MP recebe movimento “Acorda Serra Talhada” e promete medidas contra forma de cobrança da TCR
Por Nill Júnior
O Movimento “Acorda Serra Talhada” informou em nota ao blog teve reunião esta tarde com o Promotor de Justiça da Comarca de Serra Talhada, Dr. Felipe Akel Pereira de Araújo.
Segundo a nota, a reunião aconteceu “após colher as assinaturas dos cidadãos serra-talhadenses indignados com a conduta da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores ao emitir carnês TCR/2017”, a chamada Taxa do Lixo.
Também, diz o Movimento, da possibilidade de ter a taxa “cobrada na conta de água ou de luz, sem observar os Princípios Constitucionais, Tributários e Direito do Consumidor”.
“Levamos a ele os fatos, provas e o abaixo assinado da população. O promotor de Justiça se manifestou deliberando que o Ministério Público, irá instaurar procedimento administrativo para apurar as irregularidades apontadas e tomará as medidas judiciais e extrajudicias cabíveis”, diz a nota.
O Movimento acrescenta que não é contra o desconto ofertado nesse ano de 2017. “Apenas entendemos que é uma forma de mascarar o aumento absurdo da referida taxa, pois nos demais anos, voltará a ser cobrado o valor exorbitante”.
O movimento conclui: “agradecemos a cada cidadão que se fez presente nesse ato de cidadania, a cada bairro que nos acolheu e todo apoio da imprensa. Diante do descaso por parte dos vereadores e do prefeito cabe a nós esperarmos a decisão judicial para deslinde dessa ação”.
O governador Paulo Câmara percorre, nesta quinta-feira (21), mais municípios da Mata Sul do Estado, para anunciar ações dentro do Plano de Retomada. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inaugura obras do Ramal do Agreste, em Sertânia,o governador Paulo Câmara (PSB) estará na Mata Sul pernambucana. Não houve convite do Governo Federal ao gestor […]
O governador Paulo Câmara percorre, nesta quinta-feira (21), mais municípios da Mata Sul do Estado, para anunciar ações dentro do Plano de Retomada.
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inaugura obras do Ramal do Agreste, em Sertânia,o governador Paulo Câmara (PSB) estará na Mata Sul pernambucana. Não houve convite do Governo Federal ao gestor pernambucano e se houvesse, Paulo avisou que não iria.
Em Vitória de Santo Antão, visita às obras da Indústria Brasileira de Farmacoquímicos e instalações da Fante Nordeste Destilados Ltda. Ainda visita às ações do Governo Presente e anúncio de ações nas áreas de infraestrutura, recursos hídricos, assistência social, desenvolvimento urbano, educação e saúde na Escola Técnica Estadual José Joaquim da Silva Filho.
A tarde estará em Pombos, onde visita às instalações da Sabino, as obras de ampliação da Selecto Colchões. Por fim anuncia ações nas áreas de infraestrutura, recursos hídricos, assistência social, geração de emprego e desenvolvimento urbano.
O deputado estadual Romário Dias (PSD) se reuniu, nesta segunda-feira (05), com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, levando demandas de nove municípios do Agreste e do Sertão de Pernambuco. “Para o Sertão, nossa maior preocupação é melhorar o abastecimento de água e garantir que a população não sofra tanto com os […]
O deputado estadual Romário Dias (PSD) se reuniu, nesta segunda-feira (05), com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, levando demandas de nove municípios do Agreste e do Sertão de Pernambuco.
“Para o Sertão, nossa maior preocupação é melhorar o abastecimento de água e garantir que a população não sofra tanto com os efeitos da seca”, pontuou Dias. O deputado detalhou que fez solicitações para os municípios de Serrita, Parnamirim e Verdejante.
Para os serritenses, o pedido foi para a liberação de recursos para a realizar serviços de ligações domiciliares ao Sistema Simplificado de Abastecimento, beneficiando 180 residências, para o Sistema de Abastecimento no Sítio Carnaúba e para Sistemas de Adutoras Simplificadas, além da perfuração e instalação de 25 poços.
