MP vê abuso de poder econômico na pré campanha e pede cassação de Victor Oliveira
Por Nill Júnior
Nesta terça-feira AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o candidato Victor Oliveira (PL) após enxergar a prática de abuso de poder econômico em peças divulgadas por Victor nas suas redes sociais durante o período de pré-campanha.
Além de pedir a cassação do registro do jovem, o MPPE requer à Justiça Eleitoral que Victor fique 8 anos inelegível, a contar de agora.
Frente os dados apresentados pela Promotoria, o juiz eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha deu a Victor Oliveira cinco dias para apresentar defesa. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o MPPE evidencia que o então pré-candidato investiu pesado tendo alto custo de produção, edição e divulgação do projeto “Caminhos pro Amanhã” e “Serra Talhada dos meus sonhos”. Segundo a Promotoria, foram gastos pouco mais de R$ 79 mil para gravação de vídeos de alta qualidade visando publicações nas redes sociais de Instagram e Facebook de Victor.
O Farol de Notícias teve acesso ao conteúdo da Ação de Investigação contra Victor Oliveira. Nos autos, o MPPE diz que, apesar de nas peças publicitárias não terem sido verificados propaganda eleitoral antecipada, “em razão de efetivamente não estarem configurados os seus elementos”, a instauração do inquérito se deu diante a “forma pela qual a publicidade fora apresentada e, a vista dos evidentes recursos financeiros e tecnológicos utilizados na produção de tais peças publicitárias”. Assim, escreveu a Promotoria:
“Após os esclarecimentos prestados pelo réu, verificou-se que o mesmo gastou o exorbitante valor de R$ 79.001,10 na produção dos vídeos e imagens publicitárias, com evidente fim eleitoral em sua pré-campanha, praticando, assim, abuso do poder econômico, na promoção da sua imagem em pré-campanha eleitoral. (…) há elementos nos presentes autos a demonstrar que restou configurada a prática do abuso de poder econômico pelo réu, quando promoveu a exaltação das suas qualidades pessoais, através de peças publicitárias, que custaram exorbitantes R$ 79.001,10.”
“É um gestor técnico, político e um dos melhores quadros do PSB” O jovem advogado carnaibano, Renan Walisson, saiu em defesa do nome do deputado federal Danilo Cabral para a sucessão do governador Paulo Câmara. Renan, que foi aluno da primeira turma da história da ETE Paulo Freire, em Carnaíba, não esconde a admiração pelo […]
“É um gestor técnico, político e um dos melhores quadros do PSB”
O jovem advogado carnaibano, Renan Walisson, saiu em defesa do nome do deputado federal Danilo Cabral para a sucessão do governador Paulo Câmara.
Renan, que foi aluno da primeira turma da história da ETE Paulo Freire, em Carnaíba, não esconde a admiração pelo parlamentar que, segundo ele, é um grande defensor da educação pública.
“Conheço Danilo Cabral desde a minha infância. É um gestor técnico, com perfil político, e um dos melhores quadros do PSB. Danilo está pronto para ser governador de Pernambuco. Quando Secretário de Estado da Educação de Pernambuco, fez uma excelente gestão, sobretudo no fortalecimento da educação em tempo integral. Na Câmara dos Deputados, nunca escondeu seu amor à educação pública, propondo projetos de lei e atuando firmemente em defesa da educação”, disse Renan.
Uma das duas primeiras turmas da história da ETE Paulo Freire, em Carnaíba, homenageou Danilo. À época, Renan entregou pessoalmente o convite ao parlamentar.
“As forças progressistas de Pernambuco devem envidar esforços em defesa do nome de Danilo para ser o sucessor do governador Paulo Câmara. Juntamente com Lula governando o Brasil, Danilo fará muito por Pernambuco, não tenho a menor dúvida” concluiu Renan.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu, hoje, ficar em silêncio durante o depoimento à CPI dos Atos Golpistas do Congresso Nacional. Em exposição inicial, Cid disse que a nomeação para ser ajudante de Bolsonaro não teve ingerência política e que não participava de decisões de governo. Em seguida, afirmou […]
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu, hoje, ficar em silêncio durante o depoimento à CPI dos Atos Golpistas do Congresso Nacional.
Em exposição inicial, Cid disse que a nomeação para ser ajudante de Bolsonaro não teve ingerência política e que não participava de decisões de governo. Em seguida, afirmou que, por conta das investigações que pesam contra ele devido à atuação no cargo, ficaria em silêncio.
