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MP público fiscaliza loteamentos irregulares e cobra execução de estrada com qualidade no Pajeú

Por Nill Júnior

O Ministério Público continua dando sequência à série de encontros na área da 3ª Circunscrição no Sertão do Pajeú para encaminhar as principais demandas da sua pauta. Dentre elas, a cobrança e fiscalização para evitar a proliferação de loteamentos irregulares em toda a região, fruto da especulação imobiliária, muitas vezes sem obedecer a legislação.

Em Iguaraci, uma reunião debateu o tema. Representantes de empreendimentos imobiliários foram orientados a cumprir a legislação. O Ministério Público foi representado pelo Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. Representantes do Executivo como o prefeito Dessoles, do legislativo e proprietários de áreas colocadas para comercialização também participaram.

Como tem acontecido em outras cidades, muitos loteamentos tem propagado serem regularizados, mas não contam com infraestrutura básica como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto.

A inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, com franco prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofensa à integridade do meio ambiente. Além disso, existe um deficit de áreas verdes em muitas cidades.

PE 292: O Ministério Público também cobrou a representantes da empresa Esse Engenharia, executora da restauração da via, que realize a obra observando a necessidade de garantir com qualidade a execução do acostamento em toda a extensão da obra, assim como sinalização horizontal, com placas indicando dentre outras, curvas acentuadas, áreas de declive e outros riscos para motoristas, como vertical, com iluminação refletiva adequada.

Outra exigência é que empresa e DER preservem a faixa de domínio a partir da margem da via, minimizando riscos de acidentes causados pela proximidade de cercas colocadas ilegalmente. A fiscalização deverá continuar.

Outras Notícias

Praça de Santa Rosa em Ingazeira ganha Academia da Saúde

A nova  Praça do Distrito de Santa Rosa construída pelo governo Luciano Torres ganha esta semana a sua Academia da Saúde. Falando a Anchieta Santos na Rádio Pajeú, a Secretária Fabiana Torres assegurou que os equipamentos já adquiridos serão instalados a partir desta quarta-feira. A colocação dos aparelhos será de uma forma que sempre que […]

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A nova  Praça do Distrito de Santa Rosa construída pelo governo Luciano Torres ganha esta semana a sua Academia da Saúde.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Pajeú, a Secretária Fabiana Torres assegurou que os equipamentos já adquiridos serão instalados a partir desta quarta-feira.

A colocação dos aparelhos será de uma forma que sempre que houver festa no local eles serão retirados. A Prefeitura de Ingazeira executou o novo espaço de lazer com recursos do FEM.

Ajuste anual do Fundeb 2015 injeta mais dinheiro nos municípios. Veja quanto:

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 13 de maio, a Portaria MEC nº 426 divulga novo Demonstrativo do Ajuste Anual da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2015. Essa portaria atende aos efeitos da execução da Decisão Monocrática […]

Fonte: CNM
Fonte: CNM

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 13 de maio, a Portaria MEC nº 426 divulga novo Demonstrativo do Ajuste Anual da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2015.
Essa portaria atende aos efeitos da execução da Decisão Monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 7 de abril de 2016, na Ação Cautelar nº 4.123, ajuizada pelo Governo Estadual do Rio Grande do Norte.

Com base na Portaria Interministerial MEC/MF nº 17, de 29 de dezembro de 2014, entre janeiro e outubro de 2015, dez Estados e seus Municípios receberam a complementação da União ao Fundeb, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Como o valor da complementação da União corresponde a 10% do total da contribuição dos Estados/Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, o valor não debitado ao Rio Grande do Norte foi compensado no valor a ser creditado aos demais nove Estados e seus Municípios. O ajuste da complementação da União é feito por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados com esses recursos federais.

Em Pernambuco, todos os municípios tiveram aportes. Afogados da Ingazeira teve acréscimo de R$ 601.172,11. Serra Talhada, de R$ 1.083.912,64; Solidão de R$ 128.194,10 e assim por diante. Veja abaixo relação com alguns municípios sertanejos:

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Em anexo, seguem quadros com os valores do ajuste da complementação da União ao Fundeb em 2015, para cada um dos Municípios dos Estados favorecidos. Clique aqui e veja o aporte para todos os municípios pernambucanos.

Fachin retira de Moro mais uma investigação contra Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou mais uma investigação contra o ex-presidente Lula das mãos do juiz Sergio Moro. O caso, que trata de possíveis irregularidades praticadas pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, no recebimento de valores em campanhas eleitorais na Venezuela, será apurado pela Justiça Federal do Distrito Federal. […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou mais uma investigação contra o ex-presidente Lula das mãos do juiz Sergio Moro.

O caso, que trata de possíveis irregularidades praticadas pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, no recebimento de valores em campanhas eleitorais na Venezuela, será apurado pela Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi obtida através de agravo regimental apresentado pelo advogado pernambucano Ademar Rigueira, defensor do jornalista Franklin Martins, citado na delação do casal de marqueteiros.

