MPCO e TCE orientam prefeitos sobre recursos milionários de precatórios do extinto Fundef

Caro Nill Júnior,

Foi com surpresa que o Sr. José Vanderlei da Silva, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Brejinho/PE, recebeu a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

A surpresa se deve ao fato de que os fundamentos utilizados à impugnação da candidatura não se prestam minimamente a tal; contrariam, claramente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 64/90, que disciplina às inelegibilidades, pois: 

a) o Supremo Tribunal Federal, há muito, pacificou que a competência para efetivo julgamento das contas anuais do Poder Executivo é o Poder Legislativo, e não os Tribunais de Contas. E, no caso da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Brejinho/PE do exercício financeiro de 2010, a Câmara Municipal de Vereadores rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas por 2/3, aprovando-a; E

b) a (antiga) condenação em ação civil de improbidade administrativa resultou, apenas, na imposição da pena de ressarcimento de valores, ou seja, não foi fixada suspensão dos direitos políticos, que, conforme o texto da Lei Complementar, é requisito essencial para que se possa cogitar de eventual inelegibilidade.

Em sendo assim, há plena confiança de que a Justiça Eleitoral, justa como é, afastará a impugnação e declarará a elegibilidade do Sr. José Vanderlei da Silva.

Assessoria – José Vanderlei da Silva

A Prefeitura de Afogados iniciou hoje o serviço de terraplanagem para pavimentação da Rua Pedro Sores de Siqueira e de suas duas travessas, ainda sem denominação, no bairro Padre Pedro Pereira.

Serão mais de 2.970 metros quadrados pavimentados com piso intertravado. As ruas também receberão sarjeta e meio-fio em concreto, além de sinalização de trânsito e iluminação em LED. O investimento na obra é de R$ 282 mil.

“Essas vias existem há quarenta anos e a pavimentação atenderá a uma demanda muito antiga dos moradores, que vão poder se libertar da poeira e da lama nas portas de suas casas,” afirmou Odílio Lopes, Secretário de Infraestrutura de Afogados.

Folha de São Paulo

Embora 34 senadores tenham aberto mão de discursar na sessão que analisa se a presidente afastada, Dilma Rousseff, se tornará ré no processo do impeachment, grande parte das falas já indica o resultado final: a petista deve sofrer uma derrota por ampla maioria.

Dos 47 parlamentares que fizeram questão de fazer uso da palavra, 30 se manifestaram a favor do afastamento definitivo da petista, quase o dobro daqueles que a defenderam: 17.

Ao final dessa fase, os 81 senadores já haviam registrado presença no plenário, embora a maior parte da sessão até o momento tenha sido marcada por cadeiras vazias.

Cada senador teve direito a 10 minutos na tribuna, mas muitos, em nome da agilidade, acabaram discursando por menos tempo. Isso faz parte de um acordo, capitaneado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para finalizar a votação ainda esta noite ou na madrugada de quarta (10).

Com isso, conseguiu-se que o número de inscritos para discursos, que no início do dia era 55, caísse para 47. O último, de Sérgio Petecão (PSD-AC), terminou às 22h22.

Há ainda tentativas de deixar o restante dos trabalhos para quarta, sob argumentos de que a sessão entrará para a madrugada. A partir da iniciativa de Aécio Neves (PSDB-MG), os senadores tentam acordo para encerrar os trabalhos às 23h e retomar na manhã desta quarta, às 9h. Contudo, senadores da base do governo pressionam para finalizar todo o processo ainda nesta terça.

O próprio tucano afirmou, há pouco, que o cenário se alterou devido à falta de consenso dos líderes. Ressaltou a estratégia de acelerar os trabalhos e defendeu a continuidade da sessão até a conclusão.

A próxima etapa dá à defesa e acusação 30 minutos, para cada um, para fazerem suas considerações. Falarão o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Em seguida, segue-se a fase de destaques. Aliados da petista já disseram que vão apresentar ao menos um sobre as preliminares, que precisa ser votado antes da análise do parecer de Antônio Anastasia (PSDB-MG), que afasta Dilma em definitivo do cargo. Na votação, dois senadores de cada lado poderão orientar os demais.

