MP recebe movimento “Acorda Serra Talhada” e promete medidas contra forma de cobrança da TCR

A fotografia é de uma das grandes cheias ocorrida no Rio Pajeú. O registro é do ano de 1924. É possível visualizar a ponte sobre a grande correnteza na cidade de Flores.

Quase cem anos se passaram e épraticamente impossível alguém daquele tempo esteja vivo para relatar sobre este episódio.

O Rio Pajeú, nasce na cidade de Brejinho e percorre um longo trecho de 347 quilômetros até desaguar no Velho Chico.

É a maior bacia hidrográfica do estado de Pernambuco, abrangendo os municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Calumbi, Flores, Floresta e outros Municípios sertanejos da nossa região. A foto foi publicada por João Duque Filho, o Duquinho, de Serra Talhada.

Hoje, a ação do homem contribui para a mudança climática que faz com que haja secas mais severas como esta que estivemos vivendo.

Castigado por esgotos em seu leito e sem tanta força, o Pajeú ainda padece, aguardando a mesma ação para lhe devolver a vida do homem que o degradou…

O estouramento na Adutora do Pajeú, na altura da Cidade de Flores, recebeu suporte de maquinário e homens da prefeitura do município para evitar ainda mais prejuízos no abastecimento de várias cidades.

A Prefeitura através de sua Secretaria Municipal de Infraestrutura, enviou maquinário e trabalhadores até o local atingido pelo rompimento para ajudar a Compesa nos reparos e trabalhos de manutenção da Adutora do Pajeú.

“Autorizei o suporte imediatamente. A prioridade era retomar a distribuição o mais rapidamente possível para não prejudicar os nossos municípios vizinhos”, disse Marconi Santana que também é vice opresident do Cimpajeú, órgão que presidiu até pouco tempo.

A equipe técnica da Compesa havia identificado um novo rompimento, a 80 metros do primeiro da semana, na estação elevatória que fica em Flores.

Estavam sem abastecimento as cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, São José do Egito e Tuperatama, além dos distritos de Jabitacá, que fica em Iguaraci, e Riacho do Meio, em São José do Egito.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para analisar  Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Tabira vinha, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitissem a recondução da Despesa Total com Pessoal ao limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida.

Conforme quadro apresentado pela auditoria, a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira encontrava-se acima do limite legal desde, pelo menos, o 2º quadrimestre de 2015, e assim permaneceu até o 3º quadrimestre de 2019, atingindo os percentuais de 57,65%, 58,57% e 56,20%, nos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2019, respectivamente, em afronta ao disposto no artigo 23, mesmo combinado com o artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável ao presente caso. Com isso, os Conselheiros da Primeira Câmara, decidiram julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando Sebastiao Dias e aplicar multa no valor de R$ 54 mil. A informação é do Afogados On Line.

Somadas, as multas aplicadas desde setembro já somam mais de R$ 875 mil. Em 20 de setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Dias depois, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou  Recurso Ordinário do ex-prefeito. A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.Foi afastado o débito de mais de R$ 200 mil imputado ao ex-prefeito, bem como reduzido o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00.

Numa outra decisão, o TCE  julgou irregular a prestação de contas de gestão, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00. Em novembro, a Primeira Câmara divulgou Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias. Diante das irregularidades apontadas, o TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

O assassinato do vereador José Carlos dos Santos (PSB), conhecido como Irmão Cacá do Sindicato, em Primavera, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, foi filmado por uma câmera de segurança. Imagens enviadas para o WhatsApp da TV Globo mostram dois homens chegando em uma moto e atirando diversas vezes contra a vítima, que morreu no local (veja vídeo clicando aqui).

O crime aconteceu no bairro Vila João Murilo, na sexta-feira (27). No vídeo, é possível ver o vereador sentado na calçada, ao lado de uma mulher. Quando os dois criminosos chegam atirando, o primeiro disparo atinge a parede; e os outros tiros, o vereador. Mesmo depois que José Carlos cai no chão, ao menos mais cinco tiros ainda são disparados contra ele.

Durante os tiros, a mulher que estava ao lado do vereador conseguiu sair do local sem ser baleada. Depois da execução, o piloto liga a moto e os dois criminosos dão a volta na mesma rua e fogem.

José Carlos dos Santos tinha 40 anos e, em 2020, foi eleito pela primeira vez vereador de Primavera. Ele obteve 465 votos, sendo o segundo mais bem votado dos nove eleitos para a Câmara Municipal da cidade. O vereador era trabalhador rural, casado e pai de duas filhas.

Ele participava da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Primavera. O crime, segundo a polícia, aconteceu na frente do sindicato. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Palmares, na Zona da Mata Sul.

O que diz a polícia

Por meio de nota, a Polícia Civil informou, nesta segunda-feira (30), que “as investigações foram iniciadas e seguem com a delegacia de Primavera até o total esclarecimento do crime”.

O g1 perguntou à Polícia Civil se os dois criminosos que aparecem nas imagens foram identificados ou presos, mas a corporação não informou. As informações são do G1.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – 2ª Instância – publicou no Diário da Justiça da União  a sentença do Acórdão 2018.000043 onde foi denunciado pelo Ministério Público Federal, com apelação de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa o ex-prefeito Totonho Valadares.

Além dele, também eram citados os membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, à época, quanto à aquisição de livros didáticos com dispensa de licitações.

A sentença julgou procedente a demanda de ausência de comprovação do efetivo dano ao erário.

O MPF queria o ressarcimento ao erário correspondente ao valor de R$ 14.855,36 mais pagamento de multa civil, individualmente, no valor do dano. O relator do Processo foi o Desembargador Federal Lázaro Guimarães. A informação foi ao ar hoje no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Anchieta Santos.