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MPF ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Imaculada

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou ação de improbidade contra Aldo Lustosa, prefeito de Imaculada, município localizado no Sertão paraibano.

Ainda contra mais oito pessoas (Dineudes Possidônio, Madson Lustosa, Francisco de Assis Ferreira Tavares, Charles Willames, Émerson Levingston Gadelha Medeiros, José Serafim Sobrinho, Mílton Barbosa de Freitas e Dinart Moreira e Santos); além de uma empresa – Construtora Millenium.

Segundo o MPF, a Construtora Millenium, de fachada, venceu licitação para executar obras de duas quadras poliesportivas no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo uma na zona urbana e outra na zona rural de Imaculada, orçadas em mais de R$ 1 milhão.

As obras nunca foram concluídas, apesar de os pagamentos terem sido feitos. No curso da investigação, as obras foram vistoriadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), de 30 de julho a 3 de agosto de 2018, com o objetivo de analisar a regularidade do processo de contratação da empresa, assim como verificar se os serviços foram realizados de acordo com o projeto e pagos em conformidade com o efetivamente executado.

A fiscalização desvendou mecanismos de desvio de recursos públicos (mais de R$ 300 mil) empregados por todos os demandados na ação. As fraudes foram comprovadas também por meio de interceptações telefônicas e de análises bancárias autorizadas pela Justiça.

De acordo com o MPF, todos cometeram atos de improbidade descritos no artigo 10, inciso I, da lei 8.429/92, “ao auferirem ou concorrerem para que outrem aufira vantagem patrimonial indevida decorrente dos pagamentos do convênio federal”.

Outras Notícias

João Campos diz que PSB nacional vai tratar do apoio de Lula em 2026

Prefeito do Recife reconheceu legado de José Patriota e endossou o nome de Adelmo Moura para disputar uma vaga na Alepe. Em entrevista ao programa Manhã Total Especial da Rádio Pajeú neste domingo (30), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), reafirmou o projeto de fortalecimento do partido para as eleições de 2026, destacando a importância de […]

Prefeito do Recife reconheceu legado de José Patriota e endossou o nome de Adelmo Moura para disputar uma vaga na Alepe.

Em entrevista ao programa Manhã Total Especial da Rádio Pajeú neste domingo (30), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), reafirmou o projeto de fortalecimento do partido para as eleições de 2026, destacando a importância de alianças e a conexão com as demandas populares.

O programa, ancorado pelo jornalista Nill Júnior, contou a participação especial da jornalista Betânia Santana, da Rádio Folha.

Acompanhado de lideranças políticas, como o prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira, o ex-prefeito de Itapetim e provável nome do PSB para disputar uma vaga na Alepe representando o Pajeú, Adelmo Moura e o deputado federal Pedro Campos falou sobre sua agenda na região do Pajeú, a homenagem ao ex-deputado José Patriota e a articulação para as prévias do PSB.

Fortalecimento partidário e alianças

João Campos destacou a estruturação do PSB em três etapas: congressos municipais (encerrando em março), estaduais (abril) e nacional (maio/junho). O prefeito adiantou que participará de congressos em estados como Ceará, São Paulo e Minas Gerais como candidato à presidência nacional do partido. Sobre as alianças, citou o apoio de nomes como Raul Henry (MDB), Marília Arraes (Solidariedade) e Miguel Coelho (União Brasil), que publicamente o incentivaram a liderar um projeto para Pernambuco.

“Não adianta só o PSB crescer. Se um aliado vencer e for bom para o conjunto, celebramos”, disse, evitando confirmar sua candidatura ao governo, mas ressaltando: “O PSB terá um projeto forte em 2026.”

Críticas indiretas à gestão estadual

Sem citar nominalmente a governadora Raquel Lyra (PSD), Campos contrastou as realizações passadas do PSB no estado – como a construção de escolas técnicas e o Pacto pela Vida – com a atual desaceleração de investimentos. “Quantas escolas técnicas foram inauguradas nos últimos três anos? Como falar em educação sem fazer o básico?”, questionou, defendendo um governo com “capacidade de tirar projetos do papel”.

Sobre a recente movimentação de Lyra para atrair aliados tradicionais, como o Avante e o Podemos, o prefeito reagiu com tranquilidade: “Eventuais movimentos de aliança sempre existiram. A diferença é quem faz política com o povo.”

