MPF aponta irregularidades no uso do Fundeb em Pernambuco

A Secretária de Infraestrutura do Estado,  Fernandha Batista,  fala neste sábado ao programa Debate do Sábado,  na Gazeta FM.

Ela detalha o edital para contratação da empresa responsável pela execução de serviços de recuperação e adequação da PE-264, no trecho com 12,7 quilômetros, a partir da PE-275, no distrito de Grossos, em São José do Egito, até a divisa com o estado da Paraíba.

As intervenções, que ficarão a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), terão valor máximo de R$ 8,4 milhões.

As obras integrarão o Programa Caminhos de Pernambuco e irão abranger os serviços de recuperação do pavimento; readequação da capacidade de carga da via; reconstrução da rede de drenagem e sinalização da pista. O prefeito Evandro Valadares cobrou e acompanhou o debate em torno da obra.

Também no Sertão do Pajeú, a Rodovia PE-337 está sendo recuperada, no trecho de 41,7 quilômetros entre a BR-232, no distrito de Sítio dos Nunes, município de Flores, até divisa a divisa com o estado da Paraíba. A obra conta com investimento de R$ 26 milhões.

A reconstrução da PE-275, que ligas os sertões do Moxotó e Pajéu segue em execução, e está em andamento o processo licitatório para as obras da segunda e terceira etapa da rodovia PE-265.

Além disso, o Governo do Estado também trabalha na elaboração do projeto de restauração da PE-365, em Serra Talhada, que tem prazo de conclusão ainda no primeiro semestre deste ano.

A abertura das propostas para as obras da Rodovia PE-264 acontecerá no dia 06 de julho, às 09h30, na Sede do DER, que fica na Avenida Cruz Cabugá, nº 1033, no bairro de Santo Amaro, Recife. As empresas interessadas podem mandar envelopes via postal até a abertura da sessão inicial.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu definir com seus aliados um formato de gestão da Casa de forma que ele, mesmo longe do cargo, consiga manter a influência sobre suas atividades.

A ideia é manter o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), no posto. No entanto, quem comandará as sessões plenárias e a reunião de líderes partidários para definir a pauta de votações serão o segundo-vice-presidente Fernando Giacobo (PR-PR) e o primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP), ambos integrantes do chamado “centrão”, grupo liderado por Cunha.

O formato será ainda repassado pelo Palácio do Planalto, que tem agora à frente o presidente da República em exercício, Michel Temer. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, conversou nesta sexta-feira (13), por telefone com Maranhão, que demonstrou disposição em colaborar com a nova administração. “Vamos construir um entendimento”, disse Geddel. Eles devem conversar pessoalmente neste fim de semana.

A decisão de Temer, por ora, é de não se envolver na discussão em torno da presidência da Câmara. Os aliados dizem que o presidente em exercício não quer repetir o erro da presidente afastada Dilma Rousseff na disputa pela presidência da Casa, no ano passado.

O governo petista patrocinou a candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), derrotado no primeiro turno, e Cunha, irritado com a participação direta de ministros de Dilma na campanha de Chinaglia, criou uma pauta-bomba.

Auxiliares de Temer sustentam que os possíveis candidatos a presidente da Câmara, como Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PPS-DF), foram favoráveis ao impeachment e estão na linha de frente de sustentação do novo governo.

Portanto, não há razão para o governo apoiar um nome específico. O discurso de Temer será de que é um tema do Legislativo.

Conhecido como um parlamentar “hesitante”, Maranhão ganhou força para se segurar após procurar nesta semana o apoio de Cunha para continuar no cargo. Interlocutores contam que os dois têm se falado nos últimos dias e, desde então, os partidos do “centrão” (PTB, PSD, PSC e PR) passaram a defender a tese de deixar o pepista na presidência, mas sem poder de decisão.

As siglas integram hoje a base de apoio de Temer e são velhas aliadas do presidente afastado da Casa. “Essa proposta é de Eduardo Cunha, que quer o comando da Casa fragilizado. Ele quer continuar manietando”, concluiu um oposicionista de Maranhão.

O problema, porém, é que partidos que integram a base de Temer rejeitam a manutenção da influência de Cunha. “Cunha continua conduzindo a Câmara à distância”, protestou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Nesse sentido, PSDB, DEM e PPS pressionam para que Maranhão renuncie. “Não tem renúncia. Sem renúncia”, balbuciou nesta sexta-feira o pepista, acrescentando que é preciso “administrar o país”.

DEM, PSDB e PPS dizem que vão insistir na busca de uma solução permanente para situação de Maranhão, mas que não vão obstruir o fluxo de votação dos projetos do governo Temer.

