MP recomenda controle da retirada de água da Barragem de Serraria, em Brejinho

O ex-prefeito de Carnaubeira da Penha Dr. Manoel anunciou, neste final de semana, apoio à pré-candidatura de Lucas Ramos para deputado federal.

A parceria com o ex-gestor por três mandatos na cidade fortalece a presença do ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação no Sertão do Itaparica.

“Dr. Manoel tem uma longa história de serviços prestados a Carnaubeira da Penha. Suas gestões sempre foram marcadas por realizações verdadeiramente transformadoras para a população. Vamos fazer valer o seu apoio, batalhando, em Brasília, por mais investimentos para fortalecer a agricultura e ampliar o acesso à água, sempre lutando para mudar para melhor a vida de todos os carnaubeirenses”, celebrou Lucas Ramos.

O pré-candidato à Câmara dos Deputados já deu início à construção de projetos para Carnaubeira da Penha, participando de um grande encontro com lideranças da cidade, organizado no último sábado (14), onde foram ouvidas as principais demandas para ampliar o desenvolvimento econômico e social da cidade.

“Fazemos Política dialogando, ouvindo, conferindo os desafios de perto e sonhando junto com a população. Sem essa proximidade, transparência e compromisso, não há como avançarmos na criação de oportunidade, geração de emprego e renda. E nossa felicidade foi encontrar em Dr. Manoel o mesmo jeito de trabalhar, fora dos gabinetes e sempre junto do povo”, reforçou Lucas Ramos.

O Instituto Múltipla, contratado pelo blog, divulga daqui  a pouco, às 10h, pesquisa realizada na cidade de Afogados da Ingazeira dentro da série em parceria para as eleições deste ano nas quatro principais cidades da região do Pajeú.

A pesquisa busca saber como largam os candidatos José Patriota (PSB), Emídio Vasconcelos (PT) e Itamar França (PRB) no processo eleitoral deste ano. O levantamento foi registrado sob o número PE-03829/2016. Os dados foram coletados dias 21 e 22 com margem de erro: 5,7% para mais ou para menos, intervalo de confiança de  95% e  300 entrevistas.

Também será possível aferir os números na pesquisa espontânea, a rejeição de cada candidato, além da avaliação da gestão José Patriota em Afogados da Ingazeira mais aprovação/desaprovação de Dilma, Temer e Paulo Câmara. Também divulga a corrida pela Câmara de Vereadores.

O Programa Manhã Total aproveita e escuta os coordenadores de campanha dos candidatos em Afogados no Debate das Dez desta quinta.

Serra Talhada e São José do Egito também serão alvo de dois levantamentos cada. O Múltipla Pesquisas já está ampliando o número de cidades atendidas, diante da modernização de coleta de dados e ampliação significativa  da equipe de campo.

Conheça e contrate o Múltipla: Mais informações sobre realização de pesquisas em todo o Estado podem ser obtidas pelo email mú[email protected] ou pelo fone (87) 9-8804-6112. O escritório fica na Avenida Severiano Jose Freire, 788, Andar 1, Centro de Arcoverde.

O vazamento pontual no canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), já foi controlado. O rompimento ocorreu no canal de transição que recebe água do Aqueduto Mari, localizado entre os reservatórios de Tucutu e de Terra Nova. Por ter sido um acontecimento pontual, o vazamento não terá impacto no cronograma das obras do Projeto São Francisco.

Desde o último sábado (06/02), início do vazamento, o Ministério da Integração Nacional acompanhou de perto a situação. Atualmente, o consórcio responsável pelo trecho da obra realiza a limpeza do canal para finalizar o diagnóstico sobre a origem do vazamento e assim iniciar imediatamente os reparos. As medidas não trarão custos adicionais ao Governo Federal.

O consórcio responsável pelo trecho é formado pelas empresas Carioca Engenharia, Serveng Civilsan e S.A. Paulista.

Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o Projeto vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Ministério da Integração Nacional – Assessoria de Comunicação

O prefeito e candidato à reeleição da Ingazeira,  Luciano Torres, do PSB, recebeu lideranças políticas estaduais nesta sexta no município.

Em um evento chamado “Caminhada da Vitória”, a campanha recebeu o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  mais os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, o Deputado Estadual Diogo Morais e o Federal Lucas Ramos, este último chegando um pouco após o ato e sendo recepcionado no almoço oferecido pelo gestor.

Nas falas, destaque para o compromisso firmado por Humberto Costa para parcerias com o governo Lula e a promessa de emendas para o município.

Fernando Dueire disse que, estando pela primeira vez no município,  agradecia pela recepção e prometia fazer até mais do que fora demandado pelo prefeito candidato. Prometeu voltar em breve ao município.

Diogo Morais falou sobre a Estrada do 49 ou Estrada da Ingazeira,  a PE-283, cujo projeto executivo foi garantido graças à uma emenda do parlamentar. “Eu só vou sossegar quando essa Estrada sair do papel”, disse.

Luciano Torres agradeceu e lembrou o fato de que foi a primeira vez que Ingazeira recebeu dois Senadores da República.  Brincou com Diogo Morais afirmando que era um deputado “fácil de tanger” por ser leve, agradeceu a Humberto Costa pelas parcerias que permitiram ações importantes para o município.

A Fernando Dueire,  solicitou uma emenda para a construção de uma quadra esportiva na comunidade de Santa Rosa.

A agenda também contou com candidatos a vereador,  com o vice-prefeito e candidato à reeleição, Djalma do Minadouro, e lideranças políticas do grupo político.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

Atribuições
Antes a cargo do Ministério da Economia, as atribuições ligadas a trabalho e previdência passam para o novo ministério, que cuidará ainda de previdência complementar. A partir da MP, o Executivo passa a contar com 17 ministérios na estrutura federal.

Todos os conselhos também são transferidos para a pasta, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.

A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.

Em seu parecer, o relator remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

“Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS do ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS. É lamentável, e com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto.

Servidores
Com a mudança, volta a ser competência do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive nas hipóteses de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

As carreiras de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial voltam também para a nova pasta.

De acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, outros órgãos não poderão recusar requisições de servidores para o novo ministério.

Nelto acatou emenda do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para incluir no ministério servidores do antigo Conselho de Recursos do Seguro Social que atuavam nesse órgão até dezembro de 2018.

Fiscalização
Outra mudança proposta pelo relator especifica, na Lei do Seguro-Desemprego, que o novo ministério fiscalizará o pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Essa bolsa é paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o substitutivo de José Nelto, os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) ou entidades qualificadas em formação técnico-profissional deverão prestar informações ao ministério sobre o pagamento da bolsa de qualificação, ainda que no âmbito de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou a qualificação de trabalhadores.

Programas desse tipo foram incluídos anteriormente no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1045/21, mas seu texto não foi votado pelo Senado e a MP perdeu a vigência.

Cultura
Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passará a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, por exemplo.

A pasta cuidará dos conselhos do setor e terá mais seis secretarias além daquelas já existentes.

Desenvolvimento
Do Ministério da Economia, a MP 1058/21 retira a atribuição de formular o planejamento estratégico nacional. A pasta deverá apenas elaborar subsídios para esse planejamento e para a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional.

Pontos rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) atribuía ao ministério a definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo e a política de imigração laboral, entre outras;

– emenda do deputado Carlos Veras (PT-PE) pretendia incluir nova secretaria na estrutura do ministério para cuidar da economia solidária;

– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia incluir atribuições semelhantes previstas nas emendas do PT, além de prever a proteção do trabalhador contra a automação;

– emenda da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de trabalho;

– destaque do PT pretendia retirar do texto a atribuição dada ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

– destaque do MDB pretendia retirar do texto a criação do domicílio eletrônico trabalhista.