Alinhamento com Lula e o PT

Campos reforçou o apoio do PSB ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, lembrando que o partido foi o maior aliado da chapa petista em 2022, com Geraldo Alckmin na vice-presidência. “O PSB estará com Lula em 2026. Quanto ao PSD, não sei se ele tem essa certeza”, provocou, em referência às articulações de Lyra.

Ainda que tem conversado com o presidente e que essa questão será tratada com a Executiva Nacional, falando sobre como deve ser a construção da aliança em vários estados.

Pesquisas e disposição para 2026

Questionado sobre pesquisas que o colocam como favorito ao governo, Campos afirmou sentir “reconhecimento nas ruas”, mas evitou antecipar decisões: “Na política, não pode ser ansioso nem moroso. Tem que ser como fazer pão: no tempo certo.”

Reconhecimento a Patriota

“Enxergo como muito importante esse caminho que Patriota abriu, seja pela sua história, pelo tamanho que tem, pelo municipalismo que representou ou pelas causas sindicalistas do homem do campo. Enfim, ele misturava uma luta cheia de representatividade. Então, claro que é uma figura única.

Apoio a Adelmo Moura

Ao discutir a sucessão do legado de José Patriota na região, Campos endossou o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, como nome do PSB para deputado estadual.

“O Pajeú é muito grande. Ele pode receber pessoas de outras regiões, companheiros muito valorosos, mas também pode e deve ter seu próprio nome. O companheiro Adelmo sabe da confiança que temos nele, do tamanho que tem, da sua história e lealdade. Não tenho nenhuma dúvida de que ele está pronto para colocar seu nome à disposição e ser um grande candidato a deputado, representando não só o Pajeú, mas Pernambuco e o nosso partido. Em uma terra de solo tão fértil como o Pajeú, grande e de dimensão tão expressiva, é como o coração de uma mãe, que sempre acolhe bem seus filhos.”

Márcia Conrado no seu palanque

Quando questionado sobre se a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) vai estar no seu palanque, João Campos respondeu:

“Márcia, eu tenho um carinho muito grande por ela. É uma grande prefeita de Serra e uma pessoa muito disciplinada as convicções de partido. Acho que isso é bom, alguém que tem a capacidade de seguir o partido, de construir, sempre em harmonia com as decisões estratégicas pelo conjunto. Então, eu tenho uma admiração pelo trabalho dela e tenho certeza que ela é uma pessoa que se move por convicção e por lealdade. É um conjunto, claro, quem tem que falar da posição dela é ela, mas eu vejo Márcia como alguém que tem muita firmeza partidária, então depende também do partido dela.”

Nova oposição 

João Campos minimizou os questionamentos da oposição que ganharam peso na última semana, como na polêmica da avaliação do TCE indicando suposto superfaturamento de livros pela educação e na fiscalização de vereadores como Eduardo Moura.

“O povo não está atrás de quem quer causar. Está atrás de quem faz entregas, de quem acorda cedo e dorme tarde trabalhando”.

Assista abaixo à entrevista completa:

Lula lidera intenção e rejeição, diz Datafolha

O site do jornal “Folha de S.Paulo” divulgou neste sábado (30) e domingo (1º) números de uma pesquisa do instituto Datafolha com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem ao menos 35% das intenções de voto em todos os cenários pesquisados, […]

O site do jornal “Folha de S.Paulo” divulgou neste sábado (30) e domingo (1º) números de uma pesquisa do instituto Datafolha com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem ao menos 35% das intenções de voto em todos os cenários pesquisados, o deputado Jair Bolsonaro (PSC), entre 15% e 19%, e a ex-senadora Marina Silva (Rede), entre 13% e 23%.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) são os únicos candidatos além de Lula, Bolsonaro e Marina Silva que atingem dois dígitos das intenções de voto.

Veja os resultados dos oito cenários pesquisados:

Cenário 1 (com Doria):

  • Lula (PT): 36%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 16%
  • Marina Silva (Rede): 14%
  • João Doria (PSDB): 8%
  • Alvaro Dias (Podemos): 4%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 1%
  • João Amoêdo (Novo): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 16%
  • Não sabe: 2%

Cenário 2 (com Alckmin):

  • Lula (PT): 35%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 17%
  • Marina Silva (Rede): 13%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
  • Alvaro Dias (Podemos): 4%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 1%
  • João Amoêdo (Novo): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 16%
  • Não sabe: 2%

Cenário 3 (sem o PT, com Doria):

  • Marina Silva (Rede): 23%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 18%
  • Ciro Gomes (PDT): 10%
  • João Doria (PSDB): 10%
  • Alvaro Dias (Podemos): 5%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 1%
  • João Amoêdo (Novo): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 26%
  • Não sabe: 3%

