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MP: Prefeitura de Serra Talhada deve publicar lista de deficientes em concurso

Por Nill Júnior

Após constatar a inobservância da legislação na publicação do resultado final do concurso público realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque e ao secretário de Administração, Renato de Oliveira, efetuar nova publicação contendo os nomes dos candidatos em duas listas, sendo uma com todos em ordem de classificação e outra apenas com os candidatos com deficiência.

A publicação de lista separada contendo os nomes dos candidatos com deficiência é uma exigência legal e visa basear a ordem de nomeação dos aprovados que comporão o percentual de 5% das vagas.

Dessa maneira, o município, ao realizar a convocação dos aprovados, deverá seguir a regra da alternância, nomeando os classificados da lista geral e, uma vez atingida a quantidade mínima, convocar o primeiro colocado da lista de pessoas com deficiência; em seguida, devem ser nomeados mais candidatos da lista geral, em ordem; depois o segundo da lista com deficiência e assim por diante. Porém, a publicação original do resultado não contava com a lista das pessoas com deficiência, o que poderia prejudicar a aplicação desse método e o cumprimento da regra dos 5%.

O promotor de Justiça Vandeci Leite ressalta ainda, no texto da recomendação, que os candidatos com deficiência concorrem, ao mesmo tempo, às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência. Isso significa que, no caso de um candidato que declarou ser pessoa com deficiência vir a ser classificado dentro das vagas gerais, será nomeado conforme sua ordem de classificação, não sendo computado como vaga reservada para o cálculo dos 5%.

Outras Notícias

Inscrições para o concurso da Prefeitura de Caetés terminam domingo

Terminam no próximo domingo (09) as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Caetés para os níveis superior, médio e elementar. As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br. São disponibilizadas 214 vagas, sendo: 14 para nível superior, 70 para os Serviços de Educação,  54 para nível médio e 76 para o nível […]

Terminam no próximo domingo (09) as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Caetés para os níveis superior, médio e elementar. As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br. São disponibilizadas 214 vagas, sendo: 14 para nível superior, 70 para os Serviços de Educação,  54 para nível médio e 76 para o nível elementar.

Os interessados devem realizar o pagamento da taxa de inscrição nos seguintes valores de R$ R$ 90,00 para os cargos de nível superior, R$ 80,00 para nível médio, R$ 65,00 para nível elementar, preferencialmente em casa lotéricas, até o dia 10/09/2018.

Para os cargos de Professor, o concurso será realizado em duas etapas, sendo a primeira constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda constituída de Análise de Títulos, de caráter meramente classificatório. Para os demais cargos, o concurso será realizado em etapa única, denominada Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas serão realizadas na cidade de Caetés e, se necessário, em municípios circunvizinhos. Os nomeados terão remuneração base que variam entre R$ 954,00 e R$ 1.989,87 mensais. O certame, autorizado através de portaria no 142/2018, tem a validade de dois anos, prorrogável por igual período. A prova escrita será aplicada no dia 21/10/2018.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br) no link Prefeitura do Município de Caetés, através do e-mail: [email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397.

No Twitter, Paulo Câmara cobra agilidade no caso Moro/Dallagnol

Por André Luis O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou a sua conta no Twitter, na tarde desta segunda-feira (10), para comentar as denúncias publicadas pelo site The Intercept, sobre o caso do vazamento de conversas atribuídas a Sergio Moro e a Deltan Dallagnol, que tem movimentado a mídia nacional desde ontem. Segundo Paulo, […]

Por André Luis

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou a sua conta no Twitter, na tarde desta segunda-feira (10), para comentar as denúncias publicadas pelo site The Intercept, sobre o caso do vazamento de conversas atribuídas a Sergio Moro e a Deltan Dallagnol, que tem movimentado a mídia nacional desde ontem.

Segundo Paulo, “as denúncias publicadas, são graves e precisam ser esclarecidas com agilidade”.

