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MP investiga suspeita de servidores fantasmas na Câmara de Vereadores de Carpina

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços e na frequência de trabalho de servidores públicos da Câmara de Vereadores de Carpina. A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02207.000.247/2025, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araujo Lima, da 2ª Promotoria de Justiça do município.

De acordo com a portaria, a investigação tem como objetivo apurar indícios de descumprimento de deveres funcionais por servidores vinculados ao Legislativo municipal. Segundo o Ministério Público, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem caracterizar ato de improbidade administrativa, com possível dano ao patrimônio público.

A instauração do inquérito está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei da Ação Civil Pública e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O MPPE destaca que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição.

Entre as providências determinadas estão a autuação e o registro do procedimento no sistema interno do Ministério Público, além do encaminhamento de cópias da portaria ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do MPPE e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público), bem como a publicação oficial do ato.

O procedimento seguirá em fase de instrução, com a análise de documentos e a adoção das diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos. Ao final, o Ministério Público poderá adotar as medidas cabíveis, que vão desde o arquivamento até o ajuizamento de ação judicial, a depender do resultado das apurações.

Em termos práticos, a investigação busca esclarecer se recursos públicos estariam sendo utilizados para remunerar servidores que não cumprem regularmente suas funções. Situações desse tipo, se confirmadas, afetam diretamente a gestão do patrimônio público, comprometendo recursos que deveriam ser destinados ao funcionamento regular dos serviços oferecidos à população.

Outras Notícias

Caso de malária é confirmado na cidade de Garanhuns

O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (CIEVS-PE) divulgou que recebeu no último domingo (11), a notificação de um caso suspeito para malária na cidade de Garanhuns, Agreste. Ao g1, a secretaria de saúde disse que trata-se de um homem de 49 anos, atendido no Hospital Regional Dom Moura. O paciente […]

O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (CIEVS-PE) divulgou que recebeu no último domingo (11), a notificação de um caso suspeito para malária na cidade de Garanhuns, Agreste.

Ao g1, a secretaria de saúde disse que trata-se de um homem de 49 anos, atendido no Hospital Regional Dom Moura. O paciente relatou histórico de viagem a Região Amazônica, importante área endêmica do país, onde desenvolvia sua atividade laboral.

O homem buscou a unidade de saúde após apresentar quadro de febre, onde recebeu os cuidados da equipe de plantão. Após o atendimento na unidade de saúde, foi realizado o diagnóstico laboratorial através do teste rápido e gota espessa, ambos realizados pelo Laboratório Regional da V Gerência Regional de Saúde (V Geres-Garanhuns), com resultado positivo para malária.

A central da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), encaminhou o medicamento especializado para o início do tratamento do paciente, que está sendo realizado em domicilio, não havendo necessidade de internação clínica.

O que é a Malária?

A malária é uma doença provocada pelo protozoário de gênero Plasmodium e transmitido pela picada da fêmea do Anopheles, gênero de mosquito conhecido na Região Norte como mosquito-prego ou carapanã.

No Nordeste, é conhecido como muriçoca. É importante frisar, que a doença não é endêmica em Pernambuco, e que sua transmissão não se dá diretamente de uma pessoa a outra.

Sintomas

Os sintomas mais conhecidos envolvem febre alta, calafrio e sudorese e, caso a pessoa não receba tratamento em tempo oportuno, a doença pode evoluir rapidamente para sintomatologia mais grave e posterior óbito.

Renan diz que Lula nega ter sido convidado por Dilma para ministério

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, em café da manhã com senadores da base aliada nesta quarta-feira (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que tenha sido convidado para comandar um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff. O café da manhã ocorreu na residência oficial de Renan em Brasília. […]

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, em café da manhã com senadores da base aliada nesta quarta-feira (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que tenha sido convidado para comandar um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff. O café da manhã ocorreu na residência oficial de Renan em Brasília.

Nos últimos dias, aliados de Lula e integrantes do primeiro escalão voltaram a defender que o ex-presidente assuma uma cadeira na Esplanada dos Ministérios para ganhar novamente o foro privilegiado, que faria com que as investigações sobre o suposto envolvimento dele na Lava Jato fossem transferidas de Curitiba para Brasília. O assunto chegou a ser discutido no jantar oferecido nesta terça (8) por Dilma a Lula no Palácio da Alvorada.

Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, aliados de Lula relatam que ele ainda resiste à proposta de se tornar ministro, pois passaria a mensagem de que estaria tentando buscar prerrogativa de foro para escapar da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Ainda de acordo com Cristiana Lôbo, dentro do governo já se falou na possibilidade de Lula assumir o Ministério das Relações Exteriores, mas, agora, a alternativa seria a Secretaria de Governo. Neste cenário, o atual ministro Ricardo Berzoini passaria a exercer a função de secretário-executivo de Lula na pasta.

“O Lula fez questão de dizer que não teve convite [para Lula assumir algum ministério], que ele não cogita [ser ministro], que para ajudar o Brasil ele não precisa ter cargo de ministro, mas que ele quer ajudar, quer vir a Brasília, quer conversar com o Congresso. E eu achei muito bom”, contou Renan.

Mais cedo, ao deixar o café da manhã com Lula, o senador Hélio José (PMB-DF) relatou que senadores sugeriram ao ex-presidente que ele assumisse uma pasta na Esplanada dos Ministérios.

“Isso foi sugerido. O senador Requião (PMDB-PR) e outras senadoras também sugeriram essa possibilidade de Lula vir a ser ministro da ‘Economia’. Mas o ex-presidente não disse que aceitaria, ele está ouvindo, vai conversar com lideranças políticas, mas não falaram se a presidente Dilma chegou a oferecer um ministério a Lula”, contou Hélio José.

Também participaram do café da manhã, entre outros parlamentares, os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR).

Nem ao mar nem nem à terra: Márcia mantém vereadores, mas tem prejuízo com perda de partido

A política é em muitas vezes a guerra das versões: da semana passada pra cá em Serra Talhada, governistas e oposicionistas tem se dividido entre os que comemoram um ou outro aspecto da ida do PP para a base de Luciano Duque. Como esperado, semana passada foi notícia que o Partido Progressistas (PP), vai cair no […]

A política é em muitas vezes a guerra das versões: da semana passada pra cá em Serra Talhada, governistas e oposicionistas tem se dividido entre os que comemoram um ou outro aspecto da ida do PP para a base de Luciano Duque.

Como esperado, semana passada foi notícia que o Partido Progressistas (PP), vai cair no colo da oposição.  Antes, em Serra Talhada, a legenda era comandada pelo vereador Antonio Rodrigues, mas quem assume à presidência do diretório municipal é o advogado Renato Godoy, assessor do deputado Luciano Duque. A notícia foi comemorada por oposicionistas nas redes.

Ontem, em uma demonstração de força, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), se reuniu com os vereadores do Partido Progressista (PP). Os oito vereadores garantiram permanência na base da prefeita e reafirmaram apoio à atual gestão, apesar do PP já não fazer mais parte dela.

Os vereadores vão deixar a legenda quando a legislação eleitoral abrir prazo para troca de partidos, de 6 de março a 6 de abril. Eles acusaram de manobra a ida do PP para as mãos da oposição.

Mas é o jogo da política. Com oportunidade, o grupo de Márcia não exitará em trazer mais legendas para o seu bloco, mesmo que tenham feito parte da oposição. Quando ocorrer, os mesmos vereadores que falam em manobra hoje, vão taxá-la de grande articuladora, habilidosa politicamente, sagaz pára arregimentar legenda que era da oposição.

Por outro lado, a ida do partido, mesmo que sem os parlamentares, como quem leva uma caixa, mas não consegue carregar o que tem dentro dela, tem um impacto. O Progressistas tem, por exemplo, um tempo importante de rádio e TV. Isso vai pesar no guia eleitoral e nas inserções que vão ser distribuídas na programação das rádios, que tem grande inserção popular. Assim, nem ao mar nem à terra: não se perde tudo, mas também não se perde nada…

DETRAN-PE dá início à primeira inspeção obrigatória de Transporte Escolar de 2017 

A partir desta segunda-feira, 2, a Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE começa a primeira inspeção obrigatória de transporte escolar de 2017, que visa verificar se o veículo e o condutor preenchem todos os requisitos para prestar esse serviço e consequentemente, receber um selo de qualidade válido […]

foto-transporte-escolarA partir desta segunda-feira, 2, a Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE começa a primeira inspeção obrigatória de transporte escolar de 2017, que visa verificar se o veículo e o condutor preenchem todos os requisitos para prestar esse serviço e consequentemente, receber um selo de qualidade válido até a próxima inspeção, que ocorre em julho.

