PF cumpre mandado de busca e apreensão em hospital de Serra Talhada

Agência Brasil – A inflação alta e o aumento do desemprego podem trazer de volta para a pobreza milhões de brasileiros que acumularam ganhos sociais nos últimos anos. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a retomada do crescimento pode reverter o quadro, mas tudo dependerá de quando a economia se recuperará da pior recessão em 25 anos.

Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram os efeitos da crise. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD contínua), o desemprego saltou para 9% em dezembro de 2015 depois de atingir o mínimo histórico de 6,5% em dezembro de 2014.

A inflação pesa mais para os pobres. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias de até cinco salários mínimos, chegou a 11,08% nos aumulado dos últimos 12 meses até fevereiro. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) soma 10,36%.

As estatísticas do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) sobre o número de indivíduos em situação de pobreza e de extrema pobreza em 2015 só serão divulgadas no fim deste ano ou no início de 2017. Em 2014, o total de brasileiros nas duas situações tinha atingido o menor nível da história, com 25,9 milhões de pessoas em situação de pobreza e 8,2 milhões em extrema pobreza.

Em relação a 2013, os dois patamares tinham caído: 9,79% para os indivíduos pobres e 21,64% para os extremamente pobres. Por meio da assessoria de imprensa, o Ipea explicou que os dados do instituto se baseiam na PNAD realizada em setembro de 2014, quando ainda havia melhora nos indicadores, e que os dados de 2015 trarão outra perspectiva.

Ameaças

Diante desse quadro, economistas dizem que os ganhos sociais conquistados nos últimos anos estão ameaçados. O professor de pós-graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Antônio Porto Gonçalves diz que tudo depende do desenrolar da crise econômica. “Pode ser que a crise demore ou não, mas as conquistas sociais estão há algum tempo ameaçadas. Não apenas quem é muito pobre. O país está perdendo 150 mil empregos por mês, o investimento está inibido, existe uma incerteza louca.”

O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, diz que, com o fim de repasses de preços a tarifas, a inflação em 2016 cairá, o que reduzirá a perda de poder aquisitivo. No entanto, a população corre o risco de continuar empobrecendo por causa do aumento do desemprego, que pode atingir 12%. “O problema maior dos índices de pobreza vem do mercado de trabalho, com o aumento do número de famílias com chefes desempregados e a queda do rendimento médio. Retomar o crescimento é a senha e manter políticas sociais”, explica.

Segundo Gonçalves, da FGV, o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país, ajuda a amenizar os efeitos da crise, mas apenas para as famílias em situação de extrema pobreza. Para o economista, o grande fator que ajudou a elevar o rendimento médio do trabalhador nos últimos anos foi a política de valorização do salário mínimo, mas isso poderá mudar com o aumento da informalidade.

“A legislação continua a garantir a reposição da inflação [pelo INPC] para o salário mínimo, mas só quem está dentro do sistema formal é beneficiado. A ascensão de quem está na informalidade é prejudicada. Quando o país estava crescendo, isso nem chegava a ser um problema, mas, agora que a informalidade está aumentando, a política de valorização do mínimo perde parte do poder”, avalia Gonçalves.

Para o presidente do Cofecon, a política de reajuste do salário mínimo não pode ser paralisada. Ele diz que a chave para que as conquistas sociais não sejam perdidas está na retomada do crescimento. “A questão é o país voltar a crescer e a gerar emprego. Aquecendo a economia, melhoram o poder de barganha dos trabalhadores e o rendimento médio. Retomar o crescimento é a senha para manter as políticas sociais.”

do Diário de Pernambuco

Apesar da posse oficial acontecer em pouco menos de um mês, o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), já vem cumprindo agenda como chefe do Executivo estadual. Após a reunião com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na tentativa de garantir novos empréstimos para as áreas da saúde e educação, e do encontro com os 25 deputados federais do estado para falar sobre as emendas parlamentares, o próximo compromisso será na terça-feira (9). O socialista participará de um encontro com os governadores do Nordeste, que acontece na Paraíba.

Na pauta de discussões estão temas como a redistribuição de recursos para os estados e municípios nordestinos. O pacto federativo, uma das bandeiras defendidas pelo ex-governador Eduardo Campos, morto num acidente aéreo em agosto, também foi incorporado por Câmara e deve ser discutido. “Temos a clara consciência de que o desenvolvimento regional precisa chegar de forma mais rápida às regiões que hoje são mais pobres, como o Nordeste e o Norte”, destacou, durante a inauguração da primeira Câmara Regional do Tribunal de Justiça do estado (TJPE), em Caruaru.

