MP, PM e prefeitura fecham TAC contra poluição sonora em Triunfo

Prazo prometido pelo governo para enviar o projeto de lei ao Congresso termina na quarta-feira (20). Militares querem contrapartidas, como reajustes e reestruturação da carreira.

Por Nilson Klava/GloboNews

O Ministério da Defesa já entregou ao Ministério da Economia proposta de mudança na previdência dos militares. O texto prevê maior tempo de serviço, aumento da alíquota de contribuição, mas também propõe contrapartidas aos militares, como reajustes e uma reestruturação da carreira.

Os técnicos da equipe econômica estão calculando o impacto financeiro da proposta do Ministério da Defesa e fazendo ajustes no texto. O governo garante que o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso até a próxima quarta-feira (20).

Em fevereiro, o governo entregou ao Congresso proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência, com mudanças nas regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. As regras para os militares ficaram de ser apresentadas pelo governo em um texto separado.

Alíquota de contribuição

A proposta de reforma da previdência dos militares prevê um aumento escalonado na alíquota de contribuição. Os atuais 7,5% subiriam um ponto percentual por ano a partir do ano que vem, chegando a 10,5% em 2022.

Essa contribuição também passa a ser paga a partir do ano que vem pelos pensionistas. A lista de beneficiados do sistema de pensões fica mais restrita, só a maridos, mulheres, filhos e pais sem renda.

Tempo de serviço

Outra mudança é no tempo de serviço mínimo para entrar na reserva, que passa dos atuais 30 para 35 anos. Pela proposta, esta regra só vai valer para quem entrar nas forças armadas com a lei já em vigor. Quem já tem 30 anos ou mais de serviço vai se aposentar com as regras atuais. Quem já está nas forças se aposenta também pelo modelo em vigor, mas com um pedágio de 17%.

Por exemplo: um militar com 10 anos de serviço, que pelas regras atuais precisaria trabalhar mais vinte anos, passaria a ter de trabalhar 23 anos, quatro meses e 24 dias.

Compensações

Para compensar as alterações nos tempos mínimos de serviço e nas alíquotas de contribuição, o Ministério da Defesa quer reajustes e uma reestruturação da carreira.

A proposta cria mais um nível hierárquico na carreira militar, o de sargento-mor. Também prevê a edição em até 90 dias de uma política de remuneração com reajustes anuais para a categoria.

Os militares querem ainda reajuste no salário de algumas patentes mais baixas e em adicionais e gratificações. Em algumas delas, o percentual adicionado ao salário mais que dobraria em relação ao valor atual. Os militares pedem também criação de um novo adicional, com valores entre cinco e quarenta e um por cento do salário, e que seria incluído no cálculo da aposentadoria.

De acordo com a proposta, também ficam mantidas a integralidade do benefício e a paridade entre os salários da ativa e os valores destinados a quem está na reserva.

Entre as ideias em discussão, está a redução do intervalo de tempo para o aumento da alíquota e menores reajustes nas gratificações e adicionais. Com isso, o governo quer evitar que as mudanças gerem mais custos nos próximos 10 anos.

Por André Luís – Jornalista do blog

Há algo de profundamente simbólico em ver Luiz Inácio Lula da Silva, aos 80 anos, de volta a São Bernardo do Campo — o berço de sua trajetória política e da luta operária que ajudou a mudar o Brasil — falando para jovens da Rede de Cursinhos Populares (CPOP). No meio de um país ainda marcado por desigualdades históricas, Lula voltou a fazer o que sempre fez de melhor: inspirar, educar e convocar os brasileiros a acreditarem em si mesmos.

O discurso que ele fez neste sábado (18) não foi apenas uma fala de governo, mas uma aula de vida e cidadania. Lula lembrou de sua infância em Pernambuco, da fome, da migração e da força de sua mãe, uma mulher analfabeta que criou oito filhos sozinha. De um barraco em São Paulo, o “caçulinha” de dona Lindu chegou à Presidência da República — e, mais importante, abriu caminho para que outros filhos e filhas do povo também pudessem sonhar.

“Se foi possível para mim, é possível para vocês”, disse ele, repetindo a frase que resume seu projeto político e humano. Essa é a diferença entre Lula e tantos outros que já governaram o Brasil: enquanto os governos de elite olhavam para cima, Lula sempre olhou para baixo — para os que precisavam subir.

