Governo anuncia medidas emergenciais para municípios afetados por temporal

A saúde do “Rio da Integração Nacional” será o centro das atenções nesta quarta-feira (11), durante reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que será realizada no município baiano de Rodelas. Membros da Câmara Consultiva Submédio do São Francisco, organizações sociais, instituições públicas e a população em geral vão debater os programas e estratégias para melhor uso dos recursos oferecidos pelo rio que é considerado uma dádiva para o sertão.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), vice-líder da bancada governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco, estará no encontro para debater temas como abastecimento de água e geração de energia. O parlamentar afirma que a recente decisão da CHESF pela redução da vazão da Barragem de Sobradinho (de 900 para 800m³ por segundo) foi a medida emergencial necessária tomada para não prejudicar o fornecimento de energia e manter o abastecimento de água de quase 100 mil famílias de Pernambuco e da Bahia.

“O Rio São Francisco nos dá sinais de que a geração de energia por meio de hidrelétrica está ultrapassada. O Governo de Pernambuco percebe isso e investe em alternativas mais limpas e sustentáveis, como a energia eólica e a solar, priorizando a água para consumo humano”, destaca Lucas Ramos.

A reunião do comitê também discutirá os planos municipais de recursos hídricos e o andamento dos projetos hidroambientais voltados para a região do Submédio do São Francisco. O evento será realizado no auditório da Secretaria de Ação Social (antigo fórum) de Rodelas.

Está aberto o edital nº 002/2021 do processo seletivo Prefeitura de Itapetim, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o que foi apurado pelo Blog PE Notícias o certame é voltado para a contratação de profissional de educação em serviços especializados para trabalho na Secretaria Municipal de Educação. 

O certame oferta 141 vagas para profissionais de níveis médio e superior. Os interessados em participar da seleção devem realizar suas inscrições entre os dias 14 e 20 de janeiro de 2021. 

As inscrições presenciais serão aceitas das 08h às 12h, na Sala da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Finanças, localizada na Rua Major Cláudio Leite, s/n, Térreo. 

Já os candidatos que desejam realizar as inscrições via internet, devem enviar a ficha de inscrição, devidamente preenchida, para o e-mail: [email protected]. As inscrições serão gratuitas. 

A classificação do processo seletivo será feita em etapa única por meio de análise curricular. Assim, os inscritos serão avaliados pela sua formação acadêmica e tempo de trabalho na função oferecida. 

Para conferir todos os detalhes do processo seletivo Prefeitura de Itapetim, acesse o edital completo pelo Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco com o código D56261A0.

Em suas declarações, integrantes do Tribunal reiteram que a democracia saiu fortalecida.

Na próxima segunda-feira (8), completa-se um ano da realização dos atos antidemocráticos que resultaram invasão criminosa e na depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Confira abaixo as declarações de ministros do STF sobre a data e sobre a reação das instituições democráticas após os ataques.

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF

“O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio.”

Ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF

“Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte.”

Ministro Gilmar Mendes

“Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossas instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil.”

Ministra Cármen Lúcia

“8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita.”

Ministro Dias Toffoli

“A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que em nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.”

Ministro Luiz Fux

“A democracia restou inabalada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!”

Ministro Alexandre de Moraes

“As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade.”

Ministro Nunes Marques

“A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfrentamento adequado daquilo que se quer esquecer”.

Ministro André Mendonça

“Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência.”

Ministro Cristiano Zanin

“Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil.”

Ministra Rosa Weber (aposentada)

“O ataque à democracia constitucional brasileira em 8 de janeiro de 2023, com a abominável invasão da sede dos Três Poderes da República e devastação do patrimônio publico, inédito quanto à Suprema Corte do país em seus quase duzentos anos de existência, há de ser sempre lembrado para que nunca se repita! E deixa como lição a necessidade de incessante cultivo dos valores democráticos e da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.”

Ministro Marco Aurélio (aposentado)

“Um acontecimento extravagante, a partir da falha do Estado.”

Ministro Celso de Mello (aposentado)

“A data de 8 de janeiro de 2023 (‘um dia que viverá eternamente em infâmia’, como enfatizou a eminente ministra Rosa Weber, então presidente do STF) representa, por efeito da invasão multitudinária e criminosa nela perpetrada contra os Poderes do Estado, o gesto indigno, desprezível e estigmatizante daqueles que, agindo como delinquentes vulneradores da ordem constitucional, não hesitaram em dessacralizar os símbolos majestosos da República e do Estado Democrático de Direito.

Relembrar, sempre, a data de 8/1/2023, para repudiar o ultrajante vilipêndio cometido por mentes autoritárias contra o Estado de Direito – e para jamais esquecê-la -, há de constituir expressão de nosso permanente e incondicional respeito à Lei Fundamental do Brasil e de reafirmação de nossa crença na preservação do regime democrático, na estabilidade das instituições da República e na intangibilidade das liberdades essenciais do Povo de nosso País!”

Ministro Francisco Rezek (aposentado)

“Duzentos anos de história não se apagam em poucas horas de vandalismo e irracionalidade. Se o Supremo sobrevive aos estragos materiais e à fúria que lhes deu origem, é porque sua fortaleza não se confina no vidro, na madeira ou na pedra.”

Nota à imprensa

“Nos últimos dias tenho sido procurado pelos nossos dois ex-governadores, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças do PSDB no sentido de contribuir na presidência da legenda em Pernambuco. Vinha refletindo sobre o tema dada a missão que que hoje desempenho.

Recebo essa convocação como um gesto de apreço e confiança. Temos no PSDB a responsabilidade de apresentar alternativas que garantam aos pernambucanos segurança, avanços sociais e desenvolvimento econômico sustentável.

Juntos com todas as lideranças devemos organizar, fortalecer e preparar o partido para os desafios a frente. Aceito essa convocação. Estamos preparados para realizar nossa convenção Estadual e nela fortalecer nossas ideias e compromissos por Pernambuco.”

Bruno Araújo.