 km situado no início da BR-232 no sentido Recife – interior”, explicou  Sebastião Oliveira.

“Esta importante ação vai retirar o asfalto mais antigo e danificado da BR-232 e colocar uma camada nova de 10 centímetros, garantindo melhor  mobilidade e mais segurança”, finalizou o secretário.