MP recomenda que prefeitura de Carnaíba aplique multa para quem não usar máscara

O município de Arcoverde foi escolhido para sediar o Encontro Nacional em Defesa da Mulher, previsto para agosto de 2025. A confirmação foi discutida em reunião realizada nesta terça-feira (17) entre o prefeito Zeca Cavalcanti e representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Participaram do encontro a secretária da Mulher, Lucitelma Soares, o procurador adjunto do município, Pedro Melchior, e representantes do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM). A pauta incluiu o planejamento de ações logísticas, estruturais e de segurança voltadas à organização do evento, que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, a realização do encontro em Arcoverde reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e ao acolhimento das mulheres. “Nossa cidade será palco de um evento de relevância nacional, promovido pelo CNJ, que vai trazer um olhar ainda mais atento para as pautas de defesa da mulher”, afirmou.

A expectativa é de que a iniciativa contribua para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em nível regional, envolvendo a articulação entre instituições do sistema de justiça, segurança pública e o poder municipal.

A jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira (28) que os senadores devem levar em conta, no julgamento do impedimento, as investigações da operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro da Petrobras. A declaração foi dada durante sessão da comissão especial do impeachment do Senado em dia reservado para acusações contra a presidente.

A comissão analisa as acusações contra o governo Dilma dentro do processo de impeachment. O colegiado votará um relatório recomendando a instauração ou o arquivamento do processo pelo Senado. Caso o parecer seja favorável à abertura do julgamento, a petista será afastada por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República.

“Tem gente gravando vídeo, falando para o povo que não tem nada de Lava Jato na denúncia. As pessoas do povo me mandam e-mail querendo entender. O primeiro pilar da nossa denúncia é a Lava Jato, é o Petrolão. O segundo pilar são as pedaladas. O terceiro pilar são os decretos [de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional]”, disse Janaína Paschoal.

“Pois bem, seguindo a obra de Paulo Brossard [ministro aposentado do STF morto em 2015], inclusive fatos alheios à denúncia num processo de impeachment, que é jurídico-político, podem ser levados em consideração pelo Senado Federal na hora do julgamento. A doutrina diz isso, está na minha denúncia, mas eu não estou pedindo vossas excelências que considerem nada além do que está na denúncia, nada além do que está na denúncia, muito embora Paulo Brossard me daria respaldo para tanto”, completou a jurista.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) discordou de Janaína Paschoal quanto à amplitude da denúncia que deve ser analisada pelos senadores. Para Grazziotin, o julgamento deve ser feito em cima apenas do que está no processo enviado pela Câmara dos Deputados: as “pedaladas fiscais” e os seis decretos orçamentários editados sem autorização do Congresso.

“O ofício enviado pela Câmara: o presidente da Câmara comunica a autorização, dada por aquela casa, da instauração do processo por crime de responsabilidade, em virtude da abertura de créditos suplementares e em relação, novamente, ao Plano Safra. Então ela vem aqui, fala de tudo, menos dessas duas questões”, expôs Vanessa Grazziotin.

Em meio às discussões, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não acatou o trecho da denúncia que dizia respeito à Lava Jato “por razão óbvia”. “Foi excluído (…) porque ele não era conveniente nem à Presidente Dilma Rousseff nem, tampouco, ao Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aliados nesse momento no combate à Lava Jato”, afirmou.

Em diversos momentos, senadores governistas questionaram Janaína sobre a sua ligação com o PSDB. No ano passado, ela colaborou com um parecer feito por Miguel Reale Júnior encomendado pelos tucanos. A professora de direito reconheceu que participou do trabalho e que recebeu R$ 45 mil pela empreitada, mas negou ser filiada a qualquer partido e criticou ainda a oposição feita pelo PSDB, que considera “fraca”.

Para se justificar, ela listou uma série de atividades que realizou para órgãos ligados a governos tucanos e também outros sob gestão petista.

Durante depoimento ao colegiado, Janaína Paschoal afirmou que, dentro dos “pilares” da denúncia, tem “crime de sobra” para justificar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Cada um desses pilares tem crime de sobra, tem crime de sobra de responsabilidade e tem crime de sobra comum”, afirmou.

Nem ‘pastora’, nem ‘mãe de santo’: na sequência, a jurista disse que não é “mãe de santo” nem “pastora” se referindo a um discurso que fez em São Paulo e que ganhou repercussão na Internet. Ela contou que foi procurada por jornalistas, inclusive de outros países, que questionaram se ela praticava alguma atividade religiosa. No vídeo, Janaína Paschoal faz um pronunciamento inflamado a favor do impeachment da presidente.

“Eu não tenho a iluminação necessária nem para ser pastora nem mãe de santo. O meu trabalho jurídico não seria pior se fosse mãe de santo ou pastora porque o estado é laico, não é estado ateu, é o estado que faz com que todas as religiões convivam bem”, declarou.

