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MPF ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Serrita

Por Nill Júnior

Ação verifica irregularidade na aplicação de verbas da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (Pe) ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas provenientes do Ministério da Saúde pelo município de Serrita, ocorridas em 2009.

A Justiça Federal já recebeu a ação, tornando réus no processo o ex-prefeito Carlos Cecílio (PSD),prefeito entre 2012 e 2016, a ex-secretária de Saúde do município Maria do Socorro Cecílio Sobral, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Andréia de Carvalho Brito e o então procurador de Serrita, Mário Antônio Tavares de Sá. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima.

A atuação do MPF teve início a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas irregularidades referentes aos procedimentos para contratação de empresa voltada ao fornecimento de material para atendimento hospitalar, bem como de medicamentos para a farmácia básica.

As investigações do MPF revelaram que houve dispensa indevida de licitação com fundamento em suposta emergência não comprovada, ausência de publicidade do processo licitatório e direcionamento da contratação. Em um único dia, a ex-secretária de Saúde de Serrita solicitou a dispensa de licitação e a então presidente da comissão de licitação solicitou parecer jurídico à Procuradoria do Município, respaldando a suposta situação emergencial.

Carlos Cecílio autorizou a dispensa indevida, já com indicação das empresas que deveriam ser contratadas, em uma escolha arbitrária sem justificativa de preços. Para o procurador da República, “houve manifesto dolo na conduta dos demandados, os quais praticaram atos ímprobos ao não buscarem o melhor preço e dirigirem a contratação, desrespeitando todos os princípios da administração pública”.

Prejuízo – O dano aos cofres públicos causado pelas irregularidades foi de R$ 85 mil, em valores atualizados. Conforme consta da ação, o município não comprovou se houve a entrega dos medicamentos comprados de forma emergencial nem se o preço pago estava compatível com o valor de mercado.

O MPF requereu à Justiça Federal a condenação dos réus por improbidade administrativa, cujas penas possíveis são suspensão dos direitos políticos, perda dos cargos ou funções públicas, proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Requereu ainda o ressarcimento integral do dano, bem como o pagamento de multa e de danos morais coletivos, no valor total de R$ 357 mil.

Processo nº 0807589-21.2018.4.05.8304 – 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco

Outras Notícias

Tuparetama: Mendonça libera 5,5 milhões para a educação

Durante evento ex-ministro ainda recebeu apoio de três prefeitos da região O ex-ministro da Educação Mendonça Filho Esteve na manhã deste sábado (12), no Pajeú Clube em Tuparetama – PE, onde prestou contas com anúncios de ações para o município, fruto de sua passagem pelo Ministério da Educação. Mesmo sem a caneta, ele continua acompanhando […]

Durante evento ex-ministro ainda recebeu apoio de três prefeitos da região

O ex-ministro da Educação Mendonça Filho Esteve na manhã deste sábado (12), no Pajeú Clube em Tuparetama – PE, onde prestou contas com anúncios de ações para o município, fruto de sua passagem pelo Ministério da Educação. Mesmo sem a caneta, ele continua acompanhando demandas que teria deixado encaminhadas no Ministério.

Mendonça anunciou uma escola com doze salas de aula, quadra esportiva, equipamentos para as escolas e dois ônibus. O ex-ministro ainda se comprometeu em lutar para liberar uma creche. Ao todo foram liberados 5,5 milhões em convênios que serão liberados conforme a execução das obras.

Na agenda Mendonça ainda recebeu apoio declarado de três prefeitos da região que estavam presentes, o anfitrião, Sávio Torres, Sebastião Dias (Tabira) e Evandro Valadares (São José do Egito). Os três confirmaram votar no ex-ministro para senador.

Evandro disse que mesmo o ex-ministro sendo da oposição, tem o seu voto garantido. Já Sávio, disse que não só vota como será um soldado de Mendonça, buscando apoio em toda a região para eleger o ex-ministro.

Chamou a atenção, o discurso de Mendonça, que falou pouco mais de oito minutos e não tocou em nenhum momento no nome do presidente Michel Temer, nem de seu legado.

Secretário de Saúde faz giro pelo Sertão e anuncia investimentos

No sertão pernambucano, onde também participou do Pernambuco em Ação, o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, visitou equipamentos de saúde da região e anunciou reformas e investimentos. Em Ouricuri, nesta sexta-feira (5), foi ao Hospital Regional Fernando Bezerra, unidade de média complexidade e referência em urgência e emergência, acompanhado de gestores para avaliar atendimentos […]

No sertão pernambucano, onde também participou do Pernambuco em Ação, o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, visitou equipamentos de saúde da região e anunciou reformas e investimentos.

Em Ouricuri, nesta sexta-feira (5), foi ao Hospital Regional Fernando Bezerra, unidade de média complexidade e referência em urgência e emergência, acompanhado de gestores para avaliar atendimentos e os novos serviços oferecidos pelo equipamento. Após ampliação do hospital e implementação de um centro cirúrgico, desde o ano passado, a unidade ampliou em 170% o número de cirurgias ortopédicas.

“Fizemos um planejamento para que houvesse o serviço cirúrgico, solicitação pelos onze prefeitos dos municípios que compõem esta Regional de Saúde e que é, sem dúvida, um anseio da população. Então, já estamos mostrando estes resultados”, ressaltou Iran Costa.

Desde 2016, a unidade vem passando por reestruturação com a aquisição de equipamentos, contratação de médicos cirurgiões, implementação de serviços de assistência e ampliação de leitos. A população do sertão do Araripe também foi beneficiada com a inauguração da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Ouricuri feita pelo governador Paulo Câmara nesta sexta (5). O equipamento irá oferecer consultas com especialistas e exames em um mesmo ambiente.