Inicialmente, a petição da defesa resgata o envio do processo à Justiça de Curitiba, no ano passado. O documento cita, inclusive, trechos da delação que dizem respeito às transferências feitas “por fora”, ou seja, via caixa dois, para a campanha presidencial de Hugo Chaves, em 2012. Lula, neste caso, teria pedido a participação de João Santana na campanha do venezuelano que, segundo os delatores, transferiu um total de US$ 35 milhões ao casal, através da offshore Shellbill. Reeleito neste domingo (20), o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, teria ficado responsável por pagar US$ 23.000.000,00 diretamente ao casal, na época, de acordo com os colaboradores.

Neste contexto, Franklin Martins teria sido contratado pelo partido venezuelano para a “elaboração da parte de internet da campanha”. Segundo Mônica, o pagamento ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, durante o mandato de Lula, também foi feito via caixa dois. A delação diz ainda que parte do dinheiro vivo recebido pela marqueteira era repassado a Mônica Monteiro, mulher do jornalista.

Porém, para o advogado Ademar Rigueira, o caso não pode ser tratado pelo juiz Sergio Moro, pois não tem relação direta com prejuízos à Petrobras. “Mais uma vez se reconhece o equívoco nas remessas dos autos à Operação Lava Jato. As regras de competência trazidas pela lei demonstram que nem tudo deve ir para o juiz Sérgio Moro. A defesa demonstrou, para além de qualquer dúvida, que os supostos fatos não envolviam, sequer indiretamente, a Petrobras”, colocou o advogado.

Temer: “prefiro ser impopular a ser populista”

Em entrevista à revista inglesa “The Economist”, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que prefere “ser impopular do que ser populista” e relativizou críticas de que seu governo seria ilegítimo. Questionado pela publicação a respeito de pichações com o slogan “Fora Temer”, o presidente afirmou se tratar de uma mostra da “vibrante democracia” do país. […]

Em entrevista à revista inglesa “The Economist”, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que prefere “ser impopular do que ser populista” e relativizou críticas de que seu governo seria ilegítimo.

Questionado pela publicação a respeito de pichações com o slogan “Fora Temer”, o presidente afirmou se tratar de uma mostra da “vibrante democracia” do país.

O peemedebista afirmou à “Economist”, em conversa publicada nesta quinta-feira (9), que entregará para seu sucessor em 2019 um país “de volta aos eixos”.

Além disso, Temer citou sua própria aposentadoria para defender a reforma da Previdência, um dos principais pontos de seu programa e também uma das maiores polêmicas. O peemedebista, hoje aos 76 anos, se aposentou aos 55 anos.

À publicação, o presidente afirmou que as reformas propostas por seu governo servirão para “proteger os programas sociais” e defendeu uma reforma política. “O Brasil não tem partidos, tem acrônimos”, afirmou.

A respeito do julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Temer em 2014, o peemedebista afirmou estar “tranquilo” e reafirmou que as doações recebidas foram feitas de maneira legal.

ECC da Diocese de Afogados da Ingazeira divulga roteiro da peregrinação da Imagem de Sant’Ana

O Conselho Diocesano do Encontro de Casais com Cristo – ECC divulga a programação da peregrinação da Imagem de Santa Ana, que percorrerá algumas paróquias na Diocese de Afogados da Ingazeira, com o intuito de levar os grupos do ECC a intensificarem as orações por todo o serviço do ECC e pela realização do XVIII […]

O Conselho Diocesano do Encontro de Casais com Cristo – ECC divulga a programação da peregrinação da Imagem de Santa Ana, que percorrerá algumas paróquias na Diocese de Afogados da Ingazeira, com o intuito de levar os grupos do ECC a intensificarem as orações por todo o serviço do ECC e pela realização do XVIII Congresso da Região Nordeste 2 do ECC.

“É Com imensa alegria que o nosso pastor diocesano Dom Egídio Bisol juntamente com o Conselho Diocesano do ECC, iremos receber em nosso Pajeú a imagem peregrina de Senhora Sant’Ana em preparação ao XVIII Congresso da Região Nordeste 2 do ECC. Queremos convidar todos os casais ECC, pastorais, grupos e movimentos para participar da programação e rezar por todas as famílias por intercessão da avó de Jesus”.

Sábado, 10, missa de acolhida, às 17h, em frente a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, presidida pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol. As pessoas poderão acompanhar através da Rádio Pajeú e das redes sociais da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios (YouTube e Facebook).

ROTEIRO DA PEREGRINAÇÃO:

Zonal Centro – Afogados da Ingazeira

Sábado dia 10 – Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios (Catedral)

Domingo dia 11 – Paróquia de São Francisco

Zonal Alto – São José do Egito

Segunda dia 12 – Paróquias de São José e São Judas

Zonal Médio – Flores

Terça dia 13 – Paróquia da Imaculada Conceição

Zonal Baixo – Serra Talhada

Quarta (14) e quinta (15) – Paróquias de Nossa Senhora da Penha, Rosário e Bom Jesus Ressuscitado.

Fonte: Afogados Online