Cenário 4 (sem o PT, com Alckmin):

  • Marina Silva (Rede): 22%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 19%
  • Ciro Gomes (PDT): 10%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 10%
  • Alvaro Dias (Podemos): 5%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 1%
  • João Amoêdo (Novo): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 26%
  • Não sabe: 3%

Cenário 5 (com Haddad e Alckmin):

  • Marina Silva (Rede): 22%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 19%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
  • Ciro Gomes (PDT): 9%
  • Alvaro Dias (Podemos): 5%
  • Fernando Haddad (PT): 3%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 2%
  • João Amoêdo (Novo): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 25%
  • Não sabe: 3%

Cenário 6 (com Haddad, Alckmin e Doria):

  • Marina Silva (Rede): 20%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 17%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
  • Ciro Gomes (PDT): 9%
  • João Doria (PSDB): 7%
  • Alvaro Dias (Podemos): 5%
  • Fernando Haddad (PT): 2%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 1%
  • João Amoêdo (Novo): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 24%
  • Não sabe: 3%

Cenário 7 (com Moro e Joaquim Barbosa):

  • Marina Silva (Rede): 17%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 15%
  • Sérgio Moro (sem partido): 9%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
  • Ciro Gomes (PDT): 7%
  • João Doria (PSDB): 6%
  • Joaquim Barbosa (sem partido): 5%
  • Alvaro Dias (Podemos): 3%
  • Fernando Haddad (PT): 2%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 1%
  • Rodrigo Maia (DEM): 1%
  • João Amoêdo (Novo): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 20%
  • Não sabe: 3%

Cenário 8 (com Lula e Ciro):

  • Lula (PT): 35%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 17%
  • Marina Silva (Rede): 13%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
  • Ciro Gomes (PDT): 4%
  • Alvaro Dias (Podemos): 4%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 15%
  • Não sabe: 2%

Segundo turno

Lula aparece como vencedor em todos os cenários testados para eventual segundo turno, exceto em um hipotético confronto com o juiz Sergio Moro (em que há empate técnico). Foram feitas as seguintes projeções:

Cenário 1

  • Lula: 46%
  • Alckmin: 32%

Cenário 2

  • Lula: 48%
  • Doria: 32%

Cenário 3

  • Lula: 44%
  • Marina: 36%

Cenário 4

  • Lula: 47%
  • Bolsonaro: 33%

Cenário 5

  • Lula: 44%
  • Moro: 42%

Cenário 6

  • Alckmin: 37%
  • Ciro: 29%

Cenário 7

  • Doria: 34%
  • Ciro: 32%

Cenário 8

  • Marina Silva: 47%
  • Bolsonaro: 29%

Cenário 9

  • Alckmin: 44%
  • Haddad: 17%

Rejeição

A taxa de rejeição ao ex­-presidente caiu nos últimos três meses. A quantidade dos eleitores que disseram que não votariam em Lula de jeito nenhum caiu de 46% em junho para 42% agora, mas ele continua com a maior rejeição entre os nomes pesquisados:

  • Lula (PT): 42%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 33%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 31%
  • Rodrigo Maia (DEM): 30%
  • Fernando Haddad (PT): 29%
  • Ciro Gomes (PDT): 27%
  • Marina Silva (Rede): 26%
  • Henrique Meirelles (PSD): 25%
  • Sérgio Moro (sem partido): 25%
  • João Doria (PSDB): 25%
  • Chico Alendar (PSOL): 24%
  • João Amoêdo (Novo): 23%
  • Alvaro Dias (Podemos): 22%
  • Joaquim Barbosa (sem partido): 21%
  • Votariam em qualquer um/não rejeitam nenhum: 2%
  • Rejeitam todos/não votariam em nenhum: 3%
  • Não sabem: 3%

O Datafolha ouviu 2.772 pessoas, em 194 cidades, entre quarta (27) e quinta (28). A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e índice de confiança de 95% – o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Na pesquisa anterior, em junho, Lula registrou 30%, Bolsonaro, 16%, e Marina, 15%.

