Operação Divisa Integrada II cumpre mandados em PE e PB

As terras  do Assentamento Carnaúba do Ajudante foram a leilão ontem terça (11), na 18ª Vara da Justiça Federal, em Serra Talhada. Mas não houve lance mínimo. Advogado da Fetape está assessorando famílias.

As vinte e três famílias assentadas há 14 anos pelo Governo de Pernambuco no Assentamento Carnaúba do Ajudante  – 557 hectares – podem mesmo perder suas terras e suas casas. A propriedade pertencia ao ex-deputado federal Inocêncio Oliveira e foi desapropriada em 2000 pelo Projeto Renascer. São mais de cem pessoas que residem na comunidade. Há inclusive crianças portadoras de necessidades especiais na comunidade.

Quando da liberação dos créditos de infraestrutura, o então Presidente da Associação é suspeito de ter desviado R$ 129.000. De lá para cá, as famílias – que não foram as responsáveis pelo desvio e nem dele se beneficiaram – encontram-se impossibilitadas de acessar políticas públicas de crédito/custeio e encontram-se na iminência de perderem tudo o que construíram ao longo dos últimos catorze anos. O  projeto produtivo para aquisição de animais e ações de infra estrutura junto ao Banco do Brasil. O banco acionou a justiça e hoje os valores corrigidos chegam a  mais de R$ 300 mil.

As famílias não tem pendência com o BNB, mas o calote do diretor está causando ameaça de despejo. Eles continuam pagando pelas terras junto ao BNB. As terras ainda não foram completamente quitadas, o que aumenta a insegurança dos trabalhadores. “As terras ainda são do outro banco, como o Banco do Brasil quer tomar?”  – pergunta Jussiê Souza, 39 anos. “A gente tá sendo ameaçado de despejo por coisa que não fez. Nós vem trabalhando com as posses que Deus deu com a cara e a coragem. Temos uma ação de despejo sem dever”, diz o agricultor Joaquim Laurindo, de 56 anos.

Na comunidade, vários projetos são desenvolvidos em parceria com ONGs como o Projeto Dom Hélder Câmara. “É um absurdo essa decisão da justiça, prejudicando agricultores familiares que estão ameaçados de deixar suas terras. É prejudicar quem também é  vítima”, reclama Adelmo Santos,  coordenador do Projeto. A revolta se dá porque não houve responsabilização de quem desviou recursos e sim das famílias.

A comunidade tem contado com apoio jurídico e político de Fetape, STR de Serra Talhada, professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Cecor  e Prefeitura. Mas o risco de êxodo para o cetro por falta de sensibilidade jurídica é uma realidade.

As terras foram a leilão ontem terça (11), na 18ª Vara da Justiça Federal, em  Serra Talhada. Mas não houve lance do mínimo estipulado. Os agricultores estão sendo acompanhados pelo advogado Antônio Filho, da FETAPE, e por professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Eles estão tentando embargar o leilão. Não estão descartadas mobilizações em Serra, puxadas por moradores e entidades.

Ouça entrevista do líder comunitário Joaquim Laurindo, relatando o drama da comunidade a Juliana Lima:

No próximo dia 22/03, Surubim será o primeiro município do Projeto Gestão Cidadã da Amupe, uma parceria entre a Entidade e a  União Europeia, a aplicar  metodologia para elaboração de planos municipais com a finalidade de fortalecer a participação e transparência local do município.

A partir daí os 15 municípios ( Bezerros, Caruaru, Cumaru, Cupira, Águas Belas, Machados, Quipapá, Calumbi, Carnaíba, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Tabira e Toritama) que fazem parte do Projeto, também terão seus planos elaborados até o próximo mês de abril.

Segundo Ana Nery dos Santos, coordenadora do Projeto, participam do encontro os parceiros locais envolvendo Governo e sociedade .Com os mesmos, ela pretende fazer um planejamento com o objetivo de  fortalecer o exercício da cidadania.

O Projeto Gestão Cidadã é uma iniciativa da Amupe, com a parceria da União Europeia, para atender aos interesses públicos de forma transparente e inclusiva. De acordo com o presidente da Instituição, José Patriota, “este projeto além de consolidar a parceria entre a Amupe e a União Europeia, visa sobretudo subsidiar uma maior participação da sociedade para que compreenda a realidade do poder local.” O Projeto Gestão Cidadã, tem uma duração de quatro anos (2017-2020) e atende 16 municípios.

