MPF obtém condenação de ex-prefeito de Trindade e mais dois por crime de responsabilidade

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

No documento, a procuradora-geral Eleitoral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (135/2010). Segundo o texto legal, não podem se candidatar condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Em outro trecho da impugnação, Raquel Dodge lembra que o Tribunal Superior Eleitoral já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.

Por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia, o Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido. Sustenta ainda que não há hipótese de candidatura sub judice.

“Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.

Como já é tradição desde 2013, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira distribuirá o tradicional peixe da semana santa com servidores municipais de baixa renda e com o público cadastrado nos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A distribuição ocorrerá no ginásio desportivo municipal na próxima quinta (29), no horário das 06 às 11hs.

Uma equipe estará distribuindo as senhas aos beneficiários nesta quarta (28), na Secretaria Municipal de Assistência Social, no prédio do antigo fórum, na Rua Senador Paulo Guerra, nº 365. Serão distribuídos dois mil quilos de peixes.

“Essa já é uma tradição e todos os anos nós nos planejamos com antecedência para garantir esse alimento tão importante, sobretudo nesse período de celebração, na mesa dos nossos servidores e da população em situação de vulnerabilidade social,” destacou a Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc.

Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro Brito Pereira diz que é o ‘desenvolvimento da economia’ que pode estimular a geração de vagas. 

Terra

Em julho, mês em que a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente do TST afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que “sabidamente” a lei não é capaz de gerar novos postos de trabalho.

“Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos”, afirmou o presidente da mais alta corte trabalhista.

É o “desenvolvimento da economia”, segundo ele, que pode estimular a criação de novas vagas.

O argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas ampliaria o nível de contratações foi amplamente utilizado pelos defensores da reforma, sancionada em julho de 2017 pelo então presidente Michel Temer. Na época, o governo chegou a dizer que ela abriria espaço para a geração de até 6 milhões de empregos no país.

Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anos de maior crescimento da economia, no entanto, a criação anual de empregos no país ficava na casa dos milhões.

Hoje o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros, uma taxa de 12,3% de março a maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10% – antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começou em 2012.

Brito Pereira disse que a reforma trabalhista favorece a modernização das leis de trabalho e que um dos resultados dela é que as pessoas estão mais cautelosas ao acionar a Justiça do Trabalho. As ações, segundo ele, “já não vêm mais com aqueles pedidos de A a Z”.

“Um grande número (de pessoas) está até deixando de ingressar com ação”, disse.

Desistindo da disputa pelo governo de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL) anunciou nesta segunda-feira (21) que será candidato a deputado federal.

“Tomei a decisão de ser candidato a Deputado Federal por uma razão: ajudar a construir uma grande Bancada de Esquerda no Congresso. Hoje o Centrão governa o Brasil. Precisamos ter força para a Reforma Trabalhista, o Teto de Gastos e aprovar mudanças populares”, escreveu o candidato nas redes sociais.

Na pesquisa Quaest/Genial, divulgada em primeira mão pela CNN na última quinta, o candidato do PSOL aparecia com 7% das intenções de voto para o governo de SP.

O candidato do PT, Fernando Haddad, está à frente nas intenções de voto, com 24%, seguido pelo ex-governador Marcio França (PSB), com 18%. Depois, aparece o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (sem partido), seguido por Boulos.

Ao anunciar a desistência da disputa pelo governo de SP, o candidato defendeu a unidade da esquerda no estado para derrotar “os tucanos e o bolsonarismo”.

“O momento do Brasil é crítico e exige gestos políticos e generosidade. Depois de muito diálogo com companheiros de partido e analisar o cenário, decidi ser candidato a Deputado Federal. Defendo a unidade da esquerda para derrotar os tucanos e o bolsonarismo no estado de SP.”

A advogada e historiadora Danielle Portela, pré-candidata do PSOL ao governo do Estado, estará visitando a região do Pajeú  nesta sexta-feira.  

A agenda começa pela cidade de Tabira, em um encontro com militantes e entrevista na Rádio local. Depois a pré-candidata visitará Afogados da Ingazeira, onde participará de entrevista na Rádio Pajeú, e terá encontro com a executiva local.

O PSOL de Pernambuco vai lançar uma chapa majoritária para a disputa eleitoral em 2018 composta exclusivamente por mulheres.

A pré-candidata ao Governo do Estado será a advogada e historiadora Danielle Portela, já as vagas para o Senado Federal serão postuladas por Albanise Pires e Eugênia Lima – as duas já concorrem a cargos públicos, Albanise foi candidata à Casa Alta em 2014 e Eugênia disputou uma vaga na Câmara dos Vereadores de Olinda em 2016.