 

Morre o humorista Agildo Ribeiro aos 86 anos

Do UOL O humorista Agildo Ribeiro morreu, aos 86 anos, em sua casa no Leblon, zona sul do Rio. Um dos grandes nomes do humor televisivo no país, o comediante teve uma longa carreira, que começou no teatro ainda nos anos 1950, passou pelo rádio e alcançou o auge na TV, onde foi um dos […]

Do UOL

O humorista Agildo Ribeiro morreu, aos 86 anos, em sua casa no Leblon, zona sul do Rio. Um dos grandes nomes do humor televisivo no país, o comediante teve uma longa carreira, que começou no teatro ainda nos anos 1950, passou pelo rádio e alcançou o auge na TV, onde foi um dos primeiros contratados da TV Globo e esteve à frente de programas como “Satiricom” (1973) e “Planeta dos Homens” (1976).

Agildo sofria de um grave problema vascular e, após uma queda recente, vinha apresentando dificuldades para se manter em pé por muito tempo. A morte foi confirmada pela assessoria da TV Globo na manhã deste sábado (28).

Trajetória – Nascido no Rio de Janeiro em 1932, ele trabalhou no teatro, cinema e TV. Seu mais recente trabalho foi uma participação no “Tá no Ar: A TV a TV'” da Globo este ano.

Conhecido como o “Capitão do Riso”, o humorista começou sua carreira na rádio e ficou mais conhecido com seus inesquecíveis personagens da TV em “O Planeta dos Homens” (1976), “Estúdio A…Gildo!” (1982), “Escolinha do Professor Raimundo (1994) e “Zorra Total”, onde interpretou vários personagens e fez muitas imitações.

Na Globo, ele participou de shows e humorísticos desde os anos 1960, como “Chico City” (1973), “Satiricom” (1973) e o novo “Zorra” (2015).

O comediante trabalhou também na Band em “Agildo no País das Maravilhas” (1987), no SBT em “Não Pergunta que eu Respondo” e na extinta Manchete na novela “Mandacaru” (1997).

No cinema participou mais de 30 filmes, entre eles, “Crime no Sacopã” (1964), “Homem do Ano” (2003) e “Casa da Mãe Joana” (2008).

Em março, ele marcou presença no Prêmio de Humor, no Rio de Janeiro, organizado por Fábio Porchat, e foi o homenageado da noite.

Agildo casou cinco vezes e deixa um filho.

UBSFs de Arcoverde são abastecidas com a vacina pentavalente

As Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) de Arcoverde serão abastecidas da vacina pentavalente, a partir desta quarta-feira, 15 de janeiro. A informação ė da coordenadora municipal do Programa Nacional de Imunização (PNI), Cláudia Cunha. “Estamos recebendo esta cota da vacina até normalizar; de acordo com o Ministério da Saúde estas vacinas pretendem regularizar […]

Foto: Émerson Thiago

As Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) de Arcoverde serão abastecidas da vacina pentavalente, a partir desta quarta-feira, 15 de janeiro. A informação ė da coordenadora municipal do Programa Nacional de Imunização (PNI), Cláudia Cunha.

“Estamos recebendo esta cota da vacina até normalizar; de acordo com o Ministério da Saúde estas vacinas pretendem regularizar o atendimento até março”, adiantou Cláudia.

A vacina pentavalente é a combinação de cinco vacinas individuais em uma. O objetivo é proteger as pessoas contra múltiplas doenças ao mesmo tempo. Há oito anos que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, oferta a vacina pentavalente na rotina do Calendário Nacional de Vacinação. As crianças devem tomar três doses da vacina: aos 2, aos 4 e aos 6 meses de vida.

A vacina pentavalente garante a proteção contra a difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e contra a bactéria haemophilus influenza tipo b, responsável por infecções no nariz, meninge e na garganta.

Para ofertar a pentavalente no calendário de vacinação do SUS, o Brasil compra a vacina via Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), uma vez que não existe laboratório produtor no país.

Quadro nacional – Nesta semana, o Governo Federal começou a entregar aos Estados 1,7 milhão de doses de vacina pentavalente, que estava em falta em várias regiões. Em julho de 2019, a Anvisa recolheu lotes da pentavalente, porque foram reprovados no controle de qualidade.

Desde outubro, estava faltando vacina em quase todo o Brasil. O Ministério da Saúde comprou vacinas de outra empresa e enviou na semana passada mais de 800 mil doses e, até o fim desta semana, deve entregar outras 900 mil.

