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MPCO pede suspensão do contrato da CEASA com o Governo do Estado para logística em merenda escolar

Por André Luis
Foto: MPCO/Divulgação

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) fez um pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que não seja renovado o contrato de gestão entre a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) com a Secretaria de Educação de Pernambuco para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para logística sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda. O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços.

Supostas irregularidades

O MPCO apontou cinco supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão, segundo o órgão. Alega o MPCO, com base em texto de auditores do TCE, que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. Os auditores do TCE, em relatório, apontaram a suposta ligação entre o CEASA/OS e a empresa Casa de Farinha. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que, segundo relatório dos auditores do TCE, houve a ausência de comprovação da efetiva entrega de gêneros alimentícios às unidades escolares. Segundo um relatório de auditoria do TCE, a CEASA/OS não comprovou a entrega de 23 milhões de reais em gêneros alimentícios nas escolas estaduais. O MPCO também apontou, com base em relatório do TCE, que a CEASA/OS descumpriu o contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento. Segundo o MPCO, a CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, ao ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas.

Ainda, o MPCO disse que os auditores do TCE “comprovaram que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos.

Relatora

A representação do MPCO, que pede a concessão de uma medida cautelar, foi distribuída para a conselheira Teresa Duere, relatora no TCE das contas da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Ao final do pedido, o MPCO requereu que “não seja prorrogado o Contrato de Gestão 001/2014 entre a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a organização social CEASA/OS, a partir do término da vigência do atual 11º Termo Aditivo”.

O MPCO pede também, caso ainda haja necessidade da prestação dos serviços, que os serviços sejam prestados por empresas escolhidas por licitação, pela “evidente possibilidade de licitar os serviços”.

Não houve ainda decisão da relatora, que está analisando o pedido do MPCO.

Organização social

O CEASA era um órgão público do Governo do Estado, que foi transformado no ano de 2003 em organização social, pessoa jurídica de direito privado, sem subordinação ao Poder Público. Atua para “racionalizar e otimizar os processos de Comercialização e de Abastecimento de Produtos Alimentícios e Atípicos, disponibilizando infraestrutura, gerenciamento, apoio logístico e serviços complementares, priorizando a regularidade da oferta, o fluxo de informações no segmento da produção, a comercialização e o fortalecimento do livre comércio/regulação do mercado”.

Outras Notícias

CPI recorreu à PF para obter documentos negados pela Precisa e pelo Ministério da Saúde

Foto: Pedro França/Agência Senado A operação da Polícia Federal de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nesta sexta-feira (17), foi pedida pela CPI da Pandemia como instrumento para dar prosseguimento às apurações envolvendo a empresa, informaram senadores que integram a comissão parlamentar de inquérito.  Eles informaram pelas redes sociais que a CPI tentou […]

Foto: Pedro França/Agência Senado

A operação da Polícia Federal de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nesta sexta-feira (17), foi pedida pela CPI da Pandemia como instrumento para dar prosseguimento às apurações envolvendo a empresa, informaram senadores que integram a comissão parlamentar de inquérito. 

Eles informaram pelas redes sociais que a CPI tentou de “todas as formas” informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech — laboratório indiano fabricante da vacina Covaxin — mas não conseguiu. A Precisa fez intermediação entre o governo federal e o laboratório indiano. A operação foi e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial. A operação, que foi autorizada pelo STF, destina-se à apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato”, esclareceu o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Uma das linhas de investigação da CPI é justamente a que se refere à negociação do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para aquisição da vacina indiana Covaxin com contrato de R$ 1,6 bilhões. Apesar de ter licitado valor para pagamento, o contrato foi cancelado após a divulgação de possíveis irregularidades envolvendo as negociações.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) classificou as transações entre a empresa e o governo federal de “tenebrosas”. Ele disse que as negociações que envolvem a empresa precisam ser apuradas na sua integridade. “Há indícios sérios que precisam de investigação rigorosa e independente”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também concorda que as informações serão fundamentais para dar seguimento a essa linha de investigação e não descartou novas operações de busca e apreensão. “A empresa omitiu varias informações, o que levou a CPI a requerer as provas judicialmente. Até o final dos trabalhos, outras buscas poderão acontecer. Vamos apurar toda a verdade”, avaliou.

