Em nota MDR informa suspensão do bombeamento no Eixo Leste da transposição

A comunidade do Distrito de Varzinha, está em festa do seu padroeiro, São Cristóvão, e o distrito recebem nesta quinta (24) a reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Firmino de Lima, agora com mais salas, mobiliário novo oferecendo mais conforto para alunos e professores. e em seguida estará sendo entregue uma ambulância nova para o Distrito, encurtando a distância e melhorando o atendimento para população da comunidade.

Conforme expressa o secretário de Educação do Município, Edmar Junior, “esta tem sido uma prática comum no governo do prefeito Luciano Duque, levar os mesmos benefícios oferecidos para população da zona urbana para todo o município”.

A vice-prefeita Tatiana Duarte representará o governo, e ainda os secretários de saúde e da educação, bem como todos os outros das demais pastas estarão junto com toda população de Varzinha participando deste momento tão importante.

“Ficamos muito felizes em poder proporcionar melhoria na qualidade de vida da população e, como já disse inúmeras vezes, estamos atentos para as necessidades de todos, nosso governo atua visando o bem estar daqueles que mais necessitam”, disse o prefeito Luciano Duque”.

A primeira turma da Corte de Contas de Pernambuco colocou em pauta nesta, terça-feira (05),  o julgamento das contas de governo da prefeitura de Serra Talhada, referente ao ano de 2019.

O processo em questão é o de número 201002619. O gestor foi Luciano Duque, atualmente exercendo o cargo de Deputado Estadual. O relator designado para este caso foi o Conselheiro Carlos Nóbrega.

Segundo o blogueiro Júnior Campos, Eduardo Porto, um dos membros da primeira turma, solicitou o pedido de vistas ao processo, buscando uma análise mais aprofundada dos documentos e informações apresentadas.

A Delegacia de Polícia de Serra Talhada vem fechando o cerco contra o tráfico de drogas. Somente na última terça-feira (28) foram incinerados cerca de 122 kg de maconha apreendidos na BR-232.

Segundo a Polícia Civil, o prejuízo foi superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a organização criminosa que realizava o transporte da droga pela capital do xaxado. Durante a apreensão, um suspeito foi preso em flagrante e teve a prisão deferida pelo poder Judiciário.

A operação de incineração foi coordenada pelos delegados Assis Moreira e George Dantas, cumprindo as formalidades previstas na Lei de Drogas – nº 11.343/06, após autorização judicial e comunicação ao Ministério Público. As informações são do Sertão Notícias PE.

A Juíza, Clenya Pereira de Medeiros, de Tabira, em despacho sobre as ações populares contra o prefeito, Sebastião Dias, e o Secretário de Administração, Flávio Marques fez novas exigências que deverão ser anexadas ao processo.

Ela quer que os autores expliquem quais os vínculos das pessoas citadas – algumas tratadas de “apadrinhadas” – com a gestão, se servidores, contratados ou outro.

Caso não sejam acrescentadas essas informações, a Juíza sinaliza com o arquivamento. Leia abaixo teor na íntegra:

Proc. nº 0001320-60.2014.8.17.1420

Despacho

Sabe-se que a ação popular é demanda cabível para anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ou seja, a sua finalidade é anular o ato lesivo ao patrimônio público, resguardando a idoneidade desse patrimônio.

Dispõe o art. 6º da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular) que:

“Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo”.

Da leitura da inicial, percebe-se que o autor alega a existência de fraude nos procedimentos licitatórios de nº 0020/2014, 0043/2014 e 0052/2014, mas não discrimina quais as condutas lesivas praticadas por cada um dos sujeitos indicados no polo passivo (autorizar, aprovar, ratificar ou praticar o ato impugnado), nem especifica em que consistiu a fraude e se a empresa COSTA LIRA SERVIÇOS e TRANSPORTES LTDA foi beneficiária do suposto ato lesivo, caso em que deveria ser incluída no polo passivo.

Observo que o autor ainda aponta como “apadrinhados políticos” dos réus “os empregados, Denise (atendente do Hospital); Vanduira (Laboratorio do Hospital); Deposiano (liga a TV na praça Gonçalo Gomes); Betinha – esposa Eraldo Moura (laboratório do Hospital), entre outros que não sabe nominar” mas não esclarece se tais pessoas são funcionárias públicas municipais ou contratadas pela empresa mencionada e qual o seu benefício direto, sendo certo que, caso sejam beneficiárias, também devem ser incluídas no polo passivo.

A necessidade de que todos os beneficiários ou responsáveis pelo ato impugnado integrem a lide resta patente no art. 7º, § 2º, III, da Lei 4.717/65, que assim dispõe:

III – Qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior.

Considerando, pois, os aspectos supracitados, é imperiosa a determinação de emenda à inicial, tanto para sanar os defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o que pode causar o indeferimento da petição inicial com base no art. 284 do Código de Processo Civil, como também para a correta formação do polo passivo da demanda, devendo haver justificativa para a inclusão dos que foram apontados como réus, bem como inclusão e requerimento de citação de todos que devam figurar no polo passivo consoante determina a legislação aplicável.

Destarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende e complete a inicial, com fulcro no art. 284 do CPC.

Com relação ao pedido de dilação de prazo para juntada de documentos essenciais à propositura da ação, defiro o pedido a fim de que sejam juntados no prazo concedido para a emenda.

Por fim, tendo em vista que os documentos de fls. 36 a 73 são meras cópias da petição inicial, determino o seu desentranhamento dos autos, devendo a Secretaria devolvê-los ao patrono dos autores e renumerar o processo.

Saliento que caso haja requerimento de citação de outros réus, deverá o pedido vir acompanhado das respectivas cópias para as citações.

Cumpra-se.

Tabira, 11 de dezembro de 2014.

Clenya Pereira de Medeiros
Juíza Substituta

Foi inaugurado nesta segunda (18) a Unidade Básica de Saúde da Família da Cerâmica, que fica na Rua Antônio Cajueiro de Albuquerque, s/no, em Sertânia. De início, apenas consultas médicas de segunda a quinta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 17h, com a Dra. Ileana Silveira, médica cubana do Programa Mais Médicos.

A partir da primeira semana de setembro a unidade vai passar a oferecer todos os serviços da atenção básica de saúde, como vacinação, pré-natal, além de exames de prevenção.  A UBSF vai atender, além da comunidade da Cerâmica, os moradores de Pernambuquinho e vários sítios, como Macambira, Cipó, Maniçoba, Cacimbinha e Serrote Apertado. Oito agentes comunitários de saúde vão trabalhar na unidade.