“Essa é uma queda de braço. Tem de dar uma solução, mas como vai se dar, não sei”, disse outro candidato a líder do governo, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Após informações repassadas ao Delegado Ubiratan Rocha Fernandes dando conta de que um foragido da Justiça estava escondido na Zona Rural de Afogados da Ingazeira, foi iniciado trabalho de busca.

Trabalhando com as informações repassadas, diligências indicaram que o foragido estava no Sítio Jatobá de Dois Riachos, Zona Rural de Afogados da Ingazeira.

Policiais se deslocaram na manhã de hoje para a localidade e efetuaram a prisão de José Vieira Filho, o Dedinho Vieira.

Ele confirmou que havia assassinado um amigo a golpes de foice após desentendimentos provenientes de bebedeira no centro de Capoeiras, há incríveis 22 anos. De lá pra cá o acusado era foragido.

Participaram da ação os policiais Paulo Maychrovicz, Antônio Gleydson, Isabela Guedes, Inário Rafael e Frankilin Silva.

Após os procedimentos de praxe, o autuado foi encaminhado à Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira, onde espera sua transferência para a cidade de Capoeiras. O crime não prescreveu por conta de sucessivas decisões do judiciário pela prisão do acusado, diante da repercussão do crime à época.

“Essa é mais uma ação da Polícia Civil na cidade de Afogados da Ingazeira, seguindo as diretrizes do Pacto Pela Vida no combate à criminalidade”, diz a nota.

A prefeitura de Iguaracy informou em contato com o blog que as principais feiras livres do município estão canceladas.

“A feira livre de Jabitacá realizada nos domingos e a feira livre de Iguaracy, realizada nas segundas, estão canceladas por tempo indeterminado”, diz o comunicado.

A tendência é de que mais cidades tomem a mesma medida na próxima semana a medida que o quadro de notificações do Covid-19 vá se agravando no Sertão.

No Pajeú,  já há casos em investigação  em Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira,  Tabira e Santa Terezinha.

Por Filipe Matoso, Mateus Rodrigues, GloboNews e g1 — Brasília

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

O fechamento do acordo foi revelado na quarta (6) pela colunista do g1 Andreia Sadi. Já a homologação, ou seja, a validação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) foi revelada pelo colunista Gerson Camarotti.

Acordos de delação pressupõem que o investigado contará aos investigadores o que sabe sobre práticas ilícitas em troca de benefícios.

Ou seja: de um lado, o investigado pode obter redução de pena ou sair do regime fechado, por exemplo; do outro, os investigadores obtêm novos elementos e provas, avançando na apuração dos supostos crimes.

A lei que regula esse mecanismo é de 2013, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Em 2019, trechos foram alterados pelo chamado “Pacote Anticrime”, já na gestão Jair Bolsonaro.

Um dos nomes mais próximos de Bolsonaro ao longo do governo, Mauro Cid deverá ser questionado sobre diversos temas em que supostamente tem envolvimento ou conhecimento, entre os quais: venda de joias recebidas pela Presidência da República; fraude no cartão de vacinas de Bolsonaro; minuta do golpe.

Mauro Cid chegou a ficar preso por cerca de quatro meses, mas, em razão do acordo de delação premiada, foi solto neste sábado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para que o acordo fosse homologado, o militar teve de atender a alguns critérios. Entre eles: narrar fatos ilícitos relacionados diretamente com os fatos investigados; apresentar fatos com utilidade para as investigações e interesse público; cessar o envolvimento na conduta ilícita investigada; relatar possíveis resultados com a delação.

Além disso, a Justiça teve que ouvir de Mauro Cid, acompanhado de seu advogado, em caráter sigiloso, se ele voluntariamente teve vontade de fechar o acordo.

O que acontece a partir de agora

Com a homologação do acordo, Mauro Cid passa a ter de cumprir uma série de requisitos.

O tenente-coronel deve, por exemplo, renunciar ao direito de ficar em silêncio durante os depoimentos relacionados aos fatos investigados.

Ele também passa a estar sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade sobre aquilo que for indagado.

Além disso, a lei estabelece que, se Mauro Cid omitir alguma informação dos investigadores, poderá ter o acordo rescindido. O texto estabelece, contudo, que essa omissão precisa ser dolosa, isto é, que haja o entendimento de que o delator optou por não prestar todas as informações.

De acordo com a norma vigente, os depoimentos prestados deverão ser mantidos em sigilo até que haja o recebimento de denúncia ou queixa-crime.