O governador diz ainda que o que se espera do Poder Judiciário é a mais completa imparcialidade, “apenas assim é possível se fazer justiça, com a isenção e o equilíbrio inerentes a uma verdadeira democracia”, pontuou.

Veja a íntegra da postagem:

Prefeitos ignoram debate sobre Meio Ambiente promovido pela Diocese

Nenhum dos prefeitos da área de abrangência da Diocese de Afogados da Ingazeira compareceu ao debate convocado para discutir as ações realizadas pelos municípios no primeiro semestre em defesa do Meio Ambiente, alinhadas à Campanha da Fraternidade. A ausência coletiva reforça uma crítica recorrente: a pauta ambiental na região segue sendo negligenciada, com funções essenciais […]

Nenhum dos prefeitos da área de abrangência da Diocese de Afogados da Ingazeira compareceu ao debate convocado para discutir as ações realizadas pelos municípios no primeiro semestre em defesa do Meio Ambiente, alinhadas à Campanha da Fraternidade.

A ausência coletiva reforça uma crítica recorrente: a pauta ambiental na região segue sendo negligenciada, com funções essenciais de proteção ao ecossistema frequentemente deixadas de lado.

Em muitos casos, as secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura enfrentam falta de estrutura, pouca autonomia e acabam exercendo um papel meramente simbólico, fruto de acordos e acomodações políticas — salvo raras exceções.

O encontro, idealizado como um espaço de troca e planejamento, acabou esvaziado pela ausência dos gestores, revelando que o tema ainda está longe de receber a prioridade necessária nas políticas públicas locais.

Iguaracy: Presidente da Câmara atacado por bandidos durante show de Márcia Felipe

Anchieta Santos No momento em que a cantora Márcia Felipe iniciava o seu show no palco da Festa de Janeiro em Iguaracy na noite da quarta-feira (16), dois homens atacavam o presidente da Câmara Manoel Olímpio (foto). Em meio à multidão, os bandidos teriam jogado o vereador ao chão para vasculhar os seus bolsos. O […]

Anchieta Santos

No momento em que a cantora Márcia Felipe iniciava o seu show no palco da Festa de Janeiro em Iguaracy na noite da quarta-feira (16), dois homens atacavam o presidente da Câmara Manoel Olímpio (foto). Em meio à multidão, os bandidos teriam jogado o vereador ao chão para vasculhar os seus bolsos. O vereador Chico Torres e o ex-vereador Ruy Laete intercederam na hora e os bandidos fugiram, mas já na PE-292 um deles foi dominado e entregue à policia.

Durante o programa institucional da Prefeitura de Iguaracy, o Prefeito Zeinha Torres lamentou o corrido e prometeu procurar o Cel. Sá, Comandante do 23º BPM para cobrar mais segurança na festa da cidade, especialmente na noite de hoje (18) quando haverá show da Banda Fulô de Mandacaru e amanhã (19) com Maciel Melo. Durante o show de Márcia Felipe muitas pessoas tiveram os seus celulares roubados.

TCE mantém multa a Dêva Pessoa por gestão fiscal de 2013

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou os Embargos de Declaração e manteve irregular nesta quarta (15) a Gestão Fiscal da Prefeitura de Tuparetama, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013. Com a decisão do Pleno, a multa de R$ 10.800,00 que foi aplicada ao prefeito, Deva Pessoa, permanece. A […]

deva_Pessoa-533x400O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou os Embargos de Declaração e manteve irregular nesta quarta (15) a Gestão Fiscal da Prefeitura de Tuparetama, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013. Com a decisão do Pleno, a multa de R$ 10.800,00 que foi aplicada ao prefeito, Deva Pessoa, permanece.

A Segunda Câmara do TCE havia julgado irregular, o prefeito recorreu mas mesmo assim não obteve êxito.  A informação é do Afogados On Line.

O Relatório de Auditoria aponta que o Poder Executivo Municipal de deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2013, em razão do desenquadramento ocorrido no 1º semestre de 2012, configurando-se hipótese de abertura de processo de Relatório de Gestão Fiscal, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TC nº 04/2009.