O fato de a CPI ter buscado as informações diretamente com a empresa, com o Ministério da Saúde com os envolvidos nas negociações, que depuseram à comissão, levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a considerar acertada a decisão de pedir a operação de busca e apreensão à Polícia Federal. 

“Queremos o contrato entre ela e a indiana Bharat Biotech para saber em que termos foi negociada a bilionária compra da Covaxin. Nem a empresa nem o Ministério da Saúde nos prestaram as informações necessárias”, informou.

A mesma observação fez o senador Rogério Carvalho (PE-SE) ao apontar irregularidades no contrato, que terminou por ser desfeito em meio às investigações. “Após negativas da empresa Precisa Medicamentos em disponibilizar informações sobre o contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, a CPI da Covid precisou recorrer aos meios judiciais. A bandeira do Brasil não pode ser paraíso das negociatas e nem as vidas dos brasileiros podem ser usadas como moeda de troca”, disse.

Outros elos

Ainda envolvendo a Precisa Medicamentos, os membros da CPI investigam viagens feitas por diretores da empresa à Índia para negociar o imunizante Covaxin com o laboratório Bharat Biotech assim como o envolvimento da FIB Bank, que apresentou uma carta de fiança irregular no valor de R$ 80,7 milhões como garantia para o negócio.

Outras informações obtidas pela comissão expõe o que seria uma espécie de possível passo a passo existente no Ministério da Saúde para tentar fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos na aquisição de teste para diagnóstico de covid-19. 

A partir de documentos recebidos e dos depoimentos colhidos até o momento, alguns senadores elaboraram o que chamaram de “arquitetura ideal” com detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma — em benefício da Precisa. O contrato seria de R$ 1 bilhão. As informações são da Agência Senado.

Por unanimidade, Câmara concede medalha de mérito do Recife a Silvio Costa Filho

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, será agraciado com a Medalha de Mérito José Mariano, nesta quinta-feira, dia 18 de setembro, em sessão solene na Câmara Municipal do Recife, às 16h. De autoria do vereador Hélio da Guabiraba, a honraria, aprovada por unanimidade, será entregue em reconhecimento ao papel estratégico desempenhado pelo […]

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, será agraciado com a Medalha de Mérito José Mariano, nesta quinta-feira, dia 18 de setembro, em sessão solene na Câmara Municipal do Recife, às 16h. De autoria do vereador Hélio da Guabiraba, a honraria, aprovada por unanimidade, será entregue em reconhecimento ao papel estratégico desempenhado pelo ministro em favor da capital pernambucana. É um gesto político que vai além da formalidade e representa um endosso coletivo ao trabalho de Silvio no cenário político local e nacional.

Demonstra o reconhecimento amplo ao esforço do ministro em articular ações em favor da capital pernambucana. Com uma trajetória política iniciada cedo, Silvio Costa Filho entrou para a história como o vereador mais jovem já eleito no Recife, aos 21 anos de idade. Durante seu mandato na Casa de José Mariano, deixou um legado importante ao criar o Parlamento Jovem, iniciativa pioneira que estimulou a participação política de estudantes e deu voz à juventude recifense nas decisões do Legislativo municipal.

Enquanto deputado estadual, secretário de Estado e deputado federal, o ministro de Lula também atuou na destinação de importantes recursos para educação, saúde, infraestrutura, turismo, cultura e segurança. Costa Filho também criou as Leis de Responsabilidade da Segurança Pública e Educacional em Pernambuco, que teve reflexo direto na vida dos recifenses.

