Corpo de Eduardo Rodrigues é velado na Câmara de Vereadores

Aparelho deverá ser deixado na mesa receptora junto com o documento de identificação. Decisão tem como objetivo garantir o sigilo do voto

Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). 

O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.

O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos.

Os ministros reforçaram que o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.

“Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE dará ampla divulgação à norma, por meio da Secretaria de Comunicação do Tribunal, bem como o GT Mesários deverá fazer a devida divulgação aos mesários que atuarão nas Eleições 2022.

Entenda a consulta

No primeiro item da consulta, o partido União Brasil perguntou se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabine de votação.

Além disso, questionou se poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. E, em caso de resposta afirmativa na segunda questão, qual o critério jurídico a ser utilizado para determinar a existência de indícios de coação aos eleitores e justificar o uso de detectores portáteis de metal.

Sobre os outros pontos questionados, os ministros entenderam que o uso de detectores de metal nas seções deverá ser requisitado em situações excepcionais, ficando a decisão a cargo de cada juiz responsável pelos locais de votação.

Temas como limites territoriais dos municípios e a partilha dos recursos arrecadados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entraram na pauta da Comissão de Assuntos Municipais no ano de 2023.

O colegiado encerrou o ano com intensa atividade legislativa, discutindo e aprovando ainda projetos que impactam no desenvolvimento econômico e na infraestrutura de diversas regiões do Estado.

O primeiro semestre foi marcado pelas rodadas de negociação para corrigir o traçado de cidades pernambucanas. Os ajustes dizem respeito a imprecisões técnicas nas coordenadas cartográficas, constatadas pelo Censo. Em duas audiências públicas, o colegiado costurou mais de 20 acordos entre prefeitos. As negociações foram acompanhadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem). Alguns impasses voltaram a ser discutidos no segundo semestre.

Também na segunda metade do ano, a Comissão de Assuntos Municipais liderou discussões sobre a proposta de redistribuição do ICMS entre os municípios pernambucanos encaminhada pelo Poder Executivo. Após os debates, a proposição foi aprovada em dezembro pelo Plenário da Alepe, com modificações do próprio Poder Executivo e da Comissão de Justiça da Alepe.

Ao longo do ano, a Comissão de Assuntos Municipais realizou 12 reuniões ordinárias e uma extraordinária, além de seis audiências públicas. O colegiado acompanhou de perto programas governamentais para a melhoria dos serviços, equipamentos e infraestrutura dos municípios e fiscalizou as prestações de contas sobre a qualidade das ações realizadas em parceria com o Estado. 

Presidente do grupo parlamentar, deputado José Patriota (PSB) destaca o “trabalho incessante” da Comissão de Assuntos Municipais. “Ao longo do ano, procuramos cumprir a missão regimental, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade do Estado de Pernambuco”, diz.

Leis aprovadas

Dos 155 projetos distribuídos, 32 foram aprovados e um arquivado (após parecer contrário da Comissão de Justiça). Entre as proposições avalizadas pela Comissão de Assuntos Municipais, está a do Poder Executivo que implementa o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. 

A Comissão também deu aval a projetos de parlamentares, como os que criam a Rota dos Vinhos e as políticas estaduais de Saúde Integral da População Negra, de Combate à Fome e de Apoio às Sementes Crioulas.  

Entre os temas debatidos em audiência pública no segundo semestre, estão a organização do último Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e a proposta do Poder Judiciário para extinguir cartórios deficitários localizados em distritos municipais.

Em busca de atender ao mercado de varejo, a Pharmaplus Distribuidora, pertencente ao Grupo JM, inaugurou no início de março sua primeira loja.

A empresa que começou as operações em 2006, com vendas no atacado, hoje é vista como referência regional no segmento.

A Pharmaplus distribui medicamentos, materiais médicos hospitalares, laboratoriais, produtos odontológicos e de fisioterapia.

Sua sede fica na rua João Domingos Sobrinho, 91, bairro Manuela Valadares, em Afogados da Ingazeira, ao lado da subestação da Celpe.

O atendimento é de segunda a sexta-feira em horário comercial.  Aos sábados até o meio-dia.

Dentro do processo de divulgação da nova fase da empresa,  foram realizadas ações de marketing através da distribuição de panfletos pelas ruas do centro de Afogados, oferecendo produtos em descontos especiais. Para tanto, foi contratada a Agência MV4.

Uma pesquisa do instituto Datafolha foi divulgada nesta quarta-feira (12) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 41% das intenções de voto no primeiro turno.

Ele é seguido por Jair Bolsonaro (sem partido) com 23%, Sergio Moro (sem partido) com 7% e Ciro Gomes (PDT) com 6%.

A pesquisa também traz o apresentador Luciano Huck (sem partido) com 4% e o governador de SP, Joao Doria, com 3%. O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e João Amoedo (Novo) aparecem empatados com 2% das intenções de voto.

Somados, os adversários de Lula têm 47%, seis pontos percentuais a mais do que o ex-presidente.

Votos brancos e nulos são 9% e 4% se disseram indecisos.

Em um possível 2º turno entre Lula e Bolsonaro, o candidato do PT teria 55% das intenções de voto contra 32%. O ex-presidente receberia votos dos eleitores de Doria, Ciro e Luciano Huck, enquanto o Bolsonaro teria votos do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O levantamento do Datafolha foi realizado entre os dias 11 e 12 de maio em 146 cidades e com 2.071 pessoas.

Em um 2º turno com Moro, Lula teria vantagem (53% a 33%). Contra Doria, o resultado seria 57% a 21% a favor do petista.

Jair Bolsonaro teria um empate técnico em um 2º turno com Doria, com 39% das intenções de voto para o presidente e 40% ao governador de SP. Bolsonaro perderia para Ciro Gomes (36% a 48%).

Esta é a primeira pesquisa Datafolha para as Eleições de 2022 desde que Lula recuperou os poderes políticos.

Preso há mais de duas semanas, o ex-presidente Lula lidera a pesquisa Ibope feita com eleitores do estado de São Paulo, divulgada nesta terça-feira (24). A pesquisa foi contratada pela Band.

O petista tem 22% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro (PSL), com 14%. Em terceiro vem o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), com 12%.

Doria lidera para governador: na disputa pelo governo de São Paulo, João Doria (PSDB) e Paulo Skaf (MDB) empatam tecnicamente, com 24% e 19%, respectivamente. Luiz Marinho (PT) aparece em terceiro lugar, com 4%.

Doria e Skaf também lideram o índice de rejeição, com 33% e 32%.

Na corrida por uma cadeira no Senado, o apresentador da Band José Luiz Datena está com 33% das intenções de voto, Eduardo Suplicy obtém 32%, Marta Suplicy 25%, Marco Feliciano com 14%, Aloysio Nunes 11%, José Aníbal 6% e Jilmar Tatto 4%.