Em Parnamirim, as demandas foram seis poços artesianos e a liberação de horas máquinas para a construção e recuperação de barragens. Por fim, para Verdejante, o deputado também solicitou a instalação de poços e horas máquina para a construção e recuperação de barragens.
Demanda antiga da população, a restauração da PE-203, que dá acesso a Lagoa do Ouro foi um dos pleitos levados pelo deputado. “Temos trabalhado assiduamente para que os 14,7 km de extensão da PE-203 sejam restaurados. Hoje, tratamos do assunto pessoalmente com o governador e esperamos que o serviço tenha início o mais breve possível”, ressaltou Dias.
O deputado também tratou com Paulo Câmara as demandas viárias de João Alfredo, Palmeirina e Taquaritinga do Norte. “Para João Alfredo, solicitamos a restauração da PE-88, no trecho que liga a cidade ao distrito de Encruzilhada, no município de Bom Jardim; Para Palmeirina, a recuperação da PE-187; já para Taquaritinga, solicitamos uma operação tapa-buracos no trecho que liga a BR-104 ao distrito de Gravatá do Ibiapina”, explicou Dias.
Ainda para a região do Agreste, o parlamentar levou ao governador o pleito de instalação de 12 poços artesianos em Correntes, dez poços em Taquaritinga, além da implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na comunidade Várzea Dantas, em Angelim; e de ambulâncias para Correntes, Angelim e João Alfredo.
A Prefeitura de Serra Talhada iniciou o mês de agosto com a entrega de cinco ambulâncias para atender às necessidades da população urbana e rural. No domingo (31) foi entregue uma ambulância para as comunidades da Santana e dos Barreiros, e nesta segunda-feira (1º) aconteceu na Praça Sérgio Magalhães a solenidade de entrega de mais […]
A Prefeitura de Serra Talhada iniciou o mês de agosto com a entrega de cinco ambulâncias para atender às necessidades da população urbana e rural.
No domingo (31) foi entregue uma ambulância para as comunidades da Santana e dos Barreiros, e nesta segunda-feira (1º) aconteceu na Praça Sérgio Magalhães a solenidade de entrega de mais quatro ambulâncias para a sede do município e para as comunidades do São Miguel, Bom Sucesso e Logradouro.
Os veículos foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar do ex-deputado estadual Augusto César no valor de R$ 440 mil e contrapartida do município no valor de R$ 300 mil.
“Gostaria de agradecer ao ex-deputado Augusto César por ter destinado esse recurso tão importante para a saúde de nossa cidade, onde com contrapartida pudemos adquirir mais cinco ambulâncias para atender a população e ajudar a salvar muitas vidas”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.
Prefeitura garantiu instalação de 100 câmeras de monitoramento Logo após a investida de criminosos contra agência dos Correios do Município de Flores, na madrugada do último domingo (04), o prefeito de Flores, Marconi Santana, buscando inibir e se prevenir de uma nova ação contra o Banco do Brasil – ainda em reforma – promoveu uma […]
Prefeitura garantiu instalação de 100 câmeras de monitoramento
Logo após a investida de criminosos contra agência dos Correios do Município de Flores, na madrugada do último domingo (04), o prefeito de Flores, Marconi Santana, buscando inibir e se prevenir de uma nova ação contra o Banco do Brasil – ainda em reforma – promoveu uma reunião, nesta segunda-feira (04), onde foi prestado contas de ações e investimentos em prol da segurança pública e proposto um Plano Municipal de Segurança Pública para inibir uma possível ação de bandidos no município.
Na ocasião, Marconi abriu a reunião, listando as melhorias realizadas em iluminação, recuperação de prédios públicos, praças e investimentos em saneamento, pavimentação e cobrou aos representantes do 14º BPM, o cumprimento do efetivo da Polícia Militar no distrito de Fátima.
