Danilo Cabral destaca Eduardo Campos e educação na sabatina do UOL/Folha

Lei Municipal nº 488/2025 já está em vigor e permite apenas fogos visuais sem ruídos

O Distrito Pelo Sinal passa a contar oficialmente com uma nova legislação voltada à promoção do bem-estar e da inclusão social. Está em vigor a Lei Municipal nº 488/2025, que proíbe o uso, a queima, a soltura, a comercialização e o manuseio de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos sonoros em todo o distrito.

A partir da nova norma, fica proibido qualquer tipo de fogo de artifício que produza barulho ou estampido. Estão autorizados apenas fogos visuais, que produzem efeitos luminosos sem emissão de ruídos.

A medida tem como objetivo proteger crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantir o bem-estar dos idosos, preservar os animais domésticos e silvestres, prevenir acidentes e promover um ambiente mais seguro, saudável e inclusivo para toda a população.

O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.

A população pode colaborar denunciando eventuais irregularidades por meio dos seguintes canais:

Guarda Municipal: (87) 9 8182-0493

Ouvidoria Municipal: (87) 9 8155-9657

Ouvidoria da Câmara de Vereadores: (87) 9 8167-6290

Na corrida para 2026, não há espaços para erros

A semana foi marcada por um erro que uniu adversários e aliados da governadora Raquel Lyra. O da ausência de cotas raciais no concurso unificado do Governo de Pernambuco.

Depois da repercussão,  Raquel encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco.

A proposta visa assegurar, no total, aos pretos e pardos, indígenas e quilombolas a reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos, de empregos públicos e de funções públicas decorrentes de contratos por tempo determinado no Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Em paralelo, a gestão estadual suspendeu temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). Ou seja,  a revisão já vale para o certame.

A pergunta que fica é: como uma medida tão óbvia passou sem a atenção do staff do governo? Porque no fim das contas, o que seria uma agenda com repercussão positiva,  virou demonstração de confusão estatal,  passando sensação de desorganização,  bate cabeças,  com efeito contrário. Quando Raquel veio a público remendar, o estrago já estava feito.

O caminho rumo à eleição do ano que vem não admite erros,  e Raquel segue sendo alvo de questionamentos administrativos e políticos,  somados à má vontade de sua oposição na ALEPE, de alguns nomes no TCE. Resumindo,  ela já tem adversários suficientes pra se preocupar. Não pode admitir que os problemas surjam “dentro de casa”.

Claro, o mesmo se aplica a João Campos, que viu uma onda de críticas nas redes ao voto do irmão,  João Campos,  pela PEC da Blindagem. Pedro se penitenciou,  João criticou a proposta,  a vida seguiu e, aparentemente,  Campos não teve respingos significativos em sua intenção de votos.

O processo eleitoral de 2026 pra muitos não será desequilibrado como se vê hoje, com folga do socialista. Se for assim, considerando a primeira eleição 4.0 no país, com a presença de redes sociais,  Inteligência Artificial e um escambau de ferramentas que vão explorar as pisadas em casca de banana, Raquel e João precisam liderar seus espaços de poder e políticos com atenção redobrada. O caminho até a eleição é um verdadeiro campo minado.

Pulso

Em Serra Talhada,  Márcia Conrado luta contra a sangria de vereadores que querem votar em Charlles de Tiringa,  e não em seu candidato,  Fernando Monteiro. Em Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira tem problemas com os vereadores que não sinalizam seguir Pedro Campos e Adelmo Moura.  Blogueiros da região no Debate das Dez lembraram que os parlamentares ocupam geralmente espaços loteados nas gestões. E que isso precisa ser invocado. “Se deixar,  os vereadores montam”, disse um deles.

Expectativa

Depois de dizerem que entregaram os cargos à Casa Civil do Governo Raquel Lyra, Danilo Simões e Edson Henrique serão os convidados do Debate das Dez desta segunda (13) na Rádio Pajeú. A pergunta mais esperada tem relação com futuro. Se mesmo chateados por não terem tido o espaço que queriam, ainda há chance com Raquel, se migram para apoiar João Campos ou se, numa posição que dizem, político não fica, adotam de fato independência política. A segunda, a depender da primeira, de o que essa posição dirá sobre 2028…

Pé direito

A primeira semana da programação reformulada da Itapuama FM começou com o pé direito, com o novo Jornal Itapuama, mais interativo, e a nova formatação do Bom Dia Itapuama, Sucessos Itapuama e o já consagrado De Primeira Categoria. A cereja do bolo foi o novo Balanço das Notícias Itapuama, com meia hora de duração, e o Sábado Itapuama, direto da Feira do CECORA. Parabéns!

Silêncio sepulcral

Fez um ano das eleições municipais. E há um ano, a oposição de uma das cidades mais importantes do Estado, Arcoverde, não ocupa espaços por meio de seu expoente, a ex-prefeita Madalena Britto. Nenhum posicionamento nas redes, nenhuma entrevista de destaque, nada. É um caso único dentre os grandes polos de Pernambuco. Bom pra Zeca Cavalcanti, que nada de braçada. Na cidade, a socialista apoiará Felipe Carreras e Diogo Moraes, além de João Campos para governador.

Não foi fake

O Supervisor Médico do Hospital Regional Emília Câmara, Messias Mendes, confirmou falando à Rádio Pajeú que alunos da ETE Paulo Freire de fato deram entrada com sintomas de intoxicação alimentar. Amostras de material coletado foram pra exames laboratoriais em Recife e vão definir o que causou o problema. Não houve casos graves. Na semana anterior, vários pais questionaram a escola. A Direção da unidade, entretanto, segue dizendo que não é com ela.