No Recife e Região Metropolitana o procedimento deve ser feito até o próximo dia 27, na Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101. Para saber o período de ir até o local, é necessário conferir a tabela (em anexo), com as respectivas datas de acordo com o final das placas.

Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir, também até o dia 27, a uma das 23 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

Para realização desse procedimento, tanto na capital como no interior não é necessário realizar agendamento, bastando apenas ir ao local dentro dos horários estabelecidos. A taxa cobrada anualmente de Registro e Autorização de Transporte Escolar é de R$ 136,98.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, entre as exigências para conseguir o selo de autorização está a obrigatoriedade de ser habilitado nas categorias “D” ou “E” e ter idade acima de 21 anos.  Além disso, ele ressalta ainda que é preciso ter sido aprovado em um curso especializado e não ter cometido quaisquer infrações grave ou gravíssimas nem ser reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Atualmente, Pernambuco possui 1809 veículos registrados para efetuar o Transporte Escolar, sendo 1576 veículos na Região Metropolitana de Recife (RMR), representando 87% do total. Por este motivo, O DETRAN-PE elaborou um calendário especial para os veículos da RMR, baseado na terminação das placas.

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Documentação necessária

  • Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário;Certificado de
  • Registro do Veículo (CRV), original e cópia;
  • Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia;
  • Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;
  • CNH (categoria D ou E) original e cópia;
  • Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal;
  • Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica);

Para ser aprovado na Inspeção de Transporte Escolar, o veículo deve preencher os seguintes requisitos:

  • Registro como veículo de passageiros;
  • Equipamentos obrigatórios em ordem;
  • Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
  • Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO);
  • Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira;
  • Cintos de segurança em número igual à lotação;
  • Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.
Em solenidade que marcou os 193 anos do TJPE, governador defende a integração entre os poderes

Em sessão solene no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (13), a mais alta condecoração instituída pela entidade. A medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado foi entregue ao chefe do Executivo pernambucano pelo presidente do TJPE, Frederico Neves, no dia em que a instituição comemorou 193 anos […]

Na ocasião, Paulo Câmara foi agraciado com a mais alta comenda do Judiciário pernambucano
Na ocasião, Paulo Câmara foi agraciado com a mais alta comenda do Judiciário pernambucano

Em sessão solene no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (13), a mais alta condecoração instituída pela entidade. A medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado foi entregue ao chefe do Executivo pernambucano pelo presidente do TJPE, Frederico Neves, no dia em que a instituição comemorou 193 anos de fundação. Em seu discurso, Câmara defendeu a integração entre os poderes.

“Fico feliz e honrado em receber essa comenda, sabendo da importância do fortalecimento das instituições e da integração entre os poderes. Me sinto, também, com uma responsabilidade maior após essa honraria. Todos sabem que o desafio de governar Pernambuco é muito grande, e nós vamos precisar da ajuda de todos os poderes. Saio daqui, no dia do aniversário do Tribunal, com a consciência de que faremos muitas parcerias em favor do nosso Estado”, destacou Paulo.

Ao agradecer a comenda, o governador ressaltou a importância do TJPE. “O Tribunal de Justiça de Pernambuco ocupa uma posição de destaque no Judiciário nacional pelo aperfeiçoamento dos serviços prestados, conquistando um grau de excelência. A instituição pernambucana vem se destacando em iniciativas que servem de modelo para os demais estados da federação”, pontuou Câmara.

Presidente do TJPE, Frederico Neves ressaltou a fibra política do governador e suas competências técnicas na condução do Executivo estadual. “Paulo Câmara tem demonstrado, de forma clara e inequívoca, o seu compromisso com as causas populares e o seu apreço pelo Poder Judiciário; adotando medidas concretas para minimizar as questões orçamentárias”, assegurou o desembargador.