Com relação a Pernambuco, as pautas prioritárias são a conclusão de obras que se arrastam há anos, como a Ferrovia Transnordestina e a Transposição do Rio São Francisco. “O estado precisa de uma política de equilíbrio regional que seja com o apoio da União, com regras claras e que mostre para os investidores que o estado e o Nordeste têm futuro”, frisou Câmara, acrescentando que o estado é “parte da solução para o enfrentamento dos desafios do Brasil”.

Durante a passagem por Caruaru, o governador eleito falou ainda sobre a formação de seu secretariado, que deverá ser anunciado no dia 15 de dezembro. Ele afirmou que está conversando, em reserva, com diversos setores da sociedade para encontrar o perfil adequado de sua equipe. Sobre o possível corte de secretarias, Câmara afirmou que o formato ainda está em definição. “A reforma feita por Eduardo, no fim do ano passado, deu uma enxugada na máquina, mas vamos fazer ajustes”, disse.

O diálogo junto à base aliada deve ser iniciado nesta semana. “Estamos fechando toda a infraestrutura, e na próxima a semana veremos a questão de nomes, e das conversas junto aos partidos políticos”, destacou, acrescentando que não descarta convidar os candidatos a deputado da base que não se elegeram. “Temos vários representantes no Legislativo que não tiveram êxito e que podem, com certeza, nos ajudar. A experiência de um parlamentar que passou pela Assembleia Legislativa, que conhece o estado e a realidade do povo, é importante”.

Por Jamildo Melo/Blog do Jamildo

Às vésperas da passagem do terceiro ano de morte do ex-governador Eduardo Campos, em Santos, no litoral de São Paulo, em um acidente aéreo em plena campanha presidencial de 2014, a família do líder do PSB obteve uma decisão parcial na Justiça Federal em São Paulo, onde corre uma disputa pelas indenizações contra a União e a empresa americana Cessna Aircraft Corporation, fabricante da aeronave que caiu no fatídico dia 13 de agosto de 2014.

Nesta quarta-feira, a juíza federal de Santos Alessandra Nuyens Aguiar Aranha determinou a suspensão da prescrição do caso, para efeitos civis. A questão era relevante, no caso, uma vez o prazo para a apresentação de quaisquer ações civis prescreveria justamente no próximo dia 13 de agosto, prejudicando o direito das famílias a eventuais indenizações.

Na mesma ação, pede a produção antecipada de provas. Com esta estratégia jurídica, apresentando 35 questionamentos formais, a defesa buscará provar, ao final do processo, que houve uma falha nos equipamentos.

“A base aérea (União) teve culpa, existe uma responsabilidade de Santos, que não deveria ter autorizado a aproximação, mas a responsabilidade maior é da Cessna. A falha mecânica foi a maior causa do acidente, provocando a queda com a arremetida naquelas condições”, avalia Antônio Campos.

“A causa principal foi um problema no flap do avião, em função de um erro de projeto. Há uma previsão de falha no próprio manual da aeronave”, sustenta o defensor.

No decorrer do processo, depois de aceitar o pedido da família, a magistrada deve nomear um perito que ficará responsável por uma conclusão em relação às duvidas apresentadas. As partes podem indicar assistentes técnicos para acompanhar essa fase do processo.

Na ação, a família anexou ainda a atualização de um laudo técnico preparado pelo PSB apontando falhas em aeronaves semelhantes pelo mundo.

“Há oito precedentes no mundo. Eu estudo isto há dois anos”, diz Antônio Campos.

“Vamos desmontar o Cenipa. Não vai dar Cenipa”, avalia o advogado Antônio Campos, numa referência ao relatório inicial do órgão de aviação que apontou suposta falha humana como causa do acidente.

O caso é tão complexo que, três anos depois da morte do ex-governador socialista, não há uma conclusão nem dos trabalhos da Polícia Federal no caso nem do Ministério Público Federal (MPF).

Campos x Aeronáutica

A sentença revela ainda a briga de bastidores dos Campos com a Aeronáutica.

Ao longo do processo, os familiares de Eduardo Campos apontaram diversas supostas inconsistências no laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que atribui a culpa pelo acidente essencialmente à suposta falha humana, ao passo que o Relatório de Investigação do Controle do Espaço Aéreo (RICEA) teria demonstrado certos equívocos naquela conclusão pericial.

