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MPF ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Serrita

Por Nill Júnior

Ação verifica irregularidade na aplicação de verbas da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (Pe) ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas provenientes do Ministério da Saúde pelo município de Serrita, ocorridas em 2009.

A Justiça Federal já recebeu a ação, tornando réus no processo o ex-prefeito Carlos Cecílio (PSD),prefeito entre 2012 e 2016, a ex-secretária de Saúde do município Maria do Socorro Cecílio Sobral, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Andréia de Carvalho Brito e o então procurador de Serrita, Mário Antônio Tavares de Sá. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima.

A atuação do MPF teve início a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas irregularidades referentes aos procedimentos para contratação de empresa voltada ao fornecimento de material para atendimento hospitalar, bem como de medicamentos para a farmácia básica.

As investigações do MPF revelaram que houve dispensa indevida de licitação com fundamento em suposta emergência não comprovada, ausência de publicidade do processo licitatório e direcionamento da contratação. Em um único dia, a ex-secretária de Saúde de Serrita solicitou a dispensa de licitação e a então presidente da comissão de licitação solicitou parecer jurídico à Procuradoria do Município, respaldando a suposta situação emergencial.

Carlos Cecílio autorizou a dispensa indevida, já com indicação das empresas que deveriam ser contratadas, em uma escolha arbitrária sem justificativa de preços. Para o procurador da República, “houve manifesto dolo na conduta dos demandados, os quais praticaram atos ímprobos ao não buscarem o melhor preço e dirigirem a contratação, desrespeitando todos os princípios da administração pública”.

Prejuízo – O dano aos cofres públicos causado pelas irregularidades foi de R$ 85 mil, em valores atualizados. Conforme consta da ação, o município não comprovou se houve a entrega dos medicamentos comprados de forma emergencial nem se o preço pago estava compatível com o valor de mercado.

O MPF requereu à Justiça Federal a condenação dos réus por improbidade administrativa, cujas penas possíveis são suspensão dos direitos políticos, perda dos cargos ou funções públicas, proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Requereu ainda o ressarcimento integral do dano, bem como o pagamento de multa e de danos morais coletivos, no valor total de R$ 357 mil.

Processo nº 0807589-21.2018.4.05.8304 – 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco

Outras Notícias

PT do Recife recua no veto à Marília

Em reunião finalizada, há pouco, o diretório do Partido dos Trabalhadores no Recife recuou do veto à candidatura de Marília Arraes à Prefeitura. Uma fonte ligada ao Blog do Magno informa que o PT local optou por recorrer à Executiva Nacional para que reconsidere a candidatura própria na capital pernambucana. A medida do diretório petista […]

Em reunião finalizada, há pouco, o diretório do Partido dos Trabalhadores no Recife recuou do veto à candidatura de Marília Arraes à Prefeitura.

Uma fonte ligada ao Blog do Magno informa que o PT local optou por recorrer à Executiva Nacional para que reconsidere a candidatura própria na capital pernambucana.

A medida do diretório petista no Recife só adia o que já se sabe: que o que vale é a decisão do PT nacional.

Ou seja, Marília Arraes será candidata, a contragosto do grupo político do senador Humberto Costa

Tabira: reunião definirá local do show de Mano Walter

A Prefeitura de Tabira para definir o local dos shows da festa pelos 70 anos da cidade vai ouvir a Polícia Militar. Durante entrevista ontem a Anchieta Santos na Cidade FM para apresentar a programação, a Secretária Gracinha Paulino, de Cultura, se mostrou preocupada com o público de 30 mil esperado para o principal show […]

A Prefeitura de Tabira para definir o local dos shows da festa pelos 70 anos da cidade vai ouvir a Polícia Militar.

Durante entrevista ontem a Anchieta Santos na Cidade FM para apresentar a programação, a Secretária Gracinha Paulino, de Cultura, se mostrou preocupada com o público de 30 mil esperado para o principal show da festa com o cantor Mano Walter no dia 26 de maio.

A Secretária disse que o espaço da Praça Pedro Pires é considerado pequeno para receber o público previsto. O plano B é o Estádio Cordeirão e a decisão sairá depois de reunião com a PM.

A Programação de shows da Emancipação Política de Tabira começa no sábado dia 25 de maio com As Severinas, Banda BKL e Sandryno Ferraz. No domingo, 26, Seu Marquinhos, Victor Santos e Mano Walter. E no dia 27, Congresso de Cantadores.

PT ‘preocupadíssimo’ com Lava Jato, diz empresário

Folha de São Paulo A revista ‘Veja’ divulgou na sua edição deste sábado (10) anotações atribuídas ao empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, segundo as quais ele afirmou que Edinho Silva, tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, estaria ‘preocupadíssimo’ com os desdobramentos da Operação Lava Jato. Pessoa está preso em Curitiba […]

ricardopessoaFolha de São Paulo

A revista ‘Veja’ divulgou na sua edição deste sábado (10) anotações atribuídas ao empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, segundo as quais ele afirmou que Edinho Silva, tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, estaria ‘preocupadíssimo’ com os desdobramentos da Operação Lava Jato. Pessoa está preso em Curitiba (PR) desde 17 de novembro, acusado de ser o coordenador do ‘clube’ de empreiteiras que prestam serviços à Petrobras em forma de cartel, de acordo com as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo as anotações, a preocupação de Edinho estaria vinculada ao fato de que as empreiteiras investigadas por participarem do esquema de desvio de recursos da Petrobras também fizeram doações eleitorais para a candidata ao Palácio do Planalto.

