Presidente do TCE recebe a vista de representantes do Focco-PE

Uma das revelações feitas pelo vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis na Quarta com Live, é de que tem sido convidado para disputar um mandato de Deputado Federal por seu partido, o PP.

“Eu recebi convites. Hoje eu digo a você que não aceitei, mas e uma construção possível. Eu acho que não estou cometendo nenhuma ilegalidade. Eu tenho opção, estou em gozo de meus direitos políticos. Recebemos convites mas ainda não decidimos. A política é dinâmica, muda o formato. Hoje ela (a candidatura) tem uma reduzida possibilidade de acontecer”.

A leitura é que caso decida levar o projeto a frente, Israel pode sair fortalecido localmente, mesmo que conquista do mandato seja quase que inviável. Isso porque com a saída de Zeca Cavalcanti para Estadual, não há nome da terra disputando mandato federal, abrindo caminho para a candidatura.

O vice-prefeito disse que já definiu  apoio ao Deputado Erick Lessa e afirma que ele tem se comprometido em ajudar a cidade de Arcoverde. Israel virou um vice sem relação política com o prefeito Wellington da LW, depois que pediu exoneração do cargo por sentir sua atuação tolhida pelo gestor.

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Mais um protesto contra os atrasos nos repasses do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – Proupe aconteceu em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Como já foi informado, desde dezembro de 2015, as 13 autarquias educacionais estão ameaçadas em Pernambuco. Uma manifestação pelas ruas da cidade de Afogados quis chamar a atenção da sociedade para a dimensão do problema.

Desde 2015 as autarquias vem sofrendo com os constantes atrasos dos repasses por parte do estado, que além de reduzir a quantidade de bolsas ofertadas, não renovou novas matrículas esse ano. A AEDAI tinha 477 bolsas e atualmente conta apenas com 410.

De acordo com a diretora da autarquia, professora Socorro Dias, 90% da receita da faculdade vem atualmente do Proupe, criado em 2011 após uma mobilização dos estudantes das autarquias estaduais. “O Proupe é um legado que não pode deixar de existir, pois representa a luta por cidadania e a democratização do acesso ao ensino superior, além de garantir receita para as autarquias”, disse ela.

A mobilização seguiu pelas ruas da cidade até a frente da Câmara de Vereadores, onde houve falas de defesa dos repasses e manutenção do programa feitas por alunos, professores, representantes da Autarquia e da própria Câmara.

De acordo com a lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, que instituiu o Proupe em Pernambuco, sob a gestão  da Secretaria de Ciência e Tecnologia – SECTEC, as bolsas já existentes tem que ser mantidas até o final. Além de cobrar agilidade nos pagamentos atrasados, as autarquias pedem a manutenção do programa que está previsto até esse ano e a ampliação do número de bolsas concedidas. O quadro é parecido nas demais Autarquias.

Liminar vigente já reduziu vencimentos para R$ 6.012,00

O Ministério Público deu no último dia 30 de abril parecer da Ação Popular com Pedido de Liminar do Ato Impugnado, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em fevereiro de 2017, foi acatada pelo juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre a liminar pedida na Ação, que alterou de R$ 7.513,50, o valor aprovado em 2016, para R$ 6.012,70, o valor anterior.

Assinam a ação popular  Emídio Vasconcelos, Ernesto Júnior, advogado da causa, Mário Martins, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Winicius Dias e Neyton Vinícius.

Agora saiu o parecer do MP, assinado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. os autores sustentaram haver vício de inconstitucionalidade formal e material na Resolução nº 03/2016, combatido por via de controle difuso, ao argumento de somente a Constituição Federal pode estabelecer teto remuneratório, bem como o referido ato normativo “deixou ao crivo dos edis do quatriênio 2017-2020 a prerrogativa de fixar seus próprios vencimentos”.

A votação do projeto de resolução, foi tocada pelos vereadores Frankilin Nazário, Augusto Martins e Zé Carlos Silva Santos, que integravam a Mesa Diretora à época.

O representante do MP diz que, seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Resolução nº 03/2016 foi promulgada e publicada dentro do intervalo de tempo em que o Município não podia legislar a respeito dos subsídios de seus agentes políticos, em virtude da restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo por que, contaminadas de ilegalidade perante a legislação federal, não podem produzir efeitos.

Assim, com fundamento no art. 11 da Lei nº 4.717/1965, foi pela procedência da ação com a declaração de nulidade da Resolução nº 03/2016 da Câmara, por afronta ao disposto da LC nº 101/2000. Agora aguarda-se a decisão do Judiciário, que pode acatar ou não o parecer.

“Considerando os valores que deixarão de ser pagos no mandato, propiciamos uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos municipais. Essa é a oposição propositiva”, disse Emídio Vasconcelos ao blog.

Com incentivo do Funcultura, 3ª Mostra Pajeú de Cinema recebe filmes até o dia 7 de março.

Em 2017 a Mostra Pajeú de Cinema chega a sua terceira edição, este ano o evento acontece entre os dias 15 e 20 de maio, no Cine São José de Afogados da Ingazeira.

A Mostra esta recebendo filmes de todo país entre curtas, médias e longas-metragens de todos os gêneros, finalizados a partir de 2014. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 7 de março no site (www.mostrapajeudecinema.com.br), com preenchimento da ficha de Inscrição online.