MPE emite recomendação a partidos políticos de Carnaíba, Quixaba e Solidão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regular  a prestação de contas de gestor da prefeitura de Sertânia referente ao exercício de 2010, processo TCE n° 1170151-1.

A gestora era a ex-prefeita Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, Cleide Ferreira, do PSB. O voto do relator, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, de aprovação com ressalvas,  foi aprovado por unanimidade.

Cleide Ferreira é esposa do atual gestor Ângelo Ferreira e geriu Sertânia entre 2009 e 2012. Em 2008, bateu Sinval Siqueira com 9.181 votos, contra 8.224 do então candidato do PR.

Tampa de cor vinho vai indicar frascos da vacina para esta faixa etária.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta sexta-feira (16), a ampliação de uso da vacina Comirnaty para imunização contra Covid-19 em crianças entre 6 meses e 4 anos. A aprovação permite o início do uso da vacina no Brasil para esta faixa etária. 

A autorização veio após uma análise técnica de dados e estudos clínicos conduzidos pelo laboratório. Segundo a equipe técnica da Agência, as informações avaliadas indicam que a vacina é segura e eficaz também para crianças entre 6 meses e 4 anos.

A avaliação da Agência teve início em 1º de agosto, e contou com avaliação criteriosa da área técnica com a celeridade requerida. Para vacina registradas, a decisão da ampliação de indicação de uso ou faixa etária é da área técnica.  Somente produtos em uso emergencial precisam de deliberação das diretorias.

Tampa de cor vinho e outros detalhes sobre a vacina : A vacina para crianças entre 6 meses e 4 anos de idade tem dosagem e composição diferentes daquelas utilizadas para as faixas etárias previamente aprovadas. 

A formulação da vacina autorizada hoje deverá ser aplicada em três doses de 0,2 mL (equivalente a 3 microgramas). As duas doses iniciais devem ser administradas com três semanas de intervalo, seguidas por uma terceira dose administrada pelo menos oito semanas após a segunda dose.

A tampa do frasco da vacina virá na cor vinho, para facilitar a identificação pelas equipes de vacinação e, também, pelos pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para serem vacinadas. O uso de diferentes cores de tampa é uma estratégia para evitar erros de administração, já que o produto requer diferentes dosagens para diferentes faixas etárias.

A vacina tem 12 meses de validade, quando armazenada a temperatura entre -90 °C e -60 °C. Uma vez retirado do armazenamento de congelamento, o frasco fechado pode ser armazenado em geladeira entre 2 °C e 8 °C durante um período único de 10 semanas, não excedendo a data de validade original. 

Anvisa contou com especialistas externos: Para a avaliação da ampliação da faixa etária dessa vacina, a Agência contou com a consulta e o acompanhamento de um grupo de especialistas de sociedades médicas, que teve acesso aos dados dos estudos e resultados apresentados pelo laboratório.

O olhar de especialistas externos foi um cuidado adicional adotado pela Anvisa para que o uso da vacina por crianças fosse aprovado dentro dos mais rigorosos critérios, considerando, para isso, o conhecimento de profissionais médicos que atuam no dia a dia com crianças e imunização. 

Participaram da avaliação de ampliação de uso da vacina Comirnaty especialistas da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). 

A vacina da Pfizer está registrada no Brasil desde o dia 23 de fevereiro de 2021. Em 16 de dezembro de 2021, a Anvisa já havia autorizado a indicação da vacina para a faixa etária de 5 a 11 anos. 

Quando começa a vacinação : A aprovação da Anvisa permite que a vacina já seja usada no país. Compete ao Ministério da Saúde a decisão sobre a incorporação bem o estabelecimento do calendário para as faixas etárias específicas.

Contagem regressiva para a assinatura da ordem de serviço que vai viabilizar a obra da Adutora de Serro Azul, que irá beneficiar 800 mil pessoas em dez cidades do Agreste. A expectativa do presidente da Compesa, Roberto Tavares, é que o governador Paulo Câmara autorize o início da obra no mês de março.

O empreendimento está sendo muito aguardado pela população do Agreste, a que mais sofre os efeitos do sétimo ano consecutivo de seca. A Adutora de Serro Azul foi pensada para transportar 500 litros de água por segundo da barragem de mesmo nome, localizada no município de Palmares, na Zona da Mata Sul.

“Será percorrida uma distância de 58 quilômetros da Barragem de Serro Azul/Governador Eduardo Campos até o distrito de Encruzilhada de São João, em Bezerros, onde as tubulações serão interligadas à Adutora do Agreste”, esclarece o presidente da Compesa.

A obra da Adutora de Serro Azul está estimada em R$ 200 milhões e tem um prazo de 18 meses para a sua conclusão, a partir da data da assinatura da ordem de serviço. Serão beneficiadas as cidades de Gravatá, Caruaru, Bezerros, São Caetano, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, Toritama e Santa Cruz Capibaribe.

A maioria dessas localidades enfrenta dificuldades de abastecimento desde que o maior reservatório do Agreste, a Barragem de Jucazinho, entrou em colapso em setembro de 2016. Além da adutora, a obra de Serro Azul construirá quatro estações de bombeamento (estações elevatórias) e um reservatório com capacidade para acumular 4, 5 mil metros cúbicos de água.

A obra da Adutora de Serro Azul é mais um investimento autorizado pelo governador Paulo Câmara para resolver a questão hídrica do Agreste, a região que mais preocupa o chefe do executivo estadual pela ocorrência de longos períodos de seca. O grande projeto para a região é a Adutora do Agreste, cuja obra foi iniciada em 2013 com prazo para conclusão em dois anos e ainda não está funcionando por falta dos repasses regulares do governo federal.

Foram executadas as obras da Adutora do Pirangi para reforçar a Barragem do Prata, em Bonito, e a Adutora de Siriji, que já está abastecendo as cidades do Agreste Setentrional com água da Barragem de Siriji, em Vicência, na Zona da Mata Norte. Outra solução encontrada foi a construção da Adutora do Moxotó, que deverá ser entregue à população de dez cidades, no mês de março, a partir da interligação das águas do Rio São Francisco com a Adutora do Agreste.

A Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Pelos atos de improbidade administrativa, negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público, ao permitir e facilitar para que terceiros enriqueçam ilicitamente, Antônio Marcos Alexandre pagará multa civil equivalente a 25 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto prefeito de Ibimirim. Ainda terá suspensos seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Ibimirim, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).

Na sentença, a juíza citou o artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa, segundo a qual “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos”. Ou seja, “não deixa dúvida de que ato de improbidade é aquele que vai contra esses princípios, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade”, justificou a magistrada.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota esteve, no último domingo (11) na comunidade de Curral Velho, em reunião com alguns moradores daquela localidade.

Na ocasião, foi assinada a Ordem de Serviço da construção da Ponte, obra estimada em R$ 192 mil, que será realizada em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Para esta obra, o prefeito informou que alocará também um recurso que será devolvido pela Câmara de Vereadores de Carnaíba, da ordem de R$ 40 mil. O presidente Cícero Batista está encaminhando a devolução.

Na mesma comunidade já foi entregue, este ano, a pavimentação granítica no pátio ao redor da igreja local, 260 metros de calçamento. A obra da ponte está prevista o início ainda para 2022, beneficiando não somente aquela comunidade, mas a população do município vizinho, daí a importância da parceria com a prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Participaram da reunião, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, vereadores Cícero Batista, Izaquele Ribeiro, Antônio Venâncio e Zé Ivan; secretários Tiago Arruda (Infraestrutura), Anchieta Alves (Agricultura) e Everaldo Patriota (Governo).