MP público fiscaliza loteamentos irregulares e cobra execução de estrada com qualidade no Pajeú

O Ministério Público continua dando sequência à série de encontros na área da 3ª Circunscrição no Sertão do Pajeú para encaminhar as principais demandas da sua pauta. Dentre elas, a cobrança e fiscalização para evitar a proliferação de loteamentos irregulares em toda a região, fruto da especulação imobiliária, muitas vezes sem obedecer a legislação.

Em Iguaraci, uma reunião debateu o tema. Representantes de empreendimentos imobiliários foram orientados a cumprir a legislação. O Ministério Público foi representado pelo Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. Representantes do Executivo como o prefeito Dessoles, do legislativo e proprietários de áreas colocadas para comercialização também participaram.

Como tem acontecido em outras cidades, muitos loteamentos tem propagado serem regularizados, mas não contam com infraestrutura básica como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto.

A inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, com franco prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofensa à integridade do meio ambiente. Além disso, existe um deficit de áreas verdes em muitas cidades.

PE 292: O Ministério Público também cobrou a representantes da empresa Esse Engenharia, executora da restauração da via, que realize a obra observando a necessidade de garantir com qualidade a execução do acostamento em toda a extensão da obra, assim como sinalização horizontal, com placas indicando dentre outras, curvas acentuadas, áreas de declive e outros riscos para motoristas, como vertical, com iluminação refletiva adequada.

Outra exigência é que empresa e DER preservem a faixa de domínio a partir da margem da via, minimizando riscos de acidentes causados pela proximidade de cercas colocadas ilegalmente. A fiscalização deverá continuar.