MPF recorre pela segunda vez para manter Operação Apneia na Justiça Federal

Novo recurso foi interposto na ação em que são processados representante comercial e empresários responsáveis pelo fornecimento de respiradores irregulares O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que seja mantida a competência da Justiça Federal no julgamento do processo em que são acusados os responsáveis pela venda […]

Novo recurso foi interposto na ação em que são processados representante comercial e empresários responsáveis pelo fornecimento de respiradores irregulares

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que seja mantida a competência da Justiça Federal no julgamento do processo em que são acusados os responsáveis pela venda criminosa de respiradores pulmonares à Prefeitura do Recife, sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O caso integra as investigações realizadas no âmbito da Operação Apneia e é de responsabilidade dos procuradores da República em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

O recurso foi interposto contra decisão da 1ª instância da Justiça Federal que determinou a incompetência dessa esfera judicial para julgar o caso. Na fundamentação, a 36ª Vara Federal considerou que julgamento de crimes contra a saúde pública compete à Justiça Estadual, além de considerar que outro processo também relacionado à Operação Apneia (nº 0810085-30.2021.4.05.8300) havia sido direcionado para a esfera estadual.

Nessa ação são processados o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

Conforme consta no novo recurso, o MPF entende que os dois processos são, sim, relacionados e que ambos devem ser julgados pela Justiça Federal. Para os procuradores da República, uma das finalidades da conexão entre ambos seria “justamente permitir ao magistrado uma perfeita visão do quadro probatório, o que não será possível em caso de cisão no julgamento dos fatos.” As provas colhidas indicam clara vinculação entre os ilícitos cometidos em detrimento da Administração e o crime contra a saúde pública.

O MPF defende, no recurso, que a falta de transparência na aplicação de recursos durante a pandemia inviabiliza a rastreabilidade dessas verbas por órgãos federais, ensejando violação ao interesse federal, e a competência da Justiça Federal, como prevê a Constituição da República. Conforme consta no processo, apenas em 2020, a União repassou ao Município do Recife cerca de R$ 578 milhões para custeio e investimentos em serviços de saúde de média e alta complexidade.

Os procuradores da República destacam ainda que o contexto das investigações revelam o interesse da União, em razão do cofinanciamento bilionário mediante repasse de grandes recursos aos entes subnacionais para o enfrentamento da pandemia, bem como a interoperabilidade das contas que financiam os gastos, notadamente os de média e alta complexidade no enfrentamento da pandemia. A mudança do financiamento de gasto do Fundo Municipal de Saúde para empréstimo da Caixa Econômica Federal contraria o gerenciamento de bens e interesse de empresa pública federal, ensejando por este argumento, da mesma forma, a competência da Justiça Federal para processamento do feito.

Somente no município do Recife, a União cofinanciou as ações de saúde, auxílio e combate à covid-19 em valores que superam R$ 1 bilhão. O MPF também destaca manobras contábeis dos gestores denunciados, que teriam ocultado e alterado as fontes de custeio das aquisições dos respiradores, de forma a dificultar a atuação dos órgãos federais de controle.

O MPF reforça ainda, entre outros aspectos, que houve uso de verbas do SUS, o que atrai a atribuição fiscalizatória da União, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca ainda que a aplicação desses recursos, incluindo os estaduais e municipais, está sujeita à fiscalização do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O MPF também argumenta que a Lei Federal 8.080/90 estabelece que compete à direção nacional do SUS definir e coordenar, dentre outros, os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade – caso das aquisições alvos da denúncia.

Histórico – Deflagrada em maio do ano passado, a Operação Apneia investiga irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura do Recife, por dispensa indevida de licitação, para aquisição de 500 ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Como decorrência das investigações, o MPF denunciou à Justiça Federal, em junho, os empresários Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire, sócios de grupo empresarial composto pelas empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli e Brasmed Veterinária, bem como o representante local Adriano César de Lima Cabral.

Eles foram acusados da prática criminosa de venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro pelo órgão de vigilância sanitária competente. A conduta é prevista como crime hediondo na legislação penal brasileira.

O MPF destaca a gravidade da conduta praticada pelos empresários e representante comercial, uma vez que documentação recebida pela Polícia Federal apontou a ocorrência de óbitos, na cidade de Hortolândia (SP), decorrentes das impropriedades do ventilador BR 2000. A prefeitura do município paulista reconheceu a ineficácia dos equipamentos, adquiridos, em 2020, da BRMD Produtos Cirúrgicos, ligada ao mesmo grupo empresarial da Juvanete Barreto Freire ME.

Além disso, relatórios técnicos de análises financeiras elaborados pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e compartilhados com o MPF demonstraram transações financeiras atípicas, com valores vultosos envolvendo a Juvanete Barreto Freire ME. Os dados colhidos apontam ainda para outras possíveis contratações irregulares da empresa nos municípios pernambucanos de Moreno e Ipojuca, para fornecimento do BR 2000.