Renan diz que Lula nega ter sido convidado por Dilma para ministério

Na próxima quinta-feira, 8 de julho, às 15h, será realizado o Seminário de Abertura do II semestre do ano Letivo 2021.

Com transmissão ao vivo pelo Canal da Secretaria de Educação, no YouTube, a palestra: “Pedagogia de humanização: empatia e cuidados com a saúde mental em tempos de pandemia” poderá ser acompanhada por todos os profissionais da Rede Municipal de Ensino.

A palestra será realizada por Mirtes Gonçalves, Doutora em Psicologia Educacional.

Na sexta-feira, 9 de julho, cada Escola Municipal, do campo e da cidade, realiza seu Encontro Pedagógico. O encontro será presencial, mas respeitando todos os protocolos de prevenção a Covid-19, envolvendo também os novos profissionais aprovados na recente seleção simplificada realizada pela Secretaria de Educação. 

Às aulas terão início na segunda-feira, 12 de julho, ainda no formato remoto.

Em reunião com o prefeito de Campina Grande e parlamentares do estado, ministro Renan Filho garantiu obras na BRs-230/361/426/PB e na BR-101/PB entre as prioridades do Ministério dos Transportes

A retomada da manutenção de 281 quilômetros das BRs-230/361/426/PB e a implantação e manutenção da sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança em toda a malha rodoviária da Paraíba estão com investimento federal garantidos. Os empreendimentos fazem parte do Plano de 100 Dias de Ações Prioritárias do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, para rodovias e ferrovias brasileiras.

O plano foi detalhado na quarta-feira (1) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e parlamentares paraibanos. Entre os empreendimentos previstos, estão a entrega da manutenção e reabilitação da passarela localizada no Km 140 da BR-230/PB e o início das obras de recuperação de passivo ambiental no quilômetro 108,9 da BR-101/PB. Conforme o plano federal, está previsto o início da ordem de serviço para o início dos trabalhos de recuperação das BRs-230/361/426, entre os Kms 0 e 113.

Outro empreendimento é a licitação para a execução do programa BR-LEGAL 2, que tem o objetivo de aumentar a segurança em toda a malha rodoviária federal. Os elementos que compõem a sinalização viária e os dispositivos de segurança possuem uma vida útil e um limite de garantia quanto à sua efetiva funcionalidade, necessitando de manutenção continuada, bem como adequação às características operacionais da via.

“O presidente Lula me recomendou que fizéssemos investimentos para ajudar no desenvolvimento e interiorização do país. Vou fazer o que for possível para essas obras andarem”, disse o ministro. A cidade de Campina Grande fica no meio do caminho entre o sertão e o litoral paraibano e é reverenciada por promover o Maior São João do Mundo. 

Durante a passagem pelo Sertão do Pajeú na manhã desta quinta-feira (02.09), o governador Paulo Câmara iniciou a agenda de visitas por Tuparetama,  onde inaugurou a revitalização do trecho da PE-275 e assinou a ordem de serviço para a sinalização de 3km da via urbana. 

O governador anunciou investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água, que fazem parte do Plano de Retomada.

Durante o encontro com o chefe do executivo estadual, o prefeito Sávio Torres, enfatizou a importância dos investimentos que o Governo do Estado tem realizado no município e na oportunidade, o gestor fez alguns pedidos dentre eles, a estrada que liga Tuparetama a Riacho do Meio. 

“Como eu tenho visto que o seu governo vem trabalhando para melhorar a malha rodoviária do Estado, nós temos aqui uma estrada de apenas nove quilômetros e meio que liga Tuparetama a Riacho do Meio, e faço o pedido, para que através da secretaria de Infraestrutura, seja viabilizado o projeto desse pequeno trecho que vai garantir uma economia de tempo e quilometragem para quem transita por aquela via.”, frisou.

Sávio ainda pediu ao governador a liberação de recursos para a pavimentação de ruas, asfalto do centro da cidade e a liberação do FEM para a construção de novas praças no município.

Após a recepção que aconteceu no portal da saída para Jabitacá, o governador seguiu até a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Cônego Olímpio Torres, para visitar as obras de reforma e ampliação, orçada em R$ 1,9 milhão.

