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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.

Segundo Humberto, a apreciação da matéria esta semana, aprovada na Câmara após uma manobra regimental de Cunha, desrespeita um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado em reunião recente, além de ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o financiamento privado e a vontade de mais de 80% dos brasileiros, contrários à medida.

“Além disso, a proposta que autoriza a inscrição dessa porta aberta à corrupção na nossa Lei Maior não tem nem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A sua votação, agora, ainda desrespeita o regimento interno do Senado, já que haverá supressão do interstício previsto no regimento”, afirmou. Para valer nas eleições de 2016, a emenda constitucional tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.

Para o líder do PT, o Senado não pode fazer o jogo que a Câmara fez, votando duas vezes uma medida derrotada, em flagrante desrespeito à lei, que seria inaceitável. “Derrubamos o projeto naquela noite memorável do dia 2 deste mês por 36 votos a 31 e estamos dispostos, senadores de diversos partidos, a também jogar uma pá de cal sobre essa PEC definitivamente aqui no plenário”, afirmou. “Mas não por cima do regimento.”

Humberto diz que não faz sentido que os senadores votem o texto dessa maneira, inclusive porque pode gerar instabilidade jurídica para o pleito de 2016. “As mesmas entidades que entraram com ações de inconstitucionalidade na Justiça contra as doações privadas a partidos e candidatos irão tomar iniciativas semelhantes de novo”, avalia. O julgamento no Supremo sobre o tema foi feito a partir de uma ação da OAB questionando a constitucionalidade do financiamento de empresas.

“O Senado tem de se somar ao STF nesse movimento por uma verdadeira reforma política, que o Congresso ainda não fez e que, até agora, coube ao Supremo capitaneá-la quando decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas – que não votam nem podem ser votadas – continuem interferindo no processo eleitoral”, comentou.

No discurso, o parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma deve vetar o projeto aprovado na Câmara que libera as doações empresarias a campanhas políticas em todo o país. Segundo ele, a medida, que deverá ser publicada em edição extra de hoje do Diário Oficial da União, é extremamente coerente com a decisão do STF.

Humberto lamentou ainda que o Congresso Nacional não tenha feito uma ampla reforma política para mudar o atual sistema, completamente exaurido em sua opinião. Para ele, as alterações propostas pelos deputados e senadores não passaram de perfumaria e não mexeram em alguns dos principais pontos do sistema.

“Não ampliamos os mecanismos de participação democrática, não dotamos o país de mais instrumentos de democracia direta, não arejamos a nossa estrutura com novas ideias e novos princípios, não estreitamos as relações entre representantes e representados”, disparou.

O Pernambuco Rural Sustentável (PRS), projeto executado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, através do ProRural, ganha um novo prazo que irá beneficiar os agricultores familiares do Estado.

O acordo de empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo de Pernambuco, que deveria ser finalizado até janeiro de 2019, será prorrogado até março de 2020. Além disso, serão consolidadas as medidas necessárias para a formatação do PRS II, um novo acordo de empréstimo, que permitirá o Estado continuar fomentando o desenvolvimento da agricultura Familiar pernambucana.

A decisão foi tomada após a visita da Missão de Supervisão e Acompanhamento do Bird no ProRural, que aconteceu essa semana (13 a 17), e realizou reuniões na sede e visitas em campo aos subprojetos produtivos e de infraestrutura hídrica que estão em execução.

Com o novo prazo, o ProRural terá tempo para executar a construção de 31 pontes na Mata Sul, consolidando a reestruturação da região atingida por desastres naturais e financiará um importante projeto de construção do frigorífico de pescado territorial em Petrolândia, que beneficiará a piscicultura e alavancará a economia da região.

Além disso, o ProRural contratará empresa de Assistência Técnica (ATER), para atender todos os beneficiários de projetos já financiados pelo Programa, o que trará ainda mais vantagens e sustentabilidade aos investimentos realizados com financiamento público.

Outra novidade é que, com crescimento do índice de confiança do Banco no PRS, o Bird realizará o Diagnóstico Fiscal do Estado, análise que visa dar mais equilíbrio as contas públicas em relação as suas despesas e receitas. E assim, o Estado de Pernambuco, poderá melhorar a capacidade de acesso a futuros financiamentos.

Iniciado em 2012, o PRS já financiou centenas de subprojetos em 180 municípios pernambucanos, que vão desde o fornecimento de pequenos sistemas de abastecimento, perfuração de poços, cisternas e construção de banheiros, até a implantação de grandes agroindústrias e entrepostos que juntos beneficiaram milhares de homens e mulheres do campo.

A estimativa de investimentos da ordem de R$ 244 milhões, ainda estão sendo aplicados em iniciativas estruturadoras para a Agricultura Familiar. Hoje, aproximadamente 150 obras estão sendo executadas pelo ProRural, em dezenas de municípios da RMR, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

O Partido dos Trabalhadores (PT) terá grande representatividade no governo da prefeita Márcia Conrado. Após reunião realizada neste sábado (4), ficou definido que o partido ocupará três pastas na gestão municipal.

