Números apresentados por Zé Negão e Edson do Cosmético apresentam grande disparidade  

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder medida cautelar que pedia a suspensão do programa “Bolsa Cidadania e Comunidade Sertaniense (BCCS)” no município de Sertânia. A decisão consta em extrato publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2026 e é assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, no âmbito do processo nº 25101852-0.

O pedido de cautelar foi apresentado por vereadores, que apontaram supostas ilegalidades na Lei Municipal nº 1.907/2025, originada do Projeto de Lei nº 022/2025. A norma instituiu o programa de renda mínima com previsão de retroatividade a janeiro de 2025, vinculando o pagamento de auxílio financeiro mensal à participação dos beneficiários em atividades de capacitação profissional e trabalhos voluntários ou comunitários, com carga de até seis horas diárias.

Ao analisar o caso, o relator destacou que o programa não é uma iniciativa inédita da atual gestão municipal, existindo há mais de duas décadas, desde a criação pela Lei Municipal nº 1.159/2001. Apesar disso, o parecer do Ministério Público de Contas apontou indícios de irregularidades, especialmente quanto à natureza das atividades exercidas e à forma de pagamento do benefício.

Segundo o MPC, há sinais de que as tarefas atribuídas aos beneficiários podem não se enquadrar no conceito legal de serviço voluntário, uma vez que envolvem o pagamento de valores mensais fixos com possível caráter remuneratório, além da hipótese de desempenho de funções típicas de cargos efetivos, o que poderia configurar burla à exigência de concurso público.

Mesmo diante dessas ressalvas, o TCE-PE entendeu que a suspensão imediata do programa poderia gerar “dano reverso desproporcional”, em razão do impacto social causado pela interrupção abrupta de um benefício direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com esse fundamento, o relator decidiu pelo indeferimento da medida cautelar, decisão que ainda será submetida à Primeira Câmara da Corte.

Apesar da manutenção do programa, o Tribunal determinou a instauração de uma Auditoria Especial, a ser conduzida pela Diretoria de Controle Externo (DEX). A auditoria deverá verificar se as atividades desempenhadas pelos beneficiários caracterizam serviço voluntário ou se correspondem a funções próprias de cargos efetivos ou técnicos; analisar se os pagamentos configuram remuneração e se devem ser contabilizados como despesa de pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal; avaliar a legalidade da retroatividade prevista na lei; e examinar os mecanismos de transparência e controle, com a devida comprovação documental das despesas.

Além disso, o TCE-PE emitiu um alerta à Prefeitura de Sertânia para que observe rigorosamente o ordenamento constitucional, sobretudo no que se refere à vedação de pagamentos com caráter remuneratório sob o regime de trabalho voluntário.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (4), a 28ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Itapetim reuniu autoridades e membros da comunidade para discutir importantes questões relacionadas ao município. O encontro foi presidido por Júnior de Diógenes, que iniciou a sessão parabenizando a Secretaria de Ação Social pela inauguração de sua nova sede.

A nova sede da Secretaria de Ação Social foi elogiada pelo presidente Júnior de Diógenes, em nome do prefeito Adelmo Moura e da secretária Edilene Machado, bem como toda a equipe envolvida na realização desse importante projeto para a comunidade. Durante a sessão, também foram expressados sentimentos à família de Inácio Alves Oliveira, ex-vereador e vice-prefeito do município.

Um dos destaques da reunião foi a Moção de Aplausos proposta pelo presidente, em conjunto com todos os vereadores, para a Associação de Produtores de Leite. A homenagem reconhece o trabalho árduo e essencial dos produtores locais. Além disso, foi anunciada a inauguração do Orelhão Digital, marcada para a próxima terça-feira, dia 10 de outubro, evento ao qual todos são convidados.

Na continuação da sessão, atendendo ao pedido do vereador Carlos Nunes, o tesoureiro da Associação dos Produtores de Leite, Jackson José, foi convidado a se sentar à mesa. A Ata da 27ª Sessão foi submetida à votação e aprovada pelos presentes.

Destacaram-se também as indicações dos vereadores, todas aprovadas por unanimidade. Dentre as propostas, destacam-se:

A indicação n° 146/2023, feita pelo vereador Carlos Nunes e subscrita por José Lailton, que busca a melhoria da iluminação da Academia da Saúde de Itapetim.

A indicação n° 149/2023, do vereador José Lailton, que solicita ao estado de Pernambuco a manutenção da BR-262, estrada que liga o Ambó ao distrito de São Vicente, no município de Itapetim-PE.

As indicações n° 147/2023 e 148/2023, do vereador José Romão, que reivindicam a expansão da rede de água para atender o Sítio Goiabeira e o Sítio Penha, bem como para complementar os sítios vizinhos a partir do povoado da Pimenteira.

As indicações n° 150/2023 e n° 151/2023, apresentadas pela vereadora Jordânia Siqueira, que propõem a instalação de placas de sinalização na zona rural e a construção de calçamento no bairro São Francisco.

