Múltipla afere cenário em Brejinho

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha está convocando através de edital, quatro candidatos aprovados no concurso público realizado em julho passado. Dos quatro convocados, dois são terezinhenses, inclusive um para a vaga de deficiente.

Nesta primeira convocação são dois aprovados para o cargo de auxiliar de serviços gerais: Roberto Felipe Melo Leite do Amaral; Cicero Bezerra dos Santos.

Os outros dois aprovados para o cargo de agente administrativo: Raila Tuane Prazeres de Lima; Eric Augusto Uchoa de Souza Lira.

Os convocados tem 30 dias para comparecer na sede da Câmara de Santa Terezinha, situada na Rua Prefeito Afonso Pereira Neto, nº 01, 1º andar no período de 24/11/2022 a 23/12/2022, das 08h às 12h com a documentação exigida mediante edital.

Segundo a comissão do concurso, o convocado que não apresentar a documentação exigida, e ou não comprovar os requisitos para investidura do cargo ou não pedir prorrogação de posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no concurso. As informações são do Blog do Pereira.

Reclamando que vão recorrer à justiça para receber as informações das contas da Saúde, exercício 2013, os vereadores Djalma das Almofadas e Aldo Santana fizeram ontem, falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM graves denúncias contra os gastos da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira.

Os parlamentares integram a Comissão Especial de Investigação. Mesmo com o Hospital Municipal fechado para reforma durante 10 meses de 2014, os vereadores apresentaram o demonstrativo de despesas do Fundo Municipal de Saúde totalizando R$ 10,6 milhões de reais. Destaque para os gastos de quase R$ 4 milhões com atenção básica e R$ 6,1 milhões com Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

E aí vem o mais grave apresentado pelos representantes da Comissão Especial: R$ 543 mil reais dos recursos da saúde foram utilizados para despesas com festas (serviços de instalação, produção, montagem e desmontagem de estrutura para realização de eventos e festividades).

Acusam que os gastos com combustíveis em 2014 com a saúde, superaram as mesmas despesas com toda a frota da Prefeitura. A queixa de Aldo e Djalma é de que “quando era feio, o hospital funcionava, agora que está reformado e bonito, não funciona mais”.

A Comissão de Investigação tem até o dia 23 de abril para realizar os seus trabalhos, mais o prazo deverá ser prorrogado em virtude da falta de informações das despesas da saúde em 2013.

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado.

A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. 

“Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.

O prefeito Anchieta Patriota cumpre agenda na capital pernambucana nesta sexta-feira (30).

O primeiro compromisso do dia foi com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. O gestor foi conversar sobre futuras parcerias e levar os pleitos do município.

Danilo Cabral, além de amigo pessoal do prefeito Anchieta Patriota, enquanto deputado, sempre teve uma atenção especial para o município, colocando diversas emendas para Saúde e outras obras, segundo nota.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, o Irlando parabólicas, assinou está semana três convênios, sendo dois com o Governo Federal e um com o Governo de Pernambuco.

Os convênios garantem para o município uma uma creche (R$ 3,1 milhões), um ônibus escolar zero quilômetro (R$ 581 mil) e pavimentação asfáltica em diversas ruas, orçada em R$ 2 milhões.

Os convênios totalizam o valor de R$ 5 milhões, 785 mil. “Estou muito feliz com esses investimentos na nossa cidade, quero agradecer a todos que de uma forma ou de outra, estão contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade, em breve nossa Santa Cruz será um canteiro de obras, com ações que vão beneficiar toda a população”, disse.

Irlando lembrou que ao assumir a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, a prioridade foi organizar a casa e a partir daí, poder avançar “A minha batalha foi organizar a casa, para agora poder estar colhendo os frutos, foram anos difíceis, mas ao lado de todos que se juntaram nessa batalha, estamos conseguindo avançar, vamos finalizar nosso mandado, fazendo as entregas significativas que atendem o clamor do nosso povo”, pontuou.