O Projeto dispõe de uma equipe de consultores, com o apoio   dos Agentes Locais, tendo já realizado inúmeras atividade, entre elas, o diagnóstico local apurado de cada município parceiro para compor a Linha Base do Projeto- documento de apoio para o monitoramento e acompanhamento de resultados alcançados ao final do cronograma de ações. Também já foram realizados mapeamentos locais de estruturas e canais de participação e transparência por meio de levantamento de informações e análise do grau de participação da sociedade na administração pública local, dos tipos de canais controle sociais já atuantes e grau de transparência das prefeituras.

A equipe do Projeto também tem feito diversas capacitações e parcerias com instituições como a Ouvidoria do Estado de Pernambuco, Fórum Permanente de Combate a Corrupção de Pernambuco-Fcco-PE, Condepe/Fidem, Nusp/UFPE, CGU, entre outras.

O senador licenciado Armando Monteiro (PTB) avaliou o resultado das urnas na eleição deste domingo (5). “Onde estivermos, nós estaremos nas trincheiras trabalhando para defender os interesses do povo de Pernambuco”, disse, durante entrevista coletiva à imprensa, ao lado de seus companheiros de chapa na Coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Paulo Rubem Santiago (PDT/Vice) e João Paulo (PT/Senador).

Armando sublinhou que agora encara o desafio de representar uma parcela significativa da população pernambucana. “Nos sentimos com a responsabilidade de representar mais de um terço da população que confiou o voto em nossa candidatura”, disse o senador licenciado. Em seguida, o petebista agradeceu o apoio e o papel desempenhado por Paulo Rubem e João Paulo, sobretudo nos momentos mais importantes da campanha.

Em seu pronunciamento, Armando Monteiro reforçou seu empenho em reeleger a presidente Dilma Rousseff (PT), que se encaminha para disputar o segundo turno da eleição presidencial. “Eu reafirmo o nosso compromisso de lutar nessa etapa para reeleger a presidente Dilma Rousseff. Estaremos engajados nessa candidatura”, confirmou o líder petebista.

Companheiro de chapa de Armando, João Paulo endossou o compromisso de trabalhar pela reeleição da presidente Dilma, no intuito de manter o projeto iniciado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem garantindo os avanços para a população mais pobre do Brasil. “As urnas mostraram o resultado. Agora é cuidar da reeleição da presidente Dilma”, concluiu o petista.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

O Governo de Pernambuco inaugurou o gasoduto Caruaru-Belo Jardim, em solenidade nesta quinta (1). Comandada pelo governador Paulo Câmara, a cerimônia – realizada na cidade do Agreste Central – oficializou o novo trecho, que também contempla os municípios de São Caetano e Tacaimbó.

A obra contou com um investimento de R$ 60 milhões, sendo R$ 50 milhões por meio da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) e R$ 10 milhões do Grupo Baterias Moura, maior consumidor de gás natural da região.

O gasoduto tem 53 quilômetros em tubulação e capacidade de transportar até 500 mil metros cúbicos de gás por dia. O empreendimento se soma ao trecho Recife-Caruaru, entregue no Governo Eduardo Campos.

“O gás natural é um grande atrativo para a instalação de novas indústrias porque diminui os custos”, destacou Paulo Câmara, ressaltando que o combustível, além de ser mais barato, é uma energia limpa. “

Presidente da Copergás, Décio Padilha afirmou que o gás natural é um grande vetor que garante a melhoria ambiental da região, por ser uma energia limpa, e que ampliará as oportunidades na região.

“Essa obra vai trazer uma grande perspectiva para os quatro municípios do entorno. Pensamos em atender as empresas que buscam a Copergás, mas com o foco na promoção de um ambiente mais otimista e com mais possibilidades de geração de emprego e renda”, concluiu.

Para o sócio da Baterias Moura, Sérgio Moura, a inauguração do gasoduto Caruaru-Belo Jardim é a realização de um sonho antigo. “Nós almejávamos essa intervenção, pois o gás natural é um elemento fundamental no nosso processo produtivo. E hoje é um dia marcante, porque adquirimos a confiabilidade do fornecimento desse combustível para toda a vida”, disse.