Em Tabira Secretário de Agricultura pede desculpas por não ter recuperado todas as estradas em 2017

Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis.

A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil.

A autorização é resultado de ação judicial movida por empresa do setor, que questionou a restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) às farmácias de manipulação.

Segundo a norma em vigor, apenas farmácias sem manipulação e drogarias estariam autorizadas a comercializar produtos à base de Cannabis, o que, segundo a ação, configura tratamento desigual e sem justificativa técnica clara. A demanda é patrocinada pelo advogado Gustavo Ramiro.

Na sentença, proferida pela 6ª Vara Federal de Pernambuco, foi reconhecida a procedência do pedido da empresa, determinando que a ANVISA se abstenha de impedir a manipulação de medicamentos à base de Cannabis, desde que respeitadas algumas exigências, tais como a obrigatoriedade de receita médica específica.

Segundo o advogado Gustavo Ramiro, a ilegalidade das restrições da ANVISA é notória, por restringir a atuação das farmácias de manipulação e criar uma reserva de mercado para outros segmentos do ramo farmacêutico. Segundo ele, “não é possível impor às farmácias de manipulação restrições não exigidas a outros tipos de farmácias, sobretudo porque já são submetidas a rigorosos critérios de controle de qualidade, o que garante a segurança na manipulação de fórmulas contendo Cannabis”.

No pedido formulado, também ficou demonstrado que a demanda por produtos manipulados à base de Cannabis tem crescido significativamente, impulsionada pelos benefícios terapêuticos comprovados do canabidiol (CBD) e de outros compostos da planta em tratamentos para epilepsia, dores crônicas, ansiedade e outras condições de saúde.

“Essa decisão representa um avanço e alimenta a esperança de pacientes que dependem de tratamentos seguros e personalizados com derivados da Cannabis. Não faz sentido proibir a manipulação desses produtos por farmácias altamente capacitadas, que seguem rigorosos controles sanitários. A justiça reconheceu esse direito e reafirmou a importância do mais amplo acesso à saúde”, aponta o advogado Gustavo Ramiro.

Este é um precedente importante que pode abrir caminho para outras decisões semelhantes no país, sobretudo em um momento de amplo debate sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil. A decisão reforça a ideia de que o acesso a tratamentos eficazes deve estar acima de interpretações restritivas e desproporcionais das normas administrativas.

Neste domingo (6) o João Paulo (PT) estive em Brasília Teimosa no primeiro ato de campanha da coligação “Pernambuco vai mais longe”. Ao longo de uma caminhada de mais de duas horas, a comunidade fez questão de lembrar o dia 10 de janeiro de 2003, quando o então presidente Lula (PT) esteve no bairro, a convite do ex-prefeito João Paulo, e anunciou uma série de medidas para mudar radicalmente as condições de vida no bairro.

A caminhada, liderada pelo candidato ao governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), pelo vice, Paulo Rubem (PDT) e por João Paulo, também contou com a presença do senador Humberto Costa (PT), líder do PT na Câmara, e de dezenas de candidatos a deputados federal e estadual.

Num percurso de quatro quilômetros, os integrantes da coligação receberam muitas manifestações de carinho e apoio, mesmo de casas que exibiam propaganda de concorrentes adversários.

Também neste domingo (06), a coligação “Pernambuco vai mais longe” esteve no Morro da Conceição para participar de uma missa, às 7h e, em seguida, no período da tarde, de uma caminhada pelas principais vias do bairro. O segundo ato da campanha foi encerrado na Praça da Conceição, quando os candidatos conversaram com moradores sobre os avanços obtidos por Pernambuco nos governos de Lula e Dilma e a necessidade de consolidar essas conquistas com a reeleição da atual presidente e a eleição de Armando e João Paulo.