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MPF reafirma pedido de condenação de ex-prefeito de Palmares por improbidade administrativa

Por André Luis

Além de José Bartolomeu de Almeida Melo, MPF processa dois empresários e a FJ Construções e Serviços

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que insiste na condenação, por prática de ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Palmares (PE), José Bartolomeu de Almeida Melo, dos empresários Alexandre Moraes Nunes e Admílson de Almeida Henrique. Também consta na ação a empresa FJ Construções e Serviços. O MPF aponta que os acusados aplicaram ilicitamente recursos federais destinados à implantação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no município. O documento, assinado pelo procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Os acusados foram absolvidos pela 26ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que considerou, entre outros pontos, ter havido prova de superfaturamento, mas não ter existido dolo ou culpa grave na conduta dos réus e não ter havido demonstração de impacto da subcontratação de serviços. O MPF e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentaram recurso ao TRF5 para modificar a sentença, destacando que o superfaturamento e a subcontratação total do serviço de transporte escolar, além do desprezo pela segurança dos estudantes, demonstram com clareza dano aos cofres públicos e atentado aos princípios da Administração Pública.

Entenda o caso – Segundo ação ajuizada pelo MPF, o FNDE transferiu ao Município de Palmares, em 2012, quase R$ 300 mil para execução do Pnate. Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas prestadas pelo então prefeito, José Bartolomeu de Almeida Melo, concluiu que os recursos foram aplicados ilegalmente. Entre as ilicitudes apontadas estão superfaturamento na contratação da empresa FJ Construções e Serviços, subcontratação total dos serviços pela empresa contratada e utilização de veículos inadequados para o transporte dos estudantes.

Apurações da CGU identificaram que o município efetuou pagamentos superfaturados, pois licitou quilometragem superior ao trajeto necessário para realizar o transporte escolar. Em um dos roteiros analisados, por exemplo, foram percorridos 11,2 quilômetros. Porém, a empresa contratada cobrou o correspondente a 294 quilômetros, em superfaturamento correspondente a 282 quilômetros acima do percorrido. O dano aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 445 mil, dos quais quase R$ 60 mil foram pagos com verbas federais do Pnate.

A FJ Construções e Serviços também não possuía veículos registrados em seu nome até 1º de dezembro de 2012, de acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito.  empresa locou todos os veículos para realizar o transporte escolar, o que é proibido. A legislação proíbe subcontratação total de serviço contratado em licitação e permite apenas a parcial, se houver autorização formal do poder público, o que não era o caso.

A fiscalização federal constatou ainda que os veículos usados para o transporte eram inadequados e comprometiam o conforto e a segurança dos estudantes. “O dolo está amplamente comprovado, pois cabia a José Bartolomeu de Almeida Melo, na qualidade de prefeito de Palmares, gerir e executar zelosamente os recursos do Pnate e agir para cumprimento correto do contrato, impedindo a subcontratação total de seu objeto e exigindo que a FJ Construções e Serviços prestasse o serviço da forma como contratado”, ressalta Wellington Saraiva.

O procurador regional da República acrescenta que a FJ Construções e Serviços e os empresários, além de terem sido os principais beneficiários dos atos ilícitos, contribuíram dolosamente para fraudar a execução do contrato.

O processo agora seguirá para o TRF5 e caberá à Segunda Turma do Tribunal julgar o recurso.

Outras Notícias

Paulo Câmara autoriza o início da implantação da ciclovia que vai ligar Recife a Igarassu

O primeiro trecho vai interligar o Bairro do Recife à Fábrica Tacaruna A mobilidade urbana da Região Metropolitana do Recife (RMR) ganhou um importante reforço nesta sexta-feira (21.10): o Eixo Cicloviário Estruturador. Como parte do Plano Diretor Cicloviário de Pernambuco, a  obra consiste na implantação de uma ciclovia, com 30 quilômetros que vai ligar o Recife […]

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O primeiro trecho vai interligar o Bairro do Recife à Fábrica Tacaruna

A mobilidade urbana da Região Metropolitana do Recife (RMR) ganhou um importante reforço nesta sexta-feira (21.10): o Eixo Cicloviário Estruturador. Como parte do Plano Diretor Cicloviário de Pernambuco, a  obra consiste na implantação de uma ciclovia, com 30 quilômetros que vai ligar o Recife a Igarassu, beneficiando 1,6 milhão de pessoas em seis municípios.

Durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara autorizou o início das obras para a implantação da benfeitoria, que homenageará Camilo Simões, ex-secretário de Turismo e Lazer do Recife, falecido no domingo (16).

A intervenção dialoga com a política ambiental do Governo do Estado e com o fortalecimento do turismo da região. O primeiro trecho da via, que contará com um aporte de R$ 2,4 milhões – recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – vai interligar o Bairro do Recife à Fábrica Tacaruna.

“O projeto do Eixo vai oferecer uma infraestrutura adequada, com segurança e permanente, onde não vai haver confusão, em nenhum momento, entre carros e bicicletas. As pessoas vão poder utilizar o meio para trabalho, para o lazer e para o turismo”, ressaltou o Paulo. O governador enfatizou que a nova ciclovia vai fazer parte do cotidiano, inicialmente, dos recifenses, mas em pouco tempo será  uma realidade para as pessoas de toda a RMR. “É a priorização do transporte público e de modais sustentáveis”, frisou.

Com relação à retirada de 300 vagas de estacionamento de automóveis para a implantação da ciclovia, o chefe do Executivo estadual destacou que a intervenção contribuirá para a proteção do meio ambiente. “O modal bicicleta se insere no conceito que a gente quer ter nas cidades: cada vez mais limpas. Esse é um projeto que vai fazer parte dia a dia das pessoas, a partir dos próximos seis meses”, garantiu o gestor pernambucano.

A obra será executada em cinco etapas e beneficiará 1,6 milhão de pessoas nos municípios do Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima e Igarassu. Iniciada já na próxima semana, a implantação da via será finalizada em abril de 2017.

Para o secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras, a Ciclovia Camilo Simões fortalece o conjunto de projetos sustentáveis promovidos pelo Estado. “Hoje, temos 80 estações de bike, temos o programa Empresa Amiga e o Pedala Servidor, estimulando o uso do modal pelos colaboradores da empresa”, lembrou.

 

Fulô de Mandacaru leva multidão a Jabitacá

A tradicional Festa de Agosto de Jabitacá, em de Iguaracy, teve recorde de público na noite deste sábado, segundo a organização. Naquela noite,  a Banda Fulô de Mandacaru levou uma multidão para praça principal. Chamou a atenção a quantidade de pessoas de outras cidades da região para acompanhar o trio formado por Armandinho do Acordeon, […]

A tradicional Festa de Agosto de Jabitacá, em de Iguaracy, teve recorde de público na noite deste sábado, segundo a organização. Naquela noite,  a Banda Fulô de Mandacaru levou uma multidão para praça principal.

Chamou a atenção a quantidade de pessoas de outras cidades da região para acompanhar o trio formado por Armandinho do Acordeon, A banda da cidade de Caruaru, liderada pelo trio de forrozeiros Armandinho do Acordeon, Pingo Barros e Tiago Muriê levantaram o público presente.

O prefeito Zeinha Torres e a primeira dama Mary Delanea recepcionaram iguaracienses e visitantes. A programação segue nesta segunda-feira, com a apresentação do cantor Ricardo França e se encerra amanhã (14), com as apresentações de Boy Vaqueiro e Saia Rodada.

Moraes rejeita recursos de Collor e determina prisão do ex-presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato. Na decisão, Moraes determina a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena – e […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.

Na decisão, Moraes determina a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados tinham caráter “meramente protelatório”.

A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual.

A sessão vai começar às 11h desta sexta (25), com término às 23h59 do mesmo dia.

Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.

Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação.

