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MPF e MPPE expedem recomendações contra sonegação e apropriação indébita previdenciária a Prefeituras e Câmaras

Por Nill Júnior

Na lista das cidades alvo das recomendações, Arcoverde, Buíque, Sertânia e Pesqueira

Aproveitando o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado ontem, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu, conjuntamente com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendações para sanar a prática dos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária em prefeituras e câmaras de vereadores do estado.

ministério-público-federal-site-239x179As medidas resultaram também da colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO/PE), que acompanham regularmente fraudes de gestores contra o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

As recomendações são direcionadas a 27 municípios da área de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) para que as prefeituras e câmaras de vereadores repassem ao RGPS as contribuições descontadas das remunerações dos funcionários ligados ao regime, bem como recolham as contribuições patronais devidas. O MPF também expediu recomendação, com o mesmo objetivo, aos oito municípios da área de atribuição da Procuradoria da República no Município do Cabo de Santo Agostinho e aos 36 da área de atribuição da Procuradoria da República Polo Garanhuns/Arcoverde (ver lista abaixo).

As recomendações da PRPE, PRM/Cabo de Santo Agostinho e da PR-Polo Garanhuns/Arcoverde foram destinadas aos seguintes municípios: Camutanga, Lagoa do Carro, Itapissuma, Abreu e Lima, Carpina, Glória do Goitá, Araçoiaba, Itambé, Vicência, Nazaré da Mata, Aliança, Olinda, Tracunhaém, Pombos, Moreno, Tracunhaém, Ilha de Itamaracá, Limoeiro, Condado, Feira Nova, Vitória de Santo Antão, Lagoa de Itaenga, Amaraji, Cabo de Santo Agostinho, Cortês, Escada, Ipojuca, Primavera, Rio Formoso, Sirinhaém, Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.

Caso as recomendações não sejam acatadas, o MPF poderá adotar as medidas cabíveis.

Apurações – Em 2015, o MPF instaurou 63 procedimentos preparatórios, investigatórios, inquéritos civis e notícias de fato para apurar a prática de sonegação e apropriação indébita previdenciária por ex-gestores municipais em Pernambuco, somando prejuízo de R$ 44,8 milhões (apropriação indébita) e R$ 11,7 milhões (sonegação previdenciária). Desde 2013, foram instauradas 107 apurações ligadas ao assunto, analisando condutas que geraram dano ao erário de mais de R$ 105 milhões, somando-se os valores referentes a esses dois crimes.

Ações – Desde 2013, o MPF ajuizou mais de 15 ações contra ex-prefeitos no estado pela prática dos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária. Os municípios afetados foram, dentre outros: Barreiros, Catende, Gameleira, Ipojuca, Itambé, Itaquitinga, Palmares, Ribeirão, São Benedito do Sul, Sirinhaém e Xexéu.

Os ex-gestores foram acusados de não recolherem, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as contribuições previdenciárias patronal e dos segurados do RGPS durante suas gestões. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de mais de R$ 23 milhões. Para o MPF, as práticas criminosas representaram clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que comprometeram as possibilidades de gestão planejada e financeiramente saudável dos municípios.

Outras Notícias

Tadeu defende saída de Temer e eleições diretas, com respeito à Constituição

Em sintonia com o posicionamento da Executiva Nacional do PSB, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) divulgou vídeo nas redes sociais em que defende o afastamento do Presidente da República, Michel Temer, e o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Miro Teixeira (REDE/RJ), que permite a realização de eleições diretas no País. Para […]

Em sintonia com o posicionamento da Executiva Nacional do PSB, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) divulgou vídeo nas redes sociais em que defende o afastamento do Presidente da República, Michel Temer, e o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Miro Teixeira (REDE/RJ), que permite a realização de eleições diretas no País.

Para Tadeu, é preciso devolver ao povo brasileiro a oportunidade de, num momento excepcional, escolher o futuro Presidente da República. “Um governo de transição, de diálogo com a sociedade, para que cheguemos em 2018 e possamos fazer um grande debate sobre o futuro do Brasil”, afirma no vídeo. Veja abaixo:

Corregedora do CNJ arquiva ação contra juiz que bloqueou WhatsApp

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou nesta sexta-feira (12) um procedimento aberto contra o juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto (SE), por suposta falta funcional na decisão que bloqueou o aplicativo WhatsApp em todo país em maio deste ano, informou a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nancy Andrighi concluiu que […]

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou nesta sexta-feira (12) um procedimento aberto contra o juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto (SE), por suposta falta funcional na decisão que bloqueou o aplicativo WhatsApp em todo país em maio deste ano, informou a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nancy Andrighi concluiu que o magistrado atuou em defesa da “dignidade da jurisdição” ante o descumprimento “reiterado, voluntário e injustificado” de ordens judiciais para fornecimento de dados numa investigação criminal.