Hoje, como ministro de Estado, Silvio tem mantido uma atuação destacada em prol do desenvolvimento do Recife. Sua atuação como auxiliar do presidente tem contribuído diretamente para a construção de uma agenda de convergência entre o Governo Federal e a Prefeitura do Recife, liderada por Lula e João Campos. Essa aliança política-institucional tem potencializado a execução de obras, a atração de investimentos e a implementação de programas que transformam a realidade da capital. Intervenções no Porto e no Aeroporto do Recife, por exemplo, são resultados concretos dessa sinergia, que tem o ministro como figura-chave na engrenagem política.

“Receber essa medalha é uma emoção muito grande. Tenho um carinho enorme pelo Recife, cidade onde comecei minha vida pública e onde construí minhas primeiras lutas ao lado do povo. Agradeço a todos os vereadores pela aprovação unânime, especialmente ao vereador Hélio da Guabiraba pela autoria. Podem ter certeza de que vou continuar trabalhando incansavelmente pelo Recife, ao lado do prefeito João Campos e do presidente Lula”, afirmou.

A entrega da medalha a Silvio Costa Filho não é apenas uma celebração simbólica. É, sobretudo, o reconhecimento de uma liderança que tem sabido articular, com responsabilidade e visão estratégica, os interesses do Recife dentro de um projeto nacional de desenvolvimento. A homenagem também fortalece o campo político que hoje une forças progressistas em torno de pautas sociais e estruturantes para Pernambuco e para o Brasil.

Autoridades lamentam morte de Horácio Pires

Quero externar meus profundos sentimentos pela perda irreparável do amigo Horácio Pires. Desportista apaixonado, desde os tempos áureos do saudoso Guarani. Empreendedor de sucesso, ajudou a construir a pujança do comércio de Afogados da Ingazeira. Horácio sempre esteve presente em nossas inaugurações, sobretudo nas agendas de final de semana, quando seguíamos para inaugurar poços na […]

Foto: Ascom

Quero externar meus profundos sentimentos pela perda irreparável do amigo Horácio Pires.

Desportista apaixonado, desde os tempos áureos do saudoso Guarani.

Empreendedor de sucesso, ajudou a construir a pujança do comércio de Afogados da Ingazeira.

Horácio sempre esteve presente em nossas inaugurações, sobretudo nas agendas de final de semana, quando seguíamos para inaugurar poços na zona rural. Ele, Ubaldo, Ademir Rodrigues, Edmilson, foram sempre figuras presentes nestes momentos de alegria para os nossos irmãos e irmãs da zona rural.

Que Deus possa confortar a família nesse momento de dura perda. Coloco-me à inteira disposição da família enlutada  para auxiliar, caso necessário, nas providências que o momento requer.

José Patriota – Prefeito de Afogados da Ingazeira

Mesmo sabendo que um dia a vida acaba, a gente nunca está preparado para perder alguém.

Os meus pêsames aos familiares pela perda do amigo Horácio Pires. Sei imaginar o tamanho da dor que vocês estão passando, mas tenham força e não percam a esperança de um dia reencontrá-lo na eternidade.

Zeinha Torres, Prefeito de Iguaracy e família

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira recebeu com sentimento de profundo pesar a notícia do falecimento do comerciante Horácio Pires.

“Seu Horácio”, como era carinhosamente conhecido, foi um grande desbravador do comércio local, sua habilidade e trato com seus clientes e amigos sempre foram traços marcantes da sua vida.

Bom pai, esposo e homem íntegro, deixará em toda sociedade afogadense muita saudade. Que Deus o tenha e conforte toda sua família neste momento de dor e luto.

Igor Mariano – Presidente do Poder Legislativo

O Sertão, especialmente Afogados da Ingazeira, perdeu, hoje o comerciante Horácio Pires, um grande homem digno, leal, justo, honrado e correto.

