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Urgente

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) opinou por suspender as contratações dos shows de Gusttavo Lima e Wesley Safadão previstas para ocorrer na Festa de Setembro.

Ontem, como o blog antecipou, a prefeita Márcia Conrado (PT) esteve no TCE, nesta quarta, para audiência com o conselheiro Marcos Loreto, relator das contas de Serra Talhada, e com a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

O tema da pauta foi o custo da Festa de Setembro 2022. A equipe de auditores do TCE e o Ministério Público de Contas estão analisando a situação financeira e fiscal da Prefeitura para, a exemplo de outras cidades, avaliar a possibilidade de medida cautelar para suspender ou não os shows que geraram mais polêmica, como os de Gusttavo Lima e Wesley Safadão, orçados em 1,7 milhão.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada, no sertão de Pernambuco, a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da festa.

A procuradora Germana Laureano, do MPCO, queria avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento”.

A prefeita argumentou que o município tem plena capacidade de custear o evento, seja pela capacidade financeira, seja pelo equilíbrio fiscal, com fornecedores e servidores em dia.

Havia uma corrente de consulta orientando por acatar. Mas como o blog afirmou, a única probabilidade de posição em contrário seria caso considerasse demandas ainda dependentes de ação pública nas áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Mas,  a partir de análise de documentos e informações remetidas pela prefeitura junto com relatório técnico produzido pela Auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram reconhecidos as evidências de sobrepreço nas contrataçoes dos cantores, o não recolhimento das contribuições previdenciárias em 2021, débitos previdenciários não quitados e deficiências em escolas e transportes escolares do município.

“Nosso opinativo, pela concessão da Cautelar, referenda os achados da área técnica do TCE. Desta forma, a falta de justificativa para o alto preço na contratação dos artistas, diante de problemas tão graves na prestação de serviços básicos à população e que precisam ser sanados com urgência, ofende, em primeiro plano, os princípios da moralidade e economicidade, que devem conduzir as atitudes de qualquer gestor público. Ainda assim, o nosso parecer, na mesma linha da Auditoria, é pela suspensão de somente duas das 13 contratações artísticas previstas, sem qualquer embaraço à realização do evento”, disse Germana Laureano, procuradora de Contas do MPC-PE.

Laureano disse que a suspensão dos shows se deve à situação financeira do município, visto que as questões previdenciárias, financeiras e educacionais.

“A nossa solicitação de suspensão dos dois shows considera a situação objetiva das finanças municipais, cujo retrato previdenciário, financeiro e educacional demonstra, de um lado, ausência de pagamento de dívida previdenciária, o comprometimento da capacidade de o tesouro honrar compromissos já assumidos, bem como a necessidade de alocar recursos na infraestrutura da relevante política pública educacional, dada a existência de unidades e veículos escolares sucateados, a ponto de uma escola da zona rural não dispor sequer de banheiro em suas dependências, por exemplo”.

Ainda segundo Germana, desde fevereiro que o município tinha decretado Estado de Emergência, de acordo com o decreto nº 3.379/2022 por conta do período de estiagem e mesmo assim, a prefeitura encerrou 2021 com insuficiência financeira de R$ 13 milhões, ficando impossibilitada de honrar compromissos sociais mais urgentes.

“Se o Município de Serra Talhada acaba de sair de uma situação de emergência decorrente da estiagem e ainda se encontra em situação de emergência por força da pandemia do novo coronavírus, nos resta reconhecer que não pode alocar seus recursos financeiros para o custeio de shows e apresentações artísticas”, finalizou Germana no parecer n° 616/2022 do PROCESSO n° 22100851-2.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para considerar o orçamento secreto inconstitucional.

Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”.

“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou.

Rosa Weber é relatora de ações que contestam a regularidade dessas emendas e afirmam que o orçamento secreto não é transparente, o que fere a Constituição.

m 2021, a ministra chegou a suspender os pagamentos, que voltaram a ser permitidos depois que o Congresso fez modificações no mecanismo. Mesmo assim, o orçamento secreto foi questionado na Justiça.

No voto desta quarta, a ministra considerou que as mudanças promovidas pelo Congresso não garantiram transparência às emendas.

“Não foram cumpridas as determinações emanadas desta Corte.”

Rosa Weber foi a primeira e a única a votar até agora. A sessão desta quarta foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado nesta quinta (15), com os votos dos demais ministros.

O juiz eleitoral da 120ª Zona Eleitoral de Venturosa, Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, determinou a suspensão de um jingle que vem sendo divulgado pela coligação Muda Venturosa, do candidato da oposição Adriano do Posto, do Republicanos (foto) por “caluniar, difamar ou injuriar” o atual prefeito e candidato à reeleição Eudes Tenório (PL).