Zeca amplia contatos com moradores da zona rural de Arcoverde

No último final de semana, o ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), pré-candidato a prefeito nas eleições de outubro próximo, decidiu ampliar suas rodas de conversas para a zona rural do município, levando o Encontro de Amigos com Zeca para a região dos Coqueiros. A reunião, que atraiu diversas lideranças rurais, aconteceu na casa da […]

No último final de semana, o ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), pré-candidato a prefeito nas eleições de outubro próximo, decidiu ampliar suas rodas de conversas para a zona rural do município, levando o Encontro de Amigos com Zeca para a região dos Coqueiros.

A reunião, que atraiu diversas lideranças rurais, aconteceu na casa da líder comunitária Márcia, à margem da estrada de Ipojuca.

Falta de estradas com qualidade e segurança, barreiros sem limpeza, falta de apoio ao trabalhador e a trabalhadora rural foram algumas das reclamações apresentadas pelos moradores da região do Coqueiro e Cocal. Eles lamentaram que máquina só se vê ali de dois em dois anos (período eleitoral) e muitos pequenos agricultores não tem a mínima condição de pagar um trator para arar a terra, quanto mais para reformar estradas e limpar os reservatórios de água.

Outro ponto bastante criticado foi a situação da estrada de Ipojuca, a PE 156 que tem 18 Km e foi feita a pedido do então prefeito Zeca Cavalcanti, em 2011, pelo já falecido governador Eduardo Campos. De lá pra cá, a rodovia foi literalmente abandonada nos últimos sete anos transformando numa verdadeira “tábua de pirulito”.

“É lamentável o que ouvimos, principalmente por sabermos que a prefeitura tem uma patrulha mecanizada nova, doada pelo Governo Dilma, com Patrol, Retroescavadeira, trator de arado, caçambas, carro pipa. Que a estrada que tanto lutamos esteja em estado de completo abandono. Quando prefeito, recriamos a Secretaria de Agricultura no primeiro dia de 2005 e durante 08 anos, mesmo com uma máquina de mais de 20 anos, tínhamos as estradas conservadas e os barreiros limpos”, afirmou Zeca Cavalcanti.

O ex-prefeito defendeu um plano de ação que envolva a abertura e melhorias de estradas, apoio técnico aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, limpeza de barreiros, melhoria na educação rural, na saúde e segurança para que o homem e a mulher do campo possam produzir e crescer. “Trabalho que queremos e vamos lutar para ter de volta, porque Arcoverde tem que estar em primeiro lugar”, afirmou Zeca.

Empresário é assassinado a tiros em Itapetim

Nesta segunda-feira (7), um trágico homicídio chocou a cidade de Itapetim, no Sertão do Pajeú. O empresário Tabajara Silvino Dias, de 60 anos, foi morto a tiros no Sítio Prazeres, a cerca de 5 quilômetros da sede do município. De acordo com relatos, um veículo Corolla de cor prata parou próximo ao local, e dois […]

Nesta segunda-feira (7), um trágico homicídio chocou a cidade de Itapetim, no Sertão do Pajeú. O empresário Tabajara Silvino Dias, de 60 anos, foi morto a tiros no Sítio Prazeres, a cerca de 5 quilômetros da sede do município.

De acordo com relatos, um veículo Corolla de cor prata parou próximo ao local, e dois homens desceram, disparando vários tiros contra a vítima. Seis projéteis de pistola atingiram Tabajara, que morreu na hora.

A Polícia Militar e a Polícia Civil foram acionadas e isolaram a área para preservar a cena do crime. O Instituto de Criminalística (IC) de Afogados da Ingazeira realizou a perícia, encontrando cápsulas de bala de calibre 9mm no local. Tabajara já havia sido alvo de um atentado meses atrás, segundo a polícia. A autoria do crime ainda é desconhecida, e as autoridades estão investigando o caso. O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Tabajara Silvino era um empresário respeitado e muito querido em Itapetim e região. Amante de vaquejadas, da vida no campo e dos animais, ele deixou esposa e filhos. Nas redes sociais, familiares e amigos lamentaram sua perda, ressaltando o carinho e respeito que o empresário cultivava entre os que o conheciam.

O local do velório e sepultamento ainda não foi divulgado. As informações são do Blog do Marcello Patriota.