Já na manhã deste sábado (6), Iran Costa anunciou reforma da emergência pediátrica e investimento de R$ 2 milhões para o Hospital Inácio de Sá, em Salgueiro, para compra de equipamentos. A verba é fruto de uma emenda parlamentar da deputada federal Creuza Pereira (PSB). Atualmente, o hospital conta com mais de 127 leitos e relizou, em 2016, quase 8 mil internações, 3 mil partos, mais de 700 cirurgias eletivas e 50 mil atendimentos de urgência.

Ambulância – Durante o Pernambuco em Ação, no município de Salgueiro, neste sábado, o governador Paulo Câmara e Iran Costa também entregaram uma nova ambulância para o Hospital Regional Inácio de Sá. A ação faz parte do projeto de qualificação e renovação da frota de ambulâncias que presta serviço às unidades da rede estadual de saúde.

Oportunidade: Sicoob tem semana com condições imbatíveis para consórcios

Unidades do Pajeú estão aptas para atender cooperados e não cooperados de 17 a 24 de maio O Sicoob oferece 20% de desconto sobre taxa de administração em todos os segmentos do produto consórcio para cooperados. A ação funciona do dia 17 a 24 de maio e visa proporcionar ao consorciados taxas ainda menores. Com […]

Unidades do Pajeú estão aptas para atender cooperados e não cooperados de 17 a 24 de maio

O Sicoob oferece 20% de desconto sobre taxa de administração em todos os segmentos do produto consórcio para cooperados. A ação funciona do dia 17 a 24 de maio e visa proporcionar ao consorciados taxas ainda menores.

Com essa iniciativa o Sicoob quer se posicionar como a melhor taxa de administração do país, oferecendo para as comunidades em que atua um produto com alta aceitação e precificação imbatível.  

Durante a campanha, as taxas de administração para cooperados será de 7,2% no consórcio para a compra de imóveis em até 240 meses, para motos será de 6% até 60 meses, veículos em até 86 meses e a taxa será de 6%; já para veículos pesados a taxa de administração será de 6,8% até 144 meses.

O consórcio pode ser contratado pelo Aplicativo Sicoob ou presencial em uma unidade física da cooperativa.

O Sicoob está presente em toda a região do Pajeú. Para ter informações sobre essa semana, você pode procurar qualquer unidade do Sicoob na região do Pajeú. Em Afogados, os fones são (87) 3838-1726 ou (87) 9-9904-5668.

Prefeitura de Arcoverde promove mudanças no trânsito em virtude das barreiras sanitárias

A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans e do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – Covida-19, promoveu mudanças temporárias do trânsito em principais vias da cidade, tendo em vista o funcionamento das barreiras sanitárias em três pontos de acesso ao município: na Av. José Bonifácio; na […]

Foto: Israel Leão

A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans e do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – Covida-19, promoveu mudanças temporárias do trânsito em principais vias da cidade, tendo em vista o funcionamento das barreiras sanitárias em três pontos de acesso ao município: na Av. José Bonifácio; na Rua Júlio Tavares de Lima (próximo a Yamaha); e nas proximidades do Cesec (imediações do corredor da integração).

A partir desta sexta-feira, 24 de abril, veículos longos (caminhões e outros) que querem entrar ou sair de Arcoverde, pela BR-232, terão que passar exclusivamente pela barreira sanitária localizada na Av. José Bonifácio, na altura da Ivel Veículos, que também está servindo de acesso ou saída de automóveis de pequeno porte.

Para evitar a contingência de veículos longos no centro da cidade, a Arcotrans promoveu a inversão do trânsito de parte da Av. José Bonifácio (a partir da Igreja Universal até a antiga Casa de Saúde), colocando à disposição dos veículos longos, uma das duas faixas disponíveis, no sentido São Cristóvão/Centro.

Equipes de ronda periódica do Detran e da Arcotrans estarão circulando frequentemente nas localidades onde as intervenções foram realizadas, para facilitar o fluxo de trânsito.

Dentro das medidas, foi fechada a Avenida Antônio Japiassu, na altura das lotéricas e da Caixa Econômica, possibilitando que através de barreiras criadas, as pessoas possam circular na área apenas de máscara, como recomenda o decreto municipal nº 239/2020. As orientações das barreiras sanitárias visam especialmente reforçar a relação da obrigatoriedade do uso de máscaras no município e a aferição da temperatura.

Orientações no trânsito – Os veículos de grande porte também terão a opção de transitarem da Av. José Bonifácio até a Av. Estácio Coimbra, onde contarão com um orientador de trânsito disponível durante todo o período. No semáforo localizado próximo à antiga Casa de Saúde São Lucas, também haverá um orientador para informar aos motoristas sobre possíveis dúvidas de circulação.

Em São José do Egito fogos de artifício são proibidos

A terceira maior cidade do Pajeú segue uma tendência nacional, para tentar conscientizar a população sobre o não uso de fogos de artifício que causem barulho e transtornos diversos para setores da população. No município é proibido a comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido desde novembro […]

A terceira maior cidade do Pajeú segue uma tendência nacional, para tentar conscientizar a população sobre o não uso de fogos de artifício que causem barulho e transtornos diversos para setores da população.

No município é proibido a comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido desde novembro de 2021, quando foi aprovada a lei número 749, de autoria do vereador Flávio Jucá, falecido no fim de 2022.

É inegável que a cultura regional, tenha como característica, especialmente nessa época do ano, o uso de fogos que causam muitas vezes, barulhos ensurdecedores, mas, também é importante lembrar que esse estampido prejudica especialmente a saúde de pessoas com deficiência,  como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças de colo e animais.