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, convidou prefeitos e prefeitas dos municípios pernambucanos a se empenharem na instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele fez a proposta, nesta terça-feira (5), no Recife, durante a posse do novo presidente da Associação Municipalista (Amupe), prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e colocou o Ministério Público Estadual à disposição para colaborar com  os gestores nesse sentido. 

A erradicação da fome e da pobreza extrema, segundo o Procurador, não será vencida pela União, Estados e municípios isoladamente, muito menos pelo MPPE. “É dever de toda a sociedade brasileira. Enquanto existir um contingente tão grande de pessoas, crianças e idosos, indo dormir e acordando sem ter alimentação, direito mais fundamental possível, estamos falhando nas nossas missões constitucionais”.

Segundo ele, “no Brasil, ter acesso à comida é um direito social que está protegido e garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, direito humano não somente de saciar a fome, mas de receber comida saudável, que nutre e não produz doença”. Para as pessoas mais vulneráveis, completou, “comer é um ato político, no sentido de que depende da prioridade que venha a ser adotada pelos agentes políticos, e os prefeitos, assim como os membros do MP, estão inseridos nesse contexto”.

O PGJ observou que “os Conselhos de Segurança Alimentar fortalecem a democracia, promovendo medidas que assegurem o direito humano à alimentação adequada, o monitoramento, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas de combate à fome”. Citando o Mapa da Nova Pobreza divulgado em 2022 pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, destacou que mais da metade da população pernambucana vive em situação de pobreza. “Conforme o 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, realizado em 2022, são 2,1 milhões de pernambucanos passando fome. Por outro lado, embora o Estado tenha 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha, são apenas 25 Conselhos ativos”, afirmou.

APOIO ÀS PREFEITURAS – O Procurador reforçou que “o MPPE se coloca desde já à disposição para ajudar, seja através do Núcleo Josué de Castro do Direito  Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA), vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, ou da Escola Superior do Ministério Público”. Conforme explicou, o MPPE dispõe de amplo material, como minuta de projeto de lei e de atos normativos para estruturação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.

Segundo o PGJ, na gestão de Márcia Conrado na Amupe, iniciada em 2023, o MPPE começou contatos com a associação para incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.

“O momento agora é de buscar efetivamente a criação desses conselhos, que têm custo de manutenção ínfimo para os municípios. Presidente Marcelo Gouveia, nossa ideia é sentarmos com Vossa Excelência para alinharmos a melhor forma de o MPPE trabalhar com os municípios para que os conselhos sejam criados, e mais do que isso, para que os conselheiros sejam capacitados e ajudem no enfrentamento da fome e de todas as formas de insegurança alimentar”, disse Marcos Carvalho durante cerimônia da transmissão de cargo na Amupe. Ele alertou que não basta criar os conselhos: “Os conselheiros representam diversos setores da sociedade, sendo fundamental a capacitação deles pelos municípios, para compreenderem os desafios a serem enfrentados nos Conseas e terem informações acerca de soluções possíveis”.

O chefe do Ministério Público de Pernambuco destacou o momento importante, “com possibilidade real de virada na questão da segurança alimentar”. Além de o governo federal ter sinalizado que o combate à fome e a segurança alimentar serão prioridade, o governo de Pernambuco aprovou no Plano Plurianual 2024-2027 a destinação de R$ 2 bilhões em programas de combate à fome, sendo R$ 465 milhões em ações já em 2024”, lembrou.

A governadora Raquel Lyra, presente à cerimônia, citou ações que o governo estadual vem adotando para combater a fome, como o apoio aos municípios na criação das cozinhas comunitárias.

Os deputados voltaram a tratar dos investimentos na malha rodoviária estadual na reunião plenária desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Diogo Moraes (PSB) solicitou, mais uma vez, que o Governo do Estado realize obras para recuperação das rodovias PE-160 e PE-145. Conforme salientou o parlamentar, os traçados são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios que compõem o polo de confecções, como Caruaru (Agreste Central), Santa Cruz do Capibaribe e Toritama (ambos no Agreste Setentrional). 

De acordo com o parlamentar, por causa das condições das duas estradas, têm sido registrados diversos acidentes. “Nós estamos pedindo para que a governadora assine, pelo menos, a ordem de licitação para essas obras. Segundo entrevista concedida por ela à imprensa, na semana passada, Pernambuco conseguiu, por meio de empréstimo, R$ 3,4 bilhões para melhoria de estradas. Peço que o serviço dessas rodovias seja uma prioridade”, pontuou.

Em defesa do Executivo Estadual, o líder da situação, Izaías Régis (PSDB), elogiou a atuação da governadora Raquel Lyra. O deputado ressaltou os investimentos destinados pela gestão à melhoria das rodovias estaduais. “Ela separou R$ 900 milhões para começar a recuperar as estradas. Ao todo são necessários mais de R$ 2 bilhões. Já houve inauguração de rodovia no Sertão e ainda há muito a ser feito, em outras regiões. Mas os resultados dessa gestão começam a aparecer”, avaliou.