Na decisão, o juiz determina uma multa diária caso a divulgação do jingle permaneça.

A música traz trechos diretamente condenados pela Justiça Eleitoral como o que traz “Simbora vermehão, vamos tirar os baba ovo” e outros que chama o atual gestor de forma pejorativa de “coronezim”.

Na decisão, o juiz eleitoral cita claramente a Resolução do TSE nº 23.610, de 2019, que versa sobre propaganda eleitoral para as eleições em 2020, em seu “Art. 22. Não será tolerada propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder: inciso X que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”.

O juiz Caio Neto determinou que a coligação encabeçada pelo candidato Adriano do Posto suspenda a divulgação dos jingles, seja por carro de som, whatsApp, redes sociais como um todo ou qualquer outro equipamento sonoro sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 297, c/c art. 497, ambos do NCPC) para cada dia que persista a infração, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis, caso persista o descumprimento.

O município de Calumbi, no Sertão do Pajeú, ganha um terminal rodoviário com nova roupagem. 

A entrega do equipamento requalificado ocorreu nesta sexta-feira (18) com a presença do governador Paulo Câmara dentro das ações do Plano Retomada, lançado em agosto do ano passado. 

A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foi a responsável pelo investimento de R$ 320 mil para realização do serviço.

“É muito gratificante entregar à população de Calumbi um terminal completamente novo, bonito, preparado para contribuir com o crescimento da cidade. Ele traz mais conforto e mais mobilidade para a população”, afirmou o governador Paulo Câmara. 

O terminal de Calumbi conta com duas plataformas de ônibus, três lojas comerciais, dois guichês para venda de passagens, sala de administração, banheiros e rampa de acessibilidade. O terminal, localizado no Pátio Vereador Silvino Cordeiro de Siqueira, beneficia uma população de 12 mil pessoas da área urbana e distritos próximos.

Com a retomada dos serviços, o terminal volta a gerar 22 empregos diretos e outros 35 indiretos.

FLORES – Ainda no Pajeú, foi assinado convênio da Seduh com a prefeitura de Flores para obras de urbanização de duas praças. Serão investidos R$ 1,3 milhão nos espaços localizados no Sítio dos Nunes e no distrito de Fátima. 

“Praças são espaços que favorecem a saúde, o lazer e a socialização dos moradores. A Seduh, em parceria com a prefeitura, irá deixar Flores ainda mais bonita”, disse o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Samuel Andrade.

O governador Paulo Câmara inaugurou na manhã desta terça-feira (12) a Horta Escola do IPA. A horta é palco das aulas do curso programa Horta em Todo Canto e fica situada na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretária de Agricultura e Reforma Agrária de PE (Sara). O curso do Horta em Todo Canto, por sua vez, tem como foco promover o cultivo de alimentos sem o uso de agrotóxicos em equipamentos estaduais, municipais e privados.

Antes da inauguração o governador visitou o herbário do IPA, chamado de herbário Dárdano de Andrade Lima, uma referência nacional e internacional para o bioma caatinga. Em seguida, Paulo Câmara conheceu a biblioteca do Instituto e seguiu para a inauguração da horta escola.

O gestor estadual parabenizou os alunos do curso e agradeceu a ação – que é fruto de um olhar diferenciado para a produção de hortaliças sem uso de agrotóxico. “Em momentos de crise é possível realizar uma ação de grande impacto com baixo custo. Um programa que integra várias pastas do governo e que tem o IPA como um dos pilares. Precisamos ter um olhar diferenciado para o meio ambiente e ainda cuidando da reinclusão de vários segmentos por meio da Secretaria da Mulher”, disse o governador.

“Estamos melhorando a produção de Pernambuco, numa busca pela qualidade dos produtos agrícolas, para que não agridam a saúde da população, nem o meio ambiente. E no Horta em Todo Canto buscamos orientar uma safra de multiplicadores, com técnicas de manejo sustentável. O programa ainda tem um viés social muito relevante, com participação de reeducandos da Funase, que trabalha a inserção destes meninos na volta para a sociedade”, comentou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista.

Na solenidade, entre outros, a Primeira Dama do Estado, Ana Luiza Câmara; a secretária da Mulher de PE, Silvia Cordeiro; o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Clovis Benevides; secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos Cavalcanti; Deputada Laura Gomes; prefeito de  Bom Conselho, Dannilo Godoy; Presidente do IPA, Nedja Moura;  secretário executivo de agricultura familiar, José Claúdio; coordenadora do comitê gestor do Horta em Todo Canto, Mariana Suassuna; diretor de projetos especiais da Ceasa, Rafael Suassuna, além de outras autoridades e representantes da sociedade civil.