“Por todo o exposto, e sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPMI, considerando minha inequívoca condição de investigado, por orientação da minha defesa e com base no habeas corpus 229323, concedido em meu favor pelo STF, farei uso ao meu direito constitucional ao silêncio”, disse.
Como alguns requerimentos que levaram à convocação de Cid o colocavam tanto na condição de testemunha quanto de investigado, a defesa de Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não fosse obrigado a comparecer à CPI.
Ao analisar o pedido, a ministra Cármen Lúcia decidiu que Cid era obrigado a ir à CPI, mas que poderia ficar em silêncio para não se autoincriminar, o que se concretizou. Mesmo diante da decisão do militar de ficar calado, os parlamentares continuaram fazendo perguntas, que não tiveram resposta.
Por decisão unânime, 1ª Turma do STF considerou que a denúncia da PGR cumpriu os requisitos legais para tornar nove militares e um policial federal réus. Acusações contra outros dois militares foram rejeitadas Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na […]
Por decisão unânime, 1ª Turma do STF considerou que a denúncia da PGR cumpriu os requisitos legais para tornar nove militares e um policial federal réus. Acusações contra outros dois militares foram rejeitadas
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 12100 contra dez integrantes do chamado Núcleo 3 por tentativa de golpe de Estado e rejeitou as acusações contra outros dois. Com a aceitação da denúncia, os dez passam à condição de réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Entre os réus estão três coronéis do Exército (Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr.) e cinco tenentes-coronéis (Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros). Também fazem parte do grupo o general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.
Nessa fase processual, o colegiado examinou apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados contra esses dez acusados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que eles participaram de sua autoria. Em relação aos dois outros, para o colegiado, esses requisitos não foram atendidos.
Indícios
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as acusações contra os dez membros do Núcleo 3 apontam a mobilização de militares de alta patente contra o sistema eleitoral e ações que ajudaram a criar um ambiente político e institucional propício à tentativa de golpe — incluindo um plano para assassinar autoridades que pudessem se opor ao plano.
“Nenhum dos crimes imputados aos denunciados desse grupo, no entanto, é na forma tentada”, afirmou o relator. “Se a execução foi iniciada, mas o golpe de Estado não se consumou, o crime está consumado, porque se o golpe tivesse sido consumado, o crime sequer estaria sendo investigado”.
Em seu voto, o ministro Flávio Dino defendeu que o julgamento do caso no STF sirva para prevenir condutas futuras que levem militares a agir como tutores da nação ou sob uma lógica de que partes da população são vistas como inimigas.
Autoria
Sobre Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, o relator destacou que, segundo a acusação, o general da reserva tinha conhecimento da tentativa de ruptura democrática. A investigação identificou elementos que indicam uma reunião entre Theophilo e Jair Bolsonaro para tratar do assunto depois que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusou a apoiar o golpe. Theophilo chefiava o Comando de Operações Terrestres (Coter), responsável pelo uso e pela coordenação das tropas.
O ministro Alexandre também destacou trocas de mensagens entre Fabrício Moreira de Barros, Bernardo Correia Netto e Ronald Pereira de Araújo Jr. Segundo a denúncia, os chamados “kids pretos” (militares especialistas em operações especiais) articulavam estratégias para pressionar o Exército a viabilizar o golpe após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 — incluindo a redação de uma carta dirigida ao Comando-Geral. O ministro rejeitou o argumento de que subordinados não podem influenciar superiores hierárquicos. “Se isso fosse verdade, não existiria o crime de motim”, afirmou.
Sobre Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, o relator afirmou que a investigação identificou diversas mensagens envolvendo um plano golpista. Em conversas com o tenente-coronel Mauro Cid, ele trata de supostas fraudes nas urnas eletrônicas e discute possíveis “ações ilícitas”. Em diálogos com outros militares, demonstra expectativa pela assinatura de decretos de ruptura institucional. Em 4 de janeiro de 2023, segundo as mensagens, Medeiros chegou a perguntar a Cid se ainda haveria “algo para acontecer”.
O relator destacou que Hélio Ferreira Lima tentou, de forma insistente, desacreditar o sistema eleitoral, mesmo sem nenhuma prova de fraude — inclusive entre seus próprios aliados. Em suas palavras, o grupo não podia “jogar a toalha”. Ferreira Lima também mantinha uma planilha com etapas detalhadas para “restabelecer a lei e a ordem”, rejeitava qualquer governo ligado à esquerda e defendia um plano para garantir “segurança jurídica e estabilidade institucional”.
