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MPF investiga uso ilegal do Fundeb para pagar inativos em Pernambuco

Por André Luis

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

Outras Notícias

Santander demitiu quatro por informe que irritou petistas

O Banco Santander demitiu quatro funcionários –e não apenas um, como se imaginava até agora– por causa do polêmico informe distribuído a clientes VIPs em julho, no qual descreve a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) como uma ameaça à economia do país. Enviada a correntistas de alta renda, a análise provocou reações agressivas do […]

Marcos Madureira, vice-presidente de Comunicação, Marketing, Relações Institucionais e Sustentabilidade do Santander
Marcos Madureira, vice-presidente de Comunicação, Marketing, Relações Institucionais e Sustentabilidade do Santander

O Banco Santander demitiu quatro funcionários –e não apenas um, como se imaginava até agora– por causa do polêmico informe distribuído a clientes VIPs em julho, no qual descreve a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) como uma ameaça à economia do país.

Enviada a correntistas de alta renda, a análise provocou reações agressivas do governo e do PT, que falaram em terrorismo eleitoral e em boicote contra o banco. O Santander assumiu ter cometido um erro e pediu desculpas publicamente. No mercado financeiro, passou-se a especular que a direção do Santander teria cedido a pressões e promovido as demissões para acalmar Dilma e seu partido.

“Não recebemos, e nem aceitaríamos, qualquer tipo de pressão externa para adotar as medidas que tomamos” disse à Folha de São Paulo Marcos Madureira, vice-presidente de Comunicação, Marketing, Relações Institucionais e Sustentabilidade do banco.

O executivo não quis falar sobre o número de demitidos apurado pela Folha. Mas disse que foram dispensados por “desrespeitar” o código de conduta interno, que proíbe os funcionários de fazer “análises e posicionamentos com conteúdo político ou partidário” em nome do banco.

“O descumprimento dessa diretriz nos colocou no centro de um debate político, que não nos cabe”, afirmou Marcos Madureira. Os quatro demitidos eram da área Select, focada nos clientes com renda acima de R$ 10 mil por mês. A autora da análise, enviada junto com o extrato dos clientes, foi a gerente de investimentos.

O trecho crítico dizia que, se Dilma melhorasse nas pesquisas, os juros e o dólar subiriam e a Bolsa cairia. Os outros três colegas perderam o emprego porque deixaram o texto passar desse jeito. A mais graduada era Sinara Polycarpo Figueiredo, superintendente da área.

A Folha não conseguiu localizar os demitidos. À revista “Exame” Sinara disse: “Minha trajetória é impecável e bem-sucedida. Portanto, jamais poderá estar associada a qualquer polêmica”.

Novo governo relata problemas com acesso a programas e equipamentos em SJE

A equipe do governo Evandro Valadares informou em nota ao blog que o balanço parcial do que foi encontrado na prefeitura indica problemas. “Como podem ser observados nas fotos, dados de computadores de alguns setores da prefeitura e da secretaria de Assistência Social, foram completamente apagados. Até informações do programa Bolsa Família foram perdidas”. Segundo […]

Fotos: Ascom Prefeitura de São José do Egito
Fotos: Ascom Prefeitura de São José do Egito

A equipe do governo Evandro Valadares informou em nota ao blog que o balanço parcial do que foi encontrado na prefeitura indica problemas.

“Como podem ser observados nas fotos, dados de computadores de alguns setores da prefeitura e da secretaria de Assistência Social, foram completamente apagados. Até informações do programa Bolsa Família foram perdidas”.

Segundo o relato o prédio onde funciona a Assistência Social tem problemas sérios na parte elétrica e hidráulica, fios expostos com risco de choque elétrico, portas quebradas e armários danificados.

“Em alguns setores praticamente nenhum material de trabalho foi encontrado, pastas onde deveriam estar dados de programas importantes como o PAA estavam vazias, sendo esses somente alguns dos muitos problemas encontrados”.