Na ação, afirmam que requereram o pleno acesso a esse relatório do RICEA e o pedido foi negado pelo Comando da Aeronáutica.

“Dai a importância da produção de provas. Em relação a este ponto, a Justiça pediu para ouvir o Ministério Público. A União vai ter que responder e o reu principal também, que é a Cessna.

Veja a íntegra da decisão

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) comemorou a decisão da Justiça Federal de suspender o leilão de distribuidoras da Eletrobras.

Segundo o senador, esta é uma vitória importante na luta contra o projeto do governo de Michel Temer (MDB) de “esfacelamento do patrimônio nacional”.

Ao todo, seriam leiloadas distribuidoras que atuavam em seis estados: Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia, Roraima e Amazonas. O evento estava marcado para o próximo dia 26.

“Essa é, sem dúvida, uma ação importante no sentindo de inibir aquilo que tem sido a prática deste governo: vender o patrimônio público a preço de banana. A Eletrobrás é uma empresa estratégica para o país. Mas o governo Temer agora quer vender a toque de caixa. A própria Justiça brasileira reconheceu os riscos desse tipo de transação”, afirmou o senador.

Segundo Humberto, a decisão beneficia indiretamente a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, que também está no hall de companhias que o governo Temer deseja leiloar.

“É mais uma ação que contesta essa pressa do governo de Michel Temer em acabar com tudo o que nós temos de bom no Brasil. E a Chesf tem um papel extremamente relevante para o Nordeste: além de garantir energia para boa parte da região, a companhia tem todo um trabalho de responsabilidade social para com a população que vive às margens do rio São Francisco, como também com o próprio rio. Não vamos deixar que o governo Temer acabe com tudo isto”, disse o líder da Oposição.

A decisão da Justiça Federal acatou ação civil pública movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL ), que pedia a suspensão do processo licitatório por entender que o certame precisaria de aprovação legislativa.

Anteriormente, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já havia determinado em liminar que a privatização de empresas públicas teria que depender de autorização prévia em lei.

Os projetos relacionados ao sistema viário do entorno do Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, foram aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Isso significa que as obras, que aguardavam autorização do órgão federal, poderão finalmente sair do papel, com o início do processo licitatório.

De acordo com o projeto executivo, o sistema viário terá, ao todo, 2,4 quilômetros de comprimento, e inclui uma via arterial, duas vias locais e uma via às margens da BR-232, como também intervenções junto à rodovia, com a criação de uma rótula, faixas de interseção, aceleração e desaceleração, além de uma passarela para pedestres.

“A obra no entorno do Hospital representa um investimento de aproximadamente R$ 7,2 milhões, e deverá ficar pronta num prazo de seis meses após a conclusão da licitação e da assinatura da ordem de serviço, com o início efetivo dos trabalhos ainda no primeiro semestre deste ano. A publicação do edital deve ocorrer em até sessenta dias”, afirmou o chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Renato Xavier Thièbaut, responsável pelas obras do Hospital e seu entorno.

HOSPITAL –  A 1ª etapa das obras do Hospital Eduardo Campos já conta com um avanço físico de 83,5% e representa um investimento aproximado de R$ 47 milhões. De acordo com o projeto executivo, a unidade hospitalar, quando concluída, vai atender uma demanda média de 462 internamentos por mês. A estrutura física do Hospital contará com 05 (cinco) salas de cirurgia, 60 (sessenta) leitos de internamento e 10 (dez) leitos de UTI, com possibilidade de expansão para um total de 140 leitos de internamento e 20 (vinte) leitos de UTI.

O Hospital disponibilizará atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral, complementando a rede de saúde da III Macrorregião, que possui 35 municípios e atende uma população de 842.153 habitantes.

Além de Serra Talhada, o HEC atenderá os municípios sertanejos de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. A III Macrorregião é composta pelas VI, X e XI Regionais de Saúde do Estado de Pernambuco.

Em junho de 2020, todos os leitos de internamento (enfermaria e UTI) do Hospital Eduardo Campos foram concluídos e disponibilizados à Secretaria de Saúde do Estado para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19.
GAPE – O Gabinete de Projetos Estratégicos tem como atribuições desenvolver e gerir ações e programas para implementação de projetos estratégicos para o estado, em articulação com a União, outros estados e municípios, supervisionar e executar obras e empreendimentos, autorizar a elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, entre outras atividades.