Após a votação, ainda há possibilidade de apresentação de mais destaques. Petistas dizem que serão dois, um sobre as pedaladas, outro sobre os créditos suplementares. Para cada destaque apresentado, cinco parlamentares de cada lado podem falar por cinco minutos para orientar o voto.

Deputado também afirmou que o partido elegerá deputados estaduais e federais

O deputado federal e presidente do Podemos em Pernambuco, Ricardo Teobaldo, divulgou nota em suas redes sociais na tarde desta segunda-feira (21), reafirmando apoio ao projeto do pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho (UB).

O parlamentar também afirma na nota que o Podemos tem hoje como compromisso montar as chapas proporcionais, que segundo ele: “seguem sendo excelentes opções para quem deseja disputar as eleições deste ano. Assim, sem dúvida, afirmo que o Podemos elegerá deputados estaduais e federais”. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Podemos é um partido extremamente sintonizado com as demandas da sociedade. Liderado nacionalmente pela deputada Renata Abreu, a sigla cresceu em todo o Brasil.

Em Pernambuco o Podemos é um partido em crescimento. Nas últimas eleições saímos fortalecidos. Elegemos prefeitos, vice-prefeitos e dezenas de vereadores, incluindo dois parlamentares no Recife. 

Hoje nosso compromisso é finalizar a montagem das nossas chapas proporcionais, que seguem sendo excelentes opções para quem deseja disputar as eleições deste ano. Assim, sem dúvida, afirmo que o Podemos elegerá deputados estaduais e federais.

Como presidente da legenda em Pernambuco, e colega de Renata em Brasília, me sinto muito honrado pelo trabalho que temos construído no estado e a liberdade que temos em definir os rumos do Podemos em Pernambuco. Como já anunciado anteriormente, seguiremos ao lado de Miguel Coelho e do União Brasil.

Deputado Federal Ricardo Teobaldo – Presidente do Podemos em Pernambuco

O prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira foi o convidado do Debate das Dez desta segunda.

Sandrinho agradeceu a votação e a todo momento buscou dar um tom conciliador à sua fala, prometendo dialogar com todos.

Disse que conversou ontem mesmo com o seu principal adversário político, o vereador Zé Negão (Podemos) que desejo um bom mandato a frente dos destinos da cidade.

Também disse que vai conversar com todos ps legisladores, até com os dois de oposição, Edson de Zé Negão e Toinho da Ponte.

Inteligente que é, se livrou dos temas espinhosos. Quando perguntando como lidaria com a sombra de ex-prefeitos como Totonho e Patriota, usou de metáfora para dizer que é importante às vezes recorrer à sombra para ter apoio, mas que saberia ir ao sol.

Sobre as críticas pela carreata da Frente que teria favorecido aglomerações e ausência ma série de debates com candidatos a prefeito (comparecendo aos demais) se esquivou dizendo olhar pros desafios futuros.

Sobre críticas de parte dos professores pelo não pagamento do piso e outros questionamentos, disse que está aberto às críticas e ao diálogo, mas que terá franqueza de dizer não quando a lei não permitir, dizendo que o aumento não foi dado porque não foi votado a tempo pela Câmara. “Ninguém agrada todo mundo”.

Prometeu novamente priorizar temas como concurso público, trânsito e tratamento de resíduos sólidos, elogiou Daniel e disse que ele terá papel importante no seu governo.

Quando perguntado sobre a montagem da equipe de governo, disse que irá ouvir a todos mas que será dele a palavra final. Não disse o percentual de aproveitamento da atual equipe nem a proporção de renovação.

Ao fim, emocionado, agradeceu à votação e lembrou de sua história de dificuldades de quem vendeu picolé, viu a avó costurar para dar-lhe o sustento, falou da vocação literária e que vendeu livros para se manter e da dificuldade para fazer psicologia.

Também se emocionou ao dizer que Patriota teve sensibilidade de o enxergar e prometeu que será um grande prefeito pra cidade.