Carga com 17 mil garrafas de vodka é apreendida pela PRF em Sertânia

Na última sexta-feira (16), sete parlamentares entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de “fundão” — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões. 

O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 

Eles argumentam que a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei, uma vez que “não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante”.

A próxima edição da revista Movimentto Documenta homenageia o Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE). A edição foi caprichosamente elaborada para buscar todos os detalhes da história do socialista, desde a infância em Sertânia até o primeiro mandato e os cargos que ocupou.

O blog teve acesso à revista e pôde constatar um documento que conseguiu reproduzir a vida pública do homenageado, da sua história aos dias de hoje.

O lançamento acontecerá em Petrolina dia 25, às 19h na Câmara de Vereadores do município. O evento promete ter status de “Arquivo Confidencial” do parlamentar, com muitos depoimentos e emoção. O evento também deverá comemorar seus 69 anos, comemorados no próximo dia 25.

Gonzaga é formado em bacharelado em Ciências Contábeis, Fortaleza em 1972, direito em 1978 e mais recentemente em jornalismo. Iniciou sua vida pública ainda como estudante e membro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) desde 1968.

Em 1980 o partido passou a ser chamado de Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Encontra-se filiado ao Partido Socialista Brasileiro desde 1994.

Tribunal entende que posts em redes sociais privadas e apoio voluntário de servidores não anulam eleição em Belo Jardim

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou mais um capítulo da disputa jurídica sobre a eleição em Belo Jardim. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os embargos de declaração que tentavam reverter a vitória do prefeito Gilvandro Estrela e de seu vice, José Lopes Silveira. A decisão reafirma que não houve abuso de poder ou uso indevido da máquina pública durante a campanha.

A oposição buscava apontar irregularidades em postagens de redes sociais e na participação de servidores municipais em atos políticos, mas o tribunal considerou as provas frágeis e insuficientes para cassar os mandatos.

Um dos pontos centrais do julgamento foi o uso de redes sociais. A acusação alegava que o uso de “slogans” e identidades visuais que remetiam à prefeitura configuraria propaganda institucional irregular. No entanto, o TRE-PE aplicou a Súmula nº 16, que diferencia o que é oficial do que é privado.

Perfil Privado: O tribunal entendeu que postagens feitas em perfis pessoais dos candidatos, sem o uso de dinheiro público ou símbolos oficiais, não violam a Lei das Eleições.

Liberdade de Expressão: O uso de elementos gráficos que lembrem a gestão, quando feitos em contas particulares, não foi considerado ilícito, já que não ficou provado o gasto de verbas do município nessas publicações.

Outro argumento derrubado pelo tribunal foi o de que servidores estariam trabalhando para a campanha em horário de serviço. Segundo o acórdão, os depoimentos colhidos mostraram uma realidade diferente:

“Servidores públicos teriam atuado voluntariamente em atos de campanha, fora do horário de expediente, sem prova de ordem superior e sem utilização de bens públicos”, diz trecho da fundamentação.

O tribunal também analisou um episódio isolado envolvendo um veículo público, mas concluiu que um fato único, sem prova de comando direto ou gravidade que desequilibrasse o pleito, não é capaz de configurar abuso de poder.

Ao rejeitar o recurso, o TRE-PE fixou uma tese importante para futuros casos eleitorais: para cassar um mandato por abuso de poder, é necessária uma “prova robusta” e a demonstração de que o fato teve gravidade real. A simples soma de “fatos isolados ou frágeis” não serve como base para punições severas como a perda do cargo.

Com essa decisão, o colegiado considerou que os embargos foram apenas uma tentativa de “rediscutir o mérito” por inconformismo da parte derrotada, mantendo o resultado das urnas inalterado.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) arquivou a denúncia da coligação Pernambuco Vai Mais Longe contra a Frente Popular pelo suposto oferecimento de vantagem financeira ao deputado federal José Augusto Maia. O procurador-geral Eleitoral, João Bosco Araújo, entendeu que a acusação não possui fundamento e carece de provas na direção do candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara. A decisão foi formalizada por meio de despacho realizado nessa quarta-feira (30). A informação é da Assessoria do candidato ao blog.

“O procurador afasta qualquer conotação de irregularidade. Primeiro, porque o que foi apontado não se sustenta. Segundo, o denunciante, José Augusto Maia, não tem provas. A acusação é frágil e, por isso, foi arquivada”, detalhou o coordenador jurídico da Frente Popular, Carlos Neves Filho.

Em seu despacho, o procurador João Bosco reforça a falta de elementos que sustentem qualquer denúncia contra Paulo Câmara. “Não se vislumbra a configuração de qualquer infração eleitoral cuja apuração seja de atribuição desta Procuradoria Regional Eleitoral”, assina Araújo.

A denúncia foi encaminhada pela coligação adversária ao Ministério Público Eleitoral (MPE) após a publicação de reportagem do jornal Folha de São Paulo sobre o caso. O veículo, no entanto, fora obrigado pela Justiça a garantir o devido direito de resposta a Paulo Câmara.

João Campos tem repetido que é o candidato do presidente Lula ao Governo de Pernambuco. Mas, afinal, essa chancela já foi dada de forma clara pelo Palácio do Planalto?

No comentário das 12h desta segunda-feira (1°/6) para as rádios Itapuama FM,  Pajeú e Cultura FM, analiso o movimento político de Lula, que precisa se posicionar de maneira mais objetiva para consolidar João Campos como seu representante no estado.

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