MPE pede impugnação da candidatura de Cida Oliveira em Solidão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 estados para as eleições de outubro. A decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.

A polêmica sobre a mudança no número de deputados por estado começou após decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A assembleia alegou que a representação do estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.

O Legislativo amazonense argumentou que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.

Conforme a decisão do TSE, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficariam sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos levaram em conta a população do estado e os números mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no dia 27 do mês passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) divulgou nesta segunda-feira (28), em suas redes sociais, um vídeo em que reconhece os investimentos do governo Raquel Lyra (PSD) na saúde pública de Serra Talhada e do Sertão.

No vídeo, Duque afirmou que é “justo e grato” à governadora, destacando avanços em unidades de saúde da cidade. “Todos os investimentos que foram feitos no HOSPAM, equipamentos, ambulâncias, UTI, no Eduardo Campos, nós colocamos ambulância para lá, o setor de neurocirurgia, hemodinâmica, cirurgia do coração, implantação de leitos de UTI infantil e de UTI adulto”, relatou.

O deputado também informou que, em breve, a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, deverá assinar a implantação do serviço de neurocirurgia no Hospital Eduardo Campos, tornando Serra Talhada referência em atendimento de urgência e emergência para todo o Sertão de Pernambuco.

Além disso, Duque destacou que a luta continua para a implantação do serviço de oncologia na cidade. Segundo ele, em agosto será dada a ordem de serviço para a construção do novo Hospital Materno Infantil de Serra Talhada. “Vocês têm ideia do que esse novo hospital representa para Serra Talhada e para todo o Sertão?”, questionou.

O parlamentar ainda reforçou que “nenhum governo fez tanto quanto Raquel Lyra” pela saúde pública de Serra Talhada, do Sertão e do interior do estado. “Quando ela falava em interiorizar a saúde, de fato, ela está fazendo”, completou.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada pelo seu presidente José Patriota e demais prefeitos, prestigiou hoje (07.01), a cerimônia de posse do conselheiro Dirceu Rodolfo, como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE).

O novo presidente foi eleito por aclamação durante eleição que aconteceu no dia 29 de novembro, durante sessão do Pleno do TCE, para o biênio 2020-2021.

Em seu discurso de posse, Dirceu Rodolfo descreveu o seu desafio à frente da entidade, projetos do TCE-PE e destacou o papel da família. Segundo ele “a passagem de cada conselheiro para presidente do TCE/PE é um momento insuscetível de repetição. O esforço é para errar pouco e corrigir posturas sabiamente equivocadas”, enfatizou.

O presidente da Amupe, José Patriota afirmou que “a posse de hoje representa a expressão da democracia na medida que a composição do Tribunal de Contas é feita com diversos conselheiros oriundos de várias matrizes políticas e escolas de formação. O conselheiro Dirceu Rodolfo é oriundo do Ministério Público de Contas e é uma pessoa que tem a marca do equilíbrio, do diálogo e da ponderação. O TCE/PE está dando o exemplo e sendo verdadeiramente a vanguarda dos tribunais do Brasil”, concluiu.

Na cerimônia de hoje também foi empossado o conselheiro Ranilson Ramos para a vice-presidência, a conselheira Teresa Duere para a Corregedoria, o conselheiro Valdecir Pascoal para a diretoria da Escola de Contas e o conselheiro Carlos Porto para a Ouvidoria. Os conselheiros Carlos Neves e Marcos Loreto vão presidir, respectivamente, a Primeira e a Segunda Câmara, durante o período.

Estado totaliza 163.642 casos e  8.667 óbitos

79% dos 786 leitos de terapia intensiva (UTI) e 54% das 833 vagas de enfermaria estão ocupados

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (04.11), 486 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 54 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 432 são leves. Agora, Pernambuco totaliza 163.642 casos confirmados da doença, sendo 27.134 graves e 136.508 leves.

Também foram confirmados 24 novos óbitos, desde 25 de abril. Do total de mortes, quatro ocorreram neste mês de novembro. Todos os outros 20 registros ocorreram entre os dias 25/04 e 31/10. Com isso, o Estado totaliza 8.667 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Pelos dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), divulgados ontem (03.11), 79% dos 786 leitos de terapia intensiva (UTI) e 54% das 833 vagas de enfermaria estão ocupados com pacientes que apresentam síndrome respiratória aguda grave (srag), com suspeita ou confirmação da infecção pela covid-19.

Desde o início da pandemia, autoridades de saúde têm alertado para o fato de que todo índice de ocupação de leitos a partir de 80% denota uma zona de criticidade e exige capacidade de resposta.

No Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que o Nordeste tem, pela imposição da agenda ambiental, uma janela de oportunidade para a promoção do desenvolvimento regional.

“Nós temos um conjunto de ameaças que estão postas para o nosso semiárido, para a nossa Caatinga, sendo a principal delas a desertificação. Ao mesmo tempo, há oportunidades para que possamos promover um desenvolvimento sustentável e includente para a nossa região”, disse durante a abertura do evento realizada na capital paraibana, nesta segunda-feira (6). 

O seminário é uma iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba a partir das conclusões de uma Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, em 2022, pelos Tribunais de Contas dos Estados do Ceará (TCE-CE), do Rio Grande do Norte (TCE-RN), da Paraíba (TCE-PB), de Pernambuco (TCE-PE) e de Sergipe (TCE-SE). Participaram o governador João Azevedo, conselheiros, cientistas, pesquisadores e parlamentares. 

De acordo com o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz Filho, a desertificação atinge 13% do semiárido. Ele ressaltou a necessidade de fortalecer a participação e o engajamento da sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o semiárido. Já o presidente do TCE-RN, Gilberto Jales, falou sobre a necessidade de buscar o incremento de atividades econômicas que convivam com o solo e o clima da região. 

“É importante entendermos que temos um bioma dentro de uma região em que pelo 660 mil quilômetros quadrados são de áreas suscetíveis à desertificação, concentrados em oito estados do Nordeste. Essa não é uma questão só nossa, 110 países também convivem com esse problema, mas nós temos a possibilidade de buscar ações para a mitigação e convivência com o semiárido”, afirmou o governador João Azevedo. Ele ainda comentou sobre a criação de um Fundo da Caatinga, uma proposta apresentada pelo Consórcio Nordeste, que visa buscar investimentos internacionais para a região. 

Danilo Cabral frisou a importância do debate regional para criar oportunidades de inclusão das pessoas que residem na região do semiárido no processo de desenvolvimento econômico do Nordeste. 

“No Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), o semiárido é um território estratégico, a partir dos eixos da inovação, desenvolvimento produtivo, meio ambiente, desenvolvimento social, capacidade governativas, educação e infraestrutura econômica e urbana”, comentou. Ele acrescentou que a Sudene está em um processo de reconexão com a sociedade para cumprir o papel idealizado por Celso Furtado para a Autarquia. “O Nordeste é parte da solução do Brasil”, encerrou o superintendente.