Mendonça Filho critica gestão econômica do governo

do Estadão Conteúdo O líder do DEM na Câmara, José Mendonça Bezerra Filho, fez duras críticas ao governo durante audiência da qual participa o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O deputado classificou Tombini como um “sobrevivente em um governo esquizofrênico”. “Se analisarmos a involução do governo Dilma, é uma coisa gritante”, atacou. Ele ainda […]

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do Estadão Conteúdo

O líder do DEM na Câmara, José Mendonça Bezerra Filho, fez duras críticas ao governo durante audiência da qual participa o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O deputado classificou Tombini como um “sobrevivente em um governo esquizofrênico”. “Se analisarmos a involução do governo Dilma, é uma coisa gritante”, atacou. Ele ainda acusou o BC de ter retardado o aumento de juros em função das eleições.

Ele questionou ainda se há interferência, de certa autonomia por parte do BC, autonomia operacional. Ele afirmou ainda que “o governo pregou durante a campanha toda que estava tudo uma maravilha, que o Brasil não vivia nenhuma dificuldade econômica e que contexto era promissor”. Agora, segundo ele, a inflação persistente “atormenta” o brasileiro.

O deputado ainda fez críticas à escolha de Joaquim Levy para ministro da Fazenda e lembrou dos argumentos usados pela campanha de Dilma contra Armínio Fraga, adjetivado de banqueiro. Segundo ele, Levy é de linha ortodoxa e foi chamado “para consertar as desarrumações que foram consagradas durante a sua primeira gestão”.

“É um absurdo. Passado o período eleitoral, Dilma convidou o presidente do Bradesco, dr. Trabuco e depois da negativa dele, teve que recorrer a Levy”, disse. “Quando um governo não tem muita credibilidade, ortodoxia tem que ser muito maior”, afirmou.

Ele questionou ainda se o BC “sucumbiu” a pressão da presidente Dilma por que subiu juros logo depois da eleição e depois subiu mais em dezembro. “O BC sucumbiu à pressão da presidente Dilma? Essa é a leitura do brasileiro, que esperava queda dos juros e o juro subiu e muito”, acusou.

Antes dele, o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) questionou Tombini se o governo tem preocupações com desenvolvimento social e renda mínima. Disse também querer entender melhor as demonstrações financeiras do BC.

Sábado fez bem para primeira noite da Expoagro

Começar em um sábado a programação festiva fez bem para a Expoagro: o Centro Desportivo ficou lotado para acompanhar os shows de Quarteto do Samba, Nordestino do Forró e Forró Estigado. O grupo de Afogados da Ingazeira abriu a noite com o melhor do samba e pagode, principalmente de raiz. Com a estrutura de iluminação […]

Fotos gentilmente cedidas por Júnior Finfa
Fotos gentilmente cedidas por Júnior Finfa

Começar em um sábado a programação festiva fez bem para a Expoagro: o Centro Desportivo ficou lotado para acompanhar os shows de Quarteto do Samba, Nordestino do Forró e Forró Estigado.

O grupo de Afogados da Ingazeira abriu a noite com o melhor do samba e pagode, principalmente de raiz. Com a estrutura de iluminação do palco, ficou legal ver Pé de Banda, Renan, Bosco e Samuel animando e aquecendo o público. Para quem tinha o desafio de ser a primeira atração da noite e da festa não fizeram feio. Pelo contrário.

Quarteto do Samba
Quarteto do Samba

Depois, foi a vez de Nordestinos do Forró. Respeito às tradições, forró e xote de qualidade colocando muita gente pra dançar e cantar. O bom sertanejo pôde dizer que foi “sem defeito”. Ao final, o Forró Estigado fechou a noite para a juventude que aguardava o show. Os shows também puderam ser acompanhados pelas rádios locais e pelo canal 10, uma novidade este ano.