Ainda segundo a denúncia, Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira participaram de uma reunião com os “kids pretos” e, a partir daí, passaram a monitorar o ministro Alexandre de Moraes. Essa ação faria parte do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades em Brasília.
A investigação identificou conexões do celular de Oliveira com torres próximas ao STF e à residência do ministro. Ele também teria comprado os aparelhos usados na operação. Mensagens obtidas ainda mostraram que ele usaria uma nota técnica do Ministério da Defesa sobre urnas para influenciar manifestantes na capital.
Oliveira e Bezerra foram apontados como participantes da operação que mataria autoridades, mas acabou abortada após ter sido deflagrada. Já Wladimir Soares, que integrava a equipe de segurança do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, repassou ao grupo informações sensíveis sobre a proteção do presidente.
Denúncia rejeitada
A denúncia da PGR contra o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues foi rejeitada. Segundo o ministro Alexandre, a acusação apenas citava seus nomes, sem atribuir condutas específicas ou apresentar provas de participação em reuniões golpistas. Magalhães era assistente do general Estevam Theophilo, e Rodrigues, assessor do então comandante do Exército, general Freire Gomes.
Sepultamento acontece hoje no Cemitério de Santo Amaro, Recife A cantora Cristina Amaral usou suas redes sociais na noite desta terça-feira (23), para compartilhar uma triste notícia com seus fãs e seguidores. Natural de Sertânia, a artista lamentou o falecimento de suas duas irmãs, Maria de Lourdes Bezerra, carinhosamente chamada de Lourdinha, 74 anos, e […]
Sepultamento acontece hoje no Cemitério de Santo Amaro, Recife
A cantora Cristina Amaral usou suas redes sociais na noite desta terça-feira (23), para compartilhar uma triste notícia com seus fãs e seguidores. Natural de Sertânia, a artista lamentou o falecimento de suas duas irmãs, Maria de Lourdes Bezerra, carinhosamente chamada de Lourdinha, 74 anos, e Sandra Geovanni Silva, conhecida como “Doquinha”, 57 anos, em um acidente de carro ocorrido nesta terça-feira, na BR 232, no Curado, Recife.
Cristina Amaral descreveu a tragédia como uma perda irreparável para sua família, que sempre foi caracterizada por sua união e paixão pela música.
Segundo Cristina, Lourdinha, além de ser uma presença humorística marcante, foi uma companheira anônima nos bastidores da carreira da cantora. Sandrinha, por sua vez, desempenhou um papel significativo na trajetória artística de Cristina Amaral, sendo a segunda voz no álbum “Doce Vendaval” lançado em 1994, quando a cantora iniciava sua carreira solo.
A mensagem postada nas redes sociais expressa a dor profunda da cantora neste momento difícil. Cristina Amaral compartilhou que se sente sem chão diante da perda das duas irmãs, mas agradeceu pelas mensagens de apoio que tem recebido, descrevendo-as como abraços que a confortam nesse momento de luto.
Velório e sepultamento: o velório e enterro das irmãs da Cristina Amaral, Maria de Lourdes Bezerra e Sandra Geovanni Silva, que faleceram em um acidente automobilístico acontecerão hoje no Cemitério de Santo Amaro. As irmãs da artista serão veladas na capela do cemitério a partir das 12h e sepultadas às 16h. “Agradecemos pelo carinho de todos nesse momento tão delicado para a família Amaral”.
Blog do Magno Preocupado com últimos acontecimentos na PE-390, rodovia que liga Floresta ao município de Serra Talhada, o vereador Tiago Maniçoba usou a Tribuna da Câmara dos Vereadores, hoje, para solicitar às autoridades competentes a implantação de um posto policial na rodovia. Durante o discurso, Tiago destacou que a população de Floresta depende de serviços oferecidos […]
Preocupado com últimos acontecimentos na PE-390, rodovia que liga Floresta ao município de Serra Talhada, o vereador Tiago Maniçoba usou a Tribuna da Câmara dos Vereadores, hoje, para solicitar às autoridades competentes a implantação de um posto policial na rodovia.
Durante o discurso, Tiago destacou que a população de Floresta depende de serviços oferecidos em Serra Talhada, como bancos, consultas médicas e exames, além dos estudantes que se utilizam dos meios de transporte público e estão vulneráveis a esses assaltos, prática que está ocorrendo constantemente. O policiamento serviria ainda para garantir a segurança de quem vive no distrito.
“Esta omissão do poder público, vem facilitando a ação de pessoas de má conduta. A segurança é prioridade básica e um direito da população”, lembrou o vereador.
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