“Nós fizemos a nossa parte. Garantimos uma casa, com todas as condições necessárias para o funcionamento do trabalho da Polícia Militar, mas infelizmente vocês não cumpriram com o efetivo em Fátima, não cumpriram! Marconi ainda cobrou a presença do Ministério Público no dia a dia, e anunciou que “a partir de janeiro teremos 100 câmeras. Vamos Investir mais de R$ 80 mil, com monitoramento 24 horas, com televisões de 50 polegadas. Mesmo em crise”, destacou Marconi.
Dentro do Plano de Segurança Pública Municipal, o prefeito ainda colocou em votação a interdição da Travessa Manoel Quidute com a Praça da Bandeira, vias que dão acesso ao Banco do Brasil, que tem com objetivo dificultar o acesso dos criminosos.
O Pároco da Diocese, Monsenhor João Carlos, que reside na Praça da Bandeira, colocou que, além da interdição é necessário que no espaço seja aproveitado com uma “Rua do Lazer”, defendendo “uma arquitetura bonita”, para dificultar o acesso dos ladrões. O líder religioso ainda garantiu que vai instalar câmeras na torre e laterais da igreja.
Sargento Samarone do 14º BPM, em respostas as cobranças do prefeito disse: “Não é fácil. Ocorrência no período da noite, depois das 22h, temos que ir para Serra Talhada, e a cidade fica sem efetivo, a gente tem a boa vontade de trabalhar mais as condições são poucas”.
A Delegada de Polícia, Dra. Jéssica Zui destacou a parceria com a prefeitura. “As ações da prefeitura me ajudam. E vou jogar confetes sim. As festas daqui não tiveram uma ocorrência”, destacando a contratação de segurança particular. Já, o empresário Carlos Alberto que gerência o Grupo Cajá Cobrou a promessa feita pelo 14º BPM, em outra ocasião, de implementar o ‘Madrugada Segura’. “Só aconteceu uma vez”. Segundo o empresário, “falta vontade de trabalhar”, e finalizou em tom de indignação: “atenda o telefone e diga pelo menos um não”.
O Gerente do Banco do Brasil, Jair Pereira, disse que está investindo pesado em segurança. “Tanto é que graças ao sistema que nós implantamos, nesta última investida, eles não conseguiram levaram nada”.
Estiveram presentes, também, os vereadores Alberto Ribeiro e Jeane Lucas. Alberto fez uso da palavra fazendo forte cobranças aos policiais que deveriam, na visão de Alberto, ser mais eficazes no combate direto a esse tipo de ação.
Por fim, o prefeito ainda sugeriu aos comerciantes presentes, a compra integrada de câmeras com wi-fi, e fez a previsão de iniciar janeiro com pelo menos 160 câmeras na cidade. A sugestão foi aceita por todos os presentes.
Mariana Alvares Freire também considerou a greve dos profissionais de educação irregular A Juíza Federal Mariana Alvares Freire assinou, nesta quarta-feira (19), a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada. Na decisão, a magistrada alega […]
Mariana Alvares Freire também considerou a greve dos profissionais de educação irregular
A Juíza Federal Mariana Alvares Freire assinou, nesta quarta-feira (19), a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.
Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”.
Em seu relatório, a juíza também enfatiza o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se afigura presente na medida em que haverá grande impacto financeiro sobre o orçamento da municipalidade acaso haja a imediata implementação do novo piso”.
Na ação, alguns processos são citados. Ao final do relatório, a juíza também enfatiza que “serão indeferidos protestos e pedidos genéricos de produção de provas”. Desta forma, a greve deflagrada pelos profissionais de educação no município é considerada irregular.
A ação foi ajuizada pelo advogado Carlo Giovanni Simoni Filho, que representou a Prefeitura de Serra Talhada. Veja aqui a íntegra da decisão.
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