Andrighi lembrou que, antes do bloqueio, Montalvão determinou o acesso às informações do WhatsApp sob pena de multa diária de R$ 50 mil, posteriormente aumentada para R$ 1 milhão, em razão do descumprimento da decisão. Por fim, determinou a prisão, em março, do representante da empresa na América Latina.

Além disso, considerou que o Ministério Público pediu a quebra do sigilo dos dados e a Polícia Federal provou que a interceptação seria útil para a investigação. O caso envolvia tráfico de drogas com uso do aplicativo por uma organização criminosa na cidade de Lagarto.

Além de não ver falta funcional de Montalvão, a corregedora também afirmou, no despacho não ser “crível” que o WhatsApp tenha desenvolvido uma tecnologia de criptografia que impeça, “absoluta e irreversivelmente”, o cumprimento da ordem judicial, ainda que em parte.

No final da decisão, Nancy Andrighi alertou WhatsApp “quanto à obrigação de colaborar com a Justiça Brasileira sempre que assim lhe for exigido, mantendo escritório com possibilidade de diálogo com todos os juízes e consumidores brasileiros”.

Domingo com cinema e contação de histórias para crianças

O fim do recreio e Disque Quilombola foram os filmes selecionados para a sessão do Cineclubinho Pajeú deste domingo, dia 03 de junho. Além dos filmes tem bate-papo e contação de histórias, tudo acompanhado por intérpretes de Libras. A sessão começa às 17 horas, no Cine São José, em Afogados da Ingazeira – PE. O […]

Disque Quilombola

O fim do recreio e Disque Quilombola foram os filmes selecionados para a sessão do Cineclubinho Pajeú deste domingo, dia 03 de junho. Além dos filmes tem bate-papo e contação de histórias, tudo acompanhado por intérpretes de Libras.

A sessão começa às 17 horas, no Cine São José, em Afogados da Ingazeira – PE. O Cineclubinho conta com o incentivo do Funcultura e, por isso, a entrada é gratuita.

Filmes

A reação das crianças de uma escola de Curitiba a um projeto de lei que pretende acabar com o horário do recreio é a trama do filme que parece já dizer tudo no título: O fim do recreio. Mas muita coisa acontece e o final dessa história, dirigida por Vinícius Mazzon e Nélio Spréa, é bem diferente.

Já o filme Disque Quilombola é uma interessante e bem informativa conversa entre crianças de comunidades quilombolas do Espírito Santo. Incrível os efeitos que uma brincadeira infantil pode surtir na vida das pessoas. A direção é de David Reeks.

Serviço:

Sessão de cinema e contação de histórias – Cineclubinho Pajeú

Data: 03/06/18

Hora: 17 horas

Local: Cine São José, Afogados da Ingazeira

Entrada franca. Acompanhamento por intérpretes de Libras

Paulo Câmara e Manuela D’ávila lideram ato em defesa de Lula no Recife

Um ato em defesa da candidatura do presidente Lula foi realizado na noite desta quinta-feira (23) pela Frente Popular de Pernambuco. Com a presença da deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB), o governador Paulo Câmara (PSB) destacou que Pernambuco tem como compromisso ser um campo de resistência do que acontece no Brasil. O líder socialista também […]

Foto: Andréa Rêgo Barros/PSB

Um ato em defesa da candidatura do presidente Lula foi realizado na noite desta quinta-feira (23) pela Frente Popular de Pernambuco. Com a presença da deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB), o governador Paulo Câmara (PSB) destacou que Pernambuco tem como compromisso ser um campo de resistência do que acontece no Brasil. O líder socialista também frisou a importância que foi a reunificação da esquerda em Pernambuco para mudar a realidade do que aconteceu no País, “elegendo mais uma vez o melhor presidente da história, o pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva”.

“Nosso compromisso não é apenas com Pernambuco, mas também é principalmente com nosso País. Por isso o esforço foi tão grande para unificar o campo da esquerda, para ajudar o Brasil a avançar. Aqui, junto com o PSB, venho representar a reafirmação dos nossos valores e compromissos. Pernambuco vai continuar andando na frente. Precisamos cada vez mais ter políticas de segurança para avançar no combate à criminalidade. Trabalhar por mais saúde, educação de qualidade e restabelecer empregos que a crise tirou”, sublinhou o governador ao participar do ato de lançamento da candidatura de João Paulo a deputado estadual.

