MP vai cobrar do Estado promessa de dobrar salários da educação

Por Anchieta Santos

Não é de hoje que parte da população de Afogados da Ingazeira cobra da Prefeitura o disciplinamento do trânsito. Dizemos parte, porque a outra adora andar irregularmente.

É o morador do Manuela Valadares andando com seu Corolla na contra mão próximo ao Vianão, é o dono de supermercado com os seus reboques invadindo o espaço dos carros,  o pedestre e o ciclista trocando a sua área pela dos carros na Ponte Dom Francisco.

E não para aí:  são motociclistas trafegando nas calçadas e pela contra mão e ás vezes empinando suas máquinas envenenadas,  lotações espalhadas por toda cidade, caminhões baú abastecendo o comércio a qualquer hora do dia em fila dupla na  Manoel Borba.

A pergunta que é feita há muito tempo: até quando essa bagunça vai continuar? Com a palavra e a decisão o Governo do Prefeito José Patriota.

O ex-prefeito Totonho Valadares foi absolvido de um processo de ação penal (0708375-33.2018.4.05.8303), ao qual o Blog PE Notícias teve acesso, movido pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denuncia contra o ex-prefeito, a presidente da Comissão de Licitação, à época, Janaina Campos Sá Mendonça, Luiz André Alves Pessoa, Maria Salomé Siqueira da Silva e o empresário Fernando de Souza Lemos Neto pela prática das condutas consideradas ímproba e delitivas.

No exercício da gestão do ex-prefeito Totonho Valadares (2005 – 2012) o município de Afogados da Ingazeira firmou convênio em 2009 com o Ministério do Turismo para promover o São João da municipalidade no valor de R$ 220 mil, sendo R$ 20 mil à conta concedente (União) e R$ 20 mil referentes à contrapartida do município.

O MPF alegou nos autos que tais verbas teriam sido destinadas a atrações musicais para o evento, sendo que a municipalidade deflagrou em junho de 2009, o processo de Inexigibilidade de Licitação, no qual culminou na contratação direta da empresa Fernando Neto Produções e Eventos – ME na qualidade de empresário exclusivo para as contratações que se pretendia contratar.

No convênio firmado entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Ministério do Turismo, dentre outras atribuições, o município teria que apresentar na prestação de contas, quando da contratação de artistas consagrados, enquadrados na hipótese de inexigibilidade de Licitação, cópia do contrato de exclusividades dos artistas com a empresa Fernando Neto Produções e Eventos – ME.

Em face o exposto, o réu Fernando de Souza Lemos Neto foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, tendo a pena convertida em prestação de serviço e uma multa equivalente a 2% do valor do contrato celebrado, que deverá ser paga em até 10 (dez) dias da intimação.

O ex-prefeito Totonho Valadares, e também Janaína Campos Sá Mendonça, Luiz André Alves Pessoa e Maria Salomé Siqueira da Silva foram absolvidos do processo pelo Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Serra Talhada.

Folha das Cidades – Paulo Edson

Uma decisão do TJPE condenando o vereador Everaldo Pequeno, de Itaíba, à perda dos direitos políticos, levou o suplente de vereador Osvaldo José Rodrigues (PDT), o Osvaldo do Jirau,  a pedir a cassação de seu mandato.

No documento entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Abimael, o Doutor Chico,  Osvaldo pede abertura de procedimento para a cassação  do mandato de vereador Eraldo Pequeno pelo fato deste haver perdido seus direitos políticos em face de sentença judicial criminal condenatória já transitada em julgado, proferido pelo juiz da comarca de Itaíba e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme os autos da Ação Penal nº 0000559-70.2012.8.17.0750.

No pedido,  pede ao presidente da Câmara de Vereadores, em conjunto com os demais integrantes da casa legislativa, que dê cumprimento a decisão da justiça, que cassou os direitos políticos do vereador, como determina o artigo 37, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo 69, Inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal que prevê a perda de mandato para o vereador que “perder ou tiver suspenso seus direitos políticos”.

O caso – No documento entregue ao presidente da Câmara, o suplente relata que em 14 de novembro de 2012, o Ministério Público de Pernambuco denunciou o vereador Eraldo Pequeno pelos crimes de “direção perigosa, desacato e resistência”. A denúncia foi aceita pelo juiz da comarca em 10 de janeiro de 2013.

Na sentença, o juiz Dr. Marcos Antonio Tenório, além de reconhecer que o acusado praticou os referidos crimes denunciados pelo MPPE, determinou uma pena de um ano e dois meses de detenção, as quais foram convertidas em pena pecuniária e multa, além de também determinar a perda dos seus direitos políticos.

O Posto de Atendimento ao Eleitor de Tuparetama está realizando o cadastramento biométrico, fazendo transferências, tirando títulos e emitindo a 2º via de títulos, de segunda à sexta-feira, das 8hs às 14hs. Este tem capacidade de atender diariamente 60 pessoas. O eleitor deve realizar o cadastramento eleitoral apenas uma vez. Todos estes serviços são gratuitos sendo feitos em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Esta é a segunda vez que a Prefeitura Municipal leva o Posto ao município. O posto está localizado na Av. Dep. Carlos Caribé, nº125, no Bairro Bom Jesus, em Tuparetama.

Podem retirar o título de eleitor os jovens que vão completar 16 anos até o dia da próxima eleição. Para estes, o título é facultativo. O Posto de Atendimento ao Eleitor vai estar com atendimento no município até maio de 2020. Este está oferecendo aos munícipes a regularização da situação eleitoral. “Documentando o povo, tornando o cidadão com o direito de fazer a livre escolha nas eleições”, disse o prefeito.

O eleitor que vai fazer o cadastramento biométrico deve levar um documento com foto, CPF e comprovante de residência. O eleitor que vai tirar o título deve levar um documento de identificação oficial, podendo ser a Certidão de Nascimento, a Carteira de Identidade, a Certidão de Casamento, a Carteira Profissional, o Registro no Órgão Profissional, um comprovante de residência original e o certificado de alistamento militar para homens entre 18 e 45 anos.