Totonho Valadares inocentado pelo TRF-5 em processo por Improbidade Administrativa

A gestão municipal de Flores informa em nota que fechou uma parceira com o Banco do Brasil que vai possibilitar crédito rural para aumentar a produção e a produtividade na agricultura familiar –  via Pronaf Mais Alimentos.

Ao comemorar a parceria, durante uma reunião com o Gerente do Banco do Brasil de Flores; o prefeito do município, Marconi Santana ressaltou que, está garantindo acesso ao empréstimo rural para investimentos na produção. “Vamos conseguir aumentar a produtividade e reduzir os custos e elevar assim a renda familiar no campo”, disse o gestor.

Ele informa que já fez contato com o Gerente Regional do IPA, Deva Pessoa que vai auxiliar na assessoria técnica. “Assim fomentamos o trabalho do nosso homem e mulher do campo”, acrescentou.

Através do Pronaf Mais Alimentos, é possível financiar investimentos destinados à implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção e de armazenagem na propriedade rural, aquisição de máquinas agrícolas, equipamentos e implementos, aquisição de matrizes, formação e recuperação de pastagens, proteção e correção do solo, aquisição de bens como tratores e embarcações, entre outras iniciativas .

Marcellus Campelo voltava de Campinas onde cumpria agenda particular

O secretário da Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, foi preso pela Polícia Federal no aeroporto de Manaus nesta quarta-feira (2). Alvo de operação, ele voltava de Campinas onde cumpria agenda particular. Ele se apresentou e foi preso, segundo a Superintedência da PF no estado.

A PF deflagrou nesta quarta a Operação Sangria contra a alta cúpula do governo do Amazonas por desvios na Saúde. São cumpridos 25 mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os policiais estiveram na casa do governador Wilson Lima (PSC), que enfrentaria, também nesta quarta, o julgamento de uma denúncia no Superior Tribunal de Justiça — a análise foi adiada.

Foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária cumpridos nas cidades de Manaus (AM) e Porto Alegre (RS), além de sequestro de bens e valores, que, somados, alcançam a quantia de R$ 22.837.552,24. Em Manaus, a PF foi recebida a tiros pelo filho de um dos investigados, um empresário.

Segundo as investigações, há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado.

As irregularidades envolvem um hospital de campanha. Segundo as investigações, o local não atende às necessidades básicas de assistência de combate à Covid e ainda coloca os funcionários em risco de contaminação.

Ainda segundo a PF, contratos das áreas de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem, firmados em janeiro de 2021 pelo governo amazonense para o hospital de campanha, têm indícios de montagem e direcionamento de procedimento licitatório, prática de sobrepreço e não prestação de serviços contratados.

Os investigados devem responder por crimes de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa. As penas podem chegar a 24 anos de reclusão.

Por Anchieta Santos

O governo Cida Oliveira está em débito com os professores municipais de Solidão. Em meados de dezembro a secretária de Educação Simony Marques ao anunciar na Rádio Cidade FM o pagamento do mês de novembro, deixou claro que dezembro não seria pago no mesmo período, mas ao tempo admitiu o empenho do governo no sentido de saldar o 13º salário. Promessa não cumprida. Os professores de Solidão começam 2016 sem 13º e sem o pagamento de dezembro. E o pior: a Prefeitura não dá nem uma satisfação a categoria.

O município de Serra Talhada foi um dos destaques do I Ciclo de Seminários Regionais Trilhas de Aprendizagem sobre Intersetorialidade na Educação, que acontece nesta terça e quarta-feira (07 e 08), no municípios Horizonte, no Ceará.

O evento é promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e acontecerá em todas as regiões do Brasil. O secretário municipal de Educação, Erivonaldo Alves, representa a cidade durante o encontro.

O objetivo é contribuir com o debate da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee 2024) em seu Eixo I – O Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE): Instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação.

Para o secretário Erivonaldo, esse é um momento importante para abrir oportunidades de escutas e intercâmbios a partir de experiências exitosas que podem ter impactos na eficácia das políticas educacionais do Brasil. “A intersetorialidade é o engajamento de diversos segmentos na construção de uma Educação de qualidade. E é muito importante e significativo para Serra Talhada participar desse momento, apresentando experiências para todo Brasil. Agradecemos a todos os servidores, colaboradores da educação, as famílias, alunos, prefeita Márcia Conrado e o vice-prefeito Márcio”, afirmou Erivonaldo, que apresentou como um dos exemplos a I Olimpíadas do SAEB.

O Ciclo é promovido pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) por meio da Diretoria de Articulação Intersetorial (DAI). Os eventos têm como foco as experiências das cidades em intersetorialidade na e com a educação, a fim de se conhecerem e trocarem experiências vivenciadas no âmbito regional e territorial. Nesse sentido, busca-se a formulação de políticas públicas intersetoriais de educação para construção de um caminho colaborativo intersetorial entre os vários órgãos das administrações municipais.

O evento é voltado aos gestores municipais vinculados às práticas intersetoriais, representantes dos municípios onde são desenvolvidas experiências das Cidades Educadoras, do Bairro-Escola e da Cidade-Aprendiz, dos Comitês Territoriais de Educação Integral, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entre outras representações.

Nesta quarta-feira (21) o governo de Pernambuco fará o pagamento de mais um lote de beneficiados com a primeira parcela dos precatórios do Fundef. Foi o que prometeu o secretário estadual de Educação, Marcelo Barros, nesta terça-feira (20).

Além de Marcelo Barros, participou do debate a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano. O tema principal foi um balanço das ações de educação em Pernambuco na gestão do PSB.

Precatórios do Fundef

O governo de Pernambuco ganhou na Justiça, da União, R$ 4,3 bilhões, referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006 e que foram em valores menores do que o devido. A ação é de 2002, ou seja, tramitou por 20 anos.

O Estado recebeu o primeiro pagamento, referente à 40% do total da dívida (R$ 1,7 bilhão), em agosto. Outros 30% serão repassados pela União em 2023 e mais 30% em 2024. Do total do montante devido a Pernambuco, 60% serão divididos para os professores ou herdeiros.

Todos os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006 podem receber o abono.

Os herdeiros de professores são os que mais têm se queixado de dificuldades para receber o abono, que será pago em três parcelas (2022, 2023 e 2024). Os docentes com vínculo, entre ativos e aposentados, ganharam o primeiro abono em agosto.

“Vamos dar uma nova carga de pagamentos nesta quarta-feira (21). Estão previstos outros lotes de pagamentos até o final do ano”, afirmou Marcelo Barros. Segundo ele, um problema que estava dificultando o repasse do dinheiro aos beneficiados foi o código da agência bancária.

“Conseguimos detectar junto à Febraban um problema técnico. Algumas agências têm o código X. Esse código fez com que depósito retornasse. Identificamos e resolvemos. Por isso avançamos nos pagamentos na última semana”, explicou o secretário de Educação de Pernambuco. Febraban é a Federação Brasileira de Bancos.

Marcelo disse que cerca de 3 mil beneficiados com o dinheiro do Fundef estão com o processo em análise. “Esperamos liquidar todos os pagamentos esse ano”, comentou.

Marcelo ressaltou, entretanto, que os contemplados com o abono dos precatórios do Fundef não se preocupem caso a primeira parcela não seja recebida ainda em 2022. “Aqueles que têm direito ao abono não devem se preocupar porque está previsto na lei que o direito vale por cinco anos”, explicou. As informações são do JC Online.