Operação Divisa Integrada II cumpre mandados em PE e PB

A prefeita Márcia Conrado se reuniu hoje com o presidente do Cidadania e secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, o presidente do PSDB, Jailson Araújo e Marcos Oliveira.

Na agenda, a pauta política. “Conversamos sobre direcionamento político, sempre pautando o desenvolvimento de Serra Talhada”, disse Márcia.

Falando em Marcos Oliveira, como o blog já havia antecipado, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, entregou o cargo de Assessor Especial do gabinete da prefeita Márcia Conrado. O tema foi tratado antes do registro desse encontro. 

O empresário, que atuou no primeiro escalão do governo Duque, há pouco tempo havia sido convidado pela prefeita Márcia para colaborar com seu governo após ter sido cotado para reassumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo em virtude da exoneração de Carlito Godoy. 

Marcos Oliveira optou em deixar a gestão Márcia para se dedicar a pré-campanha de Raquel Lyra, postulante ao governo do estado. Após ter se filiado ao PSDB, ele deve disputar uma vaga para deputado federal no palanque de Raquel. 

A postura do ex-secretário de deixar o cargo é vista como coerente, uma vez que Márcia já oficializou seu apoio a Danilo Cabral para governador. Além disso, como ocupante de cargo comissionado precisa se desincompatibilizar até o dia 02 de julho, ou seja, três meses antes da eleição. 

Segundo o empresário, a decisão de deixar o governo e apoiar Raquel Lyra não afeta a relação amistosa com a prefeita Márcia, com quem esteve reunido esta manhã (22), juntamente com o presidente municipal do PSDB,  Jailson Araújo, e com o atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira. 

Aliás,  Jailson e Elyzandro também apoiam Raquel Lyra, mas não trataram agora sobre permanência ou não na gestão.

Mesmo com o deslocamento aéreo entre Garanhuns e Serra Talhada, o ato com o ex-presidente Lula deve atrasar.

Isso porque o petista ainda está fazendo uso da fala, fechando o ato em Garanhuns.

Considerando o tempo entre o local do ato e o deslocamento, é certo que o evento em Serra começa mais tarde que o previsto inicialmente ás 16 horas.

Realizada na noite de ontem (23), a Convenção do Avante Recife apresentou 26 pré-candidatos e 12 pré-candidatas que concorrerão a uma vaga na Câmara de Vereadores e ratificou o apoio do partido ao projeto de reeleição do prefeito João Campos.

O evento contou com a presença de importantes lideranças políticas do Estado, dentres elas, Sebastião Oliveira (presidente do Avante Pernambuco), Alcides Teixeira Neto (vereador e presidente do Avante Recife), Aldemar Santos (secretário de Governo do Recife), Sileno Guedes (deputado estadual e presidente estadual do PSB) e os deputados federais Pedro Campos (PSB) e Waldemar Oliveira (Avante).

“O Avante sairá das eleições de outubro muito maior e mais fortalecido no Recife. O partido conta com pessoas sérias, competentes e compromissadas. A nossa chapa é coesa e foi montada com muita responsabilidade”, destacou Alcides Teixeira Neto, que busca mais um mandato na Casa de José Mariano.

O deputado federal Waldemar Oliveira ressaltou a competivadade dos nomes apresentados: “É um time forte e que tem muito a contribuir com o Recife e com a gestão de João Campos, eleito o melhor prefeito de capital do Brasil. Tenho a convicação de que estamos no caminho certo”, explicou Waldemar Oliveira.

“Foi muito gratificante ver o resultado do trabalho construído por muitas mãos. Essa Convenção premiou os esforços de muita gente que pensa sempre no melhor para a cidade. O nosso partido se orgulha de integrar a Frente Popular do Recife. Esse caminho tem sido pavimentado por meio de muito compromisso com o povo recifense”, enalteceu Sebastião Oliveira.

Sobre o planejamento do Avante, disse Sebá: “Deveremos eleger cerca de 200 vereadores espalhados por todas as regiões de Pernambuco. Montamos chapas competitivas em todos os importantes colégios eleitorais. Teremos aproximadamente 30 candidaturas a prefeito e 30 de vices. Tudo isso é fruto de muito trabalho e dedicação”.

“É uma alegria fazer parte deste momento. Agradeço a Sebastião e a Waldemar por terem acreditado no projeto de João Campos, por estarem ajudando a sua exitosa gestão e terem juntado esse time”, cravou Pedro Campos.

Um homem identificado como Antônio Pereira, o Toinho de Antônio de Lior, de 56 anos, foi atropelado por um carro pipa, de placas KLS-9646, por volta das 15:45 desta segunda feira.

O acidente ocorreu no cruzamento da Rua Antônio Salvador com a Rua Solidônio Pereira de Carvalho, no centro de Quixaba.

Segundo populares, Toinho saía de um bar e estava tentando atravessar a avenida quando acabou tropeçando bem na hora em que o veiculo ia passando. Atingido, morreu na hora.

As imagens são muito fortes e mostram o homem entre as rodas do caminhão. Ele teve traumatismo craniano. Por política editorial, o blog não exibirá as imagens.

O carro pipa e o motorista que ainda não foi identificado não são de Quixaba. O corpo e o veiculo ainda se encontrava no local aguardando a policia e o Instituto de Criminalista.   As informações foram repassadas pelo radialista e blogueiro Marcony Pereira.

Liberação é relativa aos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19

A Câmara dos Deputados pode votar nesta  segunda-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). A sessão está marcada para as 17 horas. Já aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

Conforme a proposta, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.

A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar os recursos faltantes nessa finalidade até o exercício financeiro de 2023. Para ser analisada, os deputados precisam votar antes pedido de dispensa do intervalo de duas sessões previsto no Regimento Interno entre a votação na comissão especial e no Plenário.

Auxílio complementar

A pauta do Plenário inclui três medidas provisórias. A MP 1076/21 institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família.

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido ao ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.

Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.

Escolas particulares

Com a MP 1075/21 poderão ser mudadas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa.

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

A mudança no Prouni valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma nova ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.

Banda larga

Já a MP 1077/21 cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.

Associações de municípios

Entre os projetos pautados, os deputados podem votar o PL 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.

Segundo o texto, oficialmente ela será conhecida como associação de representação de municípios, podendo o Distrito Federal participar também.

Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas por falta de previsão legal elas têm dificuldades de representar seus municípios confederados em diversas instâncias.

O projeto especifica que essas associações poderão atuar em assuntos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Elas deverão se organizar para fins não econômicos, não poderão gerenciar serviços públicos (objeto de consórcios públicos) ou realizar atuação político-partidária e religiosa ou mesmo pagar qualquer remuneração aos seus dirigentes, exceto verbas de natureza indenizatória, como diárias.

As associações de municípios atualmente existentes deverão se adaptar às novas regras dentro de dois anos da entrada em vigor da futura lei. As informações são da Agência Câmara de Notícias