‘Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava Jato doaram para campanha de Dilma. Será se (sic) falarão sobre vinculações campanha x obras da Petrobras?’, escreveu Pessoa. ‘Já pensou se há vinculações em algumas delas. O que dirá o nosso procurador-geral. O STF a se pronunciar’, completou.

Edinho Silva disse neste sábado à Folha que não tem ‘absolutamente nenhuma preocupação’ com os desdobramentos das investigações. Ele disse que a arrecadação foi feita dentro da legalidade, seguindo normas da Justiça Eleitoral, que aprovou as contas ‘por unanimidade’.

Ele disse que teve três encontros com Pessoa, entre agosto e setembro passados, para acertar as doações. Segundo o petista, em nenhum momento houve referência a obras ou contratos da Petrobras e frisou que a UTC não fez repasses apenas ao PT.

O advogado de Pessoa, Alberto Zacharias Toron, disse que as anotações citadas pela revista não passaram pelas suas mãos nem eram de seu conhecimento.

Sem ameaças: Toron afirmou que Ricardo Pessoa não fez ameaças e interpretou os trechos divulgados como ‘apenas uma reflexão de alguém que está preso e revoltado, injustiçado, enquanto outros acusados com envolvimento em corrupção, como Renato Duque, estão soltos’.

Foi uma referência ao ex-diretor de Serviços da Petrobras que foi solto após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Toron disse ter dificuldades para fazer maiores comentários sobre os bilhetes porque a revista ‘publicou apenas trechos’. Procurado, o Planalto informou que não iria se manifestar.

Tabira confirma mais um caso positivo de Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, após mapeamento e Bloqueio Epidemiológico, informou, nesta terça-feira (02.06), a confirmação de mais um caso de COVID-19. Segundo o boletim epidemiológico, a paciente do sexo feminino, 45 anos, residente no Bairro Centro. Encontra-se estável, em isolamento domiciliar. Os contatos da paciente estão sendo monitorados pela Secretaria Municipal de […]

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, após mapeamento e Bloqueio Epidemiológico, informou, nesta terça-feira (02.06), a confirmação de mais um caso de COVID-19.

Segundo o boletim epidemiológico, a paciente do sexo feminino, 45 anos, residente no Bairro Centro. Encontra-se estável, em isolamento domiciliar.

Os contatos da paciente estão sendo monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Unidade Básica de Saúde.

Agora, o município conta com 31 casos confirmados, 61 descartados, 5 em investigação, 14 recuperados e 2 óbitos.

Secretário das Cidades recebe título de cidadão de Tuparetama

O Secretário Estadual das Cidades – Secid, Francisco Papaléo, recebeu ontem (11), o Título de Cidadão do município de Tuparetama, concedido pela Câmara Municipal daquela localidade. A solenidade de entrega foi realizada na Escola Estadual Ernesto de Souza Leite. A homenagem foi proposta pelo Presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Danilo Augusto, e apoiado por […]

O Secretário Estadual das Cidades – Secid, Francisco Papaléo, recebeu ontem (11), o Título de Cidadão do município de Tuparetama, concedido pela Câmara Municipal daquela localidade. A solenidade de entrega foi realizada na Escola Estadual Ernesto de Souza Leite.

A homenagem foi proposta pelo Presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Danilo Augusto, e apoiado por unanimidade, que concedeu o título ao secretário Papaléo pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco e, principalmente, ao Município de Tuparetama.

Ao fazer o uso da palavra, Papaléo agradeceu a homenagem prestada pelo município, além da sua equipe que estava presente ao evento e a Lázaro Medeiros, Coordenador de Articulação Municipal, que na ocasião representou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro. “É com muita alegria e honradez, que recebo este título, pois ele casa em definitivo uma relação pessoal que construí com Tuparetama, que eu estimo muito e agora isto acontece de forma oficial, ampliando minha responsabilidade. Quero deixar claro que, com ou sem cargo público, sempre trabalharei por essa terra.”

Francisco Papaléo é advogado, graduado pela Universidade Federal de Pernambuco. Diplomado pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco. Pós-Graduado em Gestão Pública. Funcionário Público de carreira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/REC.

Já exerceu os seguintes cargos de Diretor de Registro e Comércio da Junta Comercial de Pernambuco, Diretor Geral da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife, Presidência da Companhia de Abastecimento e Armazéns Gerais de Pernambuco/Ceagepe, do Instituto Alimentar de Pernambuco/IAPE, do Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco – Ceasa/PE-OS, do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH e Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano – GRCTM.

Também foi concedido o título de cidadão de Tuparetama ao Deputado Federal Gonzaga Patriota e aos Professores Emílio Vieira Braga, Fabian Queiroz, Denise Renato de Souza Tavares e Maria de Lourdes da Conceição. Estiveram presentes na solenidade, além do Deputado Estadual Rodrigo Novaes, prefeitos dos municípios vizinhos, vereadores e sociedade civil.