Nordestinos do Forró
Nordestinos do Forró

Nos bastidores, houve muita movimentação no camarote da prefeitura. Com o prefeito José Patriota, estiveram empresários parceiros do evento, aliados e surpresas: a maior delas foi João Ézio, lembra dele? O médico que foi candidato a prefeito em 1988 contra Orisvaldo Inácio, naquela épica campanha em que a oposição derrotou o até então imbatível grupo do ex-prefeito Antonio Mariano. João Ézio mora em Palmas, Tocantis. Perguntei o que ele achoou da cidade tanto tempo depois. “Mudou demais” disse, com olhos arregalados.

Antonio Ângelo, João Ézio, Patriota, Carlos Brito e Joseph Domingos, em clique de Júnior Finfa
Antonio Ângelo, João Ézio, Patriota, Carlos Brito e Joseph Domingos, em clique de Júnior Finfa

Na programação deste domingo tem os serra-talhadenses radicados em Afogados Jr e Emanoel, Yegor Bandoleiro e Amigos Sertanejos.

Ameaças à caatinga marcam reflexão sobre seu dia no Pajeú

Se depender das organizações não governamentais que acompanham e denunciam o desmatamento e exploração de recursos naturais ilegais na região, o combate só tende a aumentar, claro, dependendo dos órgãos de controle. Foi o que ficou claro na conversa dentro do programa Manhã Total, com Gleydson Silva, Kátia Santos, Luiz de Joel (Secretaria de Agricultura […]

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Se depender das organizações não governamentais que acompanham e denunciam o desmatamento e exploração de recursos naturais ilegais na região, o combate só tende a aumentar, claro, dependendo dos órgãos de controle. Foi o que ficou claro na conversa dentro do programa Manhã Total, com Gleydson Silva, Kátia Santos, Luiz de Joel (Secretaria de Agricultura e Diretoria do Meio Ambiente de Carnaíba), Afonso Cavalcanti e Adelmo Santos (Diaconia e Prorural).

Segundo Afonso Cavalcanti, da Diaconia, a luta de lideranças como o Grupo Fé e Política Dom Francisco, através de Dom Egídio Bisol e outras organizações está, mesmo que ainda de forma tímida, começando a surtir efeito. Posição similar de Adelmo Santos, que destacou que o debate deve ser constante.

“Como a lei não atuava, quando acontece, há revolta, surpresa. Mas essas ações tem que ser ampliadas”. Um dos  exemplo da extração de saibro na área da Serra da Matinha. Alí não há uma ação individual de Kátia Santos (Diretora de Meio Ambiente) ou da Prefeitura. Há um Conselho de Meio Ambiente e uma série de instituições que acompanham essa questão. Afonso comentou as declarações de José Nildo Feitosa e     da esposa Cícera Sileide Pereira, que reclamaram perseguição política na fiscalização à propriedade, alvo de denúncia de desmatamento ilegal e retirada de saibro na comunidade onde moram, na Serra da Matinha, área de preservação.

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Caatinga: é nosso dever preservá-la e defendê-la

Eles foram notificados pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH para paralisar as atividades no local. Posteriormente, houve denúncia de a retirada continua. “Eu até disse a eles que se tivesse outra situação parecida denuncie, mas não adianta alegar que só foi com eles. Quem sabe que é ilegal deve fazer sua parte”. O local pertence ao Sítio Gangorra, área de preservação da Matinha, próximo à pedra da janela. Na área, há perspectiva de estímulo ao turismo ecológico de forma organizada , com a trilha da Matinha. Hoje, o turismo é presente, mas as iniciativas de suporte à atividade como pontos de apoio, casas pousada e comida regional são individualizadas.

Mas, como ficou claro, há muitas outras áreas no Pajeú com situação similar, de extração irregular. “A gente vê vários caminhões com madeira daqui que só circulam a noite. Porque isso ? “ – questiona Luiz de Joel, integrante do Conselho, deixando claro que há interesse de levar essa madeira retirada de forma ilegal com menor fiscalização.

Outra constatação é a de que, a partir da ação do grupo e entrega de um documento ao Governo, a Secretaria de meio Ambiente deverá ampliar a fiscalização. Pelo menos, é o que se espera.