CONFIRA AS NOMEAÇÕES:

Assistência Social: Márcio Oliveira já foi confirmado para liderar a pasta, fortalecendo as ações sociais do município.

Agricultura: Fabinho do Sindicato permanece no comando, dando continuidade aos projetos voltados ao homem do campo.

Meio Ambiente: Sinezio Rodrigues assumirá a secretaria, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e preservação ambiental.

Chefia de Gabinete: O ex-vereador Antônio da Melancia será o novo chefe de gabinete, atuando diretamente ao lado da prefeita. As informações são do Instagram da Rádio Cultura FM.

Por Anchieta Santos

Durante entrevista à Rádio Cidade FM onde falou sobre a inauguração e a importância do CAPS III, 100% de Cobertura na Atenção Básica a Saúde, água nas torneiras para mais de 580 famílias rurais e pavimentação de quase 50 ruas, o prefeito Jose Patriota, também falou em dificuldades. Patriota admitiu que durante a campanha eleitoral, sua assessoria cometeu um equívoco ao registrar 120 ruas na cidade precisando de calçamento. Levantamento atualizado, segundo o prefeito, aponta hoje 296 ruas com a necessidade, somando um total de 5.100 famílias, que numa média de 04 pessoas por família, atinge a casa de 20 mil pessoas.

O gestor admitiu que o ritmo de asfaltamento (incrementado pela Usina de Asfalto, adquirida pelo atual governo), e calçamento, vai continuar, mais reconhece que será impossível até o final do mandato atingir 100%. Provocado a falar sobre a possibilidade de liderar a CNM – Confederaçao Nacional dos Municípios, pelo trabalho elogiado a frente da Associação Municipalista de Pernambuco, o prefeito de Afogados da Ingazeira disse ter sido convidado pela situação e oposição, mas preferiu indicar o prefeito de Cumarú Eduardo Tabosa para integrar a chapa que está no poder.

Patriota disse pelos diversos compromissos que tem em defesa de Afogados da Ingazeira e dos municípios do estado, como Presidente da Amupe, abdicou de duas viagens para palestras na França e nos EUA para os próximos dias e até um café da manhã, e reunião de trabalho com os senadores, na próxima semana em Brasilia. Preferiu se reunir no Recife com Felipe Carreiras (Secretario de Turismo do Estado) para tratar da Expoagro e encontro no Detran para debater o transito. Sobre sucessão municipal Jose Patriota disse apenas que é cedo e “o futuro a Deus pertence”.

De acordo com a SES-PE, o uso no transporte público e farmácias será facultativo

O uso de máscara deixa de ser obrigatório em todas as escolas públicas e privadas de Pernambuco a partir de segunda-feira (19). Na data, o uso do item de proteção também passa a ser facultativo no transporte público e em farmácias, permanecendo obrigatório em hospitais e serviços de saúde.

A liberação foi anunciada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta sexta-feira (16), e será publicada na edição do Diario Oficial do sábado (17).

De acordo com a pasta, a decisão foi tomada após análise do atual cenário epidemiológico da Covid-19, que aponta queda de ocorrências e o fim do período sazonal das doenças respiratórias no Estado.

“Esta medida que anunciamos hoje é fruto, essencialmente, do avanço da vacinação, que tem trazido os indicadores da doença para patamares de controle. Também reforço que, mesmo com essa desobrigação, o uso de máscara ainda é fortemente recomendável para pessoas com sintomas gripais, mesmo que leves, pacientes imunossuprimidos e os idosos que ainda não tomaram todas as quatro doses da vacina”, afirmou o secretário André Longo.

Cenário epidemiológico

A SES informou que os indicadores da Covid-19 apontam para uma tendência geral de redução da circulação viral em Pernambuco e, consequentemente, queda da ocorrência de casos graves, óbitos e da demanda por leitos de internação. Os dados levam em consideração o fim do período sazonal da doenças respiratória que, geralmente tem início em fevereiro, podendo se estender até o fim do mês de agosto. Atualmente, a positividade para Covid-19 está menor que 1%.

Na última semana epidemiológica (SE 36), que compreende o período entre 04 e 10 de setembro, o estado registrou 190 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), o menor patamar em dois anos. O número representa uma queda de 21% em relação à semana 35 (239 casos de Srag) e de 34% em relação à SE 34 (286).

Já em relação às solicitações de internação em leitos de UTI, foram 124 na semana passada – uma redução 14% na comparação de uma semana, e de 41% em 15 dias. Na análise de leitos de UTI pediátricos, foram registradas 60 solicitações – uma queda de 15% em comparação à SE 35 e de 47% em relação à SE 34. As informações são da Folha de Pernambuco.