E terminou a Expoagro

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC).

A atuação do TCE neste caso teve início em dezembro de 2013, após demanda de um cidadão, sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013 realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços citados. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, sendo eles, direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.

Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados pela equipe técnica, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles o TCE encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes. No entanto, a prefeitura não apenas deixou de se pronunciar quanto aos alertas, como também deu continuidade ao procedimento de contratação, mantendo todas as deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo das obras, sem adotar as recomendações feitas pela equipe de auditores.

Obra irregular – Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, a saber, deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo, pagamentos por serviços sem a devida comprovação e em quantitativos superiores aos efetivamente executados que resultaram em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456.513,07, e falta de fiscalização e acompanhamento das obras, dando margem aos danos apontados.

Tais fatos, segundo a relatora do processo (TC n° 1508961-7), conselheira Teresa Duere, revelaram indícios da prática de atos de improbidade administrativa atentando contra os princípios da Administração Pública.

Sendo assim, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE, com aplicação de débito, de forma solidária ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza, no valor de R$ 456.513,07, e de multa individual aos gestores, no valor de R$ 22.000,00.

A relatora determinou ainda o envio do processo ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (22).

A Gerente Regional de Saúde, Karla Milena e a Secretária de Saúde de Serra Talhada, Lisbeth Souza, são as convidadas da Revista da Cultura, neste sábado, 11h na Cultura FM 92,9.

Elas falam do primeiro fim de semana de cumprimento das normas contra a Covid-19, como o fechamento dos serviços não essenciais a partir das 20h e aos finais de semana. Também avaliam os números. Serra Talhada chegou ao óbito 100 pela doença.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a rejeição de um recurso interposto pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente a contratações temporárias realizadas durante o exercício de 2020. A decisão foi proferida na 23ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 9 de julho e divulgada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O recurso (Processo nº 2424880-0) contestava o Acórdão T.C. nº 993/2024, que havia julgado irregulares as admissões de pessoal por tempo determinado sem o devido respaldo legal. De acordo com o relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, não foram apresentados elementos capazes de afastar as irregularidades apontadas na decisão original.

Segundo o Acórdão T.C. nº 1364/2025, “não se mostra admissível a adoção da via excepcional da contratação temporária para atendimento de necessidades permanentes”. A Corte destacou que os argumentos da defesa, apresentada pelos advogados Amaro Alves de Souza Netto e Márcio José Alves de Souza, não conseguiram justificar as contratações efetuadas sem concurso público.

Durante o julgamento, estiveram presentes os conselheiros Marcos Loreto (presidente em exercício), Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes, além do conselheiro substituto Adriano Cisneiros e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre.

Com a decisão, o TCE reforça o entendimento de que contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais e devidamente justificados, não sendo válidas para suprir demandas contínuas da administração pública.

A governadora Raquel Lyra visitou na tarde desta quarta-feira (31), as obras do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

A primeira etapa da requalificação que conta com o investimento de R$ 14,3 milhões foi concluída e deve ser entregue em breve.

A obra do Aeroporto Santa Magalhães está recebendo os serviços de terraplanagem da pista e nas áreas de escape, proteção de todo o sítio por meio de cerca operacional, ampliação da pista de táxi e pátio das aeronaves, além da instalação de equipamentos de auxílio à navegação aérea. O prazo de conclusão desta segunda fase é de seis meses.

Raquel Lyra disse que os recursos estaduais para a ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru, no Agreste, estão garantidos na ordem de R$ 140 milhões.

“A obra no aeroporto de Serra Talhada está em ritmo avançado, indo para a segunda etapa e será concluída no próximo mês de novembro. Já para a obra do Aeroporto de Caruaru, o Governo do Estado garantiu os R$ 140 milhões necessários para fazer a ampliação do terminal”, disse Raquel Lyra. 

A governadora chegou de helicóptero e foi recepcionada pela prefeita Márcia Conrado. “Hoje visitei, ao lado da nossa governadora Raquel Lyra, as obras do Aeroporto Santa Magalhães. Estou muito feliz com o progresso que está sendo feito! Estamos avançando para a segunda etapa e, em novembro, teremos um aeroporto novinho para atender a todos com mais conforto e eficiência”, disse Márcia em sua rede social.

Luciano Duque também esteve na agenda. “No início da tarde, estivemos vistoriando as obras do aeroporto de Serra Talhada com a governadora Raquel Lyra e o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Diogo Bezerra. As obras estão a todo vapor e a previsão é que sejam entregues em novembro deste ano. Obrigado à governadora Raquel Lyra por estar cuidando do desenvolvimento da nossa região”.

Malabarismo cinematográfico: Curioso foi o malabarismo de fotógrafos e cinegrafistas de um e da outra, no difícil trabalho de captar imagens que não mostrassem a adversária ou o adversário. As imagens de Duque não mostram Márcia. As de Márcia, não mostraram Luciano, mesmo quando eles estiveram no mesmo plano ao lado da governadora vendo o projeto da requalificação.

 

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Foto: Celso Garcia

Apesar do aumento diário dos casos de Covid-19 em Serra Talhada – só ontem (quarta-feira) foram registrados 113 em 24 horas- a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), disse estar atenta e conta, inclusive, com estratégia para compra de testes que estão sumindo do mercado.

Durante entrevista ao Farol de Notícias, em um evento na noite dessa quarta-feira (19), a prefeita fez um balanço do processo de vacinação no município, e aproveitou para fazer um apelo à população.

“A gente tem uma grande preocupação com o aumento dos casos de Covid, mas, ao mesmo tempo, estamos mais tranquilos, por que quem está com o seu ciclo vacinal completo, está tendo sintomas bem mais leves. A gente tem ciência que as pessoas internadas é porque não conseguiram completar o ciclo de vacinação. Reforçamos para que as pessoas compareçam, principalmente para tomar a terceira dose. Hoje Serra Talhada tem, acima de 12 anos, 98% da população com a primeira dose, 76% com a primeira e a segunda dose, que é um número muito bom, mas não é o ideal. Mas a gente ver uma procura muita pequena para a terceira dose, menos de 30% da população, na fase adequada, que não procurou a vacina”, disse a prefeita, reforçando:

“Eu peço a população que vá tomar a terceira dose. Temos uma preocupação com relação aos testes, mas já discutimos no Cimpajeú (Consórcio de Prefeitos) para que a gente possa comprar os testes, caso faltem do estado”.