MPF consegue condenação de prefeito de Carnaubeira da Penha por atos em mandato anterior
Por Nill Júnior
O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri obteve, na Justiça Federal, a condenação de Manoel José da Silva, prefeito de Carnaubeira da Penha, no São Francisco pernambucano, por atos de improbidade administrativa.
Manoel, de 51 anos, voltou à prefeitura em 2016 com 55,84% dos votos.
De acordo com ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor deixou de prestar contas de recursos federais recebidos pela Prefeitura por três anos. O caso está sob responsabilidade do procurador da República André Estima.
As apurações indicaram que, entre 2009 e 2011, Manoel José da Silva deixou de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde, além de não repassar, a seu sucessor, a documentação relativa à gestão desses recursos, bem como os documentos referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Devido a essas irregularidades, o município de Carnaubeira da Penha formulou representação contra o ex-prefeito, noticiando a omissão do envio das prestações de contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.
A Justiça Federal condenou Manoel José da Silva ao pagamento de multa civil a ser destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Processo nº 0800344-90.2017.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco
O empresário Anchieta Mascena está confirmado na reunião da próxima sexta-feira do Cimpajeú, o Consórcio de prefeitos da região. Ele apresenta o projeto de constrição de duas Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos para atender cidades do Sertão do Pajeú, com potencial para também atender cidades do Moxotó e Sertão Central. A reunião começa às […]
O empresário Anchieta Mascena está confirmado na reunião da próxima sexta-feira do Cimpajeú, o Consórcio de prefeitos da região.
Ele apresenta o projeto de constrição de duas Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos para atender cidades do Sertão do Pajeú, com potencial para também atender cidades do Moxotó e Sertão Central.
A reunião começa às 9h da manhã na AABB. Após o lançamento do projeto, feito há uma semana, vários municípios manifestaram interesse em aderir, por se tratar de uma solução para o drama do destino do lixo, com os prazos do Ministério Público e Tribunal de Contas para o início do processo de tratamento e fim dos lixões.
As estações já estão na fase de execução, sediadas em Triunfo e na divisa de Afogados e Iguaracy. A maior vantagem, além da solução definitiva para o fim de um problema ambiental e social, é de economia, pela proximidade com as estações. O projeto prevê ainda uma unidade de tratamento de recicláveis em Afogados, absorvendo a produção dos municípios e barateando a execução.
As estações de transbordo são pontos de transferência de resíduos coletados, criados em função da considerável distância entre a área de coleta e o local de destinação final. É uma fundamental solução para as nossas cidades. Em toda a região, prefeitos tem sido autuados e multados pelos órgãos de controle por falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos.
Líder da oposição no município de Araripina, o ex-vereador Tião do gesso, declarou apoio a Paulo Jucá para deputado estadual. No último pleito municipal, Tião do Gesso liderou a oposição na corrida pela prefeitura de Araripina, conquistando quase 20 mil votos. No sábado (06), na capital, Paulo Jucá e Tião do Gesso se reuniram para […]
Líder da oposição no município de Araripina, o ex-vereador Tião do gesso, declarou apoio a Paulo Jucá para deputado estadual.
No último pleito municipal, Tião do Gesso liderou a oposição na corrida pela prefeitura de Araripina, conquistando quase 20 mil votos.
No sábado (06), na capital, Paulo Jucá e Tião do Gesso se reuniram para ajustar os últimos detalhes dessa aliança. “Faremos grandes ações relacionadas a zona rural, a saúde e a educação. Teremos um deputado estadual presente, representando Araripina”, ressaltou Tião.
A oposição de Araripina escolheu seus dois representantes: Paulo Jucá para deputado estadual e Pedro Campos para a Câmara federal.
Mensagens que circulam em redes sociais apontando que Tuparetama seria uma das cidades que teria escolas atacadas, tem deixado a população da cidade aflita. Em algumas mensagens divulgadas o nome da cidade aparece junto com Recife e Palmares. Uma das mensagens diz que “os dias estão contados” e que irão “fazer um inferninho geral na […]
Mensagens que circulam em redes sociais apontando que Tuparetama seria uma das cidades que teria escolas atacadas, tem deixado a população da cidade aflita.
Em algumas mensagens divulgadas o nome da cidade aparece junto com Recife e Palmares.
Uma das mensagens diz que “os dias estão contados” e que irão “fazer um inferninho geral na vida de vocês”. Ainda segundo a mensagem os nomes das primeiras escolas não serão reveladas.
Outra postagem mostra uma foto contendo uma faca, um facão, um soco inglês e uma pistola acompanhado de uma ameaça escrita: “amanhã hein. Tô avisando, vou em todas as escolas da região”.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou, na manhã desta terça-feira (11), uma nota explicando as ações que devem ser tomadas para evitar que esse tipo de situação grave não aconteça no estado.
Uma reunião entre representantes das polícias Civil e Militar e das escolas estaduais e pessoas ligadas à Secretaria de Educação de Pernambuco acontecerá hoje, às 16h, no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual, Avenida Rio Capibaribe, s/n – Recife, PE.
A Justiça Federal do Amapá determinou, na noite deste sábado (7), que a empresa multinacional Isolux restabeleça o fornecimento de energia elétrica em todo o estado no prazo de três dias. A decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva fixa multa de R$ 15 milhões em caso de descumprimento. Na terça-feira (3), um […]
A Justiça Federal do Amapá determinou, na noite deste sábado (7), que a empresa multinacional Isolux restabeleça o fornecimento de energia elétrica em todo o estado no prazo de três dias.
A decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva fixa multa de R$ 15 milhões em caso de descumprimento.
Na terça-feira (3), um incêndio danificou os três geradores de eletricidade da subestação de energia da Isolux, em Macapá, gerando um apagão no estado, que também prejudicou o fornecimento de outros serviços, como água e comunicações. Até esse sábado, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), 65% do fornecimento de energia já havia sido retomado. “A situação vivenciada pela sociedade amapaense nos últimos dias é deveras calamitosa, surreal”, escreveu Silva.
O magistrado marcou uma inspeção judicial na subestação para terça-feira (10), para averiguar o andamento das obras de reparação e o cumprimento parcial da decisão. De acordo com o documento, a Isolux deve apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento do serviço.
Também em um prazo de 12 horas, deve ser constituído um grupo de trabalho com MME, Eletrobras, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para estabelecer os procedimentos para solução da crise energética. Além disso, foi ordenada a instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para apurar o caso.
Na decisão, o juiz faz críticas ao governo federal ao se responsabilizar pelo controle da crise e questiona o sistema de fiscalização federal da Eletronorte sobre a empresa contratada, responsável pela subestação.
“A atual reparação de danos está sendo capitaneada apenas pelo governo federal, sem que haja qualquer ônus para a contratada e responsável pela subestação, empresa privada Isolux, o que configura, inclusive, hipótese de improbidade administrativa e crime”, diz o magistrado.
Conselho Regional de Medicina de Pernambuco pede que Estado amplie restrições O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, no uso de suas atribuições institucionais e preocupado com o desproporcional aumento de casos de Covid-19 no país e em especial em nosso estado, vem tornar pública conclusões tomadas em Plenária Geral Extraordinária deste Conselho, realizada em […]
Conselho Regional de Medicina de Pernambuco pede que Estado amplie restrições
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, no uso de suas atribuições institucionais e preocupado com o desproporcional aumento de casos de Covid-19 no país e em especial em nosso estado, vem tornar pública conclusões tomadas em Plenária Geral Extraordinária deste Conselho, realizada em 21/12/2020, que contou com a presença de cientistas do LIKA e do IRRD, que prestam assessoria ao governo do estado de Pernambuco.
Estamos verdadeiramente diante de um gravíssimo problema de saúde pública de âmbito mundial. Nunca foi tão difícil fazer chegar à população a verdadeira dimensão da pandemia que nos assola. Uma campanha massiva envolvendo as instituições civis organizadas, deve ser viabilizada de imediato. Mais do que nunca os meios de comunicação devem ser alimentados com dados baseados em trabalhos científicos robustos, de fontes confiáveis, combatendo o “negacionismo” e as “fake news” que em nada contribuem para o bem da sociedade.
Conforme dados epidemiológicos disponíveis, do conhecimento do governo do Estado, há claro apontamento para um crescimento expressivo de infectados e mortes, nas próximas semanas. Desta forma, tornamos cientes à toda a população pernambucana, em especial aos nossos médicos que:
Consideramos, até o momento, ineficientes as medidas recentemente anunciadas pelo Governo do Estado de Pernambuco.
Consideramos inadmissível, com a evidente alteração da tendência das médias móveis de infectados e óbitos, que ainda seja permitido o uso indiscriminado de espaços públicos; a ampla carga de pessoas circulantes; a superlotação de serviços públicos de saúde – ambulatórios, emergências e salas de exames -; a superlotação no transporte público e a falta de fiscalização adequada do uso obrigatório de máscaras e do distanciamento das pessoas.
Consideramos ainda, incompreensível a permissão para reuniões, comemorações, festividades, bem como a frequência de bares e restaurantes, com elevado número de pessoas, propiciando as inevitáveis aglomerações.
O grau de insatisfação e revolta das exauridas equipes médicas que atendem a pacientes da Covid-19 é imensurável; é de fundamental importância, separar os sintomáticos respiratórios dos demais pacientes. Se faz necessário portas de entrada e centros isolados, com todos os pré-requisitos necessários ao atendimento dos pacientes vítimas da pandemia.
É nosso entendimento que no enfrentamento do Novo Coronavírus, não bastam apenas “abertura de novos leitos de UTI e Enfermarias”, se faz necessária uma abordagem baseada em um modelo que vise minimizar de forma efetiva a circulação do vírus até a plena imunização populacional.
Diante do exposto o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco – CREMEPE propõe que medidas drásticas de enfrentamento devam ser adotadas de imediato:
Ajustamento do plano de convivência com o Novo Coronavírus, para uma fase mais compatível com a expectativa do aumento de casos que se vislumbra.
Proteção efetiva e respeito aos médicos e demais profissionais de saúde que trabalham no combate à pandemia. Haja vista ser clara a insatisfação e indignação das equipes que atendem a pacientes da Covid-19, pela falta absoluta de condições de trabalho – contratos precários, sem o devido amparo legal, falta de materiais de proteção individual e insumos – fato corriqueiro em unidades das esferas municipais.
Finalizando, respaldado no compromisso que tem esta Autarquia Federal de zelar pela saúde da população, conclamamos a um diálogo e debate aberto; governo estadual e sociedade civil organizada; unidos no enfrentamento conjunto e responsável da pandemia.
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