Polêmica com fornecedor de Serra: Elis Fragoso emite nota

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar graves irregularidades estruturais e de segurança no Presídio de Itaquitinga. A medida é uma resposta direta a um relatório contundente do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta falhas que colocam em risco a vida dos detentos e dos servidores.

A investigação, sob a responsabilidade do promotor Matheus Arco Verde Barbosa, revela um cenário alarmante: detentos estariam sendo mantidos em regime de isolamento não por punição, mas por “absoluta falta de condições de segurança” no convívio comum. Na prática, a falência estrutural da unidade está privando indivíduos de seus direitos básicos e submetendo-os a condições degradantes.

Fiscalização contra a barbárie

O objetivo do MPPE é fiscalizar continuamente a unidade e apurar a necessidade urgente de transferência de internos que correm risco de morte. A abertura deste procedimento administrativo permite um acompanhamento mais rigoroso das providências que a direção do presídio — e o Governo do Estado — devem tomar.

“É dever do Estado garantir a incolumidade física dos custodiados. Não podemos aceitar que o isolamento seja usado como ‘solução’ para a falta de segurança pública dentro dos presídios”, afirma a portaria de instauração.

Pontos centrais da investigação:

• Irregularidades Estruturais: Avaliação das falhas físicas apontadas pelos órgãos de combate à tortura.

• Direitos Individuais Indisponíveis: Proteção da integridade física e mental dos presos, conforme prevê a Constituição Federal.

• Poder de Polícia Ministerial: Exercício da fiscalização obrigatória que o Ministério Público deve manter sobre o sistema penal para evitar abusos.

O presídio, que deveria servir como local de ressocialização, agora está sob a lupa da justiça para que não se consolide como um espaço de exceção e violação sistemática de direitos.

O blog do Finfa publicou na manhã desta quarta-feira (29.01), que o ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, confirmou em uma conversa com o blogueiro, que volta a disputar a Prefeitura do município nas eleições de outubro próximo.

Finfa também diz que Luciano confessou que o pré-candidato a vice, deverá ser um dos vereadores da base governista e que está tudo acertado com o prefeito Lino Morais.

Ainda segundo Finfa, o anúncio acontecerá na Rádio Pajeú, em cadeia com as Rádios Cidade FM, de Tabira e Ingazeira FM.

Historicamente escanteados nos festejos juninos de todo o Estado, o Movimento em Defesa dos Sanfoneiros e Trios Pé de Serra aproveitará a realização do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, no Centro de Convenções, em Salgadinho, Olinda, nesses dias 28, 29 e 30 abril, para sensibilizar prefeitas e prefeitos dos 184 municípios pernambucanos a mudarem seus olhares para os nossos sanfoneiros, trios pé de serra formados por sanfona, zabumba e triângulo e os demais artistas, cantores e músicos instrumentistas da Terra.

Durante o Congresso, integrantes desse Movimento estarão presentes, num boca a boca com os participantes, além da Divulgação de uma Carta Aberta que será enviada aos gestores municipalistas, secretários, diretores e demais envolvidos com a área cultural. Parlamentares e demais autoridades participantes também serão convocados pelo Movimento em Defesa dos Sanfoneiros e Trios Pé de Serra para abraçarem essa causa, pela valorização e preservação da festa mais pernambucana, mais nordestina que é o São João e todo esse período.

Apesar de levantarem as bandeiras de nossas maiores e melhores Raízes Culturais, esses artistas ficam sempre em segundo plano em relação às atrações vindas de fora, sem a mínima identidade com as nossas tradições, que são tratados com fidalguia e cachês altíssimos, enquanto os daqui recebem minguados e atrasados pagamentos por suas artes. E é bom lembrar que na Assembleia Legislativa de Pernambuco A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça já aprovou o substitutivo 01/2024 aos Projetos de Lei Ordinária 537/2023 e 878/2023, que tratam da contratação de artistas e grupos locais da cultura pernambucana em eventos e festas realizadas pelos podres públicos.

Uma audiência coletiva do Ministério Público do Trabalho (MPT) discutirá em Arcoverde, na próxima terça-feira (5), a partir das 14h, a contratação de profissionais de Educação Física, estagiários e responsáveis técnicos por academias de ginástica na cidade e região. O evento será realizado no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, localizada à Rua Gumercindo Cavalcante, nº 420, no Bairro São Cristóvão.

O debate foi motivado após o órgão verificar uma série de fraudes trabalhistas nos estabelecimentos. A maioria delas, sendo resultado de burla à legislação que trata do exercício profissional por pessoa devidamente habilitada. Foram notificadas 140 academias.

De acordo com o procurador à frente da iniciativa, José Adilson Pereira da Costa, as principais irregularidades encontradas nas academias são a descaracterização da relação de emprego, por meio de contratos de prestação de serviços e autônomos, e o desvirtuamento de estágio, utilizado como forma de baratear a mão de obra. Além do MPT, participarão do evento representantes do Conselho Regional de Educação Física (CREF) da 12ª Região, responsável pela atividade nos estados de Pernambuco e Alagoas e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Investigação: a pedido do MPT, o CREF realizou, em maio deste ano, levantamento da situação das academias de ginástica da localidade. O órgão verificou que as academias possuem quantidade insuficiente de profissionais habilitados para a prática, e é frequente encontrar estudantes exercendo irregularmente a função de educador físico. O CREF apurou também que é expressivo o número de estagiários que não possuem Termo de Compromisso de Estágio e atuam sem supervisão de profissional graduado e registrado no Conselho.

Além da atuação profissional ilegal, foi identificada a ausência de responsável técnico nas academias, devidamente registrado com esta função no CREF. Cabe ao técnico responder pelos demais profissionais da academia, a exemplo dos professores de dança e artes marciais, que não são obrigados pelo CREF a possuírem registro.