Mini tour 

O Deputado Federal Felipe Carreras (PSB) fez um mini tour no Pajeú. Esteve em Santa Terezinha com o prefeito Delson Lustosa, onde visitou obras fruto de emendas parlamentares. Em Tuparetama,  deu ordem de serviço para pavimentação de ruas ao lado de Diógenes Patriota. E teve encontro em São José do Egito com o pré-candidato a Estadual,  Adelmo Moura.

Alô decoro…

A Câmara de Vereadores de Triunfo também viveu uma polêmica essa semana. Primeiro,  o vereador Denis de Canaã incorporou Eduardo Moura e foi questionado por ter supostamente desrespeitado um porteiro em uma fiscalização em uma creche, dizendo que “entraria de todo jeito”. Já o vereador Zé Carlos disse ter sido ameaçado,  sem dizer por quem, acrescentando “não ter medo de homem nenhum”. E concluiu: “venha e mate, porque se deixar vivo a bagaceira é feia”.

Alinhamento pleno 

O Deputado Federal José Guimarães (PT-CE) deu a senha essa semana sobre os candidatos ao Senado do bloco lulista. “Todo mundo quer ser candidato ao Senado. Mas o Lula tem dito: eu quero ver essas pessoas que votam contra o governo pedirem apoio pra mim. Então que as pessoas assumam,  mostrem a cara”, disse.

Frase da semana:

 

“Não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”.

Do presidente Lula,  sobre a decisão do Congresso,  leia-se direita e Centrão,  de derrubar a MP que tachava BETs, Fintechs e outros sistemas bilionários no país.

O prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes, acompanhado da futura primeira-dama Valderiza Lins, realizou neste sábado (30), uma visita à Casa de Apoio de Carnaíba, localizada no Recife. 

A casa, que tem sido um ponto de apoio para os munícipes que se deslocam para a capital, por meio do TFD em busca de atendimento médico mais avançado, foi um dos espaços que recebeu melhorias durante as gestões do atual prefeito Anchieta Patriota.

Durante a visita, Berg destacou a importância da continuidade desse projeto, que tem como objetivo continuar oferecendo condições adequadas de hospedagem e acolhimento para os carnaibanos em Recife.

“A Casa de Apoio é um ponto de apoio vital para nossa população que precisa de cuidados médicos em Recife. Vamos continuar esse trabalho e, na nossa gestão a partir de 2025, buscaremos ampliar as ações para oferecer ainda mais conforto e suporte para os nossos conterrâneos”, afirmou, Berg.

Em 2 de agosto de 2022 – em decisão extraordinária nesta segunda-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou Marcos Luidson de Araújo (Republicanos), conhecido como cacique Marquinhos Xukuru, inelegível.

O cacique foi eleito o prefeito do município de Pesqueira, localizado no Agreste de Pernambuco, em 2020. Eleito com 51,60% dos votos, o cacique Xukuru não pôde assumir o cargo por ter sido condenado pela Justiça Federal em 2015 por crime contra o patrimônio privado, após o incêndio causado em uma residência particular em 2003.

Ao Congresso em Foco, o prefeito eleito afirmou que a decisão do TSE “esticou uma injustiça”. Marquinhos explica que não teve participação no incêndio registrado em 2003 e que o ato foi uma resposta a um atentado que sofreu. “Enquanto me deslocava com meu sobrinho de 13 anos e mais dois companheiros indígenas, fui atacado na estrada por homens que mataram meus dois companheiros e levei um tiro de raspão. Fiquei escondido por horas numa mata”, explicou. Segundo o cacique, após a notícia do atentado, um grupo foi até a casa do suposto mandante do crime e ateou fogo nos automóveis e nos bens. “Foi por esse motivo que eu fui condenado, sem sequer ter participado do incêndio”, ressalta Marquinhos.

O cargo de prefeito está sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto. O TSE determinou que sejam feitas novas eleições para prefeito e vice no município. Ao TSE, a defesa do prefeito apresentou duas teses: a de que o crime de incêndio não o tornaria inelegível; e a de que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da decisão condenatória.

Conhecida como Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135 prevê o prazo de ilegibilidade de oito anos para os condenados. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, proposta pelo PDT, que questionava justamente a interpretação de quando o prazo de ilegibilidade passaria a ser contabilizado. Na época, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, defendeu que a interpretação da lei fosse mantida. “É o prazo mais longo da lei. Não é aleatório, porque ele se refere aos crimes mais graves. Não dá para tratar isso como as outras partes da lei”, afirmou ao Congresso em Foco.

O STF manteve o entendimento de que a inelegibilidade só é contabilizada após o cumprimento da pena. O relator da ação de Marquinhos Xukuru no TSE, ministro Sérgio Banhos, seguiu o entendimento da Suprema Corte e foi acompanhado pela maioria dos ministros, ficando vencido o voto do ministro Edson Fachin.

Marquinhos Xukuru foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, mas recebeu um indulto da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 18 de julho de 2016. O relator entendeu que essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos, que se encerrará em julho de 2024.

Marquinhos Xucuru lamentou que a decisão do povo não foi “validada”, mas destacou que continuará lutando pela população de Pesqueiro. “O principal objetivo nesse momento é a gente continuar tocando o governo que a gente construiu junto com a população e o que a gente entende como projeto de país. País pluriétnico e multicultural e que respeita essa diversidade”, concluiu.