Paulo Câmara, que lembrou a defesa por temas importantes para Pernambuco e para o Nordeste, como a luta contra a privatização da Chesf, disse ainda que o Brasil só vai mudar se eleger Lula presidente. “O Brasil sabe o que quer e o que não quer. E o Brasil não quer o que está aí: esse presidente e seus ministros. Não podemos deixar essa oposição que está aí e representa o presidente Temer queiram trazer essa agenda para Pernambuco”, cravou o socialista.

A deputada Manuela D’avila, que junto com o candidato a vice-presidente Fernando Haddad (PT) tem percorrido o Brasil em defesa de Lula, falou da importância que a reunificação do campo de esquerda em Pernambuco representa para todo o País. “Nessa eleição deve ser muito bom ser pernambucano ou pernambucana. Porque vocês vão devolver seu filho ao Brasil, ele que transformou esse Brasil, que é Lula. E ainda Paulo como governador e Luciana como vice”, destacou a representante do PCdoB, que também frisou o peso político da chapa da Frente Popular de Pernambuco.

Manuela lembrou que está cumprindo um desafio solicitado por Lula, que é o de levar a defesa da candidatura do líder petista para todos os lugares do Brasil. “Estou nessa empreitada junto com Haddad para falar de uma pessoa que nenhum de nós tem o tamanho, a força, a história e o currículo de Lula. Lula disse: ‘podem prender meu corpo, mas não minhas ideias e meu sonho de País’”, ressaltou a deputada estadual.

O candidato João Paulo também falou sobre a reunificação da esquerda em Pernambuco, destacando a importância de eleger Paulo Câmara governador e Lula, presidente do Brasil. João Paulo falou da relação histórica que possui com o PSB, que se iniciou com o ex-governador Miguel Arraes. “Paulo, lhe admiro pela coragem como conduziu o PSB nessa aliança e o papel estratégico que teve com os companheiros do PCdoB”, pontuou. “Este é um momento decisivo da nossa história”, arrematou, ao frisar a importância de eleger Lula presidente.

Também estiveram presentes os prefeitos do Recife, Geraldo Julio, e de Paulista, Junior Matuto, a candidata a vice-governadora Luciana Santos, o candidato ao Senado, Humberto Costa, o vice-prefeito Luciano Siqueira, além de candidatos proporcionais.

Afogadense prestando serviço à empresa de recadastramento no sertão é vítima de Fake News

Luiz Carlos Bezerra, o Goga, presta serviço para empresa contratada pela Confederação Nacional da Agricultura Familiar com aval do INSS. Ele prestou queixa e gravou um vídeo. “É um trabalho honesto” O afogadense Luiz Carlos Bezerra, natural de Afogados da Ingazeira, foi vítima  de uma Fake News que quase causou prejuízo moral e pessoal. Bastante conhecido […]

Luiz Carlos Bezerra, o Goga, presta serviço para empresa contratada pela Confederação Nacional da Agricultura Familiar com aval do INSS. Ele prestou queixa e gravou um vídeo. “É um trabalho honesto”

O afogadense Luiz Carlos Bezerra, natural de Afogados da Ingazeira, foi vítima  de uma Fake News que quase causou prejuízo moral e pessoal.

Bastante conhecido em Afogados, Luiz Carlos, o Goga, está fazendo um trabalho para uma empresa que presta serviços para uma empresa contratado por um Sindicato que está recadastrando aposentados e pensionistas filiados.

O problema é que de forma maldosa alguém espalhou áudio e texto na cidade de Carnaubeira da Penha afirmando que ele estaria aplicando golpes, anexando uma foto de Luiz. Ele coordena uma equipe que atua em cidades do Sertão.

Com razão, inconformado com a pecha de golpista e com receio, Luiz procurou a Delegacia de Salgueiro onde fez um Boletim de Ocorrência.

Ele ainda foi na agência do INSS daquela localidade juntamente com policiais militares pra mostrar que executa um trabalho regular e honesto. Ainda gravou um vídeo que circula nas redes sociais.

“Trabalhei por mais de 30 anos em uma empresa. Sempre fui correto. Estou prestando serviço a uma empresa de cadastramento e estou sendo passado como picareta. Estou em Salgueiro e fizemos o BO para identificar que estamos com um trabalho correto”. Ele ainda apresentou a documentação que prova  a licitude do trabalho.

Segundo Nadal Barreto, da  NQFT Consultorias, a empresa para qual Luiz Carlos e outros colaboradores prestam serviço foi contratada pela Confederação Nacional da Agricultura Familiar, a CONAFER. O trabalho afere se os trabalhadores tidos como filiados continuam ou não associados. Isso define quem tem ou não o desconto da mensalidade da entidade. Ele alertou a pessoa que compartilhou os áudios questionando a lisura do processo para os riscos de ser responsabilizada.