Gestão Nicinha realiza Audiência Pública nesta quinta

Segundo o TJPE, Raimundinho Saraiva se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município durante período crítico da pandemia

A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 56 mil, em ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. 

A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva. 

Mais conhecido como Léo Saraiva, o ex-prefeito morreu em 4 de julho de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida nesta terça-feira (20/12). 

A omissão do prefeito em relação ao evento coletivo teria desrespeitado o Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima. A defesa do político pode recorrer. 

O Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20 vedava de forma expressa a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. 

“Compulsando os autos, constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20. Os documentos constantes dos IDs 67471557, 67471571, 67471575, 67472282 e 67472284 evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação” escreveu o juiz Caio Souza Pitta Lima. 

Segundo a decisão, o prefeito Raimundinho Saraiva compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. 

“É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público na petição inicial, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença. 

O funeral expôs a população de Exu a um maior risco de contágio pelo novo coronavírus. “Extrai-se das imagens colacionadas aos autos que, em alguns momentos do cortejo fúnebre, as pessoas encontravam-se aglomeradas, sem respeitar o distanciamento social, inclusive próximas ao caixão do falecido, cuja causa mortis foi “síndrome respiratória aguda grave, insuficiência respiratória aguda, Covid-19, doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito ID 67471532, o que potencializa ainda mais a gravidade da conduta omissiva do gestor municipal na época, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento. (…) No caso particular, é evidente que, na época do cortejo fúnebre realizado, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus e o fato de o ex-prefeito ter falecido em decorrência da infecção por coronavírus, fazia-se necessário exigir uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam os importantíssimos cargos de prefeito e que almejavam disputar a reeleição de tais cargos” avaliou o magistrado. 

O juiz também refutou as alegações da defesa do prefeito, que alegou a tese de exclusão de responsabilidade. 

“Em tempos de crise como a que enfrentamos em razão da pandemia, o político, como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral. Destarte, não há como acolher as justificativas do réu Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho no sentido de que sua conduta não afetou negativamente os munícipes, bem como o argumento de que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses de exclusão de responsabilidade, uma vez que a população teria aderido voluntariamente ao ato. Ademais, destaco que, à época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia de Covid-19, que, hoje, já matou mais de 688 mil pessoas no País, sendo 22.410 no Estado de Pernambuco, consoante dados extraídos do sítio eletrônico do Governo Federal (2022)”, observou Lima. 

A sentença também se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ADI n. 6341/DF e o tema de repercussão geral nº 1199, no leading case ARE 843989, e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo interno no REsp n. 1342846/RS 2012/0187802-9, de relatoria ministra Assusete Magalhães, e no REsp n. 1.586.515/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Um homem morreu e outros dois ficaram feridos neste domingo (19) após criminosos invadirem o Hospital Souza Aguiar, no Centro do Rio, e trocarem tiros com a polícia. A Polícia Civil informou que um grupo de traficantes entrou na unidade, por volta das 3h30, e resgatou um suspeito que estava internado.

O criminoso, conhecido como Fat Family, é suspeito de ser um dos chefes do tráfico de drogas no Morro Santo Amaro, na Zona Sul da cidade. Ele estava internado desde a útlima segunda-feira (13) quando ficou ferido em um confronto com a polícia.

Durante a troca de tiros, um policial militar ficou baleado e passava por uma cirurgia na manhã deste domingo (19). Além dele, um técnico de enfermagem ficou ferido e o estado de saúde era grave de acordo com informações da secretaria municipal de Saúde. Um terceiro homem, identificado como Ronaldo Luiz Marriel de Souza, foi atingido e morreu no local.

A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil interditou o hospital para realizar uma perícia na unidade. Agentes que participavam da vistoria no local confirmaram que o grupo de criminosos que invadiu o Souza Aguiar era composto por mais de 10 homens. Também segundo os policiais, os criminosos se dividiram em dois grupos na ação. Enquanto um esperava no pátio do hospital, outros bandidos foram ao 6º andar da unidade de saúde e resgataram o traficante Fat Family, irmão de outro criminoso conhecido como My Thor.

O sargento da Polícia Militar Fábio Melo era um dos PMs que faziam a custódia do traficante. “Graças a Deus eu consegui sair ileso. Consegui ajudar o meu amigo, que trabalha comigo. Mas, sabe como é, né? Nós estamos desprotegidos. Eu estou desprotegido, vocês estão desprotegidos. Toda a população”, desabafou o PM.

O domingo, 26, foi dedicado aos vaqueiros de Petrolina e de toda a região, com a tradicional Missa do Vaqueiro. A celebração realizada às margens do Rio São Francisco encerra o calendário oficial junino de festejos da cidade.

A saída dos vaqueiros aconteceu na área do Parque de Eventos Ana das Carrancas que seguiram em cavalgada  até o local da Missa. 

Politicos e pré candidatos como Odacy Amorim estiveram no evento. O Deputado e pré-candidato lembrou que em 2008 fez uma grande festa com grandes atrações, respeitando os recursos públicos e frisou que continuará com esse compromisso.

“Assumo o compromisso de manter o calendário oficial de eventos, de cuidar do dinheiro de Petrolina e de respeitar o calendário tradicional de festejos. Em 2008 fizemos uma grande festa neste período do ano. Temos o cuidado de zelar pelo dinheiro público”, concluiu o deputado Odacy Amorim