Ainda no que concerne ao tema dos transportes, o parlamentar relatou que tem recebido agradecimentos da população a respeito da redução nos valores do IPVA neste ano. “Em nome dos pernambucanos, agradeço à governadora por essa iniciativa. Só em Garanhuns (Agreste Meridional), 500 mototaxistas foram beneficiados com a isenção da taxa”, destacou o líder governista. Segundo ele, o valor pago pela população do Estado nesse imposto caiu R$ 504 milhões em 2024, em relação a 2023.

No mesmo sentido, Antônio Moraes (PP) também rebateu as críticas à gestão da governadora no assunto da malha rodoviária. Ele disse que, no momento, 65 rodovias estão sendo recuperadas em Pernambuco de forma simultânea, e que os recursos para garantir todas as obras necessárias em estradas é da ordem de R$ 9 bilhões.

Diário de Pernambuco

Nem sempre é fácil escapar de uma ilha ou chegar até ela. Nadar em águas desconhecidas, diferentes das do Nordeste, será o maior desafio do presidenciável Fernando Haddad (PT) no segundo turno das eleições para vencer o adversário, Jair Bolsonaro (PSL).

A região nordestina blindou o candidato do PT na primeira etapa da disputa presidencial, mas Haddad precisa ampliar, ou manter o apoio dos eleitores dessa localidade, e ganhar terreno em outras regiões do país, especialmente no Sudeste. O petista está cercado no Nordeste. Na última pesquisa do Datafolha, ele obteve 62% de intenções dos votos válidos entre os nordestinos, contra 38% do oponente.

Mas, e as outras regiões do país? “É uma missão hercúlea para Haddad”, disse o cientista político Ernani Carvalho, referindo-se ao semideus da cultura greco-romana, Hércules, que recebeu a missão de enfrentar 12 desafios considerados impossíveis para alcançar a expiação. Ernani é doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo e professor-associado I do departamento de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco, onde exerce a função de pró-reitor de pesquisa e pós-graduação.

Segundo Ernani, embora Haddad seja favorito entre os nordestinos, Bolsonaro venceu em cinco capitais da região – Maceió, João Pessoa, Recife, Natal, Aracaju – e o petista não terá a mesma estrutura de campanha do primeiro turno, porque os governadores que o apoiavam nesse espaço venceram.

“A falta de palanque e desmobilização dos governadores nordestinos pode pesar negativamente. Os governadores eleitos já estão no segundo passo, para compor suas equipes. Há estudos que mostram, olhando eleições brasileiras passadas, que os candidatos que vencem o primeiro turno com 45% dos votos e uma diferença de pelo menos 15% do adversário conseguiram vencer em 95% dos casos no segundo turno”. Portanto, vencer Bolsonaro, para Haddad, será um evento histórico. “Ele não pode errar”, diz.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT), líder da oposição no Senado, apesar das dificuldades, Haddad vai concentrar a campanha em entrevistas e debates e visitar regiões e estados onde teve o desempenho mais fragilizado. O Ceará, por exemplo, será um dos locais a ser visitado, uma vez que os cearenses deram vitória a Ciro Gomes (PDT) no primeiro turno, e Haddad teve lá 33,12% dos votos.

“A prioridade no discurso do PT de usar de acusação de fascismo permanece sendo a alternativa. Mas é preciso mobilizar outra dimensão. Essa não é uma eleição de projetos. Está ancorada na psicologia política, ancorada em gostar e não gostar, ancorada entre amor e ódio, ancorada em emoção e não razão. A estratégia não é combater os chamados bolsonaristas, mas envolver parte desse eleitorado ou indecisos com mensagens que beirem um elemento construtivo no campo psicológico”, aposta Ernani.

Embora Bolsonaro tenha adotado estratégias para vencer no Nordeste, como agradecer o voto dos eleitores, prometer manter o Bolsa Família e acrescentar a eles o 13º salário, a região tem sido reduto nas eleições presidenciais para o PT desde 2006, na reeleição de Lula. Uma virada do militar reformado nessa localidade também seria histórica.

Para isso, Bolsonaro conta com o apoio, especialmente, das igrejas evangélicas pentecostais e explora o estereótipo do “cabra macho” nordestino. “Atenção, povo do Nordeste! Haddad criou o kit gay”, disse o militar da reserva em entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan FM. Bolsonaro vem explorando o material didático que seria apresentado no governo Dilma para combater a violência contra a população LGBT – o Brasil é o país que mais mata travestis.

Na época, o governo petista recuou por conta dos congressistas conservadores, mas o “kit gay”, divulgado por Bolsonaro numa entrevista à Rede Globo e que provocou polêmica, não é o mesmo do que seria apresentado no projeto Escola sem Homofobia, de acordo com o jornal El país.