Em um gesto de reconhecimento e respeito, foram aprovadas Moções de Homenagem Póstuma para Inácio Alves de Oliveira e Adeilson Epifânio Timóteo de Lima, indicadas pelos vereadores Carlos Nunes e Edilene Lopes, respectivamente. Essas moções foram subscritas por todos os vereadores presentes.

Após as apresentações das indicações, os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar seus trabalhos e defender seus projetos, cada um com um tempo de 10 minutos.

Ao término da sessão, Jackson José, tesoureiro da Associação de Produtores de Leite, discursou sobre o funcionamento da associação e a comercialização do leite. Por fim, José Ricardo Alves compartilhou detalhes de seu projeto “Anti-Dengue Zé Barão” e expressou sua intenção de patentear a iniciativa.

O presidente Júnior de Diógenes reiterou o convite para a próxima sessão, agendada para o dia 11 de outubro, e para o Ato Solene de inauguração do Orelhão Digital, programado para o dia 10 de outubro. Ambos eventos são abertos a todos os cidadãos interessados em participar e contribuir para o desenvolvimento do município de Itapetim.

São José do Egito registrou o 16º óbito pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região neste domingo (13.12), o Pajeú totaliza 13.118 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.234 confirmações, o município não divulga boletim aos finais de semana. Logo em seguida, com 1.690 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, foram mais 20 nas últimas 24h, Tabira confirmou mais 35 e conta com 1.449, São José do Egito confirmou mais 1 e está com 1.042, Santa Terezinha não divulgou boletim e continua com 536, Carnaíba está com 484, o município não registrou novos casos e Triunfo continua com 412, o município não divulga boletim aos finais de semana.

Itapetim não divulgou boletim e permanece com 393, Flores não divulgou boletim e continua com 385, Brejinho registrou mais 3 e está com 247, Calumbi não divulgou boletim e permanece com 240 casos, Iguaracy registrou mais 10 e está com 228, Tuparetama não divulgou boletim e conta com 217, Solidão não divulgou boletim e conta com   174, Quixaba confirmou mais 1 caso e está com 162, Santa Cruz da Baixa Verde não divulgou boletim e permanece com 124 e Ingazeira confirmou mais 1 caso e conta com 100 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito em São José do Egito, a região tem no total, 217 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 20, Flores e São José do Egito tem 16 óbitos cada, Carnaíba tem 15,  Santa Terezinha e Tabira tem 14 óbitos cada, Triunfo tem 13 óbitos, Tuparetama tem 11, Iguaracy tem 10, Itapetim tem 8, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Detalhe do óbito

São José do Egito – A vítima, um homem de 48 anos, hipertenso, que estava internado na UTI desde o último dia 9, faleceu na manhã deste domingo (13) por complicações da covid-19.

Recuperados – A região conta agora com 12.173 recuperados. O que corresponde a 92,79% dos casos confirmados.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, participou da abertura da palestra de qualificação no atendimento oferecida aos servidores do município por as Secretarias de Assistência Social e Saúde na última sexta-feira, dia 23 de agosto, realizada pelo palestrante e escritor Eugênio Queiroz.

O tema da palestra foi “Excelência Profissional, Humanização e Acolhimento à Paciente na Saúde Coletiva” e aconteceu no Teatro Municipal Manoel Filó, na Rua Monsenhor Rabelo centro. “Quando vem procurar o governo o cidadão vem convencido de que ele tem direito pois paga imposto quando ele compra os seus produtos, a sua cesta básica, quando ele paga a energia da casa dele”, disse Sávio.

A palestra abordou o equilíbrio emocional no trabalho, o bom humor, o atendimento humanizado, a interação com outros setores da administração e o entusiasmo profissional, entre outros assuntos. “Pra ficar na saúde, pra ficar na ação social tem que saber servir”, disse Eugênio.

Depois da BR 232, a governadora Raquel Lyra (PSDB) oficializou a transferência da BR-235, no Sertão do Estado, para a União.

A rodovia liga os estados de Sergipe e Pará, e tem um trecho de 22 quilômetros que divide a cidade de Petrolina e o estado da Bahia, que foi cedido ao Governo de Pernambuco e transformado em PE-647.

A via é de extrema importância na região, por dar acesso ao Aeroporto Senador Nilo Coelho, mas era alvo de muitas críticas pela má conservação no trecho que era de responsabilidade do Estado.

Recentemente, Raquel Lyra enviou um Projeto de Lei para formalizar que a rodovia retornasse para a gerência da União. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela chefe do Executivo.

A sanção foi publicada hoje (9), no Diário Oficial. Em 2021, o então governador Paulo Câmara batizou a PE-647 como Rodovia Governador Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti, em homenagem ao ex-governador que tinha falecido naquele ano. Com a devolução à União, a estrada voltará a se chamar BR-235.