O conheci criança na companhia do meu amado pai Antônio Mariano, a quem apoiou e incentivou em vários embates eleitorais. Eram amigos, irmãos.

Deixa seu legado enraizado no respeito e nas lições de bom pai, amigo e apaixonado por seu torrão natal, onde se fez gente na vida.

À família, Dona Telma, viúva, e os filhos Plínio, Patricia, Horácio Filho e Petrucia, meus sentimentos e a certeza de que ele será bem acolhido por Deus. Ele é um exemplo a ser seguido . Descanse em paz.

 Aline Mariano e família

Múltipla: João lidera entre os lulistas; Raquel entre os de direita

O levantamento do Instituto Múltipla realizado entre 3 e 7 de fevereiro de 2026, com 1.200 entrevistas em Pernambuco, revela diferenças regionais e de perfil do eleitor na disputa pelo Governo do Estado. No cenário estimulado principal, João Campos aparece com 42% das intenções de voto, contra 29% da governadora Raquel Lyra. Os números mostram […]

O levantamento do Instituto Múltipla realizado entre 3 e 7 de fevereiro de 2026, com 1.200 entrevistas em Pernambuco, revela diferenças regionais e de perfil do eleitor na disputa pelo Governo do Estado.

No cenário estimulado principal, João Campos aparece com 42% das intenções de voto, contra 29% da governadora Raquel Lyra.

Os números mostram que o desempenho dos dois pré-candidatos varia conforme a região e o segmento do eleitorado.

Onde João Campos é mais forte

O prefeito do Recife tem seus melhores índices na Zona da Mata, onde alcança 55%. Também apresenta desempenho elevado no Agreste Meridional e no Agreste Central, ambos com 45%.

Na análise por regiões de desenvolvimento, João Campos atinge 55% na Mata Sul e na Mata Norte. Na Capital, registra 46%, enquanto em municípios com mais de 500 mil habitantes chega a 45%.

O recorte por perfil político indica forte vantagem entre eleitores lulistas, segmento em que soma 56%. Também tem bom desempenho entre jovens de 25 a 34 anos, com 46%.

E Raquel Lyra?

Já a governadora apresenta seus melhores percentuais no Sertão. No recorte por mesorregião, atinge 39%. No Sertão do São Francisco/Itaparica, marca 32%. Raquel também tem desempenho mais competitivo em municípios de até 30 mil habitantes, onde chega a 42%, seu melhor resultado por porte populacional.

No recorte ideológico, a governadora é mais forte entre eleitores bolsonaristas (44%) e entre os que se declaram de direita sem vínculo direto com o bolsonarismo (44%).

O levantamento do Instituto Múltipla foi realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro, com 1.200 entrevistas em todas as mesorregiões de Pernambuco. Tem margem de erro de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada sob os números PE–01312/2026 e BR–03057/2026.

TCE-PE arrecada fundos para os desabrigados do Rio Grande do Sul

O TCE-PE, em parceria com o Tribunal Solidário, está arrecadando fundos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As doações podem ser feitas diretamente ao Tribunal Solidário pela chave pix: 07.730.717/0001-38 (CNPJ). Segundo a Defesa Civil do RS, até o momento o número de desabrigados chega a mais de 395 mil e […]

O TCE-PE, em parceria com o Tribunal Solidário, está arrecadando fundos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

As doações podem ser feitas diretamente ao Tribunal Solidário pela chave pix: 07.730.717/0001-38 (CNPJ).

Segundo a Defesa Civil do RS, até o momento o número de desabrigados chega a mais de 395 mil e já passam de 100 mortes em razão das cheias dos últimos dias.

SOBRE O TS  

O Tribunal Solidário é uma ONG formada por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que tem por finalidade contribuir para a redução das desigualdades sociais e para o fortalecimento da cidadania ativa. Toda a sua receita é proveniente de patrocínios e de doações dos seus associados e cidadãos.