Durante o encontro, ele voltou a falar da educação como obsessão. E tem razão. Nenhum outro presidente investiu tanto na educação pública como Lula: criou universidades, institutos federais, o Prouni, o Fies, expandiu o Enem e abriu as portas do ensino superior para milhões de jovens que antes jamais cruzariam um portão de universidade. Seu novo programa, o Pé-de-Meia, segue o mesmo caminho — uma política concreta para que nenhum estudante precise abandonar a escola por falta de dinheiro.

Esse compromisso com a educação explica o ódio que parte da elite brasileira tem por Lula. A chamada “elite do atraso”, como definiu Jessé Souza, nunca suportou ver o pobre de cabeça erguida, o filho da empregada cursando medicina, o trabalhador entrando num avião ou o jovem periférico disputando uma vaga de igual para igual com o filho da patroa. Lula representa a quebra dessa hierarquia silenciosa que sempre sustentou o privilégio de poucos.

Enquanto o governo anterior — o de Jair Bolsonaro — tratava professores como inimigos, desprezava universidades, sucateava a ciência e zombava da inteligência, Lula volta a colocar o conhecimento no centro do projeto nacional. Bolsonaro apostou na ignorância; Lula aposta no saber. É essa a diferença entre quem governa para o povo e quem governa contra ele.

Ao olhar para aqueles jovens da CPOP, Lula enxergava a si mesmo. E ao falar, ensinava mais do que qualquer manual de economia poderia ensinar: que o Brasil só será grande quando der oportunidade a todos, quando transformar a fome em esperança, a exclusão em dignidade e o preconceito em igualdade.

Lula, o torneiro mecânico que virou estadista, continua sendo a prova viva de que a educação é a ferramenta mais poderosa para mudar um país. E talvez por isso mesmo tantos poderosos ainda temam o que ele representa: a ideia de que o pobre pode, sim, aprender, crescer, e — o que é pior para eles — governar.

A Prefeitura de Arcoverde está fazendo a manutenção da pintura de sinalização das rampas de acessibilidade, destinadas a pessoas com restrição de mobilidade.

Desde sábado (29), a equipe da Autarquia de Trânsito – Arcotrans começou os trabalhos no Centro, Cohab I, Boa Vista, São Miguel (na Avenida Pinto de Campos) e no bairro do São Cristóvão.

Cerca de 300 rampas serão pintadas, beneficiando os moradores da cidade portadores de deficiência física. De acordo com o presidente da Arcotrans, Vladimir Cavalcante, “a acessibilidade deve ser levada a todos os cidadãos, independente de sua estatura, idade ou tipo de deficiência, de forma adequada, segura e autônoma”.

Blog do Magno 

O Ministério Público de Pernambuco iniciou, ontem, uma investigação contra o vereador Said Sousa (Podemos), de Petrolândia, no Sertão do Estado.

O parlamentar publicou, na última sexta-feira (1°), um vídeo nas redes sociais em que aparece com uma quantia vultosa de dinheiro, expondo notas de R$ 100 e R$ 50.

O promotor Filipe Coutinho de Lima Britto se pronunciou sobre o assunto por meio de nota. Ao saber do caso, solicitou à Justiça que fosse autorizada uma busca e apreensão na residência do vereador e teve o pedido atendido. A Polícia Civil cumpriu o mandado, mas não encontrou o dinheiro.

Vereador diz que notas eram falsas: ainda de acordo com o promotor, Said Sousa afirmou que as notas eram falsas e que o vídeo foi “gravado com intuito informativo”. À Polícia, o vereador informou que confeccionou as notas numa lan house.

Um procedimento investigatório criminal vai apurar a conduta do parlamentar, sob suspeita de captar e guardar os valores de maneira ilícita. “Independentede análise técnica, observa-se que as notas apresentadas pelo Vereador Said Souza (sic) aparentam ser verdadeiras, seja pelo tamanho, cor e demais características”, afirmou o promotor Filipe Coutinho.

Segundo ele, se houver a confirmação de que as notas não são autênticas, o vereador Said Sousa responderá por “crime de moeda falsa”.

“Nesse cenário, imprescindível a tomada de providências, com a instauração de procedimento próprio, para investigação dos fatos apresentados no vídeo, seja em relação à suposta captação ilícita de apoio político, com oferecimento de vantagem indevida, ou, lado outro, referente à suposta prática do crime de moeda falsa, pela fabricação de cédulas não autêntica”, prosseguiu.