MPF e PF combatem fraude com recursos do auxílio emergencial em Pernambuco

O plenário do Senado elege, a partir das 14h desta segunda-feira (23), os 21 membros titulares e 21 suplentes da comissão especial que analisará as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment.

Nos últimos dias, os partidos indicaram nomes para compor o colegiado, de acordo com o tamanho das bancadas (veja ao final desta reportagem cada um dos indicados). O PMDB, por ter mais senadores, terá 5 integrantes. Os blocos do PSDB e do PT terão 4 cada um.

A eleição ocorre, porém, em meio à polêmica sobre quem deverá assumir a relatoria. O PMDB indicou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), para a presidência da comissão — nome que foi bem aceito por oposição e governo. Mas o PSDB, que integra o segundo maior bloco do Senado, quer indicar o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria.

O tucano ficaria responsável por elaborar parecer pela admissibilidade ou não do processo. Se for instaurado o procedimento de impeachment, Dilma terá que se afastar da Presidência por 180 dias. Também cabe ao relator elaborar parecer final sobre o mérito das acusações, recomendando ou não a cassação do mandato.

Desde que a indicação de Anastasia foi anunciada pela liderança do PSDB, petistas vieram a público criticar a escolha. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a relatoria não pode ficar nem com PT nem com PSDB.

“O pior caminho é o PSDB bater o pé e o Aécio Neves indicar a relatoria. O ideal é que tivéssemos alguém que fosse de outra força política. Que não fosse do PT nem do PSDB. Queremos um colega senador ou senadora que tenha isenção”, afirmou Jorge Viana.

Mas o líder do PSDB no senado, Cássio Cunha Lima (PB), insiste que a relatoria fique com o partido e defende que Anastasia atuará com “equilíbrio”.

“Não compete ao PT opinar sobre isso [indicação de Anastasia] Vamos submeter a voto. Existe um entendimento de que será respeitada a proporcionalidade. E nesse critério cabe ao PMDB a presidência e ao PSDB a relatoria. Mais uma vez o que o PT tentará fazer é impedir as investigações e obstruir o processo”, disse, na semana passada.

Por Anchieta Santos

Em seu Art. 110 o Código Brasileiro de Trânsito, diz que veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.”

Sem a autorização de nenhuma autoridade de trânsito e em total desrespeito ao Código, Motoqueiro com suas motos de trilha invadiram ontem pela manhã as ruas de Tabira. Os chamados aventureiros (ou seriam baderneiros?) circularam pela cidade na manhã do domingo incomodando moradores com o ronco dos seus motores, empinando, motos sem placa, sem pisca, sem retrovisor e sem documentação.

Tudo diante da falta de ação da Polícia. As queixas foram tantas que a Guarda Municipal se dirigiu ao local da concentração (Pátio do Mercado Público) para tentar amenizar o problema.

O comando da Guarda tentou pedir socorro a Policia Militar, mas o comando revelou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta não ter conseguido contatar o comandante da Companhia.

Antes de trocarem a cidade pela zona rural, os responsáveis pela baderna receberam a benção de um dos padres da cidade. Alguns participantes do barulho, disseram ter recebido autorização da Prefeitura de Tabira.

Pelo menos os Secretários de Administração Flávio Marques, responsável pelo Transito e Cláudio Alves de Infraestrutura garantem não ter dado nenhuma autorização.

Blog do Magno

Foi aprovado hoje o relatório da CPI dos medicamentos e insumos em Salgueiro.

O documento apura possíveis fraudes na compra e distribuição de medicamentos e insumos da Secretaria de Saúde da cidade. O projeto prevê também o envio do relatório ao Ministério Público, que dará continuidade às investigações.

A vereadora e presidente da Comissão, Eliane Alves, fez a leitura do relatório e o documento foi posto em votação pelo presidente da Câmara, George Arraes. O relatório foi aprovado por oito votos, com três abstenções e três votos contra.