O encontro contou ainda com a presença da vice-governadora, Luciana Santos, do vice-prefeito, Diogénes Patriota, vereadores, deputado Gonzaga Patriota, deputado Clodoaldo Magalhães, secretários de governo, autoridades e lideranças que estiveram acompanhando a comitiva do governador que de Tuparetama seguiu para São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

Menções ao senador Sergio Moro (Podemos-PR), ao deputado Fausto Pinato (PP-SP) e ao ex-ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) levaram a Polícia Federal a remeter ao Supremo Tribunal Federal a investigação das fraudes contra aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A PF informou ao STF que Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni foram mencionados nos “cadernos investigatórios que compõem o arcabouço da Operação Sem Desconto”.

A PF menciona que Onyx recebeu recursos de um intermediário da Amar Brasil, uma das associações suspeitas de golpes contra aposentados, no segundo semestre de 2022, após deixar o Ministério do Trabalho e Previdência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na época, ele era candidato ao governo do Rio Grande do Sul. A movimentação foi detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em relação a Moro, as suspeitas recaem sobre mudanças nas atribuições administrativas do Ministério da Justiça, quando ele era o titular da pasta, para regular sindicatos e associações patronais e de trabalhadores. Segundo a PF, na gestão do ex-ministro foram promovidas alterações que enfraqueceram sindicatos tradicionais e favoreceram associações assistenciais envolvidas nos golpes aos aposentados. A corporação afirma que essa foi a “gênese da estrutura” de fraudes.

Em nota, o senador afirmou que o Ministério da Justiça não teve “qualquer relação com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias ou pensões”.

A PF também apontou conexão entre a investigação das fraudes no INSS e o inquérito em que Moro é acusado de extorsão pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, alvo da Operação Lava-Jato.

O ministro Dias Toffoli vai conduzir as investigações. Toffoli requisitou o compartilhamento de uma série de inquéritos ligados à Operação Sem Desconto.

A beneficiária é a atual vice-prefeita de Dormentes, no Sertão do São Francisco, Corrinha de Geomarco. Ela é viúva do ex-prefeito Geomarco Coelho de Souza, que faleceu em 2017 durante procedimento cirúrgico no Recife.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decretou a inconstitucionalidade da lei municipal nº 602/2017, que concedeu pensão vitalícia de R$ 10 mil à viúva do ex-prefeito da cidade de Dormentes, Geomarco Coelho de Souza. 

Atual vice-prefeita do município localizado a 751 km da capital Recife, Maria do Socorro Coelho de Sousa (PSB), conhecida como Corrinha de Geomarco, perdeu o marido em 21 de setembro de 2017. O Órgão Especial entendeu que o recurso concedido é ilegal. A decisão foi unânime, conforme informação do JC Online.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o desembargador Erik Simões reforçou que o estabelecimento desse benefício a familiar de agentes políticos não é amparado pelo Princípio Republicano, ‘ou mesmo pelos princípios dele decorrentes, como o da moralidade, isonomia e impessoalidade, preceitos esses que norteiam a atividade administrativa’. Portanto, fere a Constituição Federal de 1988.

“Na verdade, levando-se em conta que o gestor público só é autorizado a fazer aquilo que está previsto em lei (princípio da legalidade), não se vislumbra a existência de qualquer critério legítimo, ou mesmo razoável, apto a justificar a concessão de pensão especial à viúva de ex-prefeito em razão do falecimento deste no decorrer do mandato, até porque a beneficiária já se encontra acobertada pelo regime previdenciário (próprio ou geral) para o qual contribuía o agente”, destacou o magistrado nos autos. 

Em outro trecho, indicou que mesmo se o ex-prefeito tivesse prestado serviços relevantes à municipalidade, amparado pela sua esposa (ora “pensionista”), e que o legislador estivesse comovido com o falecimento do agente público, e com sentimento de gratidão, ‘resta claro que o estabelecimento deste tipo de benesse não se coaduna com os preceitos constitucionais”. A procuradoria do município ainda pode recorrer.

Suspensão 

O pagamento da pensão já havia sido suspenso em medida cautelar de 21 de junho de 2021. A decisão do Órgão Especial do TJPE estabeleceu que os efeitos da declaração da inconstitucionalidade da lei valeriam a partir da data da concessão desta medida cautelar, preservando-se os efeitos da lei municipal nº 602/2017, quanto aos valores recebidos pela viúva até 21 de junho de 2021.

Em tempos, Maria do Socorro Coelho de Sousa é a atual vice-prefeita de Dormentes. Filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), ela venceu as eleições de 2020 ao lado de Josimara Cavalcanti, que foi reeleita prefeita do município sertanejo, que tem 19.246 habitantes, conforme o último censo do IBGE, e fica localizado no Sertão do São Francisco.