Na sessão anterior, o projeto chegou a entrar em pauta para ser votado, mas o vereador Antônio Pires, da base do prefeito Clebel Cordeiro, pediu para examinar os autos do documento, o que obrigou os parlamentares a marcarem uma nova data. Dependendo do resultado da investigação do Ministério Público, o prefeito, a secretária de saúde Adja Barros e outros profissionais da pasta poderão ser afastados dos cargos, e até mesmo ser presos.

Clebel pode virar réu do Ministério Pulico Federal pela segunda vez durante seu mandato de prefeito. No dia 17 de dezembro, ele foi preso pela Polícia Federal após ser acusado de furtar águas da transposição do Rio são Francisco e invadir terras da união, sendo solto no dia seguinte após pagar fiança de 100 salários mínimos.

Governador marcou presença virtualmente em evento promovido pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Consórcio Nordeste

O governador Paulo Câmara participou, na tarde desta quinta-feira (24.02), da mesa de abertura do Seminário Nordeste: País Brasileiro, promovido pela Fundação Perseu Abramo, por meio do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas do Nordeste (NAPP-NE), e em parceria com o Consórcio Nordeste. 

O evento, que ocorreu de forma híbrida, teve o objetivo de apontar perspectivas para a região e para o Brasil, com base nas boas práticas e experiências recentes dos Estados nordestinos.

“Passamos por um período extremamente difícil nos últimos anos, mas que não deixa de ser uma oportunidade para mantermos o foco na construção de uma nação mais justa, que possibilite, antes de tudo, uma vida mais digna ao nosso povo. O Nordeste não é melhor nem pior que as demais regiões, todos somos igualmente importantes, mas queremos e devemos mostrar que somos fortes e estamos trabalhando unidos. Seminários como esse são exemplos claros do que digo”, frisou Paulo Câmara. 

Ele destacou como exemplo a prioridade dada à educação pública em Pernambuco, tornando-a uma referência nacional, e ressaltou que o Estado conta, atualmente, com a maior rede de escolas em tempo integral de ensino médio do Brasil.

Além das mesas de debates, a programação apresentou os resultados da série de seminários e estudos realizados pelo NAPP-NE. O organismo foi criado no início de 2021 e reúne gestores públicos, pesquisadores e representantes de movimentos sociais dos nove Estados da região. 

Também foram analisados dados do relatório dos três primeiros anos de atividades do Consórcio Nordeste, assim como os principais pontos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, elaborado pela Sudene, em conjunto com os Estados, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Anchieta Mascena informou estar tomando conhecimento da dimensão da blitze do Detran em trasportes escolares de cidades da região

Em entrevista a Michelli Martins no programa Comando Geral (Rádio Pajeú), o Diretor e proprietário da BPM Serviços, Anchieta Mascena, que tem contratos de transporte escolar com prefeituras cujos carros foram fiscalizados pelo Detran, garantiu que, apesar da ação nessas cidades, não haverá prejuízo a alunos da rede estadual e municipal no transporte de estudantes.

Ele informou ainda estar levantando quantos veículos foram notificados na operação do Detran nestas cidades.

“Cada proprietário de veículo após regularizar as pendências vai ao Detran tratar da questão, mas é importante dizer que o carro não fica preso”. Segundo ele, se o motorista não atender exigências, será substituído. “Se for problema com tacógrafo, equipamento de segurança, ou outra questão ele pode sanar. Mas enquanto isso aluno não ficará sem o transporte”.

Perguntado se tinha conhecimento da autuação de motoristas sem habilitação ou com habilitação inadequada para transportes de estudantes, Mascena afirmou que não tem conhecimento. “Se o dono substituiu indevidamente o motorista tem que responder civilmente por essa substituição. O contrato é com o motorista. Se ele foi fiscalizado e era outro motorista tem que responder civilmente”.

Garante Anchieta que hoje 85% dos veículos são fechados. “Os poucos paus-de-arara serão substituídos até 2015 como acordado com MP”, garantiu.

No Pajeú, o MP tem feito ampla campanha de regularização do transporte escolar contratado por prefeituras. A BPM Serviços é a empresa com maior inserção em